3.687, De 13.12.2000
Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO Nº 3.687, DE 13 DE DEZEMBRO DE
2000.
Altera os Anexos I, II, III,
IV, V, VII, VIII e X do Decreto no 3.473, de 18
de maio de 2000, que dispõe sobre a compatibilização entre a
realização da receita e a execução da despesa, sobre a programação
orçamentária e financeira do Poder Executivo para o exercício de
2000, e dá outras providências.
O PRESIDENTE
DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na
alínea "b" do art. 48 da Lei no 4.320, de 17 de
março de 1964, combinado com o art. 72 do Decreto-lei
no 200, de 25 de fevereiro de 1967, bem como com
os arts. 18 e 77 da Lei no 9.811, de 28 de julho
de 1999,
DECRETA:
Art. 1o Os limites para
movimentação e empenho de dotações e pagamento de despesas no
exercício de 2000, constantes dos Anexos I, II, III, IV e V do
Decreto no 3.473, de 18 de maio de 2000, ficam
alterados na forma dos Anexos I a VII deste Decreto.
Art. 2o As despesas financeiras e
os programas estratégicos, de que tratam os Anexos VII e X do
Decreto no 3.473, de 2000, ficam atualizados na
forma dos Anexos VIII e IX deste Decreto,
respectivamente.
Art. 3o A demonstração da
compatibilidade dos limites liberados para movimentação e empenho e
pagamento com o cumprimento das metas de superávit primário
estabelecidas, a que se refere o Anexo VIII do Decreto
no 3.473, de 2000, consta do Anexo X deste
Decreto, em substituição ao Anexo VIII do Decreto
no 3.662, de 14 de novembro de 2000.
Art. 4o Não se aplica aos valores
constantes dos Anexos I a VII deste Decreto o limite referido nos
arts. 1o e 2o do Decreto
no 3.473, de 2000.
Art. 5o Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
Art. 6o Revoga-se o art. 8o do Decreto
no 3.473, de 18 de maio de 2000.
Brasília, 13 de
dezembro de 2000; 179o da Independência e
112o da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Pedro Malan
Martus Tavares
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de
14.12.2000
ANEXO
I
LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
R$
Mil
ÓRGÃO E/OU
UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
ACRÉSCIMO DE LIMITE
20114
ADVOCACIA-GERAL DA
UNIÃO
1.292
x
- Demais
1.292
20117
SECRETARIA ESPECIAL DE
DESENVOLVIMENTO URBANO
68.300
x
- Estratégico
45.300
x
- Demais
23.000
20118
AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA - ABIN
1.553
x
- Demais
1.553
22000
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA
E DO ABASTECIMENTO
50.800
x
- Demais
50.800
24000
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E
TECNOLOGIA
20.000
x
- Estratégico
5.600
x
- Demais
14.400
25000
MINISTÉRIO DA FAZENDA
119.000
x
- Demais
119.000
26000
MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO
443.612
x
- Estratégico
263.021
x
- Demais
180.591
28000
MINISTÉRIO DO DESENV.,
INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR
16.500
x
- Demais
16.500
30000
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
15.000
x
- Demais
15.000
33000
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA
E ASSISTÊNCIA SOCIAL
515.792
x
- Estratégico
5.542
x
- Demais
510.250
35000
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES
EXTERIORES
70.658
x
- Demais
70.658
36000
MINISTÉRIO DA SAÚDE
638.000
x
- Estratégico
552.000
x
- Demais
86.000
39000
MINISTÉRIO DOS
TRANSPORTES
350.000
x
- Estratégico
223.500
x
- Demais
126.500
42000
MINISTÉRIO DA CULTURA
19.700
x
- Demais
19.700
44000
MINISTÉRIO DO MEIO
AMBIENTE
11.500
x
- Demais
11.500
51000
MINISTÉRIO DO ESPORTE E
TURISMO
57.000
x
- Estratégico
21.000
x
- Demais
36.000
52000
MINISTÉRIO DA DEFESA
527.300
x
- Estratégico
492.300
x
- Demais
35.000
53000
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO
NACIONAL
100.156
x
- Estratégico
55.156
x
- Demais
45.000
x
TOTAL
3.026.163
FONTES:
100, 112, 114, 115, 120, 121, 122, 124, 125, 126,
127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 135, 137, 138, 139, 140, 146,
147, 148, 149, 151, 153, 155,157, 158, 162, 163, 164, 180, 192,
246, 249, 280 e 292.
