3.339, De 18.1.2000

Presidência da
RepúblicaSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO No 3.339, DE 18 DE JANEIRO DE
2000.
Localiza Organização Militar
do Comando da Aeronáutica e dá outras providências.
        O
PRESIDENTE DA REPUBLICA, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição,
       
DECRETA :
       
Art. 1o  Fica localizado na cidade do Rio de
Janeiro - RJ, o Comando-Geral de Apoio.
       
Art.2o  Ficam localizados na cidade de Brasília -
DF, o Comando-Geral do Pessoal e o Departamento de Ensino da
Aeronáutica.
       
Art.3o  O Comando da Aeronáutica baixará os atos
necessários à execução deste Decreto.
       
Art. 4o  Este Decreto entra em vigor na data de
sua publicação.
       Art. 5o  Fica revogado o Decreto no 99.721, de 23
de novembro de 1990.
        Brasília, 18 de
janeiro de 2000; 179o da Independência e
112o da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Élcio Álvares
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 19.11.2000