3.876, De 24.7.2001

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO Nº 3.876, DE 24 DE JULHO DE
2001.
Revogado pelo
Decreto nº 4.430, de 18.10.2002
Texto para impressão
Dispõe sobre o
remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e
Assessoramento Superiores - DAS e das Funções Gratificadas - FG que
menciona, e dá outras providências.
       
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da
Constituição,
        DECRETA:
       
Art. 1º  Ficam remanejados, na forma deste artigo e do Anexo I a
este Decreto, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e
Assessoramento Superiores - DAS e Funções
Gratificadas - FG:
        I - da
Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e
Gestão, provenientes da extinção de órgãos da Administração Pública
Federal, para o Ministério da Fazenda, um DAS 101.5; quatro DAS
101.3; trinta DAS 101.2; quarenta e oito DAS 101.1; quatro DAS
102.3; três DAS 102.2; e cento e seis FG-1; e
        II - do
Ministério da Fazenda, para a Secretaria de Gestão, do Ministério
do Planejamento, Orçamento e Gestão, cento e vinte DAS 102.1; vinte
e três FG-2; e trinta e seis FG-3.
       Art. 2º  Em decorrência do disposto neste Decreto,
o Anexo II ao Decreto
nº 3.782, de 5 de abril de 2001, passa a
vigorar na forma do Anexo II a este
Decreto.
        Art. 3º  Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo
efeitos a partir de 1° de setembro de 2001.
Brasília, 24 de julho
de 2001; 180º da Independência e 113º da
República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Pedro Malan
Martus Tavares
Este texto não substitui o publicado no
D.O.U. 25.7.2001
ANEXO
I
REMANEJAMENTO
DE CARGOS
X
CÓDIGO
DAS-
UNITÁRIO
DA SEGES/MP P/ MF
(a)
DO MF P/ SEGES/MP
(b)
QTDE
VALOR TOTAL
QTDE
VALOR TOTAL
X
X
X
X
X
X
DAS
101.5
4,94
1
4,94
-
-
DAS
101.4
3,08
-
-
-
-
DAS
101.3
1,24
4
4,96
-
-
DAS
101.2
1,11
30
33,30
-
-
DAS
101.1
1,00
48
48,00
-
-
X
X
X
X
X
X
DAS
102.5
4,94
-
-
-
-
DAS-102.4
3,08
-
-
-
-
DAS
102.3
1,24
4
4,96
-
-
DAS
102.2
1,11
3
3,33
-
-
DAS
102.1
1,00
-
-
120
120,00
X
X
X
X
X
X
SUBTOTAL 1
90
99,49
120
120,00
X
X
X
X
X
X
FG-1
0,31
106
32,86
-
-
FG-2
0,24
-
-
23
5,52
FG-3
0,19
-
-
36
6,84
X
X
X
X
X
X
SUBTOTAL 2
106
32,86
59
12,36
TOTAL
196
132,35
179
132,36
SALDO DO
REMANEJAMENTO
(a - b)
-
-
17
-0,01
ANEXO II
a) QUADRO
DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO
MINISTÉRIO DA FAZENDA
X
UNIDADE
CARGO/ FUNÇÃO Nº
DENOMINAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO
NE/ DAS/ FG
X
X
X
X
X
6
Assessor Especial do
Ministro
102.5
X
2
Assessor do
Ministro
102.4
X
1
Assistente do
Ministro
102.3
X
X
X
X
GABINETE DO
MINISTRO
1
Chefe
101.5
Assessoria Técnica e
Administrativa
1
Chefe da
Assessoria
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
X
2
Assistente
102.2
X
26
Auxiliar
