3.191, De 5.10.99
Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO No 3.191, DE 5 DE OUTUBRO DE
1999.
Revogado pelo Decreto
nº 4.634, de 21.3.2003
Dispõe sobre o remanejamento do cargo em
comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS que
menciona, e dá outras providências.
O
PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da
Constituição,
DECRETA:
Art.
1º Fica remanejado, na forma deste artigo e do
Anexo I a este Decreto, da Secretaria de Gestão, do Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão, para o Ministério do Trabalho e
Emprego, um cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento
Superiores, DAS 102.5.
Art.
2º Em decorrência do disposto no artigo
anterior, o Anexo II ao Decreto
nº 3.129, de 9 de agosto de 1999, passa a
vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.
Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Brasília, 5 de
outubro de 1999; 178º da Independência e
111º da República.
FERNANDO HENRIQUE
CARDOSO
Francisco Dornelles
Martus Tavares
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de
6.10.1999
ANEXO
I
REMANEJAMENTO DE CARGOS
CÓDIGO
DAS
UNITÁRIO
DA SEGES/MP
P/ O MTbE
QTDE.
VALOR
TOTAL
DAS 102.5
4,94
1
4,94
TOTAL
1
4,94
ANEXO
II
(Decreto nº
3.129, de 9 de agosto de 1999.)
ANEXO II
a) QUADRO
DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
UNIDADE
CARGO/
FUNÇÃO
N°
DENOMINAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO
NE/
DAS/
FG
7
Assessor Especial do
Ministro
102.5
6
Assessor do
Ministro
102.4
GABINETE DO
MINISTRO
1
Chefe
101.5
5
Assistente
102.2
Coordenação
4
Coordenador
101.3
Divisão
1
Chefe
101.2
Serviço
1
Chefe
101.1
Assessoria de Comunicação
Social
1
Chefe da
Assessoria
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Divisão
5
Chefe
101.2
Serviço
4
Chefe
101.1
Assessoria
Internacional
1
Chefe da
Assessoria
101.4
Divisão
3
Chefe
101.2
Serviço
1
Chefe
101.1
Assessoria
Parlamentar
1
Chefe da
Assessoria
101.4
Divisão
4
Chefe
101.2
Serviço
2
Chefe
101.1
SECRETARIA-EXECUTIVA
1
Secretário-Executivo
NE
6
Assessor do
Secretário-Executivo
102.4
4
Assessor
102.3
1
Assistente
102.2
1
Auxiliar
102.1
Gabinete
1
Chefe
101.4
1
Assistente
102.2
Serviço
5
Chefe
101.1
Coordenação
1
Coordenador
101.3
1
Assistente
102.2
Serviço
2
Chefe
101.1
Corregedoria
1
Corregedor
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Divisão
2
Chefe
101.2
Serviço
1
Chefe
101.1
Coordenação-Geral do Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Divisão
3
Chefe
101.2
Serviço
2
Chefe
101.1
133
FG-1
85
FG-3
Coordenação-Geral de
Desenvolvimento Institucional e Tecnologia
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
4
Coordenador
101.3
Divisão
1
Chefe
101.2
Coordenação-Geral de
Atendimento e Orientação ao Trabalhador
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
1
Subsecretário
101.5
1
Assistente
102.2
1
Auxiliar
102.1
Coordenação-Geral de Logística
e Administração
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Assistente
102.2
1
Auxiliar
102.1
Coordenação
5
Coordenador
101.3
Divisão
8
Chefe
101.2
Serviço
1
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Recursos
do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Divisão
5
Chefe
101.2
Serviço
3
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Orçamento
e Finanças
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
3
Coordenador
101.3
Divisão
4
Chefe
101.2
Coordenação-Geral de
Programação e Avaliação
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Divisão
2
Chefe
101.2
CONSULTORIA
JURÍDICA
1
Consultor
Jurídico
101.5
2
Assistente
102.2
Serviço
1
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Assuntos
Jurídicos
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
3
Coordenador
101.3
Divisão
5
Chefe
101.2
Coordenação-Geral de Estudos e
Pareceres
1
Coordenador-Geral
101.4
SECRETARIA DE POLÍTICAS
PÚBLICAS DE EMPREGO
1
Secretário
101.6
2
Assessor do
Secretário
102.4
2
Assessor
