3.950, De 4.10.2001

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO Nº 3.950, DE 4 DE OUTUBRO DE
2001.
Revogado pelo
Decreto nº 4.629, de 21.3.2003
Altera o art. 31 do Anexo I ao Decreto
no 3.527, de 28 de junho de 2000, que trata da
composição do Conselho Deliberativo da Política do
Café.
        O
PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da
Constituição,
       
DECRETA:
       
Art. 1o  O inciso IX do art. 31 do Anexo I ao Decreto
no 3.527, de 28 de junho de 2000, passa a
vigorar com a seguinte redação:
"IX -  dois representantes da
Confederação Nacional da Agricultura;" (NR)
       
Art. 2o  Este Decreto entra em vigor na data de
sua publicação.
Brasília, 4 de outubro de
2001; 180o da Independência e
113o da República.
FERNANDO HENRIQUE
CARDOSO
Marcus Vinicius Pratini de Moraes
Este texto não substitui o
publicado no D.O.U. 5.10.2001