102.1
X
8
X
FG-2
X
4
X
FG-3
X
X
X
X
Assessoria para Assuntos
Parlamentares
1
Chefe da
Assessoria
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
X
X
X
X
Assessoria de Comunicação
Social
1
Chefe da
Assessoria
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
X
X
X
X
Escritório de Representação do Ministro
da
X
X
X
Fazenda no RJ e
SP
2
Chefe
101.4
X
4
Auxiliar
102.1
X
4
X
FG-1
X
X
X
X
SECRETARIA-EXECUTIVA
1
Secretário-Executivo
NE
X
1
Secretário-Executivo
Adjunto
101.6
X
10
Assessor do
Secretário-Executivo
102.4
X
3
Assistente do
Secretário-Executivo
102.3
X
7
Assistente
102.2
X
14
Auxiliar
102.1
X
14
X
FG-1
X
4
X
FG-2
X
X
X
X
Gabinete
1
Chefe
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
X
X
X
X
Ouvidoria-Geral
1
Ouvidor-Geral
101.4
X
1
Assessor
102.3
X
X
X
X
SUBSECRETARIA DE
PLANEJAMENTO,
X
X
X
ORÇAMENTO E
ADMINISTRAÇÃO
1
Subsecretário
101.5
X
1
Subsecretário-Adjunto
101.4
X
1
Assessor
102.3
X
15
Assistente
102.2
X
14
Auxiliar
102.1
X
10
X
FG-1
X
10
X
FG-2
X
21
X
FG-3
X
X
X
X
Coordenação-Geral de Planejamento
e
X
X
X
Modernização
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
X
X
X
X
Coordenação-Geral de
Orçamento,
X
X
X
Finanças e Análise
Contábil
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
3
Coordenador
101.3
X
X
X
X
Coordenação-Geral de Recursos
Humanos
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
X
X
X
X
Coordenação-Geral de
Informática
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
X
X
X
X
Coordenação-Geral de Recursos
Logísticos
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
X
X
X
X
Gerências Regionais de Administração do
Ministério da Fazenda
X
X
X
X
X
X
X
a) no DF
1
Gerente
Regional
101.4
X
1
Gerente Regional
Adjunto
101.3
X
3
Assistente
102.2
X
3
Auxiliar
102.1
X
3
Gerente
101.3
Divisão
4
Chefe
101.2
Serviço
1
Chefe
101.1
X
15
X
FG-1
X
2
X
FG-2
X
3
X
FG-3
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
b) no AM, BA, CE, MG, MT, PA, PE,
PR,
X
X
X
RJ,
RS e SP
11
Gerente
Regional
101.4
X
33
Assistente
102.2
X
33
Gerente
101.3
Divisão
44
Chefe
101.2
X
99
X
FG-1
X
X
X
X
c) no AC, AP, RO e
RR
4
Gerente
Regional
101.3
4
Auxiliar
102.1
Divisão
4
Chefe
101.2
X
4
X
FG-1
X
4
X
FG-3
X
X
X
X
d) em AL, ES, GO, MA, MS, PB, PI,
RN,
X
X
X
SC e
SE
10
Gerente
Regional
101.3
X
10
X
FG-1
X
20
X
FG-3
X
X
X
X
PROCURADORIA-GERAL
DA
X
X
X
FAZENDA
NACIONAL
1
Procurador-Geral
NE
X
4
Procurador-Geral
Adjunto
101.5
X
1
Assessor
102.3
X
21
Assistente
102.2
X
17
Auxiliar
102.1
X
8
X
FG-1
X
4
X
FG-2
X
5
X
FG-3
Coordenação de
Apoio
1
Coordenador
101.3
Coordenação
Técnica
1
Coordenador
101.3
X
1
Procurador
101.3
X
X
X
X
Coordenação-Geral da
Representação
X
X
X
Extrajudicial da Fazenda
Nacional
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
X
X
X
X
Coordenação-Geral da
Representação
X
X
X
