3.570, De 18.8.2000

Presidência da
RepúblicaSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO No 3.570, DE 18 DE AGOSTO DE
2000.
Revogado pelo Decreto nº
4.075, de 9.1.2002
Dispõe sobre o remanejamento
dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento
Superiores - DAS e Funções Gratificadas - FG que menciona, e dá
outras providências.
        O PRESIDENTE
DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 84, incisos IV e VI, da Constituição,
       
DECRETA:
        Art.
1º   Ficam remanejados, na forma deste artigo e do
Anexo I a este Decreto, os seguintes cargos em comissão do
Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções
Gratificadas - FG:
        I - da Secretaria de
Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão,
proveniente de órgãos extintos da Administração Pública Federal,
para o Ministério das Comunicações: um DAS 101.2;
        II - do Ministério
das Comunicações, para a Secretaria de Gestão, do Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão: três FG-1; e uma
FG-3.
        Art.
2º   Em decorrência do disposto no artigo
anterior, o Anexo II ao Decreto
nº 3.354, de 28 de janeiro de 2000,
passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.
        Art.
3º   Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Brasília, 18 de agosto de
2000; 179º da Independência e
112º da República.
FERNANDO HENRIQUE
CARDOSO
Martus Tavares
Pimenta da Veiga
Publicado no D.O. de
21.8.2000
ANEXO I
REMANEJAMENTO DE
CARGOS
CÓDIGO
DAS-UNITÁRIO
DA SEGES/MP P/ O MC
(a)
DO MC P/ A SEGES/MP
(b)
QTDE.
VALOR TOTAL
QTDE.
VALOR TOTAL
DAS 101.2
1,11
1
1,11
-
-
SUBTOTAL
1
1
1,11
-
-
FG-1
0,31
-
-
3
0,93
FG-3
0,19
-
-
1
0,19
SUBTOTAL
2
-
-
4
1,12
TOTAL
1
1,11
4
1,12
Saldo do
Remanejamento (a-b)
-
-
3
0,01
ANEXO II
(Decreto nº
3.354, de 28 de janeiro de 2000)
ANEXO II
a) QUADRO
DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
 