ANEXO II
LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E
EMPENHO
R$
Mil
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES
ORÇAMENTÁRIAS
ACRÉSCIMO DE LIMITE
26000
MINISTÉRIO
DA EDUCAÇÃO
134.290
x
-
Estratégico
134.290
35000
MINISTÉRIO
DAS RELAÇÕES EXTERIORES
1.342
x
-
Demais
1.342
36000
MINISTÉRIO
DA SAÚDE
80.000
x
-
Demais
80.000
x
TOTAL
215.632
FONTES:
113, 136, 150, 168, 181, 195, 213, 250, 281 e
295.
ANEXO III
ACRÉSCIMOS AOS LIMITES PARA PAGAMENTOS RELATIVOS A
DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2000 E AOS RESTOS A
PAGAR DE 1999 FIXADOS NO ANEXO III DO DECRETO Nº 3.473, DE
2000.
ACRÉSCIMO
R$ mil
ÓRGÃO E/OU
UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
ATÉ
DEZ
20114
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
1.300
20117
SECRETARIA
ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
29.920
20118
AGÊNCIA
BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA - ABIN
1.500
22000
MINISTÉRIO
DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO
36.000
25000
MINISTÉRIO
DA FAZENDA
110.000
26000
MINISTÉRIO
DA EDUCAÇÃO
130.000
28000
MINISTÉRIO
DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
EXTERIOR
9.700
30000
MINISTÉRIO
DA JUSTIÇA
15.000
33000
MINISTÉRIO
DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.000
35000
MINISTÉRIO
DAS RELAÇÕES EXTERIORES
26.512
39000
MINISTÉRIO
DOS TRANSPORTES
35.500
42000
MINISTÉRIO
DA CULTURA
14.000
44000
MINISTÉRIO
DO MEIO AMBIENTE
8.500
51000
MINISTÉRIO
DO ESPORTE E TURISMO
25.000
52000
MINISTÉRIO
DA DEFESA
35.000
53000
MINISTÉRIO
DA INTEGRAÇÃO NACIONAL
60.000
TOTAL
x
547.932
FONTES:
100, 112, 114, 115, 120, 121, 122, 124, 125, 126,
127, 128, 129, 130, 131, 132,133, 135, 137, 138, 139, 140, 148,
151, 153, 155, 157, 158 e 162.
ANEXO IV
ACRÉSCIMOS AOS LIMITES PARA PAGAMENTOS RELATIVOS A
DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2000 E AOS RESTOS A
PAGAR DE 1999 FIXADOS NO ANEXO IV DO DECRETO Nº 3.473, DE
2000.
ACRÉSCIMO
R$ mil
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES
ORÇAMENTÁRIAS
ATÉ
DEZ.
20101
GABINETE DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
16.000
26000
MINISTÉRIO
DA EDUCAÇÃO
42.300
35000
MINISTÉRIO
DAS RELAÇÕES EXTERIORES
1.250
TOTALx
59.550
FONTES:
113, 136, 150, 168, 181, 195, 213, 250, 281 e
295.
ANEXO V
ACRÉSCIMOS AOS LIMITES PARA PAGAMENTOS RELATIVOS A
DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2000 E AOS RESTOS A
PAGAR DE 1999 FIXADOS NO ANEXO V DO DECRETO No 3.473, DE
2000.
ACRÉSCIMO
R$ mil
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES
ORÇAMENTÁRIAS
ATÉ
DEZ.
20117
SECRETARIA
ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
80
26000
MINISTÉRIO
DA EDUCAÇÃO
52.700
35000
MINISTÉRIO
DAS RELAÇÕES EXTERIORES
25.238
36000
MINISTÉRIO
DA SAÚDE
1.557.641
38000
MINISTÉRIO
DO TRABALHO E EMPREGO
100.000
39000
MINISTÉRIO
DOS TRANSPORTES
19.500
52000
MINISTÉRIO
DA DEFESA
467.300
TOTALx
2.222.459
FONTES:
146, 147, 149, 163, 164, 180, 192, 246, 249, 280 e
292.
