3.989, De 29.10.2001

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO Nº 3.989, DE 29 DE OUTUBRO DE
2001.
Dispõe sobre a execução do Acordo de Alcance
Parcial entre a República Federativa do Brasil e a República
Cooperativista da Guiana, de 27 de junho de 200l.
        O VICE-PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, no exercício do cargo de Presidente da República,
usando da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da
Constituição,
        Considerando que o Tratado
de Montevidéu de 1980, que criou a Associação Latino-Americana de
Integração (ALADI), firmado pelo Brasil em 12 de agosto de 1980 e
aprovado pelo Congresso Nacional, por meio do Decreto Legislativo
no 66, de 16 de novembro de 1981, prevê a
modalidade de Acordo de Complementação Econômica;
        Considerando que os
Plenipotenciários da República Federativa do Brasil e a República
Cooperativista da Guiana, com base no Tratado de Montevidéu de
1980, assinaram em 27 de junho de 2001, em Brasília, o Acordo de
Alcance entre o Brasil e a Guiana;
       
DECRETA:
        Art. 1o  O
Acordo de Alcance Parcial entre o Governo da República Federativa
do Brasil e a República Cooperativista da Guiana, firmado em
Brasília, em 27 de junho de 200l, apenso por cópia ao presente
Decreto, será executado e cumprido tão inteiramente como nele se
contém.
        Art. 2o
 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 29 de outubro de 2001;
180o da Independência e 113o da
República.
MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA
MACIEL
Luiz Felipe de Seixas Corrêa
Este texto não substitui o
publicado no D.O.U. 30.10.2001
ACORDO DE ALCANCE PARCIAL
ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO
BRASIL E A REPÚBLICA
COOPERATIVA DA GUIANA
O Governo da República
Federativa do Brasil
e
O Governo da República
Cooperativa da Guiana
(doravante denominados "Partes"),
CONSIDERANDO:
        Que o Artigo 25 do
Tratado de Montevidéu 1980, do qual a República Federativa do
Brasil é Parte-signatária, autoriza a celebração de Acordos de
Alcance Parcial com outros países e áreas de integração econômica
da América Latina.
        O Acordo de
Chaguaramas de 1973, do qual a República Cooperativa da Guiana é
Parte-signatária.
        Reconhecendo a
importância do Memorandum de Entendimento entre o MERCOSUL e a
República Cooperativa da Guiana nas áreas de comércio e
investimentos, assinado no Rio de Janeiro, em 28 de junho de
1999;
        Tendo em vista os
direitos e obrigações das Partes do Acordo de Marraqueche, que
estabelece a Organização Mundial do Comércio;
        Levando em
consideração as diferenças no nível de desenvolvimento econômico
das Partes.
Acordam o
seguinte:
C A P Í T U L O I
Objetivo
ARTIGO 1
        O objetivo deste acordo é promover o incremento
dos fluxos de comércio bilaterais por meio do intercâmbio de
preferências tarifárias entre as Partes, cooperação em temas de
comércio e participação crescente do setor privado.
C A P Í T U L O II
Tratamento das
Importações
ARTIGO 2
        Este Acordo baseia-se
na concessão de preferências tarifárias, que consistem em reduções
percentuais das tarifas aplicadas às importações de terceiros
países no momento do despacho aduaneiro dos produtos negociados
neste Acordo.
ARTIGO 3
        Os Anexos I e II
deste Acordo estipulam as preferências tarifárias e outras
condições para a importação dos produtos neles relacionados que são
originários dos territórios das Partes.
ARTIGO 4
        As preferências
tarifárias terão efeito a partir da entrada em vigor deste
Acordo.
ARTIGO 5
        As Partes se
comprometem a manter as preferências tarifárias acordadas para a
importação dos produtos negociados neste Acordo, independentemente
do nível das tarifas aplicadas às importações de terceiros
países.
ARTIGO 6
        As Partes concordam
em não manter ou adotar novas medidas não tarifárias ou restrições
ao comércio dos produtos negociados neste Acordo, com exceção das
medidas referidas no Artigo 50 do Tratado de Montevidéu
1980.
ARTIGO 7
        Para efeitos deste
Acordo, o termo "tarifas" deverá ser interpretado como direitos
alfandegários e qualquer outro encargo que tenha o mesmo efeito, de
natureza fiscal, monetária, cambial ou de qualquer outra natureza,
que incidem sobre as importações. Este conceito não inclui taxas e
encargos similares que correspondem ao custo aproximado dos
serviços prestados.
ARTIGO 8
        Para efeitos deste
Acordo, o termo "restrições" deverá ser interpretado como medidas
não tarifárias de natureza administrativa, financeira, cambial ou
de qualquer outra natureza, por meio das quais uma das Partes cria
unilateralmente obstáculos à importação da outra Parte. Medidas
adotadas como resultado das situações previstas no Artigo 50 do
Tratado de Montevidéu 1980 não estão incluídas nesta
categoria.
C A P Í T U L O
III
Regras de Origem
ARTIGO 9
        As Partes devem
aplicar às mercadorias negociadas neste Acordo as regras de origem
especificadas no Anexo III deste Acordo.
ARTIGO 10
        Certificados de
Origem emitidos por autoridades governamentais e outras entidades
públicas ou organizações privadas oficialmente autorizadas devem
acompanhar tais mercadorias.
C A P Í T U L O IV
Medidas De
Salvaguarda
ARTIGO 11
        As medidas de
salvaguarda adotadas no âmbito deste Acordo devem consistir na
suspensão ou redução temporárias das preferências tarifárias
estabelecidas entre as Partes.
ARTIGO 12
        Realizada a
investigação pela autoridade competente, essas medidas são
aplicáveis aos produtos importados sob tratamento preferencial no
território de uma das Partes, em quantidades e condições tais que
causem ou ameacem causar prejuízo grave à indústria doméstica que
produz bens similares ou diretamente concorrentes.
ARTIGO 13
        A medida de
salvaguarda terá validade de um ano, podendo ser renovada pelo
mesmo período, consecutivamente, sob as condições estipuladas neste
Capítulo.
ARTIGO 14
        A Parte que aplica a
medida de salvaguarda deve notificar a outra Parte no prazo máximo
de sete (7) dias úteis contados a partir de sua adoção.
ARTIGO 15
        A Parte deverá
estabelecer uma quota às importações da outra Parte dos produtos
negociados neste Acordo de forma a manter o nível quantitativo das
importações de um período recente que deverá ser interpretado como
a média dos últimos três anos sobre os quais existem estatísticas
disponíveis. A concessão de preferências e outras disposições
estipuladas neste Acordo devem ser aplicadas às referidas
quotas.
ARTIGO 16
        Quando uma Parte
importadora considera necessária a extensão da medida de
salvaguarda além do período inicial de um ano indicado no Artigo
13, essa Parte deverá iniciar negociações com a outra Parte para
definir os termos e condições sob os quais aquela medida continuará
a ser aplicada.
ARTIGO 17
        As Partes deverão
inciar as negociações referidas no Artigo 16 com pelo menos 60 dias
de antecedência ao término da medida de salvaguarda. Na ausência de
um acordo, a Parte que aplica a medida de salvaguarda deverá
mantê-la por um período adicional de um ano e deverá preservar as
quotas estabelecidas em consonância com o Artigo 15.
 
ARTIGO 18
        Caso ao término do
período adicional referido no Artigo 17 a Parte importadora conclua
que a medida continua necessária, as Partes deverão reavaliar a
preferência tarifária acordada originalmente ao produto em
questão.
C A P Í T U L O V
Solução de
Controvérsias
ARTIGO 19
        As controvérsias que
surjam da implementação do presente Acordo deverão ser dirimidas
mediante consultas diretas entre as Partes. Na ausência de um
acordo no prazo de trinta (30) dias a partir da notificação da
controvérsia, as Partes deverão levar o tema ao conhecimento da
Comissão estabelecida no Artigo 20, a qual poderá estabelecer ou
reunir um grupo de peritos para obter um parecer
técnico.
C A P Í T U L O VI
Administração do
Acordo
ARTIGO 20
        As Partes concordam
em estabelecer uma Comissão Administradora, doravante denominada "a
Comissão", a qual deverá ser composta de representantes da
República Federativa do Brasil e da República Cooperativa da
Guiana.
ARTIGO 21
        A Comissão deverá ser
estabelecida e realizar sua primeira reunião no prazo de noventa
(90) dias contados a partir da entrada em vigor do presente Acordo.
A Comissão emitirá suas próprias normas de
procedimento.
ARTIGO 22
As atribuições da Comissão
serão as seguintes:
a) Assegurar o cumprimento
das disposições deste Acordo;
b) Formular recomendações às
Parte com relação às controvérsias que surjam sobre a interpretação
e aplicação deste Acordo;
c) Manter o presente Acordo
sob constante avaliação e recomendar alterações;
d) Promover o aproveitamento
do presente Acordo pelo setor privado;
e) Considerar qualquer outra
questão que as Partes considerem necessária.
C A P Í T U L O
VII
Adesão
ARTIGO 23
        O presente Acordo
estará aberto à adesão, mediante negociação, dos demais países
membros da Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) ou da
Comunidade do Caribe (CARICOM).
ARTIGO 24
A adesão será formalizada,
após negociação, entre as Partes e o país aderente, mediante a
assinatura de um Protocolo Adicional ao presente Acordo, o qual
deverá entrar em vigor trinta (30) dias após seu depósito junto ao
Secretário-Geral da ALADI.
C A P Í T U L O
VIII
Vigência e
Depósito
ARTIGO 25
        O presente Acordo
entrará em vigor no momento em que as Partes intercambiarem
comunicações na qual declarem estarem concluídos os procedimentos
necessários à incoporação do presente Acordo a suas
legislações.
 
ARTIGO 26
        O Governo da
República Federativa do Brasil depositará o presente Acordo junto
ao Secretário-Geral da ALADI em consonância com as disposições do
Tratado de Montevidéu 1980 e as Resoluções do Conselho de Ministros
da ALADI.
ARTIGO 27
        O presente Acordo
terá vigência pelo prazo de dois (2) anos. Esse período poderá ser
estendido por acordo entre as Partes.
 
ARTIGO 28
        Este Acordo poderá
ser substituído por um Acordo de Complementação Econômica entre o
MERCOSUL e a República Cooperativa da Guiana, no momento em que
este entrar em vigor.
C A P Í T U L O IX
Denúncia
ARTIGO 29
        Qualquer das Partes
poderá denunciar este Acordo mediante comunicação de sua decisão à
outra Parte. A denúncia surtirá efeito cento e oitenta (180) dias
contados a partir da data em que a Parte houver dado ciência da
denúncia por escrito à outra Parte.
C A P Í T U L O X
Emendas e
Modificações
ARTIGO 30
        Qualquer das Partes
poderá apresentar proposta de emenda ou modificação das disposições
deste Acordo à Comissão referida no Artigo 20. A decisão de emendar
deverá ser tomada por consenso e terá efeito com a aceitação das
Partes.
ARTIGO 31
        As emendas ou
modificações ao presente Acordo serão formalizadas por meio de
Protocolos Adicionais.
C A P Í T U L O XI
Disposições Gerais
ARTIGO 32
        A importação pela
República Federativa do Brasil dos produtos da República
Cooperativa da Guiana incluídos no presente Acordo não estarão
sujeitos à aplicação do Adicional de Frete para a Renovação da
Marinha Mercante, estabelecido pelo Decreto Lei N. 2404 de 23 de
dezembro de 1987, conforme o disposto pelo Decreto N. 97945 de 11
de julho de 1989, suas modificatórias e
complementárias.
      Em fé do que, os
Plenipotenciários abaixo assinados, autorizados em boa e devida
forma, juntaram suas assinaturas ao presente Acordo.
        Feito em Brasília em
27 de junho de 2001 nos idiomas Português e Inglês, ambos os textos
sendo igualmente válidos.
_______________________
________________________
PELO GOVERNO DA REÚBLICA PELO
GOVERNO DA REPÚBLICA
FEDERATIVA DO BRASIL
REPÚBLICA COOPERATIVA
DA GUIANA
A N E X O III
REGRAS DE ORIGEM
ARTIGO 1
        Serão consideradas
originárias das Partes as seguintes mercadorias:
        a)
Mercadorias inteiramente obtidas ou elaboradas inteiramente no
território de uma das Partes, a saber:
        i) materiais ou produtos dos reinos mineral,
vegetal e animal (incluindo os derivados da caça e da pesca),
extraídos, colhidos ou apanhados, nascidos em seu território ou em
suas águas territoriais, patrimoniais e zonas econômicas
exclusivas;
        ii) materiais e produtos extraídos do mar fora de
suas águas territoriais, patrimoniais e zonas econômicas
exclusivas, por navios de sua bandeira legalmente registrados ou
alugados por empresas regularmente estabelecidas em seu
território.
        b) Mercadorias elaboradas no território de uma
das Partes, utilizando exclusivamente materiais originários em seus
territórios;
        c) Mercadorias elaboradas em seus territórios
utilizando materiais de países não participantes do acordo, sempre
que resultantes de um processo de transformação realizado em uma
das Partes que lhes outorgue uma nova individualidade,
caracterizada pelo fato de ficarem classificadas na NALADI/SH em
posição diferente à daqueles materiais.
        Tais mercadorias não serão consideradas
originárias quando aquelas operações ou processos em que são
utilizados exclusivamente materiais não originários consistam
apenas em simples montagens ou ensamblagens, divisão em lotes,
peças ou volumes, seleção e classificação, marcação, composição de
sortimentos de mercadorias ou outras operações ou processos
similares.
        As mercadorias resultantes de operações de
montagem ou ensamblagem realizadas no território de uma das Partes
utilizando materiais originários e não originários, serão
consideradas originárias quando o valor CIF porto de destino ou CIF
porto marítimo dos materiais originários de terceiros países não
exceda 50 por cento do valor FOB de exportação dessas
mercadorias.
        d) Caso o requisito estabelecido na letra c) não
possa ser cumprido, as mercadorias utilizando materiais originários
e não originários serão consideradas originárias das Partes quando
o valor CIF porto de destino ou CIF porto marítimo dos materiais
originários de terceiros países não exceda 50 por cento do valor
FOB de exportação dessas mercadorias.
ARTIGO 2
        As Partes podem estabelecer, por acordo mútuo,
requisitos específicos de origem. Esses requisitos prevalecerão
sobre os requisitos gerais estabelecidos no artigo
precedente.
ARTIGO 3
        Na definição dos requisitos específicos referidos
no Artigo 2, ou na revisão dos que já houverem sido estabelecidos,
as Partes levarão em conta, individualmente ou em conjunto, entre
outros, os seguintes elementos:
        I)
Materiais utilizados na produção:
        a) Matérias-primas:
        i - Matéria-prima preponderante ou que confere ao
produto sua característica essencial; e
        ii. Matérias-primas principais.
        b) Partes ou peças:
        i - Parte ou peça que confere ao produto sua
caracterísitca essencial;
        ii - Partes ou peças principais; e
        iii - Porcentagem de partes ou peças em relação
ao peso total.
        II - Qualquer tipo de transformação ou
processamento de mercadorias.
        III - Valor de conteúdo regional.
        Qualquer das Partes poderá solicitar a revisão
dos critérios estabelecidos no Artigo 1. Para esse fim, a Parte
deverá fundamentar sua solicitação à outra Parte e apresentar a
proposta de novos requsitos para o produto ou produtos em
questão.
ARTIGO 4
        Para efeitos de
determinar se uma mercadoria é originária, a sua produção no
território de uma ou ambas as Partes por um ou mais produtores deve
ser considerada como tendo sido realizada no território de uma das
Partes pelo exportador ou produtor, desde que a mercadoria cumpra
as disposições deste Anexo.
