3.650, De 7.11.2000

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Presidência da República
Subchefia para Assuntos Jurídicos
DECRETO No 3.650, DE 7 DE NOVEMBRO DE
2000.
Revogado pelo Decreto nº 4.314, de
30.7.2002
 
Dispõe sobre o remanejamento de Funções
Comissionadas Técnicas para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente
e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA.
        O PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o
art. 84, incisos IV e VI, da Constituição, e tendo em vista o
disposto no art. 55 da Medida Provisória nº
2.048-30, de 26 de outubro de 2000,
        DECRETA:
        Art. 1º  Ficam remanejadas do
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o Quadro de
Pessoal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis - IBAMA, três mil quinhentas Funções
Comissionadas Técnicas - FCT, correspondentes aos níveis e
escalonamento contidos no Anexo a este Decreto.
        Art. 2º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
Brasília, 7 de novembro de 2000; 179º da
Independência e 112º de República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Martus Tavares
José Sarney Filho
Este texto não substitui o
publicado no D.O.U. de 8.11.2000
A N E X O
FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS
DO IBAMA  
FUNÇÃO COMISSIONADA
TÉCNICA
QUANTITATIVO DE
FUNÇÕES
FCT 1
80
FCT 2
100
FCT 3
102
FCT 4
126
FCT 5
151
FCT 6
175
FCT 7
200
FCT 8
204
FCT 9
249
FCT 10
263
FCT 11
288
FCT 12
312
FCT 13
347
FCT 14
371
FCT 15
532
TOTAL
3.500