3.884, De 10.8.2001

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO Nº 3.884, DE 10 DE AGOSTO
2001.
Dispõe sobre o remanejamento
dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento
Superiores - DAS que menciona, e dá outras
providências.
        O
PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição,
       
DECRETA:
       
Art. 1o   Ficam remanejados, na forma deste
artigo e do Anexo a este Decreto, da Secretaria de Gestão, do
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, provenientes da
extinção de órgãos da Administração Pública Federal, para a Casa
Civil da Presidência da República, quatro cargos em comissão do
Grupo-Direção e Assessoramento Superiores  DAS, assim
distribuídos: um DAS 102.5 e três DAS 102.4.
       
Art. 2o   Este Decreto entra em vigor na data de
sua publicação.
Brasília, 10 de agosto de
2001; 180o da Independência e
113o da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Martus Tavares
Silvano Gianni
Este texto não substitui o publicado no D.O.U.
13.8.2001
REMANEJAMENTO DE CARGOS
CÓDIGO
DAS-UNITÁRIO
DA SEGES/MP
P/ CASA CIVIL/PR
QTDE.
VALOR
TOTAL
DAS 102.5
4,94
1
4,94
DAS 102.4
3,08
3
9,24
TOTAL
4
14,18