ARTIGO 5
        Para que as mercadorias incluídas neste Acordo se
beneficiem das preferências tarifárias, as mesmas devem ser
expedidas diretamente do país exportador para o país importador e
ser acompanhadas do certificado de origem correspondente. Para tais
efeitos, considera-se como expedição direta:
        a) As
mercadorias transportadas sem passar pelo território de algum país
não participante do presente Acordo;
        b) As mercadorias transportadas em trânsito por
um ou mais países não participantes, com ou sem transbordo ou
armazenamento temporário, sob a vigilância da autoridade aduaneira
competente nesses países, desde que:
        i - o trânsito esteja justificado por razões
geográficas ou por considerações referentes a requerimentos de
transporte;
        ii - não estejam destinadas ao comércio, uso ou
emprego no país de trânsito;
        iii - não sofram, durante seu transporte e
depósito, qualquer operação diferente da carga e descarga;
e
        iv - a descarga ou o manuseio sejam efetuados
somente para manter as mercadorias em boas condições ou para
assegurar sua conservação.
      A intervenção de operador de terceiro país deve ser
autorizada sempre que estes cumpram com as disposições
estabelecidas nos itens a e b deste Artigo e desde que tais
mercadorias sejam acompanhadas pela fatura comercial emitida pela
parte interveniente e o Certificado de Origem
correspondente.
ARTIGO 6
        Os Certificados de Origem devem ser expedidos
apenas por autoridades governamentais das Partes. Essa atribuição
poderá ser delegada a outras entidades públicas ou organizações
privadas, atuante na jurisdição nacional ou estadual, doravante
denominadas "entidades oficialmente autorizadas".
        Uma autoridade governamental em cada Parte deverá
ser responsável pela verificação e controle da emissão de
Certificados de Origem.
ARTIGO 7
        As Partes informarão suas respectivas autoridades
governamentais e as entidades oficialmente autorizadas habilitadas
a emitir Certificados de Origem, com o registro e facsimile das
assinaturas credenciadas para esse fim.
ARTIGO 8
        O Certificado de Origem é o documento que atesta
a origem das mercadorias. Esse Certificado deve prencher os
seguintes requisitos:
        a) Ser expedido por autoridade governamental ou
por entidade oficialmente autorizada;
        b) Identificar as mercadorias a que se
refere;
        c) Indicar de forma inequívoca que a mercadoria
em questão é originária da Parte, de acordo com as disposições
deste Anexo.
ARTIGO 9
       O requerimento do Certificado de Origem deve ser
precedido de uma declaração jurada, ou outro instrumento legal de
efeito equivalente, subscrito pelo produtor final, na qual devem
ser indicados as características e componentes do produto, a
descrição do processo produtivo e, no mínimo, os seguintes
requisitos:
        a) Companhia ou nome comercial;
        b) Endereço ou domicílio legal e industrial das
instalações;
        c) Descrição da mercadoria exportada e posição
tarifária expressa em NALADI/SH;
        d) Valor FOB;
        e) Descrição do processo produtivo;
        f) Elementos demonstrativos dos componentes do
produto indicando:
        i - Material, componente e/ou partes e peças
nacionais.
        ii - Material, componente e/ou partes e peças
originárias da outra Parte:
        - posições tarifárias expressas em
NALADI/SH;
        - Valor CIF em dólares
norte-americanos;
        - Porcentagem de participação no item
final.
        iii -
Material, componente e/ou partes e peças originárias incorporados
em bens não originários:
        - posições tarifárias expressas em
NALADI/SH;
        - Valor CIF em dólares
norte-americanos;
        - Porcentagem de participação no item
final.
        A descrição de mercadorias na referida declaração
ou instrumento de efeito equivalente deverá coincidir com a
descrição estabelecida na NALADI/SH, além da que consta na fatura
comercial e no certificado de origem.
        A declaração ou instrumento de efeito equivalente
deve ser apresentada com antecipação ao pedido de
certificação.
        No caso de mercadorias que são exportadas
regularmente, sempre que os componentes, processos e materiais não
forem alterados, a mesma declaração será válida por cento e oitenta
(180) dias a partir da data de sua emissão, e poderá ser utilizada
para a emissão de Certificados de Origem durante esse
período.
ARTIGO 10
        Os Certificados de Origem devem ser emitidos em
português e inglês e arquivados pelo período de dois (2) anos a
partir da data de sua emissão e possuir o número de série
correspondente .
        As entidades oficialmente autorizadas das Partes
deverão manter um registro permanente dos Certificados de Origem
emitidos. Esse registro deve conter, pelo menos, o número dos
Certificados, o solicitante e a data de emissão.
        Os Certificados de Origem serão válidos por 180
(cento e oitenta) dias e serão expedidos exclusivamente no
formulário em anexo. Esse período poderá ser prorrogado
exclusivamente durante o tempo em que a mercadoria esteja sujeita a
algum regime suspensivo de importações o qual não permite qualquer
alteração da mercadoria em questão.
        Todos os campos dos Certificados de Origem devem
ser adequadamente preenchidos, sob pena de invalidade.
ARTIGO 11
        No caso de dúvidas sobre a veracidade da
informação e a autenticidade do Certificado de Origem, as
autoridades governamentais poderão requerer à autoridade
governamental encarregada da verificação e controle dos
Certificados de Origem da outra Parte informações adicionais para
esclarecer o tema.
        Em nenhum caso, as Partes deterão os trâmites de
importação das mercadorias em questão.
        Enquanto isso, as Partes poderão adotar as
medidas que considerem necessárias para assegurar seu interesse
fiscal.
ARTIGO 12
        A autoridade governamerntal responsável pela
verificação e controle dos Certificados de Origem deverá
proporcionar a informação referida no artigo 11 no prazo de
sessenta (60) dias úteis a partir da data de recebimento da
comunicação correspondente. A informação prestada receberá
tratamento confidencial e será usada exclusivamente para esclarecer
tais questões.
ARTIGO 13
        Sempre que a informação prestada for considerada
insatisfatória, as autoridades da Parte importadora poderão
suspender novas operações relativas a mercadorias, companhias e
operações que envolvam a entidade certificadora em questão,
incluindo aquelas em processo de desembaraço aduaneiro.
        Nesse caso, as autoridades do país importador
deverão apresentar o problema à Comissão Administradora, referida
no Artigo 20 do Acordo.
ARTIGO 14
        Para verificar se uma mercadoria é originária, as
Partes poderão, por intermédio das autoridades competentes da outra
Parte:
        a) Submeter questionários por escrito ao
exportador ou produtores;
        b) Requerer que essa autoridade tome as
providências necessárias para facilitar a realização de visitas de
verificação às instalações do exportador ou produtor, com o
objetivo de examinar processos produtivos, os locais utilizados na
produção, bem como quaisquer outras atividades que podem contribuir
para a verificação da origem das mercadorias em
questão.
        c) Realizar outros procedimentos que as Partes
venham a decidir.
        As Partes concordam em facilitar a realização de
auditorias externas recíprocas.
ARTIGO 15
        Para efeitos deste Anexo:
"materiais" designa mercadorias, matérias primas,
produtos intermediários, partes ou peças utilizados na produção de
outra mercadoria;
"mercadorias" designa bens sujeitos a operações de compra
e venda;
"NALADI/SH" designa Nomenclatura da Associação
Latino-Americana de Integração (ALADI);
"mercadoria ou material não originário" designa uma
mercadoria ou material que não se qualifica como originário segundo
este Anexo;
"produtor" designa uma pessoa que planta, extrai, colhe,
pesca, captura, caça, fabrica, processa ou monta uma
mercadoria;
"produção" designa plantio, extração, colheita, pesca,
captura, caça, fabricação, processamento ou montagem de uma
mercadoria;
"usado" significa utilizado ou consumido na elaboração de
mercadorias.
APÊNDICE
CERTIFICADO DE
ORIGEM
ASSOCIAÇÃO LATINO-AMERICANA DE
INTEGRAÇÃO
PAIS EXPORTADOR: PAIS
IMPORTADOR:
No. de
Ordem (1)
NALADI/SH e
CARICOM/SH
DESCRIÇÃO DAS
MERCADORIAS
DECLARAÇÃO DE
ORIGEM
DECLARAMOS que as mercadorias
indicadas no presente formulário, correspondentes à Fatura
Comercial No. . . . . . . . . . . . ., cumprem com o estabelecido
nas normas de origem do Acordo (2). . . . . . . . . . . . . . . . .
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . , de conformidade com
o seguinte desdobramento:
No. de Ordem
NORMAS (3)
Data:
Razão social, carimbo e
assinatura do exportador ou produtor:
OBSERVAÇÕES:
CERTIFICAÇÃO DE
ORIGEM
Certifico a veracidade da
presente declaração, que carimbo e assino na cidade de:
Aos:
Nome, carimbo e assinatura da
Entidade Certificadora:
        Notas: (1) Esta
coluna indica a ordem em que são individualizadas as mercadorias
compreendidas no presente Certificado. Caso seja insuficiente, se
continuará individualizando as mercadorias em exemplares
suplementares deste certificado, numerados
correlativamente.
        (2) Especificar se se
trata de um Acordo de Alcance Regional ou de Alcance Parcial,
indicando número de registro.
        (3) Nesta coluna se
identificará a norma de origem estabelecida no Acordo que cada
mercadoria individualizada por seu número de ordem
cumpre.
        -O formulario não
poderá apresentar rasuras, rabiscos ou emendas.
NALADISA96
Descrição
Observação
CARICOMHS
Description
Observation
Preferências Outorgadas / Preferences
granted
02011000
Carcaças e meias
carcaças
0201.10
Beef/cattle
100%
02071100
Carnes de
galos e de galinhas, não cortadas em pedaços, frescas ou
refrigeradas
0207.10
Frozen Poultry
100%
03037900
Outros peixes,
exceto os fígados, ovas e sêmen
0303.792
Frozen fish
100%
03061300
Camarões congelados
0306.13
Shrimps and prawns
100%
07020000
Tomates, frescos ou
refrigerados.
0702:00
Tomato
100%
07031020
"Échalotes"
0703:102
Eschallot/Shallots
100%
07049000
Outras carnes de
peixes
0704:901
Cabbage
100%
07061000
Cenouras e nabos
0706:101
Carrots
100%
07070000
Pepinos e
pepininhos ("cornichons"), frescos ou refrigerados.
0707:001
Cucumbers
100%
07081000
Ervilhas (Pisum
sativum)
0708:101 0708.102
Pigeon peas;
Black eye peas
100%
07082000
Feijões (Vigna
spp., Phaseolus spp.)
0708.202 0708.209
Bora, Saeme
100%
07093000
Berinjelas
0709:30
Egg Plant
100%
07097000
Espinafres,
espinafres da nova zelândia e espinafres gigantes
0709:70
Calaloo
100%
07099010
Milho doce
0709:901
Squash
100%
07099090
Outros
produtos hortícolas, frescos ou refrigerados
0709:902 0709.903
Ochro; Pumpkin
100%
07133310
Feijão comum para
semeadura
0713:331
Red kidney beans
100%
07133390
Outros feijões comuns
0713:331
Red kidney beans
100%
07141000
Raízes de mandioca
0714:10
Cassava
100%
07142000
Batatas doces
0714:20
Sweet potato
100%
07149000
Outras
raízes, ou tubercúlos semelhantes, com elevado teor de de fécula ou
de inulina, frescos, refrigerados, congelados ou secos, mesmo
cortados em pedaços ou em 'pallets'; medula de sagueiro.
0714:902 0714.903 0714.904
0714.905
Dasheen;
Eddoes; Tannias; Yams
100%
08030000
Bananas,
incluídas as pacovas ("plantains"), frescas ou secas.
0803:001 0803.002
Banana; Plantain
100%
08043000
Abacaxis (ananases)
0804:30
Pineapple
100%
08044000
Abacates
0804:40
Avocado
100%
08045010
Goiabas
0804:501
Guava
100%
08045020
Mangas e mangostões
0804:502
Mango
100%
08051000
Laranjas
0805:10
Orange
100%
08052010
Mandarinas,
com exclusão das tangerinas e satsumas
0805:201
Ugli fruit
100%
08052020
Tangerinas e satsumas
0805:201
Ugli fruit
100%
08052090
Clementinas,
"wilkings" e outros cítricos híbridos semelhantes.
0805:201
Ugli fruit
100%
08053000
Limões (Citrus
limon, Citrus limonum) e limas (Citrus aurantifolia)
0805:301 0805.302
Lemon; limes
100%
08054000
Pomelos
("grapefruit")
0805:40
Grape fruit
100%
08071100
Melancias
0807:11
Watermelon
100%
08071900
Melões
0807:191 0807.192
Cantaloupes;
Muskmelon
100%
08072000
Mamões (papaias)
0807:20
Papaws
100%
08103000
Groselhas, incluído o
"cassis"
0810:30
Gooseberry
100%
08105000
Quivis
0810:50
Kiwi fruit
100%
08109000
Outras frutas
frescas
0810:901 0810.902 0810.903 0810.904
0810.905 0810.906 0810.908
Sapodilla;
Golden apple; Passion fruit; Soursop; Bread fruit; Carambola;
Christophine
100%
09022000
Chá verde (não
fermentado) apresentado de qualquer outra forma
0902:20
Tea
100%
09041100
Pimenta não triturada nem
em pó
Exceto pimentas pretas ou
brancas. Quota 100 ton./ano em conjunto com a posição tarifária
09041200.
0904:11
Pepper
Except black pepper and
white pepper. Quota 100 tons/annual together with the tariff
heading 09041200.
100%
09041200
Pimenta triturada ou em
pó
Exceto pimentas pretas ou
brancas. Quota 100 ton./ano em conjunto com a posição tarifária
09041100.
0904:12
Pepper
crushed/ground
Except black pepper and
white pepper. Quota 100 tons/annual together with the tariff
heading 09041100.
100%
09101000
Gengibre
0910:10
Ginger
100%
09104000
Tomilho; folhas de
louro
0910:401
Thyme
100%
09105000
Caril
0910:50
Curry powder
100%
09109900
Outras especiarias
0910:99
Sweet basil (other)
100%
10061010
Arroz com casca ("paddy")
não parboilizado
Quota 10.000 ton. em
conjunto com os itens 10062000, 10063010, 10063020 e 10064000
1006:10
Rice
In husk(paddy or rough).
Quota 10.000 tons/annual together with the following tariff
headings 10062000, 10063010, 10063020 and 10064000
100%
10062000
Arroz descascado (arroz
"cargo" ou castanho)
Quota 10.000 ton. em
conjunto com os itens 10061010, 10063010, 10063020 e 10064000
1006:20 1006.201 1006.203
Cargo rice; White rice;
Parboiled rice
Husked/Brown - Packaged
Quota 10.000 tons/annual together with the following tariff
headings 10061010, 10063010, 10063020 and 10064000
100%
10063010
Arroz semibranqueado ou
branqueado sem polir ou brunir
Quota 10.000 ton. em
conjunto com os itens 10061010, 10062000, 10063020 e 10064000
1006.304
Cargo parboiled rice
Semi-milled. Quota 10.000
tons/annual together with the following tariff headings 10061010,
10062000, 10063020 and 10064000
100%
10063020
Arroz semibranqueado ou
branqueado polido ou brunido
Quota 10.000 ton. em
conjunto com os itens 10061010, 10062000, 10063010 e 10064000
1006.306 1006.308
White rice; Parboiled
rice
Wholly milled. Quota
10.000 tons/annual together with the following tariff headings
10061010, 10062000, 10063010 and 10064000
100%
10064000
Arroz quebrado (trinca de
arroz*)
Quota 10.000 ton. em
conjunto com os itens 10061010, 10062000, 10063010 e 10063020
1006:40
Broken rice
Quota 10.000 tons/annual
together with the following tariff headings 10061010, 10062000,
10063010 and 10063020
100%
11062010
Farinhas, sêmolas e pós de
sagu
1106:201
Cassava flour
100%
11062020
Farinhas,
sêmolas e pós de mandioca
1106:201
Cassava flour
100%
11062090
Outras
farinhas, sêmolas e pós das raízes ou tubérculos, da posição
07.14
1106:201
Cassava flour
100%
11063000
Farinhas,
sêmolas e pós dos produtos do Capítulo 8
1106:301 1106.302
Banana flour;
Plantain flour
100%
11081400
Fécula de mandioca
1108.14
Cassava starch
100%
12021010
Amendoins não
torrados nem de outro modo cozidos, com casca para semeadura
1202.10
Peanuts
100%
12021090
Outros
amendoins não torrados nem de outro modo cozidos, com casca
1202.10
Peanuts
100%
12030000
Copra.