Judicial da Fazenda
Nacional
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
X
X
X
X
Coordenação-Geral da Dívida Ativa
da
X
X
X
União
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
X
X
X
X
Coordenação-Geral de
Operações
X
X
X
Financeiras da
União
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
X
X
X
X
Coordenação-Geral de Assuntos
Tributários
1
Coordenador-Geral
101.4
X
X
X
X
Coordenação-Geral
Jurídica
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
X
X
X
X
Coordenação-Geral de Assuntos
Financeiros
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
X
X
X
X
Coordenação-Geral de Assuntos
Jurídicos
X
X
X
Diversos
1
Coordenador-Geral
101.4
X
X
X
X
Coordenação-Geral de Planejamento
e
X
X
X
Normas
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
X
X
X
X
Procuradorias Regionais da
Fazenda
X
X
X
Nacional no DF, PE, RJ, RS e
SP
5
Procurador
Regional
101.4
Divisão
5
Chefe
101.2
X
10
X
FG-1
X
X
X
X
Procuradorias da Fazenda
Nacional
X
X
X
X
X
X
X
a) em SP e RJ
2
Procurador-Chefe
101.3
X
2
Subprocurador-Chefe
101.2
Divisão
12
Chefe
101.2
Serviço
16
Chefe
101.1
X
12
X
FG-1
X
13
X
FG-2
X
X
X
X
b) no DF, MG e
RS
3
Procurador-Chefe
101.3
X
3
Subprocurador-Chefe
101.2
Divisão
9
Chefe
101.2
Serviço
6
Chefe
101.1
X
6
X
FG-1
X
8
X
FG-2
X
9
X
FG-3
X
X
X
X
X
X
X
X
c) na BA, CE, GO, PR, PE e
SC
6
Procurador-Chefe
101.3
X
6
Subprocurador-Chefe
101.2
Serviço
12
Chefe
101.1
X
12
X
FG-1
X
12
X
FG-2
X
24
X
FG-3
X
X
X
X
d) no AC, AL, AM, AP, ES, MA, MT,
MS,
X
X
X
PA,
PB, PI, RN, RO, RR, SE e TO
16
Procurador-Chefe
101.3
Serviço
16
Chefe
101.1
X
16
X
FG-1
X
11
X
FG-2
X
15
X
FG-3
X
X
X
X
Procuradorias Seccionais da
Fazenda
X
X
X
Nacional
62
Procurador-Seccional
101.2
Serviço
62
Chefe
101.1
X
62
X
FG-3
X
X
X
X
SECRETARIA DA RECEITA
FEDERAL
X
X
X
X
1
Secretário
101.6
X
4
Secretário-Adjunto
101.5
Gabinete
1
Chefe
101.4
X
8
Assistente
102.2
X
X
X
X
Assessoria
Especial
1
Chefe
101.4
X
12
Assessor
102.3
X
X
X
X
Assessoria de Assuntos
Internacionais
1
Chefe
101.4
X
2
Assessor
102.3
X
1
Assistente
102.2
X
1
Auxiliar
102.1
X
X
X
X
Coordenação-Geral de Política
Tributária
1
Coordenador-Geral
101.4
X
2
Assistente
102.2
X
2
Auxiliar
102.1
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Divisão
2
Chefe
101.2
X
X
X
X
Corregedoria-Geral
1
Corregedor-Geral
101.4
X
1
Corregedor-Adjunto
101.3
X
1
Auxiliar
102.1
Divisão
3
Chefe
101.2
Escritório de
Corregedoria
10
Chefe
101.2
X
X
X
X
Coordenação-Geral de Tecnologia e Segurança
da Informação
1
Coordenador-Geral
101.4
X
1
Auxiliar
102.1
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Divisão
5
Chefe
101.2
Centro
1
Chefe
101.2
X
X
X
X
Coordenação-Geral de Programação
e
X
X
X
Logística
1
Coordenador-Geral
101.4
X
3
Auxiliar
102.1
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Divisão
10
Chefe
101.2
