3.920, De 17.9.2001

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO Nº 3.920, DE 17 DE SETEMBRO DE
2001.
Altera o valor da ampliação de que trata o
inciso I do art. 4o do Decreto
no 3.746, de 6 de fevereiro de 2001, e dá outras
providências.
        O
PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista
o disposto no art. 70 da Lei no 9.995, de 25 de
julho de 2000,
       
DECRETA:
       
Art. 1o  O valor da ampliação de que trata o
inciso I do art. 4o do
Decreto no 3.746, de 6 de fevereiro de 2001,
passa a ser de:
I - R$
293.730.000,00 (duzentos e noventa e três milhões, setecentos e
trinta mil reais), no que se refere aos limites de movimentação e
empenho; e
II - R$ 603.404.000,00
(seiscentos e três milhões, quatrocentos e quatro mil reais), para
os limites de pagamentos.
       
Art. 2o  O Anexo X do Decreto
no 3.746, de 2001, passa a ser o constante do
Anexo a este Decreto.
       
Art. 3o  Este Decreto entra em vigor na data de
sua publicação.
       
Art. 4o  Revogam-se o art. 4o do Decreto
no 3.776, de 22 de março 2001, e o art. 3o do Decreto
no 3.878, de 25 de julho de 2001.
Brasília, 17 de setembro de
2001; 180o da Independência e
113o da República.
FERNANDO HENRIQUE
CARDOSO
Pedro Malan
Martus Tavares
Este texto não substitui o
publicado no D.O.U. 18.9.2001
A N
E X O
PROGRAMAS / AÇÕES
ESTRATÉGICAS
PROGRAMA/AÇÃO
GESTÃO DO FLUXO DE
RECURSOS
0001 - SAÚDE DA FAMÍLIA
NÃO
0027 - SAÚDE DA CRIANÇA E ALEITAMENTO
MATERNO
NÃO
0040 - TODA CRIANÇA NA ESCOLA
NÃO
0042 - ESCOLA DE QUALIDADE PARA
TODOS
NÃO
0044 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
PROFISSIONAL
E
E
3676 - CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PARA A
EDUCAÇÃO PROFISSIONAL  PROEP
SIM
E
3681 - ESTUDOS E PESQUISAS TÉCNICO-PEDAGÓGICAS E DE
MODELOS DE GESTÃO  PROEP
SIM
E
3685 - IMPLEMENTAÇÃO DA REFORMA DA EDUCAÇÃO
PROFISSIONAL - PROEP
SIM
E
3687 - IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO DA
EDUCAÇÃO PROFISSIONAL  PROEP
SIM
E
3688 - IMPLEMENTAÇÃO DE PLANOS ESTADUAIS DE EDUCAÇÃO
PROFISSIONAL - PROEP
SIM
E
7109 - IMPLANTAÇÃO DE CENTROS ESCOLARES DE EDUCAÇÃO
PROFISSIONAL  PROEP
SIM
E
DEMAIS AÇÕES
NÃO
0045  DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
MÉDIO
E
E
3677  CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PARA O ENSINO
MÉDIO  PROMED
SIM
E
3679 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO CURRICULAR E DE
PROJETOS PEDAGÓGICOS NAS ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO 
PROMED
SIM
E
3680  ESTUDOS E PESQUISAS PARA IMPLANTAÇÃO DAS
POLÍTICAS PARA O ENSINO MÉDIO  PROMED
SIM
E
3682  EXPANSÃO E MELHORIA DA REDE ESCOLAR 
PROMED
SIM
E
3686  IMPLEMENTAÇÃO DA REFORMA DO ENSINO MÉDIO 
PROMED
SIM
E
DEMAIS AÇÕES
NÃO
0047  EDUCAÇÃO DE JOVENS E
ADULTOS
NÃO
0065  ATENÇÃO À PESSOA PORTADORA DE
DEFICIÊNCIA
NÃO
0066  VALORIZAÇÃO E SAÚDE DO
IDOSO
NÃO
0068  ERRADICAÇÃO DO TRABALHO
INFANTIL
SIM
0101  QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO
TRABALHADOR
NÃO
0119  SANEAMENTO BÁSICO
NÃO
0121  NOSSO BAIRRO
NÃO
0122  SANEAMENTO É VIDA
NÃO
0128  MORAR MELHOR
NÃO
0135  NOVO MUNDO RURAL: ASSENTAMENTO DE
TRABALHADORES RURAIS
NÃO
0136  NOVO MUNDO RURAL: CONSOLIDAÇÃO DE
ASSENTAMENTOS
NÃO
0180  ESPORTE SOLIDÁRIO
SIM
0220  MANUTENÇÃO DA MALHA RODOVIÁRIA
FEDERAL
E
E
2834 - RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS
FEDERAIS
SIM
0222  TRANSPORTE FERROVIÁRIO URBANO E DE