1203:00
Copra
100%
12119090
Outras partes
de plantas, sementes e frutos, das espécies utilizadas
principalmente em perfumaria, medicina ou como inseticidas,
parasiticidas e semelhantes, frescos ou secos, mesmo cortados,
triturados ou em pó.
1211:909
Tea bush
100%
12129990
Outros caroços
e amêndoas de frutos e outros produtos vegetais, usados
principalmente na alimentação humana, não especificados nem
compreendidos em outras posições.
1212:999
Tea bark
100%
14011000
Bambus
1401:10
Bamboo
100%
14012000
Rotins
1401:20
Rattan
100%
14021000
Sumaúma ("kapok")
1402:10
Kapok
100%
17011100
Açúcar em bruto de cana,
sem adição de aromatizantes ou de corantes
Quota anual - 10.000 ton.
1701.11.00
Cane sugar
Annual quota - 10.000
tons
100%
20019030
Palmitos
2001.909
Heart of Palm
100%
21039090
Outras
preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e temperos
compostos
2103:909
Achar
100%
22084000
Cachaça e caninha (rum e
tafiá)
Somente rum em garrafas de 700 ou 750
ml
2208.401
Rum
700 ML, 750 ML
100%
25210000
Castinas;
pedras calcárias utilizadas na fabricação de cal ou de
cimento.
2521.00
Limestone
100%
26060020
Bauxita calcinada
2606.00
Aluminion ores
and concentrates
100%
39173200
Outros tubos,
não reforçados com outras matérias, nem associados de outra forma
com outras matérias, sem acessórios
39.17.321
PVC pipes
100%
39173300
Outros tubos,
não reforçados com outras matérias, nem associados de outra forma
com outras matérias, com acessórios
39.17.331
Garden hose
100%
44020000
Carvão vegetal
(incluído o carvão de cascas ou caroços), mesmo aglomerado.
4402.00
Wood charcoal
100%
44072900
Outras
madeiras de coníferas serradas ou fendidas longitudinalmente,
cortadas em folhas ou desenroladas, mesmo aplainadas, polidas ou
unidas por malhetes, de espessura superior a 6mm.
4407.292 4407.293 4407.299
Sawn wood
100%
44079920
Madeira de
"lapacho" (ipê) serrada ou fendida longitudinalmente, cortada em
folhas ou desenrolada, mesmo aplainada, polida ou unida por
malhetes, de espessura superior a 6mm.
4407.292 4407.293 4407.299
Sawn wood
100%
44079930
Madeira de
"lenga" serrada ou fendida longitudinalmente, cortada em folhas ou
desenrolada, mesmo aplainada, polida ou unida por malhetes, de
espessura superior a 6mm.
4407.292 4407.293 4407.299
Sawn wood
100%
44079990
Madeira de
"lenga" serrada ou fendida longitudinalmente, cortada em folhas ou
desenrolada, mesmo aplainada, polida ou unida por malhetes, de
espessura superior a 6mm.
4407.292 4407.293 4407.299
Sawn wood
100%
44092010
Tacos e frisos
para soalhos, não montados
4409.202
Wood
100%
44092090
Outras
madeiras serradas ou fendidas longitudinalmente, cortadas em folhas
ou desenroladas, mesmo aplainadas, polidas ou unidas por malhetes,
de espessura superior a 6mm.
4409.202
Wood
100%
44121300
Madeira
compensada (contraplacada), constituída exclusivamente por folhas
de madeira, cada uma das quais com espessura não superior a 6 mm --
Com pelo menos uma face de madeiras tropicas mencionadas na Nota 1
de Subposições do presente Capítulo.
44.12
Plywood
100%
44121400
Outras
madeiras compensadas (contraplacadas), constituídas exclusivamente
por folhas de madeira, cada uma das quais com espessura não
superior a 6 mm, com pelo menos uma face de madeira não
conífera
44.12
Plywood
100%
44121910
Outras
madeiras compensadas (contraplacadas), constituídas exclusivamente
por folhas de madeira, cada uma das quais com espessura não
superior a 6 mm, constituídas exclusivamente por folhas de madeira
de pinho
44.12
Plywood
100%
44121990
Outras
madeiras compensadas (contraplacadas), constituídas exclusivamente
por folhas de madeira, cada uma das quais com espessura não
superior a 6 mm.
44.12
Plywood
100%
44122211
Madeiras
folheadas e madeiras estratificadas semelhantes, com pelo menos uma
face de madeira não conífera --com pelo menos uma camada de
madeiras tropicais mencionadas na Nota 1 de Subposições do presente
Capítulo --contendo pelo menos um painel de partículas com alma de
pinho.
44.12
Plywood
100%
44122219
Madeiras
folheadas e madeiras estratificadas semelhantes, com pelo menos uma
face de madeira não conífera --com pelo menos uma camada de
madeiras tropicais mencionadas na Nota 1 de Subposições do presente
Capítulo --contendo pelo menos um painel de partículas
44.12
Plywood
100%
44122220
Madeira
folheada, e madeiras estratificadas semelhantes, com pelo menos uma
face de madeira não conífera -- com pelo menos uma camada de
madeiras tropicais mencionadas na Nota 1 de Subposições do presente
Capítulo -- constituídas exclusivamente por folhas de madeira.
44.12
Plywood
100%
44122291
Outras
Madeiras folheadas, e madeiras estratificadas semelhantes, com pelo
menos uma face de madeira não conífera -- com pelo menos uma camada
de madeiras tropicais mencionadas na Nota 1 de Subposições do
presente Capítulo, com alma de pinho.
44.12
Plywood
100%
44122299
Outras
Madeiras folheadas, e madeiras estratificadas semelhantes, com pelo
menos uma face de madeira não conífera -- com pelo menos uma camada
de madeiras tropicais mencionadas na Nota 1 de Subposições do
presente Capítulo.
44.12
Plywood
100%
44122310
Outras
Madeiras folheadas, e madeiras estratificadas semelhantes, com pelo
menos uma face de madeira não conífera -- contendo pelo menos um
apinel de partículas com alma de pinho
44.12
Plywood
100%
44122390
Outras
Madeiras folheadas, e madeiras estratificadas semelhantes, com pelo
menos uma face de madeira não conífera -- contendo pelo menos um
painel de partículas
44.12
Plywood
100%
44122920
Outras
madeiras constituídas exclusivamente por folhas de madeira
44.12
Plywood
100%
44122992
Outras madeiras com alma
de pinho
44.12
Plywood
100%
44122999
Outras madeiras
44.12
Plywood
100%
44129211
Outras
madeiras folheadas e madeiras estratificadas semelhantes, com pelo
menos uma camada de madeiras tropicais mencionadas na Nota 1 de
Subposições do presente Capítulo, contendo pelo menos um painel de
partículas com alma de pinho.
44.12
Plywood
100%
44129219
Outras
madeiras folheadas e madeiras estratificadas semelhantes, com pelo
menos uma camada de madeiras tropicais mencionadas na Nota 1 de
Subposições do presente Capítulo, contendo pelo menos um painel de
partículas.
44.12
Plywood
100%
44129220
Outras
madeiras folheadas e madeiras estratificadas semelhantes, com pelo
menos uma camada de madeiras tropicais mencionadas na Nota 1 de
Subposições do presente Capítulo, constituídas exclusivamente por
folhas de madeira
44.12
Plywood
100%
44129291
Outras
madeiras folheadas e madeiras estratificadas semelhantes, com pelo
menos uma camada de madeiras tropicais mencionadas na Nota 1 de
Subposições do presente Capítulo, com alma de pinho
44.12
Plywood
100%
44129299
Outras
madeiras folheadas e madeiras estratificadas semelhantes, com pelo
menos uma camada de madeiras tropicais mencionadas na Nota 1 de
Subposições do presente Capítulo.
44.12
Plywood
100%
44129310
Outras
madeiras folheadas e madeiras estratificadas semelhantes, contendo
pelo menos um apinel de partículas com alma de pinho
44.12
Plywood
100%
44129390
Outras
madeiras folheadas e madeiras estratificadas semelhantes, contendo
pelo menos um apinel de partículas.
44.12
Plywood
100%
44129900
Outras
madeiras compesadas (contraplacadas), madeiras folheadas, e
madeiras estratificadas semelhantes
44.12
Plywood
100%
44181000
Janelas,
janelas de sacada e respectivos caixilhos e alizares
44.18
Builders joinery
100%
44182000
Portas e
respectivos caixilhos, alizares e soleiras
44.18
Builders joinery
100%
44183000
Painéis para soalhos
44.18
Builders joinery
100%
44184000
Armações
(cofragens*) para concreto (betão)
44.18
Builders joinery
100%
44185000
Fasquias para
telhados ("shingles" e "shakes")
44.18
Builders joinery
100%
44189010
Painéis celulares
44.18
Builders joinery
100%
44189090
Outras obras
de marcenaria ou de carpitaria para construções, de madeira
44.18
Builders joinery
100%
48030010
Pasta
("ouate") de celulose e mantas de fibras de celulose
48.03
Bath room
tissue - 3000mt/yr
100%
48030020
Papel
encrespado, plissado, gofrado, estampado ou perfurado
48.03
Hand towels -
2000 my/yr
100%
48030090
Outros papeis
dos tipos utilizados para fabricação de papéis higiênicos ou de
toucador
48.03
Bath room
tissue - 3000mt/yr; Hand towels - 2000 my/yr
100%
48051000
Papel
semiquímico para ondular (canelar*)
4805.10
Semi-chemical
med.paper - 6000 mt/yr
100%
48052100
Papéis e
cartões de camadas múltiplas, com todas as camadas branqueada
48.05
Corrugated
carboard sheets - 3000 mt/yr
100%
48052200
Papéis e
cartões de camadas múltiplas, com apenas uma das camadas exteriores
branqueada
48.05
Corrugated
carboard sheets - 3000 mt/yr
100%
48052300
Papéis e
cartões de camadas múltiplas, com três ou mais camadas, das quais
apenas as duas exteriores se apresentem branqueadas
48.05
Corrugated
carboard sheets - 3000 mt/yr
100%
48052900
Outros papeis
e cartões de camadas múltiplas
48.05
Corrugated
carboard sheets - 3000 mt/yr
100%
48053000
Papel sulfite para
embalagem
48.05
Corrugated
carboard sheets - 3000 mt/yr
100%
48054000
Papel filtro e cartão
filtro
48.05
Corrugated
carboard sheets - 3000 mt/yr
100%
48055000
Papel feltro,
cartão feltro e papel e cartão lanosos
48.05
Corrugated
carboard sheets - 3000 mt/yr
100%
48056000
Outros papéis
e cartões de peso não superior a 150 g/m2
48.05
Corrugated
carboard sheets - 3000 mt/yr
100%
48057000
Outros papéis
e cartões de peso superior a 150 g/m2 e inferior a 225 g/m2
48.05
Corrugated
carboard sheets - 3000 mt/yr
100%
48058000
Outros papéis
e cartões de peso igual ou superior a 225 g/m2
48.05
Corrugated
carboard sheets - 3000 mt/yr
100%
72106100
Produtos
laminados planos, de ferro ou de aços não ligados, de largura igual
ou superior a 600 mm, revestidos de ligas de alumínio zinco
72.10.611 72.10.619
Corrugated
sheets; Ridgings
100%
72106900
Outros
produtos laminados planos de ferro ou de aços não ligados, de
largura igual ou superior a 600 mm, revestidores de ligas de
alumínio
72.10.611 72.10.619
Corrugated
sheets; Ridgings
100%
72107000
Produtos
laminados planos, de ferro ou de aços não ligados, pintados,
envernizados ou revestidos de plásticos
72.10.709
Pre-painted sheets
100%
73130010
Arame farpado
73.13.001
Barbed wire
100%
73141900
Outras telas metálicas
tecidas
73.14.199
Chain-link fencing
100%
73142000
Grades e
redes, soldadas nos pontos de interseção, de fios com, pelo menos,
3 mm na maior dimensão do corte transversal e com malhas de 100
cm², ou mais, de superfície
73.14.209
Reinforced fabric
100%
73144200
Telas
metálicas, grandes e redes ecobertas de plásticos
73.14.429
Hexagonal mesh
100%
73170000
Tachas,
pregos, percevejos, escápulas, grampos ondulados ou biselados e
artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, mesmo com
cabeça de outra matéria, exceto cobre.
73.17.002
Nails
100%
76109010
Chapas,
barras, perfis, tubos e semelhantes, próprios para construções
73.17.004
Staples
100%
76109090
Outras
construções e suas partes, de alumínio, exceto as construções
pré-fabricadas da posição 9406.
76.10.909
Shop fronts/showcases
100%
81031000
Tântalo em
formas brutas, incluídas as barras simplesmente obtidas por
sinterização; desperdícios e resíduos; pós
8103.10
Tantalita/Tantalo
100%
81039000
Outros --
Obras de tântalo, incluídos os desperdícios e resíduos
8103.10
Tantalita/Tantalo
100%
 
NALADI/SH
Descrição
Observação
Preferências
Outorgadas / Preferences granted
CARICOM/HS
Description
Observation
020130
02013000
Desossadas
- Boneless
100%
020210
02021000
Carcaças e meias
carcaças
- Carcases and
half-carcases
100%
020220
02022000
Outras peças não
desossadas
- Other cuts with bone in
:
100%
020230
02023000
Desossadas
- Boneless :
100%
020321
02032100
Carcaças e meias
carcaças
- - Carcases and
half-carcases :
100%
020322
02032200
Pernas, pás e
respectivos pedaços, não desossados
- - Hams,
shoulders and cuts thereof, with bone in :
100%
020329
02032910
Toucinho entremeado
- - Other :
100%
020329
02032990
Outras
- - Other :
100%
020500
02050000
Carnes de
animais das espécies cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas
ou congeladas.
Meat of
horses, asses, mules or hinnies, fresh, chilled or frozen :
100%
020629
02062990
Outras
- - Other :
100%
020725
02072500
Não cortadas
em pedaços, congeladas
- - Not cut in pieces,
frozen :
100%
020727
02072710
Pedaços
- - Cuts and offal, frozen
:
100%
030269
03026900
Outros
- - Other :
100%
030410
03041010
Filés
- Fresh or chilled :
100%
030410
03041090
Outras
- Fresh or chilled :
100%
030420
03042000
Filés congelados
- Frozen fillets :
100%
030510
03051000
Farinhas, pós
e "pellets", de peixe, próprios para alimentação humana
- Flours,
meals and pellets of fish, fit for human consumption
100%
030530
03053010
Secos
- Fish
fillets, dried, salted or in brine, but not smoked :
100%
030530
03053020
Salgados ou em
salmoura
- Fish
fillets, dried, salted or in brine, but not smoked :
100%
030559
03055900
Outros
- - Other :
100%
030611
03061100
Lagostas
(Palinurus spp., Panulirus spp., Jasus spp.)