X
X
X
X
Coordenação-Geral de Pesquisa
e
X
X
X
Investigação
1
Coordenador-Geral
101.4
X
1
Auxiliar
102.1
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Divisão
2
Chefe
101.2
Escritório de Pesquisa e
Investigação
10
Chefe
101.2
Núcleo
4
Chefe
101.1
X
X
X
X
Coordenação-Geral de
Tributação
1
Coordenador-Geral
101.4
X
1
Auxiliar
102.1
Coordenação
3
Coordenador
101.3
Divisão
9
Chefe
101.2
X
X
X
X
Coordenação-Geral de Administração
Tributária
1
Coordenador-Geral
101.4
X
1
Auxiliar
102.1
Coordenação
3
Coordenador
101.3
Divisão
10
Chefe
101.2
X
X
X
X
Coordenação-Geral de
Fiscalização
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Auxiliar
102.1
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Divisão
7
Chefe
101.2
X
X
X
X
Coordenação-Geral de Administração
Aduaneira
1
Coordenador-Geral
101.4
X
1
Auxiliar
102.1
Coordenação
3
Coordenador
101.3
Divisão
9
Chefe
101.2
Serviço
1
Chefe
101.1
X
X
X
X
X
76
X
FG-1
X
37
X
FG-2
X
43
X
FG-3
X
X
X
X
Unidades Descentralizadas da Receita
Federal
X
X
X
Superintendência, Delegacia,
Inspetoria,
X
X
X
Alfândega e
Agência
10
Superintendente
101.4
X
47
Superintendente-Adjunto,
Delegado
e Inspetor
101.3
X
184
Delegado, Delegado-Adjunto, Inspetor e Chefe
de Divisão
101.2
X
313
Delegado, Delegado-Adjunto, Agente, Inspetor,
Chefe de Centro de Atendimento ao Contribuinte, de Serviço e de
Equipe de Fiscalização
X
X
101.1
X
4
Auxiliar
102.1
X
X
X
X
X
713
Chefe de Inspetoria, de Agência, de Seção, de
Centro de Atendimento ao Contribuinte e de Equipe de Fiscalização,
e Assistente
X
X
FG-1
X
X
X
X
X
599
Chefe de Inspetoria, de Agência, de Centro de
Atendimento ao Contribuinte, de Setor e de Equipe, e
Assistente
X
X
FG-2
X
749
Chefe de Equipe e
Assistente
FG-3
X
X
X
X
Delegacia da Receita Federal de
Julgamento
18
Delegado
101.3
Turma
69
Presidente
101.2
Divisão
15
Chefe
101.2
Serviço
33
Chefe
101.1
X
X
X
X
SECRETARIA DO
TESOURO
X
X
X
NACIONAL
1
Secretário
101.6
X
4
Secretário-Adjunto
101.5
X
4
Assessor
102.3
X
5
Assistente
102.2
X
2
Auxiliar
102.1
X
12
X
FG-1
X
14
X
FG-2
X
17
X
FG-3
X
X
X
X
Gabinete
1
Chefe
101.4
X
X
X
X
Coordenação-Geral de Estudos
Econômico-
X
X
X
Fiscais
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
X
X
X
X
Coordenação-Geral de
Desenvolvimento
X
X
X
Institucional
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
X
4
Gerente
101.2
X
4
Gerente de
Projeto
101.1
X
X
X
X
Coordenação-Geral de Controle da
Dívida
X
X
X
Pública
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
X
4
Gerente
101.2
X
2
Gerente de
Projeto
101.1
X
X
X
X
Coordenação-Geral de
Planejamento
X
X
X
Estratégico da Dívida
Pública
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
X
3
Gerente
101.2
X
1
Gerente de
Projeto
101.1
X
X
X
X
Coordenação-Geral de Operações
da
X
X
X
Dívida Pública