ANEXO
VI
REDUÇÕES AOS LIMITES PARA PAGAMENTOS RELATIVOS A
DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2000 E AOS RESTOS A
PAGAR DE 1999 FIXADOS NO ANEXO III DO DECRETO Nº 3.473, DE
2000.
x
x
REDUÇÃO
R$ mil
ÓRGÃOS E/OU
UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
ATÉ
DEZ.
36000
MINISTÉRIO DA
SAÚDE
1.457.641
FONTES:
100, 112, 114, 115, 120, 121, 122, 124, 125, 126,
127, 128, 129, 130, 131, 132,133, 135, 137, 138, 139, 140, 148,
151, 153, 155, 157, 158 e 162.
ANEXO VII
REDUÇÕES AOS LIMITES PARA PAGAMENTOS RELATIVOS A
DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2000 E AOS RESTOS A
PAGAR DE 1999 FIXADOS NO ANEXO IV DO DECRETO Nº 3.473, DE
2000.
REDUÇÃO
R$ mil
ÓRGÃOS E/OU
UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
ATÉ
DEZ.
41000
MINISTÉRIO
DAS COMUNICAÇÕES
16.000
FONTES:
113, 136, 150, 168, 181, 195, 213, 250, 281 e
295.
ANEXO VIII
DESPESAS FINANCEIRAS
R$
mil
DESCRIÇÃO
TOTAL
SECRETARIA ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO
URBANO
14.543
0414
FINANCIAMENTO A CONC. ESTADUAIS E MUNIC. PARA
IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO OU MELHORIA DO SISTEMA SANEAMENTO
13.423
0604
FINANCIAMENTO A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE COLETA E
ESGOTO
1.120
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO
ABASTECIMENTO
862.281
0012
FINANCIAMENTO PARA COLHEITA DE CAFÉ
150.000
0013
FINANCIAMENTO PARA RETENÇÃO VOLUNTÁRIA DE ESTOQUES
367.984
0014
FINANCIAMENTO PARA CUSTEIO DE LAVOURAS CAFEEIRAS
200.000
2000
MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
347
2138
AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE ALIMENTAÇÃO BÁSICA
143.950
MINISTÉRIO DA FAZENDA
376.138
0403
INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS AO BANCO INTERNACIONAL PARA
RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD
35.862
0406
INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS AO GRUPO DOS 24 PAÍSES EM
DESENVOLVIMENTO - G24
0
0544
INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DA ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL DE
DESENVOLVIMENTO - AID
103.005
0545
INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DA AGÊNCIA MULTILATERAL DE
GARANTIA AO INVESTIMENTO - MIGA
1.421
0608
FINANCIAMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE AJUSTE FISCAL DOS
ESTADOS
201.290
0609
FINANCIAMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE AJUSTE FISCAL DOS
MUNICÍPIOS
33.854
2000
MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
6
2214
FISCALIZAÇÃO DOS MERCADOS DE SEGUROS, CAPITALIZAÇÃO,
PREVIDÊNCIA PRIVADA ABERTA E PLANOS DE SAÚDE
700
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
948.047
0577
CONCESSÃO DE CRÉDITO EDUCATIVO A ESTUDANTES
CARENTES
150.000
0579
CONCESSÃO DE FINANCIAMENTO A ESTUDANTES DO ENSINO
SUPERIOR NÃO GRATUITO
798.000
2992
FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
0
4009
FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUAÇÃO
47
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA
E COMÉRCIO EXTERIOR
564.646
4248
CONCESSÃO DE GARANTIA PARA FINANCIAMENTOS A MICRO,
PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS
20.000
0410
FINANCIAMENTO DE PROJETOS
DE PESQUISA POR MEIO DA FINEP