- - Rock
lobster and other sea crawfish (Palinurus spp., Panulirus spp.,
Jasus spp.) :
100%
030614
03061490
Outros
- - Crabs :
100%
030621
03062100
Lagostas
(Palinurus spp., Panulirus spp., Jasus spp.)
- - Rock
lobster and other sea crawfish (Palinurus spp., Panulirus spp.,
Jasus spp.)
100%
030623
03062300
Camarões
- - Shrimps and prawns
:
100%
030624
03062421
Santolas (Lithodes
antarcticus)
- - Crabs :
100%
030624
03062429
Outros
- - Crabs :
100%
030624
03062490
Outros
- - Crabs :
100%
030629
03062900
Outros,
incluídos as farinhas, pós e "pellets", de crustáceos, próprios
para alimentação humana
- - Other,
including flours, meals and pellets of crustaceans, fit for human
consumption :
100%
030710
03071000
Ostras
- Oysters :
100%
050400
05040011
Estômagos
Guts, bladders
and stomachs of animals (other than fish), whole and pieces
thereof, fresh, chilled, frozen, salted, in brine, dried or
smoked
100%
050400
05040012
Tripas
Guts, bladders
and stomachs of animals (other than fish), whole and pieces
thereof, fresh, chilled, frozen, salted, in brine, dried or
smoked
100%
050400
05040019
Outros
Guts, bladders
and stomachs of animals (other than fish), whole and pieces
thereof, fresh, chilled, frozen, salted, in brine, dried or
smoked
100%
050400
05040090
Outros
Guts, bladders
and stomachs of animals (other than fish), whole and pieces
thereof, fresh, chilled, frozen, salted, in brine, dried or
smoked
100%
051199
05119990
Outros
- - Other :
100%
080121
08012100
Com casca
- - In shell
100%
080122
08012200
Sem casca
- - Shelled
100%
080132
08013200
Sem casca
- - Shelled
100%
080300
08030000
Bananas,
incluídas as pacovas ("plantains"), frescas ou secas.
Bananas,
including plantains, fresh or dried :
100%
080530
08053000
Limões (Citrus
limon, Citrus limonum) e limas (Citrus aurantifolia)
- Lemons
(Citrus limon, Citrus limonum) and limes (Citrus aurantifolia)
:
100%
080711
08071100
Melancias
- - Watermelons
100%
080719
08071900
Outros
- - Other
100%
080720
08072000
Mamões (papaias)
- Papaws (papayas)
100%
080810
08081000
Maçãs
- Apples :
100%
081090
08109000
Outras
Maracujá
- - - Other
passion fruit
100%
090111
09011110
Em grão
- - Not decaffeinated
100%
090121
09012100
Não descafeinado
- - Not decaffeinated
100%
090300
09030010
Simples cancheado
Maté
100%
090300
09030090
Outros
Maté
100%
090411
09041100
Não triturada nem em
pó
- - Neither crushed nor
ground :
100%
110812
11081200
Amido de milho
- - Maize (corn)
starch
100%
120100
12010010
Para semeadura
Soya beans, whether or not
broken :
100%
120100
12010090
Outras
Soya beans, whether or not
broken :
100%
120929
12092900
Outras
- - Other :
100%
130219
13021990
Outros
- - Other :
100%
160300
16030011
Em pasta
Extracts and
juices of meat, fish or crustaceans, molluscs or other aquatic
invertebrates :
100%
160300
16030012
Em pó
Extracts and
juices of meat, fish or crustaceans, molluscs or other aquatic
invertebrates :
100%
160300
16030019
Outros
Extracts and
juices of meat, fish or crustaceans, molluscs or other aquatic
invertebrates :
100%
160300
16030020
Sucos de carne
Extracts and
juices of meat, fish or crustaceans, molluscs or other aquatic
invertebrates :
100%
160300
16030030
Extratos e sucos de
peixe
Extracts and
juices of meat, fish or crustaceans, molluscs or other aquatic
invertebrates :
100%
160300
16030040
Extratos e
sucos de crustáceos, de moluscos ou outros invertebrados
aquáticos
Extracts and
juices of meat, fish or crustaceans, molluscs or other aquatic
invertebrates :
100%
160414
16041410
Atuns
- - Tunas,
skipjack and bonito (Sarda spp.) :
100%
160414
16041430
Outros bonitos
- - Tunas,
skipjack and bonito (Sarda spp.) :
100%
160420
16042091
De atuns
- Other prepared or
preserved fish :
100%
160420
16042092
De bonitos (Sarda
spp.)
- Other prepared or
preserved fish :
100%
160420
16042094
De sardinhas,
sardinelas e espadilhas
- Other prepared or
preserved fish :
100%
180310
18031000
Não desengordurada
- Not defatted
100%
180400
18040000
Manteiga,
gordura e óleo, de cacau.
Cocoa butter, fat and
oil
100%
180500
18050000
Cacau em pó,
sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes.
Cocoa powder,
not containing added sugar or other sweetening matter
100%
180610
18061000
Cacau em pó,
com adição de açúcar ou de outros edulcorantes
- Cocoa
powder, containing added sugar or other sweetening matter :
100%
180620
18062010
Chocolate
- Other
preparations in blocks, slabs or bars weighing more than 2 kg or in
liquid, paste, powder, granular or other bulk form in containers or
immediate packings, of a content exceeding 2 kg :
100%
180620
18062090
Outras
- Other
preparations in blocks, slabs or bars weighing more than 2 kg or in
liquid, paste, powder, granular or other bulk form in containers or
immediate packings, of a content exceeding 2 kg :
100%
180631
18063100
Recheados
- - Filled
100%
180632
18063210
Chocolate
- - Not filled :
100%
180632
18063290
Outros
- - Not filled :
100%
180690
18069010
Chocolate
- Other :
100%
180690
18069090
Outros
- Other :
100%
190190
19019090
Outros
- Other :
100%
210111
21011110
Café solúvel
- - Extracts,
essences and concentrates :
100%
210111
21011190
Outros
- - Extracts,
essences and concentrates :
100%
210320
21032010
"Ketchup"
- Tomato
ketchup and other tomato sauces
100%
210330
21033010
Farinha de mostarda
- Mustard
flour and meal and prepared mustard :
100%
210330
21033020
Mostarda preparada
- Mustard
flour and meal and prepared mustard :
100%
210390
21039010
Maionese
- Other :
100%
210410
21041000
Preparações
para caldos e sopas; caldos e sopas preparados
- Soups and
broths and preparations therefor :
100%
210610
21061000
Concentrados
de proteínas e substâncias protéicas texturizadas
- Protein
concentrates and textured protein substances :
100%
210690
21069010
Hidrolisatos de
proteínas
- Other :
100%
210690
21069030
Pós, mesmo
adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, para preparação de
pudins, cremes, sorvetes, gelatinas e semelhantes
- Other :
100%
210690
21069040
Preparações
compostas do tipo das utilizadas na elaboração de bebidas
- Other :
100%
220210
22021000
Águas,
incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de
açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas
- Waters,
including mineral waters and aerated waters, containing added sugar
or other sweetening matter or flavoured
100%
220840
22084000
Cachaça e caninha (rum e
tafiá)
exceto rum
- Rum and taffia :
except rum
100%
230400
23040000
Tortas
(bagaços) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em
"pellets", da extração do óleo de soja.
Oil-cake and
other solid residues, whether or not ground or in the form of
pellets, resulting from the extraction of soya-bean oil
100%
230890
23089000
Outros
- Other :
100%
230990
23099010
Preparações
forrageiras adicionadas de melaço ou de açúcares
- Other :
100%
230990
23099020
Pré misturas
para a elaboração de alimentos compostos, "completos" ou de
alimentos "complementares"
- Other :
100%
230990
23099099
Outras
- Other :
100%
240110
24011010
Fumo (tabaco) negro
- Tobacco, not
stemmed/stripped :
100%
240110
24011020
Fumo (tabaco) "rubio"
- Tobacco, not
stemmed/stripped :
100%
240120
24012010
Fumo (tabaco) negro
- Tobacco,
partly or wholly stemmed/stripped :
100%
240120
24012020
Fumo (tabaco) "rubio"
- Tobacco,
partly or wholly stemmed/stripped :
100%
240130
24013000
Desperdícios de fumo
(tabaco)
- Tobacco refuse
100%
271000
27100052
Óleos de fuso ("spindle
oil")
Petroleum
oils and oils obtained from bituminous minerals, other than crude;
preparations not elsewhere specified or included, containing by
weight 70 % or more of petroleum oils or of oils obtained from
bituminous minerals, these oils being the basic con
100%
290544
29054400
D Glucitol (sorbitol)
- - D-glucitol (sorbitol)
:
100%
292242
29224220
Glutamato monossódico
- - Glutamic acid and its
salts
100%
300310
30031020
Contendo
penicilinas ou seus derivados
- Containing
penicillins or derivatives thereof, with a penicillanic acid
structure, or streptomycins or their derivatives
100%
300310
30031090
Outros
- Containing
penicillins or derivatives thereof, with a penicillanic acid
structure, or streptomycins or their derivatives
100%
300320
30032000
Contendo outros
antibióticos
- Containing other
antibiotics
100%
300331
30033100
Contendo insulina
- - Containing
insulin
100%
300339
30033900
Outros
- - Other
100%
300410
30041020
Contendo
penicilinas ou seus derivados
- Containing
penicillins or derivatives thereof, with a penicillanic acid
structure, or streptomycins or their derivatives :
100%
300410
30041090
Outros
- Containing
penicillins or derivatives thereof, with a penicillanic acid
structure, or streptomycins or their derivatives :
100%
300420
30042000
Contendo outros
antibióticos
- Containing other
antibiotics :
100%
300431
30043100
Contendo insulina
- - Containing insulin
:
100%
300432
30043200
Contendo
hormônios corticossupra renais
- - Containing
adrenal cortical hormones :
100%
300439
30043900
Outros
- - Other :
100%
300510
30051000
Pensos
adesivos e outros artigos com uma camada adesiva
- Adhesive
dressings and other articles having an adhesive layer
100%
300590
30059090
Outros
- Other :
100%
300610
30061011
Categutes
- Sterile
surgical catgut, similar sterile suture materials and sterile
tissue adhesives for surgical wound closure; sterile laminaria and
sterile laminaria tents; sterile absorbable surgical or dental
haemostatics :
100%
300610
30061019
Outros
- Sterile
surgical catgut, similar sterile suture materials and sterile
tissue adhesives for surgical wound closure; sterile laminaria and
sterile laminaria tents; sterile absorbable surgical or dental
haemostatics :
100%
310230
31023000
Nitrato de
amônio, mesmo em solução aquosa
- Ammonium
nitrate, whether or not in aqueous solution :
100%
320120
32012000
Extrato de mimosa
- Wattle extract
100%
320810
32081010
Tintas
- Based on polyesters
:
100%
320810
32081020
Vernizes
- Based on polyesters
:
100%
320820
32082020
Vernizes
- Based on acrylic or
vinyl polymers :
100%
320890
32089010
Tintas
- Other :
100%
320910
32091010
Tintas
- Based on acrylic or
vinyl polymers
100%
330112
33011200
De laranja
- - Of orange :
100%
330210
33021010
Preparações
dos tipos utilizados para a fabricação de bebidas
- Of a kind
used in the food or drink industries :
100%
330290
33029010
Dos tipos
utilizados em perfumaria
- Other :
100%
330300
33030010
Perfumes
Perfumes and toilet waters
:
100%
330300
33030020
Águas de colônia
Perfumes and toilet waters
:
100%
330410
33041000
Produtos de
maquilagem para os lábios
- Lip make-up
preparations
100%
330420
33042000
Produtos de
maquilagem para os olhos
- Eye make-up
preparations
100%
330430
33043000
Preparações
para manicuros e pedicuros
- Manicure or pedicure
preparations
100%
330491
33049100
Pós, incluídos os
compactos
- - Powders,
whether or not compressed
100%
330499
33049900
Outros
- - Other
100%
330510
33051000
Xampus
- Shampoos
100%
330520
33052000
Preparações
para ondulação ou alisamento, permanentes, dos cabelos
- Preparations
for permanent waving or straightening
100%
330590
33059000
Outras
- Other :
100%
330610
33061000
Dentifrícios
- Dentifrices
100%
330690
33069000
Outros
- Other
100%
330710
33071010
Cremes de barbear
- Pre-shave,
shaving or after-shave preparations
100%
340111
34011110
Sabões
- - For toilet
use (including medicated products)
100%
340119
34011910
Sabões
- - Other
100%
340211
34021100
Aniônicos
- - Anionic :
100%
340213
34021300
Não iônicos
- - Non-ionic
100%
340219
34021900
Outros
- - Other
100%
340391
34039110
Para
tratamento de matérias têxteis
- -
Preparations for the treatment of textile materials, leather,
furskins or other materials
100%
340399
34039900
Outras
- - Other :
100%
340530
34053000
Preparações
para dar brilho a pinturas de carroçarias e produtos semelhantes,
exceto preparações para dar brilho a metais
- Polishes and
similar preparations for coachwork, other than metal polishes
100%
350300
35030010
Gelatinas e seus
derivados
Gelatin
(including gelatin in rectangular (including square) sheets,
whether or not surface-worked or coloured) and gelatin derivatives;
isinglass; other glues of animal origin, excluding casein glues of
heading No 3501 :
100%
350400
35040020
Outras
matérias protéicas e seus derivados
Peptones and
their derivatives; other protein substances and their derivatives,
not elsewhere specified or included; hide powder, whether or not
chromed
100%
350691
35069100
Adesivos à
base de borracha ou de plásticos (incluídas as resinas
artificiais)
- - Adhesives
based on rubber or plastics (including artificial resins)
100%
380130
38013000
Pastas
carbonadas para eletrodos e pastas semelhantes para revestimento
interior de fornos
- Carbonaceous
pastes for electrodes and similar pastes for furnace linings
100%
381900
38190000
Líquidos para
freios (travões) hidráulicos e outros líquidos preparados para
transmissões hidráulicas, não contendo óleos de petróleo nem de
minerais betuminosos, ou contendo os em proporção inferior a 70%,
em peso.