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
X
X
X
X
X
3
Gerente
101.2
X
1
Gerente de
Projeto
101.1
X
X
X
X
Coordenação-Geral de
Programação
X
X
X
Financeira
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
X
4
Gerente
101.2
X
4
Gerente de
Projeto
101.1
X
X
X
X
Coordenação-Geral de Controle
de
X
X
X
Responsabilidades Financeiras e
Haveres
X
X
X
Mobiliários do Setor
Público
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
X
4
Gerente
101.2
X
4
Gerente de
Projeto
101.1
X
X
X
X
Coordenação-Geral de Haveres
Financeiros
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
X
4
Gerente
101.2
X
4
Gerente de
Projeto
101.1
X
X
X
X
Coordenação-Geral das Operações
de
X
X
X
Crédito do Tesouro
Nacional
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
X
4
Gerente
101.2
X
4
Gerente de
Projeto
101.1
X
X
X
X
Coordenação-Geral de Normas e
Avaliação
X
X
X
da
Execução da Despesa
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
X
4
Gerente
101.2
X
4
Gerente de
Projeto
101.1
X
X
X
X
Coordenação-Geral de Sistemas
de
X
X
X
Informática
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
X
4
Gerente
101.2
X
4
Gerente de
Projeto
101.1
X
X
X
X
Coordenação-Geral de
Contabilidade
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
X
X
X
X
X
4
Gerente
101.2
X
4
Gerente de
Projeto
101.1
X
X
X
X
Coordenação-Geral das Relações e
Análise
X
X
X
Financeira dos Estados e
Municípios
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
X
6
Gerente
101.2
X
6
Gerente de
Projeto
101.1
X
X
X
X
X
X
X
X
Coordenação-Geral de Assunção
e
X
X
X
Reestruturação de
Passivos
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
X
3
Gerente
101.2
X
3
Gerente de
Projeto
101.1
X
X
X
X
SECRETARIA DE
POLÍTICA
X
X
X
ECONÔMICA
1
Secretário
101.6
X
3
Secretário-Adjunto
101.5
X
1
Assessor
102.3
X
4
Assistente
102.2
X
X
X
X
Gabinete
1
Chefe
101.4
X
1
Assistente
102.2
X
6
Auxiliar
102.1
X
X
X
X
Coordenação de Atividades
Administrativas
1
Coordenador
101.3
Divisão
4
Chefe
101.2
Serviço
2
Chefe
101.1
X
X
X
X
Coordenação-Geral de Políticas
Públicas
1
Coordenador-Geral
101.4
X
X
X
X
Coordenação-Geral de Política
Fiscal
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
X
X
X
X
Coordenação-Geral de Política
Monetária
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
X
X
X
X
Coordenação-Geral de Política
Financeira
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
X
X
X
X
Coordenação-Geral de
Conjuntura
X
X
X
Econômica
1
Coordenador-Geral
101.4
X
X
X
X
Coordenação
1
Coordenador
101.3
X
X
X
X
Coordenação-Geral de Área
Externa
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
X
X
X
X
Coordenação-Geral de Política
Agrícola
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
X
X
X
X
X
X
X
X
Coordenação-Geral de Assuntos
de
X
X
X
Empresas
Estatais
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
