3.041, De 29.4.99

Presidência da
RepúblicaSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO No 3.041, DE 29 DE ABRIL DE
1999.
Revogado pelo
Dec. nº 3.218, de 22.10.99
Prorroga o prazo estabelecido
no art. 4o do Decreto no 2.352,
de 20 de outubro de 1997, que cria o Grupo Executivo para a
Conclusão do Projeto de Reassentamento de Populações da Usina
Hidrelétrica de Itaparica.
O PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
inciso VI, da Constituição,
D E C R E
T A :
Art. 1o  Fica prorrogado, até 31 de
outubro de 1999, o prazo estabelecido no art. 4o
do Decreto no 2.352, de 20 de outubro de
1997.
Art. 2o  Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação.
Art. 3o
Fica revogado o Decreto no 2.820, de 27 de
outubro de 1998.
Brasília, de de 1999;
178o da Independência e 111o da
República.