Hydraulic
brake fluids and other prepared liquids for hydraulic transmission,
not containing or containing less than 70 % by weight of petroleum
oils or oils obtained from bituminous minerals
100%
391722
39172210
De polipropileno
- - Of polymers of
propylene :
100%
391731
39173100
Tubos
flexíveis podendo suportar uma pressão mínima de 27,6 MPa
- - Flexible
tubes, pipes and hoses, having a minimum burst pressure of 27,6 MPa
:
100%
391732
39173200
Outros, não
reforçados com outras matérias, nem associados de outra forma com
outras matérias, sem acessórios
- - Other, not
reinforced or otherwise combined with other materials, without
fittings :
100%
391810
39181010
Revestimentos para
pisos
- Of polymers of vinyl
chloride :
100%
392190
39219000
Outras
- Other :
100%
392350
39235000
Rolhas,
tampas, cápsulas e outros dispositivos para fechar recipientes
- Stoppers,
lids, caps and other closures :
100%
392410
39241000
Serviços de
mesa e outros utensílios de mesa ou de cozinha
- Tableware and
kitchenware
100%
392490
39249010
Artigos de
higiene ou de toucador
- Other :
100%
392630
39263000
Guarnições
para móveis, carroçarias ou semelhantes
- Fittings for
furniture, coachwork or the like
100%
392690
39269000
Outras
- Other :
100%
400610
40061000
Perfis para
recauchutagem
-
`Camel-back'; strips for retreading rubber tyres
100%
400910
40091000
Não reforçados
com outras matérias nem associados de outra forma com outras
matérias, sem acessórios
- Not
reinforced or otherwise combined with other materials, without
fittings
100%
400930
40093000
Reforçados
apenas com matérias têxteis ou associados de outra forma apenas com
matérias têxteis, sem acessórios
- Reinforced
or otherwise combined only with textile materials, without
fittings
100%
400950
40095000
Com acessórios
- With fittings :
100%
401021
40102100
Correias de
transmissão sem fim, de seção trapezoidal, mesmo estriadas, com uma
circunferência superior a 60 cm, mas não superior a 180 cm
- - Endless
transmission belts of trapezoidal cross-section (V-belts), whether
or not grooved, of a circumference exceeding 60 cm but not
exceeding 180 cm
100%
401022
40102200
Correias de
transmissão sem fim, de seção trapezoidal, mesmo estriadas, com uma
circunferência superior a 180 cm, mas não superior a 240 cm
- - Endless
transmission belts of trapezoidal cross-section (V-belts), whether
or not grooved, of a circumference exceeding 180 cm but not
exceeding 240 cm
100%
401029
40102900
Outras
- - Other
100%
401110
40111000
Dos tipos
utilizados em automóveis de passageiros (incluídos os veículos de
uso misto e os automóveis de corrida)
- Of a kind
used on motor cars (including station wagons and racing cars)
100%
401120
40112000
Dos tipos
utilizados em ônibus ou caminhões
- Of a kind used on buses
or lorries :
100%
401140
40114000
Dos tipos
utilizados em motocicletas
- Of a kind used on
motorcycles :
100%
401150
40115000
Dos tipos
utilizados em bicicletas
- Of a kind used on
bicycles :
100%
401191
40119100
Com banda de
rodagem em forma de espinha de peixe ou semelhantes
- - Having a
`herring-bone' or similar tread :
100%
401199
40119900
Outros
- - Other :
100%
401290
40129010
"Flaps"
- Other :
100%
401290
40129090
Outros
- Other :
100%
401310
40131000
Dos tipos
utilizados em automóveis de passageiros (incluídos os veículos de
uso misto e os automóveis de corrida), ônibus ou caminhões
- Of a kind
used on motor cars (including station wagons and racing cars),
buses or lorries :
100%
401320
40132000
Dos tipos
utilizados em bicicletas
- Of a kind used on
bicycles
100%
401390
40139000
Outras
- Other :
100%
401610
40161000
De borracha alveolar
- Of cellular rubber
:
100%
401693
40169300
Juntas,
gaxetas e semelhantes
- - Gaskets,
washers and other seals :
100%
401699
40169900
Outras
- - Other :
100%
410422
41042200
Couros e
peles, de bovinos, pré curtidos de outro modo
- - Bovine
leather, otherwise pre-tanned :
100%
410429
41042910
De bovinos
- - Other
100%
410429
41042920
De eqüídeos
- - Other
100%
410431
41043111
Não apergaminhados
- - Full grains and full
grain splits :
100%
410431
41043119
Outros
- - Full grains and full
grain splits :
100%
410439
41043911
Não apergaminhados
- - Other :
100%
410439
41043919
Outros
- - Other :
100%
450490
45049010
Rolhas
- Other :
100%
450490
45049020
Juntas,
discos, arruelas e outros artigos para vedação
- Other :
100%
470200
47020000
Pastas
químicas de madeira, para dissolução.
Chemical wood
pulp, dissolving grades
100%
470319
47031900
De não coníferas
- - Non-coniferous
100%
470329
47032900
De não coníferas
- - Non-coniferous
100%
480252
48025200
De peso igual
ou superior a 40 g/m2 mas não superior a 150 g/m2
- - Weighing
40 g/m2 or more but not more than 150 g/m2 :
100%
480253
48025300
De peso superior a 150
g/m2
- - Weighing more than 150
g/m2 :
100%
510529
51052910
"Tops"
- - Other
100%
520531
52053100
De título
igual ou superior a 714,29 decitex por fio simples (número métrico
não superior a 14, por fio simples)
- - Measuring
per single yarn 714,29 decitex or more (not exceeding 14 metric
number per single yarn)
100%
520710
52071000
Contendo pelo
menos 85%, em peso, de algodão
- Containing
85 % or more by weight of cotton
100%
520942
52094200
Tecidos
denominados "denim"
- - Denim
100%
530410
53041000
Sisal e outras
fibras têxteis do gênero Agave, em bruto
- Sisal and
other textile fibres of the genus Agave, raw
100%
540490
54049000
Outros
- Other :
100%
550190
55019000
Outros
- Other :
100%
550410
55041000
De raiom viscose
- Of viscose rayon
100%
551110
55111000
De fibras
sintéticas descontínuas, contendo pelo menos 85%, em peso, destas
fibras
- Of synthetic
staple fibres, containing 85 % or more by weight of such
fibres
100%
560110
56011000
Absorventes
(pensos*) e tampões higiênicos, fraldas para bebês e artigos
higiênicos semelhantes, de pastas ("ouates")
- Sanitary
towels and tampons, napkins and napkin liners for babies and
similar sanitary articles, of wadding :
50%
560750
56075000
De outras fibras
sintéticas
- Of other synthetic
fibres :
50%
560790
56079000
Outros
- Other
50%
570242
57024200
De matérias
têxteis sintéticas ou artificiais
- - Of man-made textile
materials
50%
570252
57025200
De matérias
têxteis sintéticas ou artificiais
- - Of man-made textile
materials
50%
570299
57029900
De outras matérias
têxteis
- - Of other textile
materials
50%
570330
57033000
De outras
matérias têxteis sintéticas ou de matérias têxteis artificiais
- Of other
man-made textile materials :
50%
570490
57049000
Outros
- Other
50%
580110
58011000
De lã ou de pêlos
finos
- Of wool or fine animal
hair
100%
590210
59021010
Impregnadas com
borracha
- Of nylon or other
polyamides :
100%
590310
59031000
Com policloreto de
vinila
- With polyvinyl chloride
:
100%
591000
59100000
Correias
transportadoras ou de transmissão, de matérias têxteis, mesmo
impregnadas, revestidas ou recobertas, de plástico ou
estratificadas com plástico ou reforçadas com metal ou com outras
matérias.
Transmission
or conveyor belts or belting, of textile material, whether or not
impregnated, coated, covered or laminated with plastics, or
reinforced with metal or other material
100%
591110
59111010
Para a indústria
têxtil
- Textile
fabrics, felt and felt-lined woven fabrics, coated, covered or
laminated with rubber, leather or other material, of a kind used
for card clothing, and similar fabrics of a kind used for other
technical purposes, including narrow fabrics made of
100%
600199
60019900
De outras matérias
têxteis
- - Of other textile
materials :
50%
610322
61032200
De algodão
- - Of cotton
50%
610910
61091000
De algodão
- Of cotton
50%
610990
61099010
De lã ou de pêlos
finos
- Of other textile
materials :
50%
610990
61099020
De fibras
sintéticas ou artificiais
- Of other textile
materials :
50%
620342
62034200
De algodão
- - Of cotton :
50%
620520
62052000
De algodão
- Of cotton
50%
620530
62053000
De fibras
sintéticas ou artificiais
- Of man-made fibres
50%
620590
62059000
De outras matérias
têxteis
- Of other textile
materials :
50%
620811
62081100
De fibras
sintéticas ou artificiais
- - Of man-made
fibres
50%
620811
62081100
De fibras
sintéticas ou artificiais
- - Of man-made
fibres
50%
620819
62081910
De algodão
- - Of other textile
materials :
50%
620821
62082100
De algodão
- - Of cotton
50%
620822
62082200
De fibras
sintéticas ou artificiais
- - Of man-made
fibres
50%
620829
62082900
De outras matérias
têxteis
- - Of other textile
materials
50%
620891
62089100
De algodão
- - Of cotton :
50%
620892
62089200
De fibras
sintéticas ou artificiais
- - Of man-made
fibres
50%
620899
62089900
De outras matérias
têxteis
- - Of other textile
materials
50%
621111
62111110
De algodão
- - Men's or boys'
50%
621111
62111120
De fibras
sintéticas ou artificiais
- - Men's or boys'
50%
621111
62111190
Outros
- - Men's or boys'
50%
621112
62111210
De algodao
- - Women's or girls'
50%
621112
62111220
De fibras
sintéticas ou artificiais
- - Women's or girls'
50%
621112
62111290
Outros
- - Women's or girls'
50%
621120
62112000
Macacões
(fatos macacos*) e conjuntos, de esqui
- Ski suits
50%
621131
62113100
De lã ou de pêlos
finos
- - Of wool or fine animal
hair
50%
621132
62113200
De algodão
- - Of cotton :
50%
621133
62113300
De fibras
sintéticas ou artificiais
- - Of man-made fibres
:
50%
621139
62113900
De outras matérias
têxteis
- - Of other textile
materials
50%
621141
62114100
De lã ou de pêlos
finos
- - Of wool or fine animal
hair
50%
621142
62114200
De algodão
- - Of cotton :
50%
621143
62114300
De fibras
sintéticas ou artificiais
- - Of man-made fibres
:
50%
621149
62114900
De outras matérias
têxteis
- - Of other textile
materials
50%
621210
62121000
Sutiãs e
"bustiers" ("soutiens" de cós alto*)
- Brassières :
50%
621600
62160000
Luvas, mitenes
e semelhantes.
Gloves, mittens and
mitts
50%
630510
63051000
De juta ou de
outras fibras têxteis liberianas da posição 53.03
- Of jute or
of other textile bast fibres of heading No 5303 :
50%
630533
63053300
Outros,
obtidos a partir de lâminas ou formas semelhantes de polietileno ou
de polipropileno
- - Other, of
polyethylene or polypropylene strip or the like :
50%
630790
63079000
Outros
- Other :
50%
640399
64039900
Outros
- - Other :
50%
640411
64041100
Calçados para
esporte; calçados para tênis, basquetebol, ginástica, treino e
semelhantes
- - Sports
footwear; tennis shoes, basketball shoes, gym shoes, training shoes
and the like
50%
680510
68051000
Aplicados
apenas sobre tecidos de matérias têxteis
- On a base of
woven textile fabric only
50%
680520
68052000
Aplicados
apenas sobre papel ou cartão
- On a base of
paper or paperboard only
50%
680530
68053000
Aplicados
sobre outras matérias
- On a base of other
materials :
50%
680790
68079000
Outras
- Other
50%
681270
68127000
Folhas
comprimidas de amianto e elastômeros, para juntas, mesmo
apresentadas em rolos
- Compressed
asbestos fibre jointing, in sheets or rolls
50%
681290
68129000
Outras
- Other :
50%
681310
68131000
Guarnições
para freios (travões)
- Brake linings and pads
:
50%
681390
68139010
Guarnições para
embreagem
- Other :
50%
681390
68139090
Outras
- Other :
50%
690210
69021000
Contendo, em
peso, mais de 50% dos elementos Mg, Ca ou Cr, tomados isoladamente
ou em conjunto, expressos em MgO, CaO ou Cr2O3
- Containing,
by weight, singly or together, more than 50 % of the elements Mg,
Ca or Cr, expressed as MgO, CaO or Cr2O3
50%
690890
69089000
Outros
- Other :
100%
700320
70032000
Chapas e folhas,
armadas
- Wired sheets
100%
700521
70052110
Com espessura
não superior a 10 mm
- - Coloured
throughout the mass (body tinted), opacified, flashed or merely
surface ground :
100%
700529
70052910
Com espessura
não superior a 10 mm
- - Other :
100%
700600
70060000
Vidro das
posições 70.03, 70.04 ou 70.05, recurvado, biselado, gravado,
brocado, esmaltado ou trabalhado de outro modo, mas não emoldurado
nem associado a outras matérias.
Glass of
heading No 7003, 7004 or 7005, bent, edge-worked, engraved,
drilled, enamelled or otherwise worked, but not framed or fitted
with other materials :
100%
700711
70071110
Curvo
- - Of size
and shape suitable for incorporation in vehicles, aircraft,
spacecraft or vessels :
100%
700721
70072110
Curvo
- - Of size
and shape suitable for incorporation in vehicles, aircraft,
spacecraft or vessels :
100%
700910
70091000
Espelhos
retrovisores para veículos
- Rear-view mirrors for
vehicles
100%
701110
70111010
Para lâmpadas
ou tubos de descarga, incluídos os de "flash"
- For electric
lighting
100%
701110
70111020
Para lâmpadas
de incandescência
- For electric
lighting
100%
701110
70111090
Outros
- For electric
lighting
100%
701120
70112010
Ampolas ou tubos
- For cathode-ray
tubes
100%
701120
70112020
Partes de
ampolas ou tubos (painéis, cones ou pescoço)
- For cathode-ray
tubes
100%
701190
70119000
Outros
- Other
100%
701200
70120000
Ampolas de
vidro para garrafas térmicas ou para outros recipientes
isotérmicos, cujo isolamento seja assegurado pelo vácuo.
Glass inners
for vacuum flasks or for other vacuum vessels :
100%
701329
70132900
Outros
- - Other :
50%
701332
70133200
De vidro com
um coeficiente de dilatação linear não superior a 5 x 10 6 por
Kelvin, entre 0ºC e 300ºC
- - Of glass
having a linear coefficient of expansion not exceeding 5 x 10-6 per
Kelvin within a temperature range of 0 °C to 300 °C
50%
701339
70133900
Outros
- - Other :
50%
701399
70139900
Outros
- - Other
50%
701690
70169000
Outros
- Other :
50%
701790
70179000
Outros
- Other
100%
702000
70200000
Outras obras de
vidro.
Other articles of glass
:
50%
720430
72043000
Desperdícios e
resíduos de ferro ou aço estanhados
- Waste and
scrap of tinned iron or steel (ECSC)
100%
720441
72044100
Resíduos do
torno e da fresa, aparas, lascas ("meulures"), pó de serra,
limalhas e desperdícios da estampagem ou do corte, mesmo em
fardos
- - Turnings,
shavings, chips, milling waste, sawdust, filings, trimmings and
stampings, whether or not in bundles :
100%
720711
72071100
De seção
transversal quadrada ou retangular, com largura inferior a duas
vezes a espessura
- - Of
rectangular (including square) cross-section, the width measuring
less than twice the thickness :
100%
720712
72071200
Outros, de
seção transversal retangular
- - Other, of
rectangular (other than square) cross-section :
100%
720719
72071900
Outros
- - Other :
100%
720720
72072000
Contendo, em
peso, 0,25% ou mais de carbono
- Containing
by weight 0,25 % or more of carbon :
100%
721061
72106100
Revestidos de
ligas de alumínio zinco
- - Plated or
coated with aluminium-zinc alloys :
100%
721069
72106900
Outros
- - Other :
100%
721070
72107000
Pintados,
envernizados ou revestidos de plásticos
- Painted,
varnished or coated with plastics :
100%
721510
72151000
De aços para
tornear, simplesmente obtidas ou completamente acabadas a frio
- Of
free-cutting steel, not further worked than cold-formed or
cold-finished
100%
721550
72155000
Outras,
simplesmente obtidas ou completamente acabadas a frio
- Other, not
further worked than cold-formed or cold-finished :
100%
721590
72159000
Outras
- Other :
100%
721610
72161000
Perfis em U, I
ou H, simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente, de
altura inferior a 80 mm
- U, I or H
sections, not further worked than hot-rolled, hot-drawn or
extruded, of a height of less than 80 mm (ECSC)
100%
721621
72162100
Perfis em L
- - L sections (ECSC)
100%
721622
72162200
Perfis em T
- - T sections (ECSC)
100%
721631
72163100
Perfis em U
- - U sections :
100%
721632
72163200
Perfis em I
- - I sections :
100%
721633
72163300
Perfis em H
- - H sections :
100%
721640
72164000
Perfis em L ou
T, simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente, de
altura igual ou superior a 80 mm
- L or T
sections, not further worked than hot-rolled, hot-drawn or
extruded, of a height of 80 mm or more :
100%
721650
72165000
Outros perfis,
simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente
- Other
angles, shapes and sections, not further worked than hot-rolled,
hot-drawn or extruded :
100%
721661
72166100
Obtidos de
produtos laminados planos
- - Obtained from
flat-rolled products :
100%
721669
72166900
Outros
- - Other
100%
721691
72169100
Obtidos ou
completamente acabados a frio a partir de produtos laminados
planos
- -
Cold-formed or cold-finished from flat-rolled products :
100%
721699
72169900
Outros
- - Other :
100%
721810
72181000
Lingotes e
outras formas primárias
- Ingots and
other primary forms (ECSC)
100%
721891
72189100
De seção
transversal retangular
- - Of
rectangular (other than square) cross-section :
100%
721899
72189900
Outros
- - Other :
100%
722100
72210000
Fio máquina de
aços inoxidáveis.
