3.133, De 10.8.99

Presidência da
República
Subchefia para Assuntos Jurídicos
DECRETO No 3.133, DE 10 DE AGOSTO DE
1999.
Altera o Programa de Dispêndios
Globais  PDG para 1999, aprovado pelo Decreto no
2.912, de 29 de dezembro de 1998, das empresas Companhia Docas do
Espírito Santo e Companhia Docas do Rio de Janeiro.
        O PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
inciso IV, da Constituição Federal,
        D E C R E
T A:
        Art 1o
Fica alterado o Programa de Dispêndios Globais  PDG para 1999,
aprovado pelo Decreto no 2.912, de 29 de dezembro
de 1998, para inclusão de recursos de operações de crédito internas
nos orçamentos das empresas Companhia Docas do Espírito Santo 
CODESA e Companhia Docas do Rio de Janeiro  CDRJ, conforme
demonstrativos constantes do Anexo a este Decreto.
        Art. 2o
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 10 de agosto de 1999;
178o da Independência e 111o da
República.
FERNANDO HENRIQUE
CARDOSO
Martus Tavares
ANEXO AO DECRETO
Nº 3.133, DE 10 DE AGOSTO DE 1999
MINISTÉRIO DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
PROGRAMA DE
DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG
SECRETARIA
EXECUTIVA
REPROGRAMADO
1999
DEPTO. DE
COORDENAÇÃO E CONTROLE DAS EMPR. ESTATAIS
DEMONSTRATIVO DE
USOS E FONTES
EMPRESA: CIA. DOCAS
DO ESPÍRITO SANTO - CODESA
VALORES EM R$
1,00
USOS
VALOR
FONTES
VALOR
DISPENDIOS DE
CAPITAL
1.600.000
RECEITAS
29.302.824
INVESTIMENTOS
1.600.000
SUBSIDIO DO
TESOURO
RECEITA
OPERACIONAL
24.650.604
INVERSOES
FINANCEIRAS
RECEITA NAO
OPERACIONAL
4.652.220
AMORTIZACOES -
PRINCIPAL
REC. P/AUMENTO PATR.
LIQUIDO
1.000.000
OPERACOES
INTERNAS
TESOURO
1.000.000
OPERACOES
EXTERNAS
PROMIT.ASSIN.(CAPITAL.)
OPERACOES RESOLUCAO
63
PART.
CAPITAL-EMP.ESTATAIS
OUTRAS FONTES
PART. CAPITAL-MERC.
ABERTO
DEMAIS
PARTICIPACOES
OUTROS DISP. DE
CAPITAL
RETORNO DE APLIC.
FINANC. LP
DISPENDIOS
CORRENTES
27.474.008
OPERACOES DE
CREDITO
6.100.000
PESSOAL E ENCARGOS
SOCIAIS
18.493.835
OPER.CRED.INTERNAS-MOEDA
6.100.000
MATERIAIS E
PRODUTOS
290.900
OPER.CRED.INT.-BENS/SERV.
OPER.CRED.EXT.-MOEDA/OUTRA
SERVICOS DE
TERCEIROS
4.591.729
OPER.CRED.EXT.-BENS/SERV.
OPER.RESOLUCAO
63
UTILIDADES E
SERVICOS
699.348
OUTROS
RECURSOS-LONGO PRAZO
TRIBUTOS E
ENC.PARAFISCAIS
2.475.001
DEBENTURES
JUROS E OUTROS
EMPR./FIN.(NAO
INST.FIN.)
DEMAIS RECURSOS DE
LP
OPERACOES
INTERNAS
OPERACOES
EXTERNAS
TOTAL DOS
RECURSOS
36.402.824
OPERACOES RESOLUCAO
63
OUTRAS FONTES
VAR. EMPREST.-CURTO
PRAZO
VARIACAO DE CAPITAL
DE GIRO
1.921.497
DEMAIS DISPENDIOS
CORRENTES
923.195
AJUSTES REC. E DESP.
FINANC.
VARIACAO DO
DISPONIVEL
(9.250.313)
TOTAL DOS USOS
29.074.008
TOTAL LIQUIDO DOS
RECURSOS
29.074.008
 
MINISTÉRIO
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
PROGRAMA DE
DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG
SECRETARIA
EXECUTIVA
REPROGRAMADO
1999
DEPTO. DE
COORDENAÇÃO E CONTROLE DAS EMPR. ESTATAIS
DEMONSTRATIVO DE
USOS E FONTES
EMPRESA:
CIA. DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ
VALORES EM R$
1,00
USOS
VALOR
FONTES
VALOR
DISPENDIOS DE
CAPITAL
40.560.000
RECEITAS
80.456.400
INVESTIMENTOS
39.060.000
SUBSIDIO DO
TESOURO
RECEITA
OPERACIONAL
34.800.000
INVERSOES
FINANCEIRAS
RECEITA NAO
OPERACIONAL
45.656.400
AMORTIZACOES -
PRINCIPAL
1.500.000
REC. P/AUMENTO PATR.
LIQUIDO
37.060.000
OPERACOES
INTERNAS
TESOURO
37.060.000
OPERACOES
EXTERNAS
1.500.000
PROMIT.ASSIN.(CAPITAL.)
OPERACOES
RESOLUCAO 63
PART.
CAPITAL-EMP.ESTATAIS
OUTRAS FONTES
PART.
CAPITAL-MERC. ABERTO
DEMAIS
PARTICIPACOES
OUTROS
DISP. DE CAPITAL
RETORNO DE
APLIC. FINANC. LP
DISPENDIOS
CORRENTES
54.962.423
OPERACOES DE
CREDITO
46.155.647
PESSOAL E ENCARGOS
SOCIAIS
27.671.916
OPER.CRED.INTERNAS-MOEDA
46.155.647
MATERIAIS E
PRODUTOS
1.256.954
OPER.CRED.INT.-BENS/SERV.
OPER.CRED.EXT.-MOEDA/OUTRA
SERVICOS DE
TERCEIROS
11.507.688
OPER.CRED.EXT.-BENS/SERV.
OPER.RESOLUCAO 63
UTILIDADES E
SERVICOS
5.657.546
OUTROS
RECURSOS-LONGO PRAZO
TRIBUTOS E
ENC.PARAFISCAIS
1.990.000
DEBENTURES
JUROS E OUTROS
4.190.000
EMPR./FIN.(NAO INST.FIN.)
DEMAIS
RECURSOS DE LP
OPERACOES
INTERNAS
3.980.000
OPERACOES
EXTERNAS
210.000
TOTAL DOS
RECURSOS
163.672.047
OPERACOES
RESOLUCAO 63
OUTRAS FONTES
VAR.
EMPREST.-CURTO PRAZO
VARIACAO DE
CAPITAL DE GIRO
DEMAIS DISPENDIOS
CORRENTES
2.688.319
AJUSTES
REC. E DESP. FINANC.
VARIACAO DO
DISPONIVEL
(68.149.624)
TOTAL DOS USOS
95.522.423
TOTAL LIQUIDO DOS
RECURSOS
95.522.423