PASSAGEIROS
E
E
2843 -
MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DOS SISTEMAS DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE
PASSAGEIROS
SIM
E
5319.0001 -
CONSTRUÇÃO DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE FORTALEZA - LINHA 1 
TRECHO CAUCAIA - VILA DAS FLORES
SIM
E
5366.0001 -
IMPLANTAÇÃO DO METRÔ DE SALVADOR - DO METRÔ - TRECHO
LAPA-PIRAJÁ
SIM
E
5752.0001 -
EXPANSÃO DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE - TRECHO
SAPUCUAIA - SÃO LEOPOLDO
SIM
E
5752.0005 
EXPANSÃO DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE  TRECHO SÃO
LEOPOLDO - NOVO HAMBURGO
SIM
E
5753.0001 -
IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE BELO HORIZONTE - DA
LINHA 1 DO METRÔ - TRECHO SÃO GABRIEL - VIA
NORTE
SIM
E
5754.0001 -
IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE RECIFE - DO METRÔ 
TRECHO NORTE - CAJUEIRO SECO COM MELHORAMENTOS NA LINHA
SUL
SIM
E
5754.0003 -
IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE RECIFE  TRECHO TIP 
TIMBI
SIM
E
7625.0001 -
RECUPERAÇÃO DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE SALVADOR  TRECHO
CALÇADA-PARIPE
SIM
0224  DESCENTRALIZAÇÃO DE RODOVIAS
FEDERAIS
E
5590  ESTUDOS PARA CONCESSÃO DE
RODOVIAS
SIM
0225  GESTÃO DA POLÍTICA DE
TRANSPORTES
E
1509  ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO
DE PROJETOS RODOVIÁRIOS
SIM
5580  ESTUDOS PARA O PLANEJAMENTO DO SETOR
RODOVIÁRIO
SIM
5584  DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO PARA A ENGENHARIA
RODOVIÁRIA
SIM
0229  CORREDOR SÃO FRANCISCO
E
E
5703.0001 - CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO
CORREDOR SÃO FRANCISCO - BR-116/BA - EUCLIDES DA CUNHA 
IBO
SIM
E
5841.0001  ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO
CORREDOR SÃO FRANCISCO - BR-101/SE  DIVISA AL/SE  DIVISA
SE/BA
SIM
E
5859.0001 - OBRAS COMPLEMENTARES NA HIDROVIA DO SÃO
FRANCISCO - OBRAS COMPLEMENTARES NA HIDROVIA DO SÃO
FRANCISCO
SIM
0230  CORREDOR LESTE
E
E
5721.0021 - CONSTRUÇÃO DE ACESSOS RODOVIÁRIOS NO
CORREDOR LESTE - AO PORTO DE SEPETIBA
SIM
E
5725.0003 - ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO
CORREDOR LESTE - BR-050/MG  DIVISA GO/MG - DIVISA
MG/SP
SIM
E
5725.0005 - ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO
CORREDOR LESTE - BR-153/GO - APARECIDA DE GOIÂNIA 
ITUMBIARA
SIM
E
5725.0015 - ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO
CORREDOR LESTE - BR-153/MG  DIVISA GO/MG  ENTRONCAMENTO BR-365
(TREVO)
SIM
E
5731.0001 - ADEQUAÇÃO DE ANEL RODOVIÁRIO NO CORREDOR
LESTE - BR-381/MG - EM BELO HORIZONTE
SIM
E
5742.0001 - DUPLICAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO
CORREDOR LESTE - BR-381/MG - DIVISA SP/MG - BELO
HORIZONTE
SIM
0231  CORREDOR
TRANSMETROPOLITANO
E
E
5350 - BR-381/116/SP - CONSTRUÇÃO DO
RODOANEL
SIM
E
5743.0001 - DUPLICAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO
CORREDOR TRANSMETROPOLITANO - BR-116/SP - SÃO PAULO - DIVISA
SP/PR
SIM
E
5743.0003 - DUPLICAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO
CORREDOR TRANSMETROPOLITANO - BR-381/SP  DIVISA MG/SP -
ENTRONCAMENTO BR-116
SIM
0232  CORREDOR SUDOESTE
E
E
5706.0001 - CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO
CORREDOR SUDOESTE - BR-070/MT CÁCERES - FRONTEIRA COM A
BOLÍVIA
SIM
E
5706.0009 - CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO
CORREDOR SUDOESTE - BR-267/MS - JARDIM - PORTO