Bars and rods,
hot-rolled, in irregularly wound coils, of stainless steel :
100%
722211
72221100
De seção circular
- - Of circular
cross-section :
100%
722219
72221900
Outras
- - Other :
100%
722220
72222000
Barras
simplesmente obtidas ou completamente acabadas a frio
- Bars and
rods, not further worked than cold-formed or cold-finished :
100%
722230
72223000
Outras barras
- Other bars and rods
:
100%
722240
72224000
Perfis
- Angles, shapes and
sections :
100%
722300
72230000
Fios de aços
inoxidáveis.
Wire of stainless steel
:
100%
722410
72241000
Lingotes e
outras formas primárias
- Ingots and
other primary forms (ECSC)
100%
722490
72249000
Outros
- Other :
100%
722710
72271000
De aços de corte
rápido
- Of high-speed steel
(ECSC)
100%
722720
72272000
De aços silício
manganês
- Of silico-manganese
steel (ECSC)
100%
722790
72279000
Outros
- Other :
100%
722810
72281000
Barras de aços
de corte rápido
- Bars and rods, of
high-speed steel :
100%
722820
72282000
Barras de aços
silício manganês
- Bars and
rods, of silico-manganese steel :
100%
722830
72283000
Outras barras,
simplesmente laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente
- Other bars
and rods, not further worked than hot-rolled, hot-drawn or extruded
:
100%
722840
72284000
Outras barras,
simplesmente forjadas
- Other bars
and rods, not further worked than forged :
100%
722850
72285000
Outras barras,
simplesmente obtidas ou completamente acabadas a frio
- Other bars
and rods, not further worked than cold-formed or cold-finished
:
100%
722860
72286000
Outras barras
- Other bars and rods
:
100%
722870
72287000
Perfis
- Angles, shapes and
sections :
100%
722880
72288000
Barras ocas para
perfuração
- Hollow drill bars and
rods :
100%
730410
73041000
Tubos dos tipos utilizados
para oleodutos e gasodutos
- Line pipe of
a kind used for oil or gas pipelines :
100%
730421
73042100
Tubos de perfuração
- - Drill pipe
100%
730429
73042900
Outros
- - Other :
100%
730431
73043100
Estirados ou
laminados, a frio
- - Cold-drawn
or cold-rolled (cold-reduced) :
100%
730439
73043900
Outros
- - Other :
100%
730441
73044100
Estirados ou
laminados, a frio
- - Cold-drawn
or cold-rolled (cold-reduced) :
100%
730449
73044900
Outros
- - Other :
100%
730451
73045100
Estirados ou
laminados, a frio
- - Cold-drawn
or cold-rolled (cold-reduced) :
100%
730459
73045900
Outros
- - Other :
100%
730490
73049000
Outros
- Other :
100%
730511
73051100
Soldados
longitudinalmente por arco imerso
- -
Longitudinally submerged arc welded
100%
730512
73051200
Outros,
soldados longitudinalmente
- - Other, longitudinally
welded
100%
730519
73051900
Outros
- - Other
100%
730520
73052000
Tubos para
revestimento de poços, dos tipos utilizados na extração de petróleo
ou de gás
- Casing of a
kind used in drilling for oil or gas :
100%
730531
73053100
Soldados
longitudinalmente
- - Longitudinally
welded
100%
730539
73053900
Outros
- - Other
100%
730590
73059000
Outros
- Other
100%
730610
73061000
Tubos dos
tipos utilizados para oleodutos ou gasodutos
- Line pipe of
a kind used for oil or gas pipelines :
100%
730620
73062000
Tubos para
revestimento de poços, de suprimento ou produção, dos tipos
utilizados na extração de petróleo ou de gás
- Casing and
tubing of a kind used in drilling for oil or gas
100%
730630
73063000
Outros,
soldados, de seção circular, de ferro ou de aços não ligados
- Other,
welded, of circular cross-section, of iron or non-alloy steel
:
100%
730640
73064000
Outros,
soldados, de seção circular, de aços inoxidáveis
- Other,
welded, of circular cross-section, of stainless steel :
100%
730650
73065000
Outros,
soldados, de seção circular, de outras ligas de aços
- Other,
welded, of circular cross-section, of other alloy steel :
100%
730660
73066000
Outros,
soldados, de seção não circular
- Other,
welded, of non-circular cross-section :
100%
730690
73069000
Outros
- Other
100%
730711
73071100
De ferro
fundido não maleável
- - Of non-malleable cast
iron :
100%
730719
73071900
Outros
- - Other :
100%
730721
73072100
Flanges
- - Flanges
100%
730722
73072200
Cotovelos,
curvas e luvas (mangas), roscados
- - Threaded
elbows, bends and sleeves :
100%
730723
73072300
Acessórios
para soldar topo a topo
- - Butt welding fittings
:
100%
730729
73072900
Outros
- - Other :
100%
730791
73079100
Flanges
- - Flanges
100%
730792
73079200
Cotovelos,
curvas e luvas (mangas), roscados
- - Threaded
elbows, bends and sleeves :
100%
730793
73079300
Acessórios
para soldar topo a topo
- - Butt welding fittings
:
100%
730820
73082000
Torres e pórticos
- Towers and lattice
masts
100%
731100
73110000
Recipientes
para gases comprimidos ou liquefeitos, de ferro fundido, ferro ou
aço.
Containers for
compressed or liquefied gas, of iron or steel :
100%
731300
73130010
Arame farpado
Barbed wire of
iron or steel; twisted hoop or single flat wire, barbed or not, and
loosely twisted double wire, of a kind used for fencing, of iron or
steel
50%
731300
73130090
Outros
Barbed wire of
iron or steel; twisted hoop or single flat wire, barbed or not, and
loosely twisted double wire, of a kind used for fencing, of iron or
steel
50%
731419
73141900
Outras
- - Other
100%
731420
73142000
Grades e
redes, soldadas nos pontos de interseção, de fios com, pelo menos,
3 mm na maior dimensão do corte transversal e com malhas de 100
cm², ou mais, de superfície
- Grill,
netting and fencing, welded at the intersection, of wire with a
maximum cross-sectional dimension of 3 mm or more and having a mesh
size of 100 cm2 or more :
100%
731442
73144200
Recobertas de
plásticos
- - Coated with plastics
:
100%
731512
73151210
De transmissão
- - Other chain
50%
731700
73170000
Tachas,
pregos, percevejos, escápulas, grampos ondulados ou biselados e
artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, mesmo com
cabeça de outra matéria, exceto cobre.
Nails, tacks,
drawing pins, corrugated nails, staples (other than those of
heading No 8305) and similar articles, of iron or steel, whether or
not with heads of other material, but excluding such articles with
heads of copper :
100%
731815
73181500
Outros
parafusos e pinos ou pernos, mesmo com as porcas e arruelas
(anilhas*)
- - Other
screws and bolts, whether or not with their nuts or washers :
100%
731816
73181600
Porcas
- - Nuts :
100%
731821
73182100
Arruelas
(anilhas*) de pressão e outras arruelas (anilhas*) de
segurança
- - Spring
washers and other lock washers
100%
732010
73201000
Molas de
folhas e suas folhas
- Leaf-springs and leaves
therefor :
100%
732020
73202000
Molas helicoidais
- Helical springs :
100%
732090
73209000
Outras
- Other :
100%
740811
74081100
Com a maior
dimensão da seção transversal superior a 6 mm
- - Of which
the maximum cross-sectional dimension exceeds 6 mm
100%
740819
74081900
Outros
- - Other :
100%
741210
74121000
De cobre refinado
- Of refined copper
100%
741220
74122000
De ligas de cobre
- Of copper alloys
100%
760691
76069100
De alumínio não
ligado
- - Of aluminium, not
alloyed
100%
761210
76121000
Recipientes
tubulares, flexíveis
- Collapsible tubular
containers
100%
761290
76129000
Outros
- Other :
100%
820130
82013000
Alviões,
picaretas, enxadas, sachos, ancinhos e raspadeiras
- Mattocks, picks, hoes
and rakes
100%
820140
82014000
Machados,
podões e ferramentas semelhantes, com gume
- Axes, bill
hooks and similar hewing tools
100%
820160
82016000
Tesouras para
sebes, tesouras de podar e ferramentas semelhantes, manipuladas com
as duas mãos
- Hedge
shears, two-handed pruning shears and similar two-handed
shears
100%
820310
82031000
Limas, grosas
e ferramentas semelhantes
- Files, rasps and similar
tools
100%
820320
82032010
Alicates (mesmo
cortantes)
- Pliers
(including cutting pliers), pincers, tweezers and similar tools
:
100%
820520
82052000
Martelos e marretas
- Hammers and sledge
hammers
100%
821191
82119100
Facas de mesa,
de lâminas fixas
- - Table knives having
fixed blades :
50%
821192
82119200
Outras facas de lâmina
fixa
- - Other knives having
fixed blades
50%
821210
82121000
Navalhas e
aparelhos, de barbear
- Razors :
50%
821220
82122000
Lâminas de
barbear de segurança, incluídos esboços em tiras
- Safety razor
blades, including razor blade blanks in strips
50%
821520
82152000
Outros sortidos
- Other sets of assorted
articles :
50%
821599
82159910
De aço inoxidável
- - Other :
50%
830110
83011000
Cadeados
- Padlocks
100%
830120
83012000
Fechaduras dos
tipos utilizados em veículos automóveis
- Locks of a
kind used for motor vehicles
100%
830140
83014010
Fechaduras
- Other locks :
100%
830220
83022000
Rodízios
- Castors :
100%
830230
83023000
Outras
guarnições, ferragens e artefatos semelhantes, para veículos
automóveis
- Other
mountings, fittings and similar articles suitable for motor
vehicles
100%
831000
83100000
Placas
indicadoras, placas sinalizadoras, placas endereços e placas
semelhantes, números, letras e sinais diversos, de metais comuns,
exceto os da posição 94.05.
Sign-plates,
name-plates, address-plates and similar plates, numbers, letters
and other symbols, of base metal, excluding those of heading No
9405
50%
840211
84021100
Caldeiras
aquatubulares com produção de vapor superior a 45 t por hora
- - Watertube
boilers with a steam production exceeding 45 tonnes per hour
100%
840212
84021200
Caldeiras
aquatubulares com produção de vapor de até 45 t por hora
- - Watertube
boilers with a steam production not exceeding 45 tonnes per
hour
100%
840219
84021900
Outras
caldeiras para produção de vapor, incluídas as caldeiras
mistas
- - Other
vapour generating boilers, including hybrid boilers :
100%
840220
84022000
Caldeiras
denominadas "de água superaquecida"
- Super-heated water
boilers
100%
840310
84031000
Caldeiras
- Boilers :
100%
840390
84039000
Partes
- Parts :
100%
840410
84041000
Aparelhos
auxiliares para caldeiras das posições 84.02 ou 84.03
- Auxiliary
plant for use with boilers of heading No 8402 or 8403
100%
840420
84042000
Condensadores
para máquinas a vapor
- Condensers
for steam or other vapour power units
100%
840490
84049000
Partes
- Parts
100%
840733
84073300
De cilindrada
superior a 250 cm3, mas não superior a 1.000 cm3
- - Of a
cylinder capacity exceeding 250 cm3 but not exceeding 1 000 cm3
:
50%
840734
84073400
De cilindrada
superior a 1.000 cm3
- - Of a
cylinder capacity exceeding 1 000 cm3 :
50%
840790
84079000
Outros motores
- Other engines :
100%
840810
84081000
Motores para
propulsão de embarcações
- Marine propulsion
engines :
100%
840820
84082000
Motores dos
tipos utilizados para propulsão de veículos do Capítulo 87
- Engines of a
kind used for the propulsion of vehicles of Chapter 87 :
50%
840890
84089000
Outros motores
- Other engines :
100%
840991
84099100
Reconhecíveis
como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores de pistão,
de ignição por centelha (faísca)
- - Suitable
for use solely or principally with spark-ignition internal
combustion piston engines
50%
840999
84099900
Outras
- - Other
100%
841370
84137000
Outras bombas
centrífugas
- Other centrifugal pumps
:
100%
841381
84138100
Bombas
- - Pumps :
100%
841391
84139100
De bombas
- - Of pumps :
100%
841410
84141000
Bombas de vácuo
- Vacuum pumps :
100%
841420
84142000
Bombas de ar,
de mão ou de pé
- Hand- or foot-operated
air pumps :
100%
841430
84143000
Compressores
dos tipos utilizados nos equipamentos frigoríficos
- Compressors
of a kind used in refrigerating equipment :
100%
841459
84145900
Outros
- - Other :
50%
841490
84149000
Partes
- Parts :
50%
841630
84163000
Fornalhas
automáticas, incluídas as antefornalhas, grelhas mecânicas,
descarregadores mecânicos de cinzas e dispositivos semelhantes
- Mechanical
stokers, including their mechanical grates, mechanical ash
dischargers and similar appliances
100%
841720
84172000
Fornos de
padaria, pastelaria ou para a indústria de bolachas e
biscoitos
- Bakery
ovens, including biscuit ovens :
100%
841810
84181000
Combinações de
refrigeradores e congeladores ("freezers"), munidos de portas
exteriores separadas
- Combined
refrigerator-freezers, fitted with separate external doors :
100%
841821
84182100
De compressão
- - Compression-type
:
100%
841861
84186100
Grupos de
compressão cujo condensador seja constituído por um trocador
(permutador) de calor
- -
Compression type units whose condensers are heat exchangers :
100%
841899
84189900
Outras
- - Other :
100%
841931
84193100
Para produtos
agrícolas
- - For agricultural
products
100%
841950
84195000
Trocadores
(permutadores) de calor
- Heat exchange units
:
100%
841981
84198100
Para
preparação de bebidas quentes ou para cozimento ou aquecimento de
alimentos
- - For making
hot drinks or for cooking or heating food :
100%
841989
84198990
Outros
- - Other :
100%
842010
84201090
Outros
- Calendering
or other rolling machines :
100%
842119
84211900
Outros
- - Other :
100%
842123
84212300
Para filtrar
óleos minerais nos motores de ignição por centelha (faísca) ou por
compressão
- - Oil or
petrol-filters for internal combustion engines :
50%
842129
84212900
Outros
- - Other :
50%
842131
84213100
Filtros de
entrada de ar para motores de ignição por centelha (faísca) ou por
compressão
- - Intake air
filters for internal combustion engines :
50%
842139
84213900
Outros
- - Other :
50%
842191
84219100
De
centrifugadores, incluídas as dos secadores centrífugos
- - Of
centrifuges, including centrifugal dryers :
100%
842290
84229000
Partes
- Parts :
100%
842310
84231010
Balanças para
pessoas, incluídas as balanças para bebes
- Personal
weighing machines, including baby scales; household scales :
100%
842310
84231020
Balanças para uso
doméstico
- Personal
weighing machines, including baby scales; household scales :
100%
842320
84232000
Básculas de
pesagem contínua em transportadores
- Scales for
continuous weighing of goods on conveyors
100%
842330
84233000
Básculas de
pesagem constante e balanças e básculas ensacadoras ou
dosadoras
- Constant
weight scales and scales for discharging a predetermined weight of
material into a bag or container, including hopper scales
100%
842381
84238100
De capacidade
não superior a 30 kg
- - Having a
maximum weighing capacity not exceeding 30 kg :
100%
842390
84239000
Pesos para
quaisquer balanças; partes de aparelhos ou instrumentos de
pesagem
- Weighing
machine weights of all kinds; parts of weighing machinery
100%
842430
84243000
Máquinas e
aparelhos de jato de areia, de jato de vapor e aparelhos de jato
semelhantes
- Steam or
