3.922, De 17.9.2001

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO Nº 3.922, DE 17 DE SETEMBRO DE
2001.
Vide Decreto nº 4.018, de
16.11.2001
(Revogado pelo Decreto nº
4.500, de 4.12.2002)
Remaneja cargos em comissão e dá outras
providências.
       
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da
Constituição,
       
DECRETA:
       
Art. 1º  Ficam remanejados, na forma deste artigo
e dos Anexos I e II a este Decreto, os seguintes cargos em comissão
do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções
Gratificadas - FG:
        I - da Secretaria de
Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão,
provenientes da extinção de órgãos da Administração Pública
Federal, para o Instituto Nacional de Tecnologia da
Informação - ITI, um DAS 101.5 e dois DAS 101.4; e
        II - do Ministério da
Ciência e Tecnologia para o ITI, um DAS 101.5; três DAS 101.4;
cinco DAS 101.3; vinte e cinco DAS 101.2; um DAS 102.3; nove FG-1;
dez FG-2; e doze FG-3.
       
Art. 2º  A estrutura regimental do Ministério da
Ciência e Tecnologia e do ITI serão publicados no Diário Oficial da
União, no prazo de sessenta dias, contado da data de publicação
deste Decreto.
       
Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de
sua publicação.
Brasília, 17 de setembro de 2001; 180º
da Independência e 113º da República.
FERNANDO HENRIQUE
CARDOSO
Martus Tavares
Ronaldo Mota Sardenberg
Este texto não substitui o
publicado no D.O.U. 18.9.2001
ANEXO
I
a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS
CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO INSTITUTO NACIONAL
DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ITI
E
UNIDADES
CARGOS/
FUNÇÕES
Nº
DENOMINAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO
DAS/
FG
PROCURADORIA-GERAL
1
Procurador-Geral
101.4
GERÊNCIA GERAL
1
Gerente-Geral
101.4
DIRETORIA DE INFRA-ESTRUTURA
DE
E
E
E
CHAVES PÚBLICAS
1
Diretor
101.5
DIRETORIA DE TECNOLOGIA
DA
E
E
E
INFORMAÇÃO
1
Diretor
101.5
E
1
Assessor
102.3
Coordenação
5
Coordenador
101.3
E
9
E
FG-1
E
10
E
FG-2
E
12
E
FG-3
Coordenação-Geral de
Tecnologia da
E
E
E
Informação
1
Coordenador-Geral
101.4
Laboratório
10
Chefe
101.2
Coordenação-Geral de
Aplicações da
E
E
E
Informática
1
Coordenador-Geral
101.4
Laboratório
10
Chefe
101.2
COORDENAÇÃO-GERAL
DE
E
E
E
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO
E
E
E
E
ADMINISTRAÇÃO
1
Coordenador-Geral
101.4
Divisão
5
Chefe
101.2
b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS
DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO INSTITUTO
NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ITI
CÓDIGO
DAS UNITÁRIO
QTDE.
VALOR TOTAL
DAS 101.5
4,94
2
9,88
DAS 101.4
3,08
5
15,40
DAS 101.3
1,24
5
6,20
DAS 101.2
1,11
25
27,75
DAS 102.3
1,24
1
1,24
SUBTOTAL
1
38
60,47
FG-1
0,31
9
2,79
FG-2
0,24
10
2,40
FG-3
0,19
12
2,28
SUBTOTAL
2
31
7,47
TOTAL
(1+2)
69
67,94
ANEXO
II
REMANEJAMENTO DE
CARGOS
E
CÓDIGO
DAS-UNITÁRIO
DA SEGES/MP P/ O ITI
(a)
DO MCT P/ O ITI
(b)
QTDE.
VALOR TOTAL
QTDE.
VALOR TOTAL
DAS 101.5
4,94
1
4,94
1
4,94
DAS 101.4
3,08
2
6,16
3
9,24
DAS 101.3
1,24
-
-
5
6,20
DAS 101.2
1,11
-
-
25
27,75
DAS 102.3
1,24
-
-
1
1,24
SUBTOTAL
1
03
11,10
35
49,37
FG-1
0,31
-
-
9
2,79
FG-2
0,24
-
-
10
2,40
FG-3
0,19
-
-
12
2,28
SUBTOTAL
2
-
-
31
7,47
TOTAL
(1+2)
03
11,10
66
56,84