MURTINHO
SIM
0233  CORREDOR MERCOSUL
E
E
5019 - AMPLIAÇÃO DOS MOLHES DO PORTO DE RIO GRANDE E
DRAGAGEM DE APROFUNDAMENTO DO CANAL DE ACESSO
SIM
E
5707.0011 - CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO
CORREDOR MERCOSUL - BR-101/RS  OSÓRIO  SÃO JOSÉ DO NORTE  RIO
GRANDE
SIM
E
5707.0015 - CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO
CORREDOR MERCOSUL - BR-282/SC - FLORIANÓPOLIS - DIVISA COM
ARGENTINA
SIM
E
5727.0001 - ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO
CORREDOR MERCOSUL - BR-101/376/SC - DIVISA PR/SC 
PALHOÇA
SIM
E
5727.0003 - ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO
CORREDOR MERCOSUL - BR-101/RS - DIVISA SC/RS 
OSÓRIO
SIM
E
5727.0005 - ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO
CORREDOR MERCOSUL - BR-101/SC - PALHOÇA - DIVISA
SC/RS
SIM
E
5727.0007 - ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO
CORREDOR MERCOSUL - BR-116/PR - DIVISA SP/PR - KM
42,7
SIM
E
5737.0001 - ADEQUAÇÃO DE CONTORNOS RODOVIÁRIOS NO
CORREDOR MERCOSUL - BR-116/PR - EM CURITIBA
(LESTE)
SIM
E
5755.0001 - CONSTRUÇÃO DE INTERLIGAÇÕES RODOVIÁRIAS
NO CORREDOR DO MERCOSUL - NO MUNICÍPIO DE CURITIBA (LESTE E
OESTE)
SIM
0234  MANUTENÇÃO DE RODOVIAS EM REGIME DE GESTÃO
TERCEIRIZADA
E
E
4399 - SERVIÇO DE MANUTENÇÃO TERCEIRIZADA DE
RODOVIAS
SIM
0235  CORREDOR NORDESTE
E
E
5311 - COMPLEMENTAÇÃO E MELHORAMENTO DO PORTO DE
SUAPE
SIM
E
5312 - COMPLEXO PORTUÁRIO DO PORTO DE
PECÉM
SIM
E
5728.0005 - ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO
CORREDOR NORDESTE - BR-116/CE - FORTALEZA -
PACAJUS
SIM
E
5728.0007 - ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO
CORREDOR NORDESTE - BR-230/PB - JOÃO PESSOA - CAMPINA
GRANDE
SIM
E
5728.0009 - ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO
CORREDOR NORDESTE - BR-232/PE - RECIFE -
CARUARU
SIM
E
5728.0017 - ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO
CORREDOR NORDESTE - BR-101/RN/PB/PE/AL - NATAL - DIVISA
AL/SE
SIM
0236  CORREDOR OESTE-NORTE
E
E
5709.0001 - CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO
CORREDOR OESTE-NORTE - BR-163/PA - DIVISA MT/PA -
SANTARÉM
SIM
E
5709.0007 - CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO
CORREDOR OESTE-NORTE - BR-230/PA - DIVISA PA/TO - MARABÁ - ALTAMIRA
- ITAIATUBA
SIM
E
5709.0009 - CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO
CORREDOR OESTE-NORTE - BR-364/MT - DIAMANTINO - SAPEZAL -
COMODORO
SIM
0237  CORREDOR
ARAGUAIA-TOCANTINS
E
E
5710.0011 - CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO
CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS - BR-230/TO - DIVISA MA/TO  DIVISA
TO/PA
SIM
E
5710.0024 - CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO
CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS  ALÇA VIÁRIA  SISTEMA INTEGRADO DE
TRANSPORTE - DO ESTADO DO PARÁ
SIM
E
5344.0003 - CONSTRUÇÃO DE TRECHOS FERROVIÁRIOS NO
CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS - IMPERATRIZ (MA)  SENADOR CANEDO (GO)
- FERROVIA NORTE SUL
SIM
E
5344.0006 - CONSTRUÇÃO DE TRECHOS FERROVIÁRIOS NO
CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS  CONSTRUÇÃO DE TRECHOS DA FERROVIA
NORTE SUL
SIM
E
5730.0001 - ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO
CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS - BR-060/GO - DIVISA DF/GO 
ENTRONCAMENTO BR-153/GO
SIM
E