sand blasting machines and similar jet projecting machines :
100%
842481
84248110
Manuais ou de pedal
- - Agricultural or
horticultural :
100%
842481
84248190
Outros
- - Agricultural or
horticultural :
100%
842490
84249000
Partes
- Parts :
100%
842531
84253100
De motor elétrico
- - Powered by electric
motor :
100%
842542
84254200
Outros macacos,
hidráulicos
- - Other jacks and
hoists, hydraulic :
100%
842549
84254900
Outros
- - Other :
100%
842710
84271000
Autopropulsores, de motor elétrico
-
Self-propelled trucks powered by an electric motor :
100%
842790
84279000
Outros
- Other trucks
100%
842810
84281000
Elevadores e monta
cargas
- Lifts and skip hoists
:
100%
842820
84282000
Aparelhos
elevadores ou transportadores, pneumáticos
- Pneumatic
elevators and conveyors :
100%
842920
84292000
Niveladores
- Graders and
levellers
100%
842951
84295100
Carregadoras e
pás carregadoras, de carregamento frontal
- - Front-end shovel
loaders :
100%
842959
84295900
Outros
- - Other
100%
843069
84306900
Outros
- - Other
100%
843120
84312000
Das máquinas e
aparelhos da posição 84.27
- Of machinery of heading
No 8427
100%
843210
84321000
Arados e charruas
- Ploughs :
100%
843221
84322100
Grades de discos
- - Disc harrows
100%
843229
84322900
Outros
- - Other :
100%
843230
84323000
Semeadores,
plantadores e transplantadores
- Seeders,
planters and transplanters :
100%
843240
84324000
Espalhadores
de estrume e distribuidores de adubos ou fertilizantes
- Manure
spreaders and fertilizer distributors :
100%
843280
84328000
Outras máquinas e
aparelhos
- Other machinery
100%
843290
84329000
Partes
- Parts
100%
843311
84331100
Motorizados,
cujo dispositivo de corte gira num plano horizontal
- - Powered,
with the cutting device rotating in a horizontal plane :
100%
843319
84331900
Outros
- - Other :
100%
843320
84332000
Ceifeiras,
incluídas as barras de corte para montagem em tratores
- Other
mowers, including cutter bars for tractor mounting :
100%
843330
84333000
Outras
máquinas e aparelhos para colher e dispor o feno
- Other haymaking
machinery :
100%
843340
84334000
Enfardadeiras
de palha ou de forragem, incluídas as enfardadeiras
apanhadeiras
- Straw or
fodder balers, including pick-up balers :
100%
843351
84335100
Ceifeiras
debulhadoras
- - Combine
harvester-threshers
100%
843352
84335200
Outras
máquinas e aparelhos para debulha
- - Other threshing
machinery
100%
843353
84335300
Máquinas para
colheita de raízes ou tubérculos
- - Root or
tuber harvesting machines :
100%
843359
84335900
Outras
- - Other :
100%
843360
84336010
Máquinas para
limpar ou selecionar ovos
- Machines for
cleaning, sorting or grading eggs, fruit or other agricultural
produce
100%
843360
84336020
Máquinas para
limpar ou selecionar frutas ou outros produtos agrícolas
- Machines for
cleaning, sorting or grading eggs, fruit or other agricultural
produce
100%
843390
84339000
Partes
- Parts
100%
843410
84341000
Máquinas de ordenhar
- Milking machines
100%
843510
84351000
Máquinas e aparelhos
- Machinery
100%
843590
84359000
Partes
- Parts
100%
843610
84361000
Máquinas e
aparelhos para preparação de alimentos ou rações para animais
- Machinery
for preparing animal feedingstuffs
100%
843810
84381000
Máquinas e
aparelhos para as indústrias de panificação, pastelaria, bolachas e
biscoitos e de massas alimentícias
- Bakery
machinery and machinery for the manufacture of macaroni, spaghetti
or similar products :
100%
843820
84382000
Máquinas e
aparelhos para as indústrias de confeitaria e de cacau ou de
chocolate
- Machinery
for the manufacture of confectionery, cocoa or chocolate
100%
843840
84384000
Máquinas e
aparelhos para a indústria cervejeira
- Brewery machinery
100%
843850
84385000
Máquinas e
aparelhos para preparação de carnes
- Machinery
for the preparation of meat or poultry
100%
843860
84386000
Máquinas e
aparelhos para preparação de frutas ou de produtos hortícolas
- Machinery
for the preparation of fruits, nuts or vegetables
100%
843880
84388000
Outras máquinas e
aparelhos
- Other machinery :
100%
843890
84389000
Partes
- Parts
100%
843930
84393000
Máquinas e
aparelhos para acabamento de papel ou cartão
- Machinery
for finishing paper or paperboard
100%
843991
84399100
De máquinas ou
aparelhos para fabricação de pasta de matérias fibrosas
celulósicas
- - Of
machinery for making pulp of fibrous cellulosic material :
100%
843999
84399900
Outras
- - Other :
100%
844110
84411000
Cortadeiras
- Cutting machines :
100%
844120
84412000
Máquinas para
fabricação de sacos de quaisquer dimensões ou de envelopes
- Machines for
making bags, sacks or envelopes
100%
844180
84418000
Outras máquinas e
aparelhos
- Other machinery
100%
844190
84419000
Partes
- Parts :
100%
844330
84433000
Máquinas e
aparelhos de impressão, flexográficos
- Flexographic printing
machinery
100%
844831
84483100
Guarnições de cardas
- - Card clothing
100%
844832
84483200
De máquinas
para preparação de matérias têxteis, exceto as guarnições de
cardas
- - Of
machines for preparing textile fibres, other than card
clothing
100%
844859
84485900
Outros
- - Other
100%
845090
84509000
Partes
- Parts
100%
845129
84512900
Outras
- - Other
100%
845140
84514000
Máquinas para
lavar, branquear ou tingir
- Washing,
bleaching or dyeing machines
100%
845180
84518000
Outras máquinas e
aparelhos
- Other machinery :
100%
845190
84519000
Partes
- Parts
100%
845210
84521000
Máquinas de
costura de uso doméstico
- Sewing
machines of the household type :
100%
845221
84522100
Unidades automáticas
- - Automatic units
100%
845229
84522900
Outras
- - Other
100%
845230
84523000
Agulhas para
máquinas de costura
- Sewing machine needles
:
100%
845240
84524000
Móveis, bases
e tampas, para máquinas de costura, e suas partes
- Furniture,
bases and covers for sewing machines and parts thereof
100%
845290
84529000
Outras partes
de máquinas de costura
- Other parts of sewing
machines
100%
845710
84571000
Centros de
usinagem (maquinagem*)
- Machining centres :
100%
846039
84603900
Outras
- - Other
100%
846210
84621000
Máquinas
(incluídas as prensas) para forjar ou estampar, martelos, martelos
pilões e martinetes
- Forging or
die-stamping machines (including presses) and hammers :
100%
846229
84622900
Outras
- - Other :
100%
846239
84623900
Outras
- - Other :
100%
846291
84629100
Prensas hidráulicas
- - Hydraulic presses
:
100%
846299
84629900
Outras
- - Other :
100%
846330
84633000
Máquinas para
trabalhar arames e fios de metal
- Machines for working
wire
100%
846591
84659110
De fita sem fim
- - Sawing machines :
100%
846591
84659120
Circulares
- - Sawing machines :
100%
846591
84659190
Outras
- - Sawing machines :
100%
846592
84659210
Máquinas para
desbastar ou aplainar
- - Planing,
milling or moulding (by cutting) machines
100%
846592
84659220
Máquinas para
fresar ou moldurar
- - Planing,
milling or moulding (by cutting) machines
100%
846595
84659500
Máquinas para
furar ou para escatelar
- - Drilling or morticing
machines
100%
846599
84659900
Outras
- - Other :
100%
846781
84678100
Serras de corrente
- - Chain saws
100%
846789
84678910
Hidráulicas,
exceto as ferramentas pneumáticas com dispositivo hidráulico da
subposição 8467.1
- - Other
100%
846791
84679100
De serras de corrente
- - Of chain saws
100%
846912
84691200
Máquinas de
escrever automáticas
- - Automatic
typewriters
100%
846920
84692000
Outras
máquinas de escrever, elétricas
- Other typewriters,
electric
100%
846930
84693000
Outras
máquinas de escrever, não elétricas
- Other typewriters,
non-electric
100%
847010
84701000
Calculadoras
eletrônicas capazes de funcionar sem fonte externa de energia
elétrica e máquinas de bolso com função de cálculo incorporada que
permitam gravar, reproduzir e visualisar informações
- Electronic
calculators capable of operation without an external source of
electric power and pocket-size data recording, reproducing and
displaying machines with calculating functions
100%
847021
84702100
Com
dispositivo impressor incorporado
- - Incorporating a
printing device
100%
847029
84702900
Outras
- - Other
100%
847030
84703000
Outras máquinas de
calcular
- Other calculating
machines
100%
847040
84704000
Máquinas de
contabilidade
- Accounting machines
100%
847050
84705000
Caixas registradoras
- Cash registers
100%
847090
84709000
Outras
- Other
100%
847110
84711000
Máquinas
automáticas para processamento de dados, analógicas ou
híbridas
- Analogue or
hybrid automatic data-processing machines :
100%
847130
84713000
Máquinas
automáticas digitais para processamento de dados, portáteis, de
peso não superior a 10 kg, contendo, pelo menos, uma unidade
central de processamento, um teclado e uma tela ("écran")
- Portable
digital automatic data-processing machines, weighing not more than
10 kg, consisting of at least a central processing unit, a keyboard
and a display
100%
847141
84714100
Contendo no
mesmo corpo, pelo menos, uma unidade central de processamento e,
mesmo combinadas, uma unidade de entrada e uma unidade de
saída
- - Comprising
in the same housing at least a central processing unit and an input
and output unit, whether or not combined :
100%
847149
84714900
Outras,
apresentadas sob a forma de sistemas
- - Other,
presented in the form of systems :
100%
847160
84716000
Unidades de
entrada ou de saída, podendo conter, no mesmo corpo, unidades de
memória
- Input or
output units, whether or not containing storage units in the same
housing :
100%
847170
84717000
Unidades de memória
- Storage units :
100%
847180
84718000
Outras
unidades de máquinas automáticas para processamento de dados
- Other units
of automatic data-processing machines
100%
847190
84719000
Outras
- Other
100%
847210
84721000
Duplicadores
- Duplicating
machines
100%
847230
84723000
Máquinas para
selecionar, dobrar, envelopar ou cintar correspondência, máquinas
para abrir, fechar ou lacrar correspondência e máquinas para colar
ou obliterar selos
- Machines for
sorting or folding mail or for inserting mail in envelopes or
bands, machines for opening, closing or sealing mail and machines
for affixing or cancelling postage stamps
100%
847290
84729000
Outros
- Other :
100%
847310
84731000
Partes e
acessórios das máquinas da posição 84.69
- Parts and
accessories of the machines of heading No 8469 :
100%
847321
84732100
Das
calculadoras eletrônicas das subposições 8470.10, 8470.21 ou
8470.29
- - Of the
electronic calculating machines of subheading 8470 10, 8470 21 or
8470 29 :
100%
847329
84732900
Outros
- - Other :
100%
847330
84733000
Partes e
acessórios das máquinas da posição 84.71
- Parts and
accessories of the machines of heading No 8471 :
100%
847340
84734000
Partes e
acessórios das máquinas da posição 84.72
- Parts and
accessories of the machines of heading No 8472 :
100%
847431
84743100
Betoneiras e
aparelhos para amassar cimento
- - Concrete or mortar
mixers
100%
847480
84748000
Outras máquinas e
aparelhos
- Other machinery :
100%
847720
84772000
Extrusoras
- Extruders
100%
847730
84773000
Máquinas de
moldar por insuflação
- Blow-moulding
machines
100%
847790
84779000
Partes
- Parts :
100%
848071
84807100
Para moldagem
por injeção ou por compressão
- - Injection or
compression types :
100%
848210
84821000
Rolamentos de esferas
- Ball bearings :
100%
848220
84822000
Rolamentos de
roletes cônicos, incluídos os conjuntos constituídos por cones e
roletes cônicos
- Tapered
roller bearings, including cone and tapered roller assemblies
100%
848230
84823000
Rolamentos de
roletes em forma de tonel
- Spherical roller
bearings
100%
848240
84824000
Rolamentos de agulhas
- Needle roller
bearings
100%
848250
84825000
Rolamentos de
roletes cilíndricos
- Other cylindrical roller
bearings
100%
848280
84828000
Outros,
incluídos os rolamentos combinados
- Other,
including combined ball/roller bearings
100%
848291
84829100
Esferas, roletes e
agulhas
- - Balls, needles and
rollers :
100%
848299
84829900
Outras
- - Other
100%
848310
84831000
Árvores
(veios) de transmissão [incluídas as árvores de excêntricos (cames)
e virabrequins (cambotas)] e manivelas
- Transmission
shafts (including cam shafts and crank shafts) and cranks :
100%
848330
84833000
Mancais
(chumaceiras) sem rolamentos; bronzes
- Bearing
housings, not incorporating ball or roller bearings; plain shaft
bearings :
100%
848360
84836000
Embreagens e
dispositivos de acoplamento, incluídas as juntas de
articulação
- Clutches and
shaft couplings (including universal joints) :
100%
848390
84839000
Partes
- Parts :
100%
848410
84841000
Juntas
metaloplásticas
- Gaskets and
similar joints of metal sheeting combined with other material or of
two or more layers of metal :
100%
848420
84842000
Juntas de
vedação, mecânicas
- Mechanical seals
100%
848490
84849000
Outros
- Other :
100%
850131
85013100
De potência
não superior a 750 W
- - Of an
output not exceeding 750 W :
100%
850132
85013200
De potência
superior a 750 W mas não superior a 75 kW
- - Of an
output exceeding 750 W but not exceeding 75 kW :
100%
850133
85013300
De potência
superior a 75 kW mas não superior a 375 kW
- - Of an
output exceeding 75 kW but not exceeding 375 kW :
100%
850134
85013400
De potência
superior a 375 kW
- - Of an output exceeding
375 kW :
100%
850161
85016100
De potência
não superior a 75 kVA
- - Of an
output not exceeding 75 kVA :
100%
850162
85016200
De potência
superior a 75 kVA mas não superior a 375 kVA
- - Of an
output exceeding 75 kVA but not exceeding 375 kVA :
100%
850163
85016300
De potência
superior a 375 kVA mas não superior a 750 kVA
- - Of an
output exceeding 375 kVA but not exceeding 750 kVA :
100%
850164
85016400
De potência
superior a 750 kVA
- - Of an output exceeding
750 kVA
100%
850211
85021100
De potência
não superior a 75 kVA
- - Of an
output not exceeding 75 kVA :
100%
850212
85021200
De potência
superior a 75 kVA mas não superior a 375 kVA
- - Of an
output exceeding 75 kVA but not exceeding 375 kVA :
100%
850213
85021300
De potência
superior a 375 kVA
- - Of an output exceeding
375 kVA :
100%
850220
85022000
Grupos
eletrogêneos de motor de pistão, de ignição por centelha (faísca)
(motor de explosão)
- Generating
sets with spark-ignition internal combustion piston engines :
100%
850231
85023100
De energia eólica
- - Wind-powered
100%
850239
85023900
Outros
- - Other :
100%
850240
85024000
Conversores
rotativos elétricos
- Electric rotary
converters :
100%
850300
85030000
Partes
reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às
máquinas das posições 85.01 e 85.02.