12.000
0375
FINANCIAMENTO À
MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA MUNICIPAL
25.000
0377
FINANCIAMENTO A PROJETOS
MULTISSETORIAIS INTEGRADOS
25.000
0379
FINANCIAMENTO NA ÁREA DE
BENS DE CONSUMO
52.000
0380
FINANCIAMENTO NA ÁREA DE
COMÉRCIO E SERVIÇOS
25.000
0381
FINANCIAMENTO NA ÁREA DE
CONSTRUÇÃO NAVAL
25.000
0382
FINANCIAMENTO NA ÁREA DE
ENERGIA
25.000
0383
FINANCIAMENTO NA ÁREA DE
INFRA-ESTRUTURA VIÁRIA
25.000
0384
FINANCIAMENTO NA ÁREA DE
INSUMOS BÁSICOS
52.000
0385
FINANCIAMENTO NA ÁREA DE
SANEAMENTO AMBIENTAL
25.000
0386
FINANCIAMENTO NA ÁREA DE
TELECOMUNICAÇÕES
25.000
0387
FINANCIAMENTO NA ÁREA DE
TRANSPORTE COLETIVO DE MASSA
25.000
0388
FINANCIAMENTO PARA
INCENTIVO ÀS EXPORTAÇÕES
25.000
0389
FINANCIAMENTOS NA ÁREA DE
SAÚDE
25.000
0410
FINANCIAMENTO DE PROJETOS
DE PESQUISA POR MEIO DA FINEP
58.000
0411
FINANCIAMENTO A PEQUENAS E
MÉDIAS EMPRESAS
95.646
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
317.421
0559
FINANCIAMENTO DA CONSTRUÇÃO DE EMBARCAÇÕES PARA
NAVEGAÇÃO MARÍTIMA NACIONAL
77.477
0567
FINANCIAMENTO DA CONSTRUÇÃO DE EMBARCAÇÕES PARA
NAVEGAÇÃO INTERIOR E PORTUÁRIA
132.565
0569
FINANCIAMENTO COMPLEMENTAR DE INCENTIVO À PRODUÇÃO
NAVAL E DA MARINHA MERCANTE
14.943
0571
FINANCIAMENTO DA CONSTRUÇÃO DE EMBARCAÇÕES PARA
NAVEGAÇÃO MARÍTIMA INTERNACIONAL
92.436
MINISTÉRIO DA CULTURA
0
0432
FINANCIAMENTO DE PROJETOS NAS ÁREAS DE MÚSICA E DE
ARTES CÊNICAS
0
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO
56.720
0402
INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS AO BANCO INTERAMERICANO DE
DESENVOLVIMENTO - BID
24.725
0538
INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DO FUNDO PARA OPERAÇÕES
ESPECIAIS - FOE
2.921
0539
INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DO FUNDO MULTILATERAL DE
INVESTIMENTOS - FUMIN
3.457
0540
INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DA CORPORAÇÃO INTERAMERICANA DE
INVESTIMENTOS - CII
14.138
0541
INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DO FUNDO AFRICANO DE
DESENVOLVIMENTO - FAD
7.378
0542
INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DO BANCO AFRICANO DE
DESENVOLVIMENTO - BAD
973
0543
INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DO FUNDO INTERNACIONAL PARA O
DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA - FIDA
3.113
2000
MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
15
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO
223.000
0060
CONCESSÃO DE CRÉDITO PARA IMPLANTAÇÃO DE
INFRA-ESTRUTURA BÁSICA - BANCO DA TERRA
72.200
0061
CONCESSÃO DE CRÉDITO PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS -
BANCO DA TERRA
150.800
MINISTÉRIO DO ESPORTE E TURISMO
8.576
0454
FINANCIAMENTO DA INFRA-ESTRUTURA TURÍSTICA
NACIONAL
8.576
MINISTÉRIO DA DEFESA
2
2000
MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
2
ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO
4.631
0606
DESAPROPRIAÇÃO DE AÇÕES DA COMPANHIA DE PESQUISA DE
RECURSOS MINERAIS - CPRM EM PODER DE PESSOAS JURÍDICAS (LEI Nº
8.970/94)
4.631
T O T A L
3.376.005
ANEXO IX
PROGAMAS ESTRATÉGICOS
PROGRAMA/AÇÃO:
ACELERAÇÃO DA APRENDIZAGEM
AGRICULTURA FAMILIAR PRONAF
ÁGUAS DO BRASIL
ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL
ATENÇÃO À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA
ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR
BIOTECNOLOGIA E RECURSOS GENÉTICOS GENOMA
BRASIL CLASSE MUNDIAL
BRASIL JOGA LIMPO
CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PARA PESQUISA
CENSO 2000
CENTROS DA JUVENTUDE
COMUNIDADE ATIVA
CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS
BR-060/GO/DF, Adequação do trecho Divisa DF/GO - Entroncamento
BR-153/GO
BR-242/TO, Construção do trecho Peixe - Paranã -
Taguatinga
Construção das eclusas de Tucuruí (PA)
Construção de trecho ferroviário Imperatriz (MA) - Senador
Canedo (GO) (Ferrovia Norte-Sul)
Implantação da hidrovia da Ilha de Marajó (PA)
Implantação da hidrovia do Capim (PA)
Implantação da hidrovia Tocantins-Araguaia
CORREDOR FRONTEIRA NORTE
BR-156/AP, Construção do trecho Ferreira Gomes - Oiapoque
(fronteira com a Guiana Francesa)
BR-317/AC, Construção do trecho Brasiléia - Assis Brasil
BR-364/AC, Construção do trecho Rio Branco - Cruzeiro do
Sul
BR-401/RR, Construção do trecho Boa Vista - Bonfim (fronteira
com a Guiana)
CORREDOR LESTE
BR-153/GO, Adequação do trecho Aparecida de Goiânia
Itumbiara
BR-381/MG, Adequação de Anel Rodoviário em Belo Horizonte
BR-381/MG, Duplicação do trecho Belo Horizonte - Divisa
MG/SP
CORREDOR MERCOSUL
Ampliação de molhes do porto de Rio Grande e dragagem de
aprofundamento do canal de acesso (RS)
BR-101/376/SC, Adequação do trecho Divisa PR/SC - Palhoça
BR-101/RS, Adequação do trecho Divisa SC/RS - Osório (RS)
BR-101/SC, Adequação do trecho Palhoça Divisa SC/RS
BR-116/PR, Adequação do Contorno Rodoviário de Curitiba
(Leste)
BR-116/PR, Adequação do trecho Divisa SP/PR, km 42,7
BR-116/RS, Adequação do trecho Porto Alegre Pelotas
Construção de Interligação Rodoviária em Curitiba (Leste e
Norte)
CORREDOR NORDESTE
BR-020/PI, Construção do trecho São Raimundo Nonato -
Picos
BR-116/CE, Adequação do trecho Fortaleza - Pacajus
BR-226/RN, Construção do trecho Currais Novos - Divisa
RN/CE
BR-230/PB, Adequação do trecho Entroncamento BR-101 -
Entroncamento BR-104/408-PB/095 (Campina Grande)
BR-232/PE, Adequação do trecho Recife - Caruaru
Complementação e melhoramentos no porto de Suape (PE) - Etapa
II
Complexo portuário do porto de Pecém (CE)
CORREDOR OESTE-NORTE
BR-230/AM, Construção do trecho Lábrea - Humaitá
BR-230/PA, Construção do trecho Divisa TO/PA - Marabá -
Altamira - Itaituba
BR-421/RO, Construção do trecho Ariquemes - Guajará-Mirim -
Nova Mamoré
CORREDOR SÃO FRANCISCO
BR-116/BA, Construção do trecho Euclides da Cunha -
Ibó
Obras complementares na hidrovia do São Francisco
CORREDOR SUDOESTE
BR-070/MT, Construção do trecho Cáceres - Fronteira com a
Bolívia
BR-267/MS, Construção do trecho Jardim - Porto Murtinho
Melhoria da navegação da hidrovia do Paraná-Paraguai no trecho
Cáceres (MT) - Corumbá (MS)
Melhoria da navegação da hidrovia do Paraná-Paraguai no trecho
Ladário - Foz do rio Apa (MS), no lado brasileiro
CORREDOR TRANSMETROPOLITANO
BR-116/SP Duplicação de trecho São Paulo Divisa SP/PR
BR-364/MG, Construção do trecho Entroncamento BR-153 -
Entroncamento BR-365
BR-381/116/SP, Construção do rodoanel de São Paulo
BR-381/SP, Duplicação do trecho Divisa MG/SP - Entroncamento