5730.0015 - ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO
CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS - BR-060/DF - DISTRITO FEDERAL  DIVISA
DF/GO
SIM
E
5749.0001 - IMPLANTAÇÃO DE HIDROVIAS NO CORREDOR
ARAGUAIA-TOCANTINS - HIDROVIA DO ARAGUAIA 
TOCANTINS
SIM
E
5749.0003 - IMPLANTAÇÃO DE HIDROVIAS NO CORREDOR
ARAGUAIA-TOCANTINS - HIDROVIA DA ILHA DO
MARAJÓ
SIM
E
5749.0005 - IMPLANTAÇÃO DE HIDROVIAS NO CORREDOR
ARAGUAIA-TOCANTINS - HIDROVIA DO CAPIM
SIM
E
5750 - CONSTRUÇÃO DE ECLUSAS DE
TUCURUÍ
SIM
0238  CORREDOR FRONTEIRA NORTE
E
E
5711.0001 - CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO
CORREDOR FRONTEIRA-NORTE - BR-156/AP - FERREIRA GOMES - OIAPOQUE
(FRONTEIRA GUIANA FRANCESA)
SIM
E
5711.0005 - CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO
CORREDOR FRONTEIRA-NORTE - BR-317/AC - BRASILÉIA - ASSIS
BRASIL
SIM
E
5711.0008 - CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO
CORREDOR FRONTEIRA-NORTE - BR-401/RR - TRECHO KM 100 - KM
184
SIM
E
5711.0013 - CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO
CORREDOR FRONTEIRA-NORTE - BR-364/AC - SENA MADUREIRA - RIO
LIBERDADE
SIM
E
5711.0014 - CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO
CORREDOR FRONTEIRA-NORTE - BR-401/RR - BOA VISTA - NORMANDIA -
BONFIM (FRONTEIRA GUIANA) - PONTE SOBRE O RIO ITACUTU - PONTE SOBRE
O RIO ARRAIA
SIM
E
5711.0015 - CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO
CORREDOR FRONTEIRA-NORTE - BR-317/AC  RIO BRANCO - DIVISA
AC/AM
SIM
E
5715.0001 - CONSTRUÇÃO DE ANEL RODOVIÁRIO NO CORREDOR
FRONTEIRA-NORTE - BR-364/AC  EM RIO BRANCO
SIM
0257  UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE
TELECOMUNICAÇÕES
SIM
0273  ENERGIA DAS PEQUENAS
COMUNIDADES
SIM
0351  AGRICULTURA FAMILIAR -
PRONAF
E
E
2174  PESQUISAS TECNOLÓGICAS PARA A AGRICULTURA
FAMILIAR
SIM
E
5695  ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO
RURAL
SIM
E
5696 - DESENVOLVIMENTO DO COOPERATIVISMO E
ASSOCIATIVISMO RURAL
SIM
E
1086 - ASSISTÊNCIA FINANCEIRA A PROJETOS DE
INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS MUNICIPAIS
SIM
E
2607 - MONITORAMENTO DAS AÇÕES DE FORTALECIMENTO DA
AGRICULTURA FAMILIAR
SIM
E
3651  CAPACITAÇÃO DE AGRICULTORES
FAMILIARES
SIM
E
3654  ESTUDOS DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DO
PRONAF
SIM
E
5684  REMUNERAÇÃO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS
PÚBLICAS PELA OPERACIONALIZAÇÃO DO PRONAF
SIM
E
DEMAIS AÇÕES
NÃO
0356  SEGURANÇA E QUALIDADE DE ALIMENTOS E
BEBIDAS
SIM
0379  IRRIGAÇÃO E DRENAGEM
E
E
1836.0029 - CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE
IRRIGAÇÃO DE USO COMUM - PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO TABULEIROS
LITORÂNEOS NO ESTADO DO PIAUÍ
SIM
E
1836.0031 - CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE
IRRIGAÇÃO DE USO COMUM - PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO PLATOS DE GUADALUPE
NO ESTADO DO PIAUÍ
SIM
E
1836.0035 - CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE
IRRIGAÇÃO DE USO COMUM - PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO BAIXO ACARAÚ NO
ESTADO DO CEARÁ
SIM
E
1836.0037 - CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE
IRRIGAÇÃO DE USO COMUM - PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO TABULEIRO DE RUSSAS
NO ESTADO DO CEARÁ
SIM
E
1836.0045 - CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE
IRRIGAÇÃO DE USO COMUM - PROJETO MESA DE PEDRA NO ESTADO DO
PIAUÍ
SIM
E
1836.0047 - CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE
IRRIGAÇÃO DE USO COMUM - PROJETO VÁRZEA DE SOUSA NO ESTADO DA
PARAÍBA
SIM
E
1836.0051 - CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE
IRRIGAÇÃO DE USO COMUM - ADUTORA SERRA DA BATATEIRA NO ESTADO DA
BAHIA
SIM
E
1836.0053 - CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE
IRRIGAÇÃO DE USO COMUM - PROJETO SALANGO NO ESTADO DO
MARANHÃO
SIM
E
1836.0065 - CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE
IRRIGAÇÃO DE USO COMUM - PROJETO TRÊS BARRAS NO ESTADO DE
GOIÁS
SIM
E
1836.0067 - CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE
IRRIGAÇÃO DE USO COMUM - PROJETO FLORES DE GOIÁS NO ESTADO DE
GOIÁS
SIM
E
1836.0071 - CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE
IRRIGAÇÃO DE USO COMUM - PROJETO LUIS ALVES DO ARAGUAIA NO ESTADO
DE GOIÁS
SIM
E
1836.0073 - CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE
IRRIGAÇÃO DE USO COMUM - PROJETO JACARÉ- CURITUBA NO ESTADO DE
SERGIPE
SIM
E
1836.0075 - CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE
IRRIGAÇÃO DE USO COMUM - PROJETO PINDORAMA NO ESTADO DE
ALAGOAS
SIM
E
1836.0077 - CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE
IRRIGAÇÃO DE USO COMUM - PROJETO PÃO-DE-AÇUCAR/OLHO D' ÁGUA DAS
FLORES NO ESTADO DE ALAGOAS
SIM
E
1836.0079 - CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE
IRRIGAÇÃO DE USO COMUM - PROJETO SANTA TEREZINHA NO ESTADO DO MATO
GROSSO DO SUL
SIM
E
1836.0087 - CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE
IRRIGAÇÃO DE USO COMUM - PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO MARITUBA NO ESTADO
DE ALAGOAS
SIM
E
1836.0089 - CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE
IRRIGAÇÃO DE USO COMUM - PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO BAIXIO DE IRECÊ NO
ESTADO DA BAHIA
SIM
E
1836.0091 - CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE
IRRIGAÇÃO DE USO COMUM - PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO SALITRE NO ESTADO
DA BAHIA
SIM
E
1836.0093 - CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE
IRRIGAÇÃO DE USO COMUM - PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO PONTAL NO ESTADO DE
PERNAMBUCO
SIM
E
1836.0097 - CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE
IRRIGAÇÃO DE USO COMUM - PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO VALE DO
IUIU
SIM
0419  DESENVOLVIMENTO DE MICRO, PEQUENAS E MÉDIAS
EMPRESAS
NÃO
0464  NACIONAL DE ATIVIDADES
ESPACIAIS
E
E
7299 - CONSTRUÇÃO DE TERMINAL PORTUÁRIO NA BASE DE
ALCÂNTARA
SIM
0465  SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO - INTERNET
II
SIM
0466  BIOTECNOLOGIA E RECURSOS GENÉTICOS 
GENOMA
SIM
0498  PANTANAL
SIM
0499  PARQUES DO BRASIL
SIM
0503  PREVENÇÃO E COMBATE A DESMATAMENTOS, QUEIMADAS
E INCÊNDIOS FLORESTAIS
SIM
0515  PROÁGUA INFRA-ESTRUTURA
E
E
1279 - IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS SANITÁRIO E DE
ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM ESCOLAS PÚBLICAS
SIM
E
1851.0063 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE
INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA  ADUTORA ALTO SERTÃO NO ESTADO DE
ALAGOAS
SIM
E
1851.0075 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE
INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA - BARRAGEM MUCUTU NO ESTADO DA
PARAÍBA