102.3
4
Assistente
102.2
1
Auxiliar
102.1
DEPARTAMENTO DE EMPREGO E
SALÁRIO
1
Diretor
101.5
2
Assessor
102.3
1
Auxiliar
102.1
Serviço
1
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Apoio ao
Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador -
CODEFAT
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Assessor
102.3
1
Auxiliar
102.1
Coordenação-Geral do
Seguro-Desemprego e do Abono Salarial
1
Coordenador-Geral
101.4
Divisão
4
Chefe
101.2
Serviço
1
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de
Estatísticas do Trabalho e Identificação Profissional
1
Coordenador-Geral
101.4
2
Auxiliar
102.1
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Divisão
5
Chefe
101.2
Serviço
3
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de
Emprego
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Divisão
3
Chefe
101.2
Serviço
2
Chefe
101.1
DEPARTAMENTO DE QUALIFICAÇÃO
PROFISSIONAL
1
Diretor
101.5
2
Assessor
102.3
1
Auxiliar
102.1
1
Gerente de
Projeto
101.4
4
Subgerente de
Projeto
101.3
4
Assistente
102.2
Serviço
6
Chefe
101.1
SECRETARIA
DE INSPEÇÃO DO TRABALHO
1
Secretário
101.6
2
Assessor do
Secretário
102.4
2
Assessor
102.3
4
Assistente
102.2
1
Auxiliar
102.1
DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DO
TRABALHO
1
Diretor
101.5
2
Assessor
102.3
1
Auxiliar
102.1
Serviço
1
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de
Normatização e Análise de Recursos
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Divisão
6
Chefe
101.2
Serviço
1
Chefe
101.1
DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E
SAÚDE NO TRABALHO
1
Diretor
101.5
2
Assessor
102.3
1
Auxiliar
102.1
Serviço
1
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de
Normatização e Análise de Recursos
1
Coordenador-Geral
101.4
Serviço
1
Chefe
101.1
Coordenação-Geral do Programa
de Alimentação do Trabalhador - PAT
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
3
Coordenador
101.3
Divisão
6
Chefe
101.2
Serviço
2
Chefe
101.1
SECRETARIA DE RELAÇÕES DO
TRABALHO
1
Secretário
101.6
1
Secretário-Adjunto
101.5
2
Assessor do
Secretário
102.4
2
Assessor
102.3
3
Assistente
102.2
1
Auxiliar
102.1
Serviço
1
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Relações
do Trabalho
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Divisão
4
Chefe
101.2
Coordenação-Geral de Registro
Sindical
1
Coordenador-Geral
101.4
Divisão
2
Chefe
101.2
Serviço
1
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de
Imigração
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Divisão
2
Chefe
101.2
DELEGACIAS REGIONAIS DO
TRABALHO
a) MG/ RJ/ RS e SP
4
Delegado
101.4
4
Assessor
102.3
4
Assistente
102.2
Divisão
8
Chefe
101.2
Serviço
4
Chefe
101.1
Assessoria
Jurídica
4
Chefe
101.2
40
FG-1
60
FG-2
12
FG-3
b) AM/ BA/ CE/ ES/ GO/ PA/ PE/
PR e SC
9
Delegado
101.4
9
Assessor
102.3
9
Assistente
102.2
Serviço
27
Chefe
101.1
Assessoria
Jurídica
9
Chefe
101.1
63
FG-1
99
FG-2
9
FG-3
c) AC/ AL/ AP/ MA/ MT/ MS/ PB/
PI/ RN/ RO/ RR/ SE/ TO e DF
14
Delegado
101.3
14
Assistente
102.2
Serviço
14
Chefe
101.1
56
FG-1
168
FG-3
Subdelegacias do
Trabalho
114
Subdelegado
FG-1
456
FG-2
Agências de
Atendimento
480
Chefe
FG-1
b) QUADRO RESUMO DE
CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO
DO TRABALHO E EMPREGO
Situação: Atual e
Nova
CÓDIGO
DAS-
UNITÁRIO
SITUAÇÃO
ATUAL
SITUAÇÃO
NOVA
QTDE.
VALOR TOTAL
QTDE.
VALOR TOTAL
DAS 101.6
6,52
3
19,56
3
19,56
DAS 101.5
4,94
8
39,52
8
39,52
DAS 101.4
3,08
38
117,04
38
117,04
DAS 101.3
1,24
56
69,44
56
69,44
DAS 101.2
1,11
87
96,57
87
96,57
DAS 101.1
1,00
98
98,00
98
98,00
DAS 102.5
4,94
6
29,64
7
34,58
DAS 102.4
3,08
18
55,44
18
55,44
DAS 102.3
1,24
32
39,68
32
39,68
DAS 102.2
1,11
54
59,94
54
59,94
DAS 102.1
1,00
13
13,00
13
13,00
SUBTOTAL
1
413
637,83
414
642,77
FG 1
0,31
886
274,66
886
274,66
FG 2
0,24
615
147,60
615
147,60
FG 3
0,19
274
52,06
274
52,06
SUBTOTAL
2
1.775
474,32
1.775
474,32
TOTAL
(1+2)
2.188
1.112,15
2.189
1.117,09
