3.634, De 18.10.2000

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO No 3.634, DE 18 DE OUTUBRO DE
2000.
Revogado pelo
Decreto nº 5.194, de 2004
Dá nova redação ao art.
3o do Decreto no 3.500, de 9 de
junho de 2000, que dispõe sobre a Comissão Nacional de
Classificação - CONCLA e dá outras providências.
        O PRESIDENTE
DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição,
       
DECRETA:
       Art. 1o  O art. 3o do Decreto
no 3.500, de 9 de junho de 2000, passa a
vigorar com a seguinte redação:
"Art.  3o  
.................................................................
I - Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão;
II - Ministério das Relações
Exteriores;
III - Ministério da
Fazenda;
IV - Ministério da
Agricultura e do Abastecimento;
V - Ministério do
Desenvolvimento Agrário;
VI - Ministério da
Educação;
VII - Ministério do Esporte e
Turismo;
VIII - Ministério da
Saúde;
IX - Ministério do Trabalho e
Emprego;
X - Ministério da Previdência
e Assistência Social;
XI - Ministério dos
Transportes;
XII - Ministério de Minas e
Energia;
XIII - Ministério do Meio
Ambiente;
XIV - Ministério do
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;
XV - Ministério da Ciência e
Tecnologia; e
XVI - Fundação Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
............................................................................."
(NR)
        Art.
2o  Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
        Brasília, 18 de
outubro de 2000; 179o da Independência e
112o da República
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Martus Tavares
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de
19.10.2000