3.541, De 11.7.2000
Presidência da
RepúblicaSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO No 3.541, DE 11 DE JULHO DE
2000.
Revogado
pelo Decreto nº 4.721, de 2003
Texto para impressão
Dispõe sobre o
remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e
Assessoramento Superiores - DAS que menciona, e dá outras
providências.
O PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art.
84, incisos IV e VI, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º Ficam remanejados, na forma deste
artigo e do Anexo I a este Decreto, da Secretaria de Gestão, do
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, provenientes de
órgãos extintos da Administração Pública Federal, para o Ministério
dos Transportes, dois cargos em comissão do Grupo-Direção e
Assessoramento Superiores - DAS, sendo: um DAS 101.2 e um DAS
102.5.
Art. 2º Em decorrência no disposto no artigo
anterior, o Anexo II
ao Decreto nº 1.642, de 25 de setembro de
1995, passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.
Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 4º Ficam revogados o Decreto
nº 2.787, de 28 de setembro de 1998 e o inciso XIV do Decreto nº 3.365, de 16 de
fevereiro de 2000.
Brasília, 11
de julho de 2000; 179º da Independência e 112º da
República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Eliseu Padilha
Martus Tavares
Este texto não
substitui o publicado no D.O. de
12.7.2000
ANEXO
I
REMANEJAMENTO DE
CARGOS
DA SEGES/MP P/ O
MT
CÓDIGO
VALOR - UNITÁRIO
QTDE.
VALOR
DAS
101.2
1,11
1
1,11
DAS
102.5
4,94
1
4,94
TOTAL
2
6,05
ANEXO II
(Decreto nº 1.642, de 25 de
setembro de 1995)
ANEXO II
a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS
CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DOS
TRANSPORTES.
UNIDADE
CARGO/ FUNÇÃO
Nº
DENOMINAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO
NE/
DAS/
FG
1
Assessor Especial do
Ministro
102.5
1
Assessor Especial de Controle
Interno
102.5
5
Assessor do
Ministro
102.4
6
Assistente do
Ministro
102.3
GABINETE
1
Chefe
101.5
5
Assistente
102.2
5
Auxiliar
102.1
Assessoria
Parlamentar
1
Chefe da
Assessoria
101.4
Divisão
3
Chefe
101.2
Assessoria de
Comunicação
1
Chefe da
Assessoria
101.4
Divisão
3
Chefe
101.2
Serviço
6
Chefe
101.1
Assessoria
Administrativa
1
Chefe da
Assessoria
101.4
Divisão
3
Chefe
101.2
Serviço
5
Chefe
101.1
SECRETARIA-EXECUTIVA
1
Secretário-Executivo
NE
2
Assessor do
Secretário-Executivo
102.4
2
Auxiliar
102.1
Gabinete
1
Chefe
101.4
Coordenação
3
Coordenador
101.3
Divisão
3
Chefe
101.2
Serviço
6
Chefe
101.1
4
Supervisor de
Programa
101.4
Coordenação-Geral do Programa
de Redução de Acidentes nas Estradas
1
Coordenador-Geral
101.4
Divisão
2
Chefe
101.2
61
FG-1
69
FG-2
84
FG-3
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS
1
Subsecretário
101.5
2
Assistente
102.2
Serviço
1
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de
Modernização e Informática
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
3
Coordenador
101.3
Divisão
6
Chefe
101.2
Serviço
8
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Recursos
Humanos
1
Coordenador-Geral
101.4
Serviço
1
Chefe
101.1
Coordenação
3
Coordenador
101.3
Divisão
7
Chefe
101.2
Serviço
9
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Recursos
Logísticos
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
3
Coordenador
101.3
Divisão
6
Chefe
101.2
Serviço
9
Chefe
101.1
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO
E ORÇAMENTO
1
Subsecretário
101.5
2
Assistente
102.2
2
Auxiliar
102.1
Serviço
1
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Política
Setorial
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Divisão
4
Chefe
101.2
Serviço
3
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Orçamento
e Finanças
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Divisão
5
Chefe
101.2
Serviço
6
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Captação
de Recursos
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Divisão
4
Chefe
101.2
Serviço
4
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de
Acompanhamento e Avaliação
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
3
Coordenador
101.3
Divisão
6
Chefe
101.2
Serviço
6
Chefe
101.1
CONSULTORIA
JURÍDICA
1
Consultor
Jurídico
101.5
2
Assistente
102.2
Serviço
1
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Assuntos
Técnicos de Transportes
1
Coordenador-Geral
101.4
Divisão
2
Chefe
