3.844, De 13.6.2001

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO Nº 3.844, DE 13 DE JUNHO DE
2001.
(Revogado pelo
Decreto nº 4.535, de 20.12.2002)
Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em
comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS que
menciona, e dá outras providências.
        O PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84,
incisos IV e VI, da Constituição,
       
DECRETA:
       
Art. 1o   Ficam remanejados, na forma deste
artigo e do Anexo a este Decreto, da Secretaria de Gestão do
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, provenientes da
extinção de órgãos da Administração Pública Federal, para a Casa
Civil da Presidência da República, os seguintes cargos em comissão
do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS: três DAS 101.6;
e um DAS 101.5, a serem alocados à Corregedoria-Geral da
União.
       
Art. 2o   Este Decreto entra em vigor na data de
sua publicação.
Brasília, 13 de junho de
2001; 180o da Independência e
113o da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Martus Tavares
Pedro Parente
Este texto não substitui o publicado
no D.O.U. 15.6.2001
ANEXO
REMANEJAMENTO DE CARGOS
CÓDIGO
DAS-UNITÁRIO
DA SEGES/MP
P/ CASA CIVIL/PR
QTDE.
VALOR
TOTAL
DAS 101.6
6,52
3
19,56
DAS 101.5
4,94
1
4,94
TOTAL
4
24,50