X
X
X
X
Coordenação-Geral de Mercado de
Capitais
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
X
X
X
X
Coordenação-Geral de Política
Social
1
Coordenador-Geral
101.4
X
9
X
FG-1
X
2
X
FG-2
X
3
X
FG-3
X
X
X
X
SECRETARIA
DE
X
X
X
ACOMPANHAMENTO
ECONÔMICO
1
Secretário
101.6
X
3
Secretário-Adjunto
101.5
X
1
Assessor
102.3
X
45
Assistente
102.2
X
20
Auxiliar
102.1
X
3
X
FG-1
X
11
X
FG-2
X
3
X
FG-3
X
X
X
X
Gabinete
1
Chefe
101.4
Coordenação
3
Coordenador
101.3
Gerência
5
Gerente
101.2
Núcleo
10
Chefe
101.1
X
X
X
X
Coordenação-Geral de Comércio e
Serviços
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
4
Coordenador
101.3
X
X
X
X
Coordenação-Geral de Produtos Agrícolas e
Agroindustriais
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
3
Coordenador
101.3
X
X
X
X
Coordenação-Geral de
Produtos
X
X
X
Industriais - RJ
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
3
Coordenador
101.3
X
X
X
X
Coordenação-Geral de Serviços Públicos
e
X
X
X
Infra-Estrutura
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
4
Coordenador
101.3
X
X
X
X
X
X
X
X
Coordenação-Geral de Defesa
da
X
X
X
Concorrência - DF, RJ e
SP
3
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
3
Coordenador
101.3
X
X
X
X
SECRETARIA FEDERAL
DE
X
X
X
CONTROLE
INTERNO
1
Secretário
101.6
X
1
Secretário-Adjunto
101.5
X
3
Assessor
102.3
X
114
Assistente
102.2
X
34
Auxiliar
102.1
X
6
X
FG-1
X
X
X
X
Gabinete
1
Chefe
101.4
X
X
X
X
Coordenação-Geral de Gestão
Interna
1
Coordenador-Geral
101.4
X
X
X
X
Coordenação-Geral de
Padronização
X
X
X
Normativa de Controle
Interno
1
Coordenador-Geral
101.4
X
X
X
X
Diretoria de Gestão do Sistema
de
X
X
X
Controle
Interno
1
Diretor
101.5
X
1
Assessor
102.3
X
X
X
X
Coordenação-Geral de Planejamento
e
X
X
X
Estatística
1
Coordenador-Geral
101.4
X
X
X
X
Coordenação-Geral de Técnicas
e
X
X
X
Procedimentos de
Auditoria
1
Coordenador-Geral
101.4
X
X
X
X
Coordenação-Geral de Contas do
Governo
1
Coordenador-Geral
101.4
X
X
X
X
Coordenação-Geral de Gestão da
Informação
1
Coordenador-Geral
101.4
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
Coordenação-Geral de Auditorias
Especiais
X
X
X
e de
Recursos Externos
1
Coordenador-Geral
101.4
X
X
X
X
Diretoria de Auditoria de Programas da
Área
X
X
X
Econômica
1
Diretor
101.5
X
1
Assessor
102.3
Coordenação-Geral de Auditoria
dos
X
X
X
Programas e Instituições
Financeiras
1
Coordenador-Geral
101.4
X
X
X
X
Coordenação-Geral de Auditoria
dos
X
X
X
Programas
Fazendários
1
Coordenador-Geral
101.4
X
X
X
X
Coordenação-Geral de Auditoria
dos
X
X
X
Programas de Integração
Nacional
1
Coordenador-Geral
101.4
X
X
X
X
Coordenação-Geral de Auditoria
dos
X
X
X
Programas de Agricultura,
Abastecimento
X
X
X
e
Reforma Agrária
1
Coordenador-Geral
101.4
X
X
X
X
Coordenação-Geral de Auditoria
dos
X