101.2
Coordenação-Geral de
Legislação daGestão Administrativa
1
Coordenador-Geral
101.4
Divisão
2
Chefe
101.2
Coordenação-Geral de Assuntos
Judiciais
1
Coordenador-Geral
101.4
Divisão
2
Chefe
101.2
Coordenação-Geral de
Legislação e Jurisprudência
1
Coordenador-Geral
101.4
Divisão
2
Chefe
101.2
SECRETARIA DE TRANSPORTES
AQUAVIÁRIOS
1
Secretário
101.6
2
Assessor do
Secretário
102.4
2
Assistente
102.2
Serviço
2
Chefe
101.1
DEPARTAMENTO DE MARINHA
MERCANTE
1
Diretor
101.5
2
Auxiliar
102.1
Coordenação-Geral do Fundo da
Marinha Mercante
1
Coordenador-Geral
101.4
Divisão
2
Chefe
101.2
Serviço
12
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de
Transportes Marítimos
1
Coordenador-Geral
101.4
Divisão
3
Chefe
101.2
Serviço
6
Chefe
101.1
DEPARTAMENTO DE
PORTOS
1
Diretor
101.5
2
Auxiliar
102.1
Coordenação-Geral de
Descentralização
1
Coordenador-Geral
101.4
Divisão
2
Chefe
101.2
Serviço
2
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de
Infra-Estrutura Portuária
1
Coordenador-Geral
101.4
Divisão
2
Chefe
101.2
Serviço
2
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Gestão
dos Contratos de Concessão
1
Coordenador-Geral
101.4
Divisão
2
Chefe
101.2
Serviço
2
Chefe
101.1
DEPARTAMENTO DE HIDROVIAS
INTERIORES
1
Diretor
101.5
2
Auxiliar
102.1
Coordenação-Geral de
Transporte e Apoio Técnico
1
Coordenador-Geral
101.4
Divisão
2
Chefe
101.2
Coordenação-Geral de
Infra-Estrutura Hidroviária
1
Coordenador-Geral
101.4
Divisão
2
Chefe
101.2
SECRETARIA DETRANSPORTES
TERRESTRES
1
Secretário
101.6
2
Assessor do
Secretário
102.4
2
Assistente
102.2
Serviço
2
Chefe
101.1
DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES
RODOVIÁRIOS
1
Diretor
101.5
2
Auxiliar
102.1
Coordenação-Geral de
Transportes Rodoviários
1
Coordenador-Geral
101.4
Divisão
2
Chefe
101.2
Serviço
4
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Gerência
e Serviços
1
Coordenador-Geral
101.4
Divisão
2
Chefe
101.2
Serviço
4
Chefe
101.1
DEPARTAMENTO DETRANSPORTES
FERROVIÁRIOS
1
Diretor
101.5
2
Auxiliar
102.1
Coordenação-Geral de
Planejamento e Concessões
1
Coordenador-Geral
101.4
Divisão
3
Chefe
101.2
Serviço
6
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de
Regulamentação e Fiscalização
1
Coordenador-Geral
101.4
Divisão
3
Chefe
101.2
Serviço
6
Chefe
101.1
SECRETARIA DE
DESENVOLVIMENTO
1
Secretário
101.6
2
Assessor do
Secretário
102.4
2
Assistente
102.2
Serviço
2
Chefe
101.1
DEPARTAMENTO DE
DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL E TECNOLÓGICO
1
Diretor
101.5
2
Auxiliar
102.1
Coordenação-Geral de
Desenvolvimento Institucional
1
Coordenador-Geral
101.4
Divisão
2
Chefe
101.2
Coordenação-Geral de
Transportes Urbanos
1
Coordenador-Geral
101.4
Divisão
2
Chefe
101.2
Serviço
3
Chefe
101.1
DEPARTAMENTO DE AVALIAÇÃO
ECONÔMICA E DA QUALIDADE
1
Diretor
101.5
2
Auxiliar
102.1
Coordenação-Geral de Gestão da
Qualidade
1
Coordenador-Geral
101.4
Divisão
3
Chefe
101.2
Serviço
2
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Análise
Econômica
1
Coordenador-Geral
101.4
Divisão
3
Chefe
101.2
Serviço
4
Chefe
101.1
DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA DE
TRANSPORTES
1
Diretor
101.5
2
Auxiliar
102.1
Coordenação-Geral de
Integração da Infra-Estrutura
1
Coordenador-Geral
101.4
Divisão
3
Chefe
101.2
Coordenação-Geral de Logística
Operacional
1
Coordenador-Geral
101.4
Divisão
3
Chefe
101.2
Serviço
4
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de
Articulação e Acompanhamento
1
Coordenador-Geral
101.4
Divisão
2
Chefe
101.2
DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO
NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
1
Delegado
101.3
3
Auxiliar
102.1
Divisão
5
Chefe
101.2
Serviço
10
Chefe
101.1
b) QUADRO RESUMO DE
CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES.
SITUAÇÃO
ATUAL
SITUAÇÃO
NOVA
CÓDIGO
DAS -
UNITÁRIO
QTDE.
VALOR
TOTAL
QTDE.
VALOR
TOTAL
DAS 101.6
DAS 101.5
DAS 101.4
DAS 101.3
DAS 101.2
DAS 101.1
DAS 102.5
DAS 102.4
DAS 102.3
DAS 102.2
DAS 102.1
6,52
4,94
3,08
1,24
1,11
1,00
4,94
3,08
1,24
1,11
1,00
3
12
38
22
107
139
1
13
6
17
28
19,56
59,28
117,04
27,28
118,77
139,00
4,94
40,04
7,44
18,87
28,00
3
12
38
22
108
139
2
13
6
17
28
19,56
59,28
117,04
27,28
119,88
139,00
9,88
40,04
7,44
18,87
28,00
SUBTOTAL
1
386
580,22
388
586,27
FG-1
FG-2
FG-3
0,31
0,24
0,19
61
69
84
18,91
16,56
15,96
61
69
84
18,91
16,56
15,96
SUBTOTAL
2
214
51,43
214
51,43
TOTAL
(1+2)
600
631,65
602
637,70
