3.458, De 12.5.2000

Presidência da
RepúblicaSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO No 3.458, DE 12 DE MAIO DE
2000.
Fixa os preços mínimos
básicos do algodão, feijão, raiz de mandioca e derivados, milho,
sorgo e sementes, para a safra 2000, das Regiões Norte e
Nordeste.
        O PRESIDENTE
DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o
Decreto-Lei no 79, de 19 de dezembro de
1966,
        D E C R E T A
:
       
Art. 1o  Os preços mínimos básicos para o
algodão, feijão, raiz de mandioca e derivados, milho, sorgo e
sementes, para a safra 2000, das Regiões Norte e Nordeste, são os
relacionados nos anexos a este Decreto, com seus respectivos
valores, especificações e vigência.
       
Art. 2o  Os preços mínimos serão assegurados aos
produtores e às cooperativas de produtores, livres da incidência do
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS e da
contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS,
observadas as normas operacionais divulgadas pela Companhia
Nacional de Abastecimento - CONAB.
        Parágrafo único.  Nas
aquisições do Governo Federal - AGF deverão ser observadas as
especificações constantes da classificação oficial.
       
Art. 3o  Este Decreto entra em vigor na data de
sua publicação.
Brasília, 12 de maio de 2000;
179o da Independência e 112o da
República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Pedro Malan
Marcus Vinicius Pratini de
Moraes
Publicado no D.O. de
15.5.2000
Anexo
I
Preços
Mínimos - Regiões Norte e Nordeste - Safra 2000
PRODUTO
Unidades da
Federação/
Regiões
Amparadas
Tipo/Classe
Básico
Início
de
Vigência
Preço
Mínimo
R$/kg
Algodão em caroço
N/NE (exceto
BA-Sul)
Tipo 6-30/32
Jun/2000
0,5334
Algodão em pluma
N/NE (exceto
BA-Sul)
Tipo-6-30/32
Jun/2000
1,9240
 
 
 
 
 
Feijão Anão
N(exceto RO)/NE)
 
 
 
Preto, Branco, Cores
(1)
 
Tipos 1 e 2
Jan/2000
0,4807
 
 
Tipo
3(2)
Jan/2000
0,4667
 
 
Tipos 4 e 5
Jan/2000
0,4526
 
 
 
 
 
Feijão Macaçar
CE,MA,PB,PE,PI e
RN
 
 
 
Preto, Branco,
Cores(1)
 
Tipos 1 e 2
Jan/2000
0,3434
 
 
Tipo3(2)
Jan/2000
0,3334
 
 
Tipos 4 e 5
Jan/2000
0,3233
 
 
 
 
 
Feijão Macaçar
AL, BA e SE
 
 
 
Preto, Branco,
Cores(1)
 
Tipos 1 e 2
Jan/2000
0,2769
 
 
Tipo3(2)
Jan/2000
0,2689
 
 
Tipos 4 e 5
Jan/2000
0,2608
 
 
 
 
 
Mandioca
N/NE
 
 
 
Raiz
 
-
Fev/2000
0,0390
Raspa
 
único
Fev/2000
0,1492
Goma/Polvilho Doce
 
classificada
Fev/2000
0,2820
 
 
 
 
 
Milho
N/NE (exceto BA-Sul, TO, RO,
AC, Sul do MA e Sul do PI)
1, 2 e 3
Jun/2000
0,1287
 
 
 
 
 
Sorgo
N/NE (exceto
BA-Sul)
1, 2 e 3
Jun/2000
0,0947
OBS: (1) de acordo com o
normativo da PGPM
(2) preço mínimo
básico
 Anexo
II
Preços
Mínimos - Sementes - Regiões Norte e Nordeste - Safra
2000
Produtos
Início da
Vigência
Preço
Mínimo (R$/kg)
Semente
Fiscalizada
Semente
Básica Registrada e Certificada
Algodão
jun/2000
0,4730
0,4992
Feijão Anão
fev/2000
0,7853
0,9123
Feijão Macaçar
fev/2000
0,5080
0,5520
Milho Híbrido
jun/2000
0,7183
0,7413
Milho Variedade
jun/2000
0,3990
0,4220
Sorgo Híbrido
abr/2000
0,5741
0,5921
Sorgo Variedade
abr/2000
0,3263
0,3426