X
X
Programas das Áreas de Indústria
e
X
X
X
Comércio
1
Coordenador-Geral
101.4
X
X
X
X
Diretoria de Auditoria de Programas da
Área
X
X
X
Social
1
Diretor
101.5
1
Assessor
102.3
X
X
X
X
Coordenação-Geral de Auditoria
dos
X
X
X
Programas das Áreas de Segurança Pública
e
X
X
X
Direitos da
Cidadania
1
Coordenador-Geral
101.4
X
X
X
X
Coordenação-Geral de Auditoria
dos
X
X
X
Programas das Áreas de Previdência
e
X
X
X
Assistência
Social
1
Coordenador-Geral
101.4
X
X
X
X
Coordenação-Geral de Auditoria
dos
X
X
X
Programas da Área de
Saúde
1
Coordenador-Geral
101.4
X
X
X
X
Coordenação-Geral de Auditoria
dos
X
X
X
Programas das Áreas de Trabalho e
Emprego
1
Coordenador-Geral
101.4
X
X
X
X
Coordenação-Geral de Auditoria
dos
X
X
X
Programas da Área de Educação
Básica
1
Coordenador-Geral
101.4
X
X
X
X
Coordenação-Geral de Auditoria
dos
X
X
X
Programas da Área de Ensino
Superior
1
Coordenador-Geral
101.4
X
X
X
X
Coordenação-Geral de Auditoria
dos
X
X
X
Programas das Áreas de Cultura, Desporto
e
X
X
X
Turismo
1
Coordenador-Geral
101.4
X
X
X
X
Diretoria de Auditoria de Programas da
Área
X
X
X
de
Infra-Estrutura
1
Diretor
101.5
X
1
Assessor
102.3
X
X
X
X
Coordenação-Geral de Auditoria
dos
X
X
X
Programas da Área de Gestão
Ambiental
1
Coordenador-Geral
101.4
X
X
X
X
Coordenação-Geral de Auditoria
dos
X
X
X
Programas das Áreas de Ciência
e
X
X
X
Tecnologia
1
Coordenador-Geral
101.4
X
X
X
X
Coordenação-Geral de Auditoria
dos
X
X
X
Programas da Área de
Transportes
1
Coordenador-Geral
101.4
X
X
X
X
Coordenação-Geral de Auditoria
dos
X
X
X
Programas das Áreas de Comunicações
e
X
X
X
de
Minas e Energia
1
Coordenador-Geral
101.4
X
X
X
X
Diretoria de Auditoria de
Contas
1
Diretor
101.5
X
1
Assessor
102.3
X
X
X
X
Coordenação-Geral de
Auditoria
X
X
X
de
Contas da Área Econômica
1
Coordenador-Geral
101.4
X
X
X
X
Coordenação-Geral de
Auditoria
X
X
X
de
Contas da Área Social
1
Coordenador-Geral
101.4
X
X
X
X
Coordenação-Geral de
Auditoria
X
X
X
de
Contas da Área de Infra-Estrutura
1
Coordenador-Geral
101.4
X
X
X
X
X
X
X
X
Diretoria de Auditoria de Pessoal e
de
X
X
X
Tomada de Contas
Especial
1
Diretor
101.5
1
Assessor
102.3
X
X
X
X
Coordenação-Geral de Auditoria
dos
X
X
X
Programas de
Pessoal
1
Coordenador-Geral
101.4
X
X
X
X
Coordenação-Geral de Auditoria
de
X
X
X
Tomada de Contas
Especial
1
Coordenador-Geral
101.4
X
X
X
X
Gerências Regionais de Controle
Interno
X
X
X
X
X
X
X
a) no RJ
1
Gerente
Regional
101.4
X
1
Gerente Regional
Adjunto
101.3
X
6
Assistente
102.2
X
2
Auxiliar
102.1
X
X
X
X
b) no AM, BA, CE, GO, MG, MT, PA,
PE,
X
X
X
PR,
RS e SP
11
Gerente
Regional
101.4
X
44
Assistente
102.2
X
6
Auxiliar
102.1
X
X
X
X
c) no AC, AL, ES, MA, MS, PB, PI,
RN,
X
X
X
RO,
SC e SE
11
Gerente
Regional
101.2
X
22
Auxiliar
102.1
X
11
X
FG-1
X
11
X
FG-3
X
X
X
X
d) no AP, RR e
TO