Parts suitable
for use solely or principally with the machines of heading No 8501
or 8502 :
100%
850410
85041000
Reatores
(balastros*) para lâmpadas ou tubos de descarga
- Ballasts for
discharge lamps or tubes :
100%
850421
85042100
De potência
não superior a 650 kVA
- - Having a
power handling capacity not exceeding 650 kVA
100%
850422
85042200
De potência
superior a 650 kVA mas não superior a 10.000 kVA
- - Having a
power handling capacity exceeding 650 kVA but not exceeding 10 000
kVA :
100%
850423
85042300
De potência
superior a 10.000 kVA
- - Having a
power handling capacity exceeding 10 000 kVA
100%
850431
85043100
De potência
não superior a 1 kVA
- - Having a
power handling capacity not exceeding 1 kVA :
100%
850432
85043200
De potência
superior a 1 kVA mas não superior a 16 kVA
- - Having a
power handling capacity exceeding 1 kVA but not exceeding 16 kVA
:
100%
850433
85043300
De potência
superior a 16 kVA mas não superior a 500 kVA
- - Having a
power handling capacity exceeding 16 kVA but not exceeding 500 kVA
:
100%
850434
85043400
De potência
superior a 500 kVA
- - Having a
power handling capacity exceeding 500 kVA
100%
850450
85045000
Outras bobinas
de reatância e de auto indução
- Other inductors :
100%
850490
85049000
Partes
- Parts :
100%
850511
85051100
De metal
- - Of metal
100%
850519
85051900
Outros
- - Other :
100%
850520
85052000
Acoplamentos,
embreagens, variadores de velocidade e freios,
eletromagnéticos
-
Electro-magnetic couplings, clutches and brakes
100%
850530
85053000
Cabeças de
elevação eletromagnéticas
- Electro-magnetic lifting
heads
100%
850590
85059000
Outros, incluídas as
partes
- Other, including parts
:
100%
850610
85061000
De bióxido de
manganês
- Manganese dioxide :
50%
850630
85063000
De óxido de mercúrio
- Mercuric oxide :
50%
850640
85064000
De óxido de prata
- Silver oxide :
50%
850650
85065000
De lítio
- Lithium :
50%
850680
85068000
Outras
- Other :
50%
850690
85069000
Partes
- Parts
50%
850710
85071000
De chumbo, do
tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão
- Lead-acid,
of a kind used for starting piston engines :
50%
850720
85072000
Outros
acumuladores de chumbo
- Other lead-acid
accumulators :
50%
850730
85073000
De níquel cádmio
- Nickel-cadmium :
50%
850740
85074000
De níquel ferro
- Nickel-iron :
50%
850780
85078000
Outros acumuladores
- Other accumulators
:
50%
850790
85079000
Partes
- Parts :
50%
850810
85081000
Perfuradoras
de qualquer tipo, incluídas as rotativas
- Drills of all kinds
:
100%
850820
85082000
Serras
- Saws :
100%
850880
85088000
Outras ferramentas
- Other tools :
100%
850990
85099000
Partes
- Parts :
50%
851110
85111000
Velas de ignição
- Sparking plugs :
50%
851120
85112000
Magnetos;
dínamos magnetos; volantes magnéticos
- Ignition
magnetos; magneto-dynamos; magnetic flywheels :
50%
851130
85113000
Distribuidores; bobinas de ignição
- Distributors; ignition
coils :
50%
851140
85114000
Motores de
arranque, mesmo funcionando como geradores
- Starter
motors and dual purpose starter-generators :
50%
851150
85115000
Outros geradores
- Other generators :
50%
851180
85118000
Outros
aparelhos e dispositivos
- Other equipment :
50%
851190
85119000
Partes
- Parts
50%
851210
85121000
Aparelhos de
iluminação ou de sinalização visual dos tipos utilizados em
bicicletas
- Lighting or
visual signalling equipment of a kind used on bicycles
50%
851220
85122000
Outros
aparelhos de iluminação ou de sinalização visual
- Other
lighting or visual signalling equipment
50%
851230
85123000
Aparelhos de
sinalização acústica
- Sound signalling
equipment
50%
851240
85124000
Limpadores de
pára brisas, degeladores e desembaçadores
- Windscreen
wipers, defrosters and demisters
50%
851290
85129000
Partes
- Parts
50%
851310
85131000
Lanternas
- Lamps
50%
851410
85141000
Fornos de
resistência (de aquecimento indireto)
- Resistance
heated furnaces and ovens :
100%
851430
85143000
Outros fornos
- Other furnaces and ovens
:
100%
851440
85144000
Outros
aparelhos para tratamento térmico de matérias por indução ou por
perdas dielétricas
- Other
induction or dielectric heating equipment
100%
851490
85149000
Partes
- Parts :
100%
851511
85151100
Ferros e pistolas
- - Soldering irons and
guns
100%
851519
85151900
Outros
- - Other
100%
851521
85152100
Inteira ou
parcialmente automáticos
- - Fully or partly
automatic
100%
851529
85152900
Outros
- - Other :
100%
851531
85153100
Inteira ou
parcialmente automáticos
- - Fully or partly
automatic
100%
851539
85153900
Outros
- - Other :
100%
851580
85158000
Outras máquinas e
aparelhos
- Other machines and
apparatus :
100%
851590
85159000
Partes
- Parts :
100%
851610
85161000
Aquecedores
elétricos de água, incluídos os de imersão
- Electric
instantaneous or storage water heaters and immersion heaters :
50%
851629
85162900
Outros
- - Other :
50%
851633
85163300
Aparelhos para
secar as mãos
- - Hand-drying
apparatus
50%
851679
85167900
Outros
- - Other :
50%
851680
85168000
Resistências
de aquecimento
- Electric heating
resistors :
50%
851690
85169000
Partes
- Parts
50%
851711
85171100
Aparelhos
telefônicos por fio conjugado com um aparelho telefônico portátil
sem fio
- - Line
telephone sets with cordless handsets
100%
851722
85172200
Teleimpressores
- - Teleprinters
100%
851730
85173020
Para telegrafia
- Telephonic
or telegraphic switching apparatus
100%
851750
85175000
Outros
aparelhos, para telecomunicação por corrente portadora ou para
telecomunicação digital
- Other
apparatus, for carrier-current line systems or for digital line
systems :
100%
851711
85178000
Outros aparelhos
- - Line
telephone sets with cordless handsets
100%
851810
85181000
Microfones e seus
suportes
- Microphones and stands
therefor :
50%
851821
85182100
Alto falante
único montado no seu receptáculo
- - Single
loudspeakers, mounted in their enclosures :
50%
851822
85182200
Alto falantes
múltiplos montados no mesmo receptáculo
- - Multiple
loudspeakers, mounted in the same enclosure :
50%
851829
85182900
Outros
- - Other :
50%
852390
85239000
Outros
- Other
50%
852431
85243100
Para
reprodução de fenômenos diferentes do som e da imagem
- - For
reproducing phenomena other than sound or image
50%
852432
85243200
Para
reprodução apenas do som
- - For reproducing sound
only
50%
852439
85243900
Outros
- - Other :
50%
852491
85249100
Para
reprodução de fenômenos diferentes do som e da imagem
- - For
reproducing phenomena other than sound or image
50%
852499
85249900
Outros
- - Other :
50%
852510
85251010
De radiodifusão
- Transmission apparatus
:
50%
852510
85251020
De televisão
- Transmission apparatus
:
50%
852510
85251090
Outros
- Transmission apparatus
:
50%
852520
85252000
Aparelhos
transmissores (emissores) com aparelho receptor incorporado
- Transmission
apparatus incorporating reception apparatus :
50%
852530
85253000
Câmeras de televisão
- Television cameras
:
100%
852610
85261000
Aparelhos de
radiodetecção e de radiossondagem (radar)
- Radar apparatus :
100%
852691
85269100
Aparelhos de
radionavegação
- - Radio navigational aid
apparatus :
100%
852692
85269200
Aparelhos de
radiotelecomando
- - Radio remote control
apparatus :
100%
852721
85272100
Combinados com
aparelho de gravação ou de reprodução de som
- - Combined
with sound recording or reproducing apparatus :
50%
852729
85272900
Outros
- - Other
50%
852731
85273100
Combinados com
aparelho de gravação ou de reprodução de som
- - Combined
with sound recording or reproducing apparatus :
50%
852790
85279000
Outros aparelhos
- Other apparatus :
50%
852812
85281200
A cores
- - Colour :
50%
852822
85282200
Em preto e
branco ou em outros monocromos
- - Black and
white or other monochrome
50%
852910
85291000
Antenas e
refletores de antenas de qualquer tipo; partes reconhecíveis como
de utilização conjunta com esses artefatos
- Aerials and
aerial reflectors of all kinds; parts suitable for use therewith
:
50%
852990
85299000
Outras
- Other :
50%
853010
85301000
Aparelhos para
vias férreas ou semelhantes
- Equipment for railways
or tramways
100%
853080
85308000
Outros aparelhos
- Other equipment
100%
853090
85309000
Partes
- Parts
100%
853110
85311000
Aparelhos
elétricos de alarme, para proteção contra roubo ou incêndio e
aparelhos semelhantes
- Burglar or
fire alarms and similar apparatus :
100%
853120
85312000
Painéis
indicadores com dispositivos de cristais líquidos (LCD) ou de
diodos emissores de luz (LED)
- Indicator
panels incorporating liquid crystal devices (LCD) or light emitting
diodes (LED) :
100%
853180
85318000
Outros aparelhos
- Other apparatus :
100%
853190
85319000
Partes
- Parts :
100%
853210
85321000
Condensadores
fixos concebidos para linhas elétricas de 50/60 Hz e capazes de
absorver uma potência reativa igual ou superior a 0,5 kvar
(condensadores de potência)
- Fixed
capacitors designed for use in 50/60 Hz circuits and having a
reactive power handling capacity of not less than 0,5 kvar (power
capacitors)
100%
853221
85322100
De tântalo
- - Tantalum
100%
853222
85322200
Eletrolíticos de
alumínio
- - Aluminium
electrolytic
100%
853223
85322300
Com dielétrico
de cerâmica, de uma só camada
- - Ceramic dielectric,
single layer
100%
853224
85322400
Com dielétrico
de cerâmica, de camadas múltiplas
- - Ceramic dielectric,
multilayer
100%
853225
85322500
Com dielétrico
de papel ou de plásticos
- - Dielectric of paper or
plastics
100%
853229
85322900
Outros
- - Other
100%
853230
85323000
Condensadores
variáveis ou ajustáveis
- Variable or
adjustable (pre-set) capacitors
100%
853290
85329000
Partes
- Parts
100%
853310
85331000
Resistências
fixas de carbono, aglomeradas ou de camada
- Fixed carbon
resistors, composition or film types
100%
853390
85339000
Partes
- Parts
100%
853400
85340000
Circuitos impressos.
Printed circuits :
100%
853641
85364100
Para tensão
não superior a 60 V
- - For a voltage not
exceeding 60 V :
100%
853649
85364900
Outros
- - Other
100%
853669
85366900
Outros
- - Other :
100%
853810
85381000
Quadros,
painéis, consoles, cabinas, armários e outros suportes, da posição
85.37 desprovidos dos seus aparelhos
- Boards,
panels, consoles, desks, cabinets and other bases for the goods of
heading No 8537, not equipped with their apparatus
50%
853890
85389000
Outras
- Other :
50%
853910
85391000
"Faróis e
projetores, em unidades seladas"
- Sealed beam lamp units
:
50%
853921
85392100
Halógenos, de
tungstênio
- - Tungsten halogen
:
50%
853922
85392200
Outros, de
potência não superior a 200 W e tensão superior a 100 V
- - Other, of
a power not exceeding 200 W and for a voltage exceeding 100 V
:
50%
853929
85392900
Outros
- - Other :
50%
853939
85393910
Para "flash"
- - Other
50%
853941
85394100
Lâmpadas de arco
- - Arc-lamps
50%
853949
85394900
Outros
- - Other :
50%
853990
85399000
Partes
- Parts :
50%
854011
85401100
A cores
- - Colour :
100%
854012
85401200
Em preto e
branco ou outros monocromos
- - Black and
white or other monochrome
100%
854020
85402000
Tubos para
câmeras de televisão; tubos conversores ou intensificadores de
imagens; outros tubos de fotocátodo
- Television
camera tubes; image converters and intensifiers; other
photo-cathode tubes :
100%
854060
85406000
Outros tubos
catódicos
- Other cathode-ray
tubes
100%
854071
85407100
Magnétrons
- - Magnetrons
100%
854072
85407200
Clístrons
- - Klystrons
100%
854079
85407900
Outros
- - Other
100%
854081
85408100
Tubos de
recepção ou de amplificação
- - Receiver
or amplifier valves and tubes
100%
854089
85408900
Outros
- - Other
100%
854091
85409100
De tubos catódicos
- - Of cathode-ray
tubes
100%
854099
85409900
Outras
- - Other
100%
854110
85411000
Díodos, exceto
fotodíodos e díodos emissores de luz
- Diodes,
other than photosensitive or light-emitting diodes
100%
854121
85412100
Com capacidade
de dissipação inferior a 1 W
- - With a
dissipation rate of less than 1 W
100%
854129
85412900
Outros
- - Other
100%
854130
85413000
Tirístores,
"diacs" e "triacs", exceto os dispositivos fotossensíveis
- Thyristors,
diacs and triacs, other than photosensitive devices
100%
854140
85414000
Dispositivos
fotossensíveis semicondutores, incluídas as células fotovoltaicas,
mesmo montadas em módulos ou em painéis; díodos emissores de
luz
-
Photosensitive semiconductor devices, including photovoltaic cells
whether or not assembled in modules or made up into panels;
light-emitting diodes :
100%
854150
85415000
Outros
dispositivos semicondutores
- Other semiconductor
devices
100%
854160
85416000
Cristais
piezoelétricos montados
- Mounted piezo-electric
crystals
100%
854190
85419000
Partes
- Parts
100%
854212
85421200
Cartões com
circuito integrado eletrônico ("cartões inteligentes")
- - Cards
incorporating an electronic integrated circuit (`smart' cards)
100%
854213
85421300
Semicondutores
de óxido metálico (tecnologia MOS)
- - Metal
oxide semiconductors (MOS technology) :
100%
854214
85421400
Circuitos
obtidos por tecnologia bipolar
- - Circuits
obtained by bipolar technology :
100%
854219
85421900
Outros,
incluídos os circuitos obtidos por associação das tecnologias MOS e
bipolar (tecnologia BIMOS)
- - Other,
including circuits obtained by a combination of bipolar and MOS
technologies (BIMOS technology) :
100%
854230
85423000
Outros
circuitos integrados monolíticos
- Other monolithic
integrated circuits :
100%
854240
85424000
Circuitos integrados
híbridos
- Hybrid integrated
circuits
100%
854250
85425000
Microconjuntos
eletrônicos
- Electronic
microassemblies
100%
854290
85429000
Partes
- Parts
100%
854311
85431100
Aparelhos de
implantação iônica para impurificar ("doper") matérias
semicondutoras
- - Ion
implanters for doping semiconductor materials
100%
854319
85431900
Outros
- - Other
100%
854320
85432000
Geradores de sinais
- Signal generators
100%
854330
85433000
Máquinas e
aparelhos de galvanoplastia, eletrólise ou