BR-116
Obras complementares na hidrovia Tietê-Paraná
CULTURA EXPORTADORA
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
DESENVOLVIMENTO DA FRUTICULTURA
DESENVOLVIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
DESENVOLVIMENTO DE MICRO, PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MÉDIO
DESIGN BRASIL
EDUCAÇÃO AMBIENTAL
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
ENERGIA DAS PEQUENAS COMUNIDADES
ENERGIA NA REDE SUDESTE
ENERGIA NO EIXO ARCO NORTE
ENERGIA NO EIXO MADEIRA-AMAZONAS
ENERGIA NO EIXO SUL
ENERGIA NOS EIXOS DO CENTRO-OESTE
ENERGIA NOS EIXOS DO NORDESTE
ERRADICAÇÃO DA FEBRE AFTOSA
ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL
ESCOLA DE QUALIDADE PARA TODOS
ESPORTE SOLIDÁRIO
FINANCIAMENTO ÀS EXPORTAÇÕES
FLORESTAR
GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA
INOVAÇÃO PARA COMPETITIVIDADE
INTEGRAÇÃO ELÉTRICA NORTE-SUL
MANUTENÇÃO DA MALHA RODOVIÁRIA FEDERAL
MANUTENÇÃO DE RODOVIAS EM REGIME DE GESTÃO TERCEIRIZADA
MODERNIZAÇÃO DA POLÍCIA FEDERAL
MONUMENTA : PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO
MORAR MELHOR
MUNICIPALIZAÇÃO DO TURISMO
NOSSO BAIRRO
NOSSOS RIOS: ARAGUAIA-TOCANTINS
NOSSOS RIOS: PARAÍBA DO SUL
NOSSOS RIOS: SÃO FRANCISCO
NOVO EMPREGO E SEGURO-DESEMPREGO
NOVO MUNDO RURAL: ASSENTAMENTO DE TRABALHADORES RURAIS
NOVO MUNDO RURAL: CONSOLIDAÇÃO DE ASSENTAMENTOS
OFERTA DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL
PANTANAL
PAZ NAS ESCOLAS
PREVENÇÃO E CONTROLE DAS DOENÇAS IMUNOPREVENÍVEIS
PROÁGUA INFRA-ESTRUTURA
PROBEM DA AMAZÔNIA
PROFISSIONALIZAÇÃO DA ENFERMAGEM
PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA
QUALIDADE AMBIENTAL
QUALIDADE DO SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA
QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES
QUALIDADE E EFICIÊNCIA DO SUS
QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO TRABALHADOR
REINSERÇÃO SOCIAL DO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI
SANEAMENTO BÁSICO
SANEAMENTO É VIDA
SAÚDE DA CRIANÇA E ALEITAMENTO MATERNO
SAÚDE DA FAMÍLIA
SEGURANÇA E QUALIDADE DE ALIMENTOS E BEBIDAS
SISTEMAS LOCAIS DE INOVAÇÃO
SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO - INTERNET II
TRANSPORTE FERROVIÁRIO URBANO DE PASSAGEIROS
TRANSPOSIÇÃO DE ÁGUAS DO RIO SÃO FRANCISCO
TURISMO CULTURAL
TURISMO NO NORDESTE
TURISMO VERDE
VALORIZAÇÃO E SAÚDE DO IDOSO
ZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÔMICO
ANEXO X
RESULTADO PRIMÁRIO
Discriminação
R$
Bilhõe
1. RECEITA
TOTAL
180,9
1.1 Receita
Administrada
157,1
1.2 Receitas
Não-Administradas
23,8
2. TRANSFERÊNCIAS A
ESTADOS E MUNICÍPIOS
35,8
2.1 FPE/FPM/IPI-EE
31,2
2.2 Demais
4,6
3. RECEITA LÍQUIDA (1 -
2)
145,1
4. DESPESAS
113,8
4.1 Pessoal e Encargos
Sociais
55,4
4.2 Outras Despesas
Correntes e de Capital
58,4
4.2.1
Não-Discricionárias
15,0
4.2.2 Discricionárias -
LEJU + MPU
1,9
4.2.3 Discricionárias -
Poder Executivo
41,5
5. RESULTADO DO TESOURO
NACIONAL (3 - 4)
31,3
6. RESULTADO DA
PREVIDÊNCIA (6.1 - 6.2)
-9,8
6.1 Arrecadação Líquida do
INSS
55,9
6.2 Benefícios da
Previdência
65,7
7. RESULTADO DO GOVERNO
CENTRAL (5 + 6)
21,5
8. RESULTADO DAS
ESTATAIS FEDERAIS
9,0
9. RESULTADO PRIMÁRIO
CONSOLIDADO (7 + 8)
30,5