3
Gerente
Regional
101.2
X
6
X
FG-1
X
3
X
FG-3
X
X
X
X
SECRETARIA DE
ASSUNTOS
X
X
X
INTERNACIONAIS
1
Secretário
101.6
X
2
Secretário-Adjunto
101.5
X
2
Assessor
102.3
X
8
Assistente
102.2
X
2
X
FG-1
X
1
X
FG-2
X
1
X
FG-3
X
X
X
X
X
X
X
X
Coordenação-Geral de Créditos
Externos
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
X
X
X
X
Coordenação-Geral de
Integração
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
X
X
X
X
Coordenação-Geral de Assuntos
Econômico-
X
X
X
Financeiros
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
X
X
X
X
Coordenação-Geral de Assuntos
Econômico-
X
X
X
Comerciais
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
X
X
X
X
ESCOLA DE
ADMINISTRAÇÃO
X
X
X
FAZENDÁRIA
1
Diretor-Geral
101.5
X
2
Diretor-Geral
Adjunto
101.4
X
1
Assistente
102.2
X
7
Auxiliar
102.1
Gerência
6
Gerente
101.2
Centro
Estratégico
1
Coordenador
101.3
X
X
X
X
Diretoria de Cooperação e
Pesquisa
1
Diretor
101.3
X
X
X
X
Diretoria de Planejamento
e
X
X
X
Desenvolvimento
Institucional
1
Diretor
101.3
X
X
X
X
Diretoria de Atendimento e Coordenação
de
X
X
X
Programas
1
Diretor
101.3
X
X
X
X
Diretoria de
Educação
1
Diretor
101.3
X
X
X
X
Diretoria de
Administração
1
Diretor
101.3
X
1
Prefeito
101.1
X
X
X
X
Centros Regionais de
Treinamento
10
Diretor
Regional
101.2
X
X
X
X
CONSELHOS DE
CONTRIBUINTES
X
X
X
X
X
X
X
1º
Conselho de Contribuintes
1
Presidente
101.4
X
7
Presidente de
Câmara
101.2
X
1
Secretário-Executivo
101.1
X
X
X
X
2º
Conselho de Contribuintes
1
Presidente
101.4
X
2
Presidente de
Câmara
101.2
X
1
Secretário-Executivo
101.1
X
X
X
X
X
X
X
X
3º
Conselho de Contribuintes
1
Presidente
101.4
X
2
Presidente de
Câmara
101.2
X
1
Secretário-Executivo
101.1
X
X
X
X
X
6
X
FG-1
X
7
X
FG-2
X
8
X
FG-3
X
X
X
X
CONSELHO DE CONTROLE
DE
X
X
X
ATIVIDADES
FINANCEIRAS
1
Presidente
101.5
X
1
Secretário-Executivo
101.4
X
6
Assessor
102.3
X
2
Auxiliar
102.1
X
2
X
FG-1
X
X
X
X
 b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM
COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA
FAZENDA.
 
CÓDIGO
DAS -UNITÁRIO
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
QTDE
VALOR TOTAL
QTDE
VALOR TOTAL
X
X
X
X
X
X
DAS
101.6
6,52
7
45,64
7
45,64
DAS
101.5
4,94
30
148,20
31
153,14
DAS
101.4
3,08
146
449,68
146
449,68
DAS
101.3
1,24
245
303,80
249
308,76
DAS
101.2
1,11
568
630,48
598
663,73
DAS
101.1
1,00
477
477,00
525
525,00
X
X
X
X
X
X
DAS
102.5
4,94
6
29,64
6
29,64
DAS
102.4
3,08
12
36,96
12
36,96
DAS
102.3
1,24
40
49,60
44
54,56
DAS
102.2
1,11
317
351,87
320
355,20
DAS
102.1
1,00
320
320,00
200
200,00
X
X
X
X
X
X
SUBTOTAL 1
2.168
2.842,87
2.138
2.822,36
X
X
X
X
X
X
FG-1
0,31
964
297,60
1066
330,46
FG-2
0,24
766
183,84
743
178,32
FG-3
0,19
1.041
197,79
1.005
190,95
X
X
X
X
X
X
SUBTOTAL 2
2.767
679,23
2.814
699,73
TOTAL
4.935
3.522,10
4.952
3.522,09