SIM
E
1851.0081 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE
INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA - BARRAGEM SANTA CRUZ NO ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE
SIM
E
1851.0083 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE
INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA - BARRAGEM UMARI NO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE
SIM
E
1851.0103 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE
INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA - AÇUDE JENIPAPO NO ESTADO DO
PIAUÍ
SIM
E
1851.0105 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE
INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA - BARRAGEM PEDRA REDONDA NO ESTADO DO
PIAUÍ
SIM
E
1851.0107 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE
INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA - AÇUDE SALINAS NO ESTADO DO
PIAUÍ
SIM
E
1851.0115 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE
INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA - BARRAGEM DO CASTANHÃO NO ESTADO DO
CEARA
SIM
E
1851.0119 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE
INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA - ADUTORA ACAUÃ NO ESTADO DA
PARAÍBA
SIM
E
1851.0121 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE
INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA - ADUTORA JUCAZINHO NO ESTADO DE
PERNAMBUCO
SIM
E
1851.0123 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE
INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA - ADUTORA DO OESTE NO ESTADO DE
PERNAMBUCO
SIM
E
1851.0125 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE
INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA - BARRAGEM BERIZAL NO ESTADO DE MINAS
GERAIS
SIM
E
1851.0129 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE
INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA - BARRAGEM DE ACAUÃ NO ESTADO DA
PARAÍBA
SIM
E
1851.0131 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE
INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA - ADUTORA DO AGRESTE ALAGOANO NO ESTADO DE
ALAGOAS
SIM
E
1851.1306 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE
INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA  CANAL DO SERTÃO ALAGOANO  DELMIRO
GOUVEIA - AL
SIM
E
3642.0003 - PROÁGUA - SEMI-ÁRIDO - ADUTORA CARIRI NO
ESTADO DA PARAÍBA
SIM
E
3642.0005 - PROÁGUA - SEMI-ÁRIDO - NA REGIÃO
NORDESTE
SIM
E
3642.0007 - PROÁGUA - SEMI-ÁRIDO - SISTEMA ÁGUAS
VERMELHAS NO ESTADO DE MINAS GERAIS
SIM
0520  TRANSPOSIÇÃO DE ÁGUAS DO RIO SÃO
FRANCISCO
SIM
0631  DESENVOLVIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA
AEROPORTUÁRIA
E
E
1615  MODERNIZAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
EM SALVADOR
SIM
E
5399  MODERNIZAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
EM RECIFE
SIM
0661  REESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA
PENITENCIÁRIO
SIM
0664  MODERNIZAÇÃO DA POLÍCIA
FEDERAL
SIM
0666  SEGURANÇA DO CIDADÃO
SIM
0670  ASSISTÊNCIA A VÍTIMAS E TESTEMUNHAS
AMEAÇADAS
SIM
0806  APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO SETOR
AGROPECUÁRIO
NÃO
0813  MONUMENTA: PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO
HISTÓRICO
SIM
7006 - LUZ NO CAMPO
NÃO
9991  CARTA DE CRÉDITO
NÃO
9998  DESENVOLVIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA TURÍSTICA
DO NORDESTE
NÃO