UNIDADE
CARGO/
FUNÇÃO/
No
DENOMINAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO
NE/
DAS/
FG
6
Assessor Especial
do Ministro
102.5
1
Assessor de
Controle Interno
102.5
6
Assessor do
Ministro
102.4
2
Assistente do
Ministro
102.3
2
Assistente
102.2
GABINETE DO
MINISTRO
1
Chefe
101.5
3
Assessor do
Gabinete do Ministro
102.4
5
Assistente
102.2
1
Auxiliar
102.1
Coordenação-Geral
de Serviços do Gabinete
1
Coordenador-Geral
101.4
Divisão
5
Chefe
101.2
Serviço
7
Chefe
101.1
Assessoria de
Assuntos Parlamentares
1
Chefe da
Assessoria
101.4
Divisão
1
Chefe
101.2
Assessoria de
Comunicação Social
1
Chefe da
Assessoria
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
SECRETARIA-EXECUTIVA
1
Secretário-Executivo
NE
9
Assessor do
Secretário-Executivo
102.4
3
Assessor
102.3
Gabinete
1
Chefe
101.4
Divisão
2
Chefe
101.2
Coordenação-Geral
de Apoio Operacional
1
Coordenador-Geral
101.4
Serviço
4
Chefe
101.1
56
FG-1
55
FG-2
92
FG-3
SUBSECRETARIA DE
PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E
ADMINISTRAÇÃO
1
Subsecretário
101.5
1
Subsecretário-Adjunto
101.4
2
Assessor
102.3
3
Assistente
102.2
1
Auxiliar
102.1
Coordenação
3
Coordenador
101.3
Divisão
2
Chefe
101.2
Serviço
1
Chefe
101.1
Coordenação-Geral
de Recursos Humanos
1
Coordenador-Geral
101.4
2
Auxiliar
102.1
Coordenação
3
Coordenador
101.3
Divisão
7
Chefe
101.2
Serviço
6
Chefe
101.1
Coordenação-Geral
de Administração
1
Coordenador-Geral
101.4
3
Auxiliar
102.1
Coordenação
4
Coordenador
101.3
Divisão
10
Chefe
101.2
Serviço
6
Chefe
101.1
Coordenação-Geral
de Orçamento e Finanças
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Auxiliar
102.1
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Divisão
4
Chefe
101.2
CONSULTORIA
JURÍDICA
1
Consultor
Jurídico
101.5
1
Assistente
102.2
Serviço
1
Chefe
101.1
Coordenação-Geral
de Assuntos Jurídicos de
Comunicações
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Divisão
3
Chefe
101.2
Coordenação-Geral
de Assuntos
Administrativos e
Execuções Judiciais
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Divisão
3
Chefe
101.2
SECRETARIA DE
SERVIÇOS DE
RADIODIFUSÃO
1
Secretário
101.6
1
Assistente
102.2
1
Auxiliar
102.1
Serviço
1
Chefe
101.1
DEPARTAMENTO DE
OUTORGA DE
SERVIÇOS DE
RADIODIFUSÃO
1
Diretor
101.5
1
Assistente
102.2
Coordenação-Geral
de Outorga de Serviços de
Radiodifusão
Sonora
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Auxiliar
102.1
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Divisão
4
Chefe
101.2
Serviço
6
Chefe
101.1
Coordenação-Geral
de Outorga de Serviços de
Radiodifusão de
Sons e Imagens
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Auxiliar
102.1
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Divisão
4
Chefe
101.2
Serviço
7
Chefe
101.1
DEPARTAMENTO
DE
ACOMPANHAMENTO E
AVALIAÇÃO DE
SERVIÇOS DE
RADIODIFUSÃO
1
Diretor
101.5
1
Assistente
102.2
Coordenação-Geral
de Acompanhamento
e Avaliação de
Serviços de Radiodifusão
Sonora
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Auxiliar
102.1
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Divisão
2
Chefe
101.2
Serviço
4
Chefe
101.1
Coordenação-Geral
de Acompanhamento e
Avaliação de
Serviços de Radiodifusão de
Sons e
Imagens
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Auxiliar
102.1
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Divisão
2
Chefe
101.2
Serviço
2
Chefe
101.1
SECRETARIA DE
SERVIÇOS POSTAIS
1
Secretário
101.6
1
Assistente
102.2
1
Auxiliar
102.1
Serviço
1
Chefe
101.1
DEPARTAMENTO DE
PLANEJAMENTO
DO SISTEMA
POSTAL
1
Diretor
101.5
Coordenação-Geral
de Políticas Postais
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Divisão
1
Chefe
101.2
Serviço
1
Chefe
101.1
Coordenação-Geral
de Serviços
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Auxiliar
102.1
DEPARTAMENTO DE
CONTROLE DO
SISTEMA
POSTAL
1
Diretor
101.5
Coordenação-Geral
de Tarifas
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Divisão
1
Chefe
101.2
Coordenação-Geral
de Avaliação e Controle
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Auxiliar
102.1
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Divisão
2
Chefe
101.2
DELEGACIAS NOS
ESTADOS
a) AM, BA, CE, GO,
MG, PA, PE, PR, RJ,
RS e
SP
11
Delegado
101.3
Divisão
2
Chefe
101.2
Serviço
28
Chefe
101.1
b) QUADRO
RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES.
CÓDIGO
DAS
UNITÁRIO
SITUAÇÃO
ATUAL
SITUAÇÃO
NOVA
QTDE.
VALOR
TOTAL
QTDE.
VALOR
TOTAL
DAS 101.6
6,52
2
13,04
2
13,04
DAS 101.5
4,94
7
34,58
7
34,58
DAS 101.4
3,08
19
58,52
19
58,52
DAS 101.3
1,24
35
43,40
35
43,40
DAS 101.2
1,11
54
59,94
55
61,05
DAS 101.1
1,00
75
75,00
75
75,00
DAS 102.5
4,94
7
34,58
7
34,58
DAS 102.4
3,08
18
55,44
18
55,44
DAS 102.3
1,24
7
8,68
7
8,68
DAS 102.2
1,11
15
16,65
15
16,65
DAS 102.1
1,00
16
16,00
16
16,00
SUBTOTAL
1
255
415,83
256
416,94
FG - 1
0,31
59
18,29
56
17,36
FG - 2
0,24
55
13,20
55
13,20
FG - 3
0,19
93
17,67
92
17,48
SUBTOTAL
2
207
49,16
203
48,04
TOTAL
(1+2)
462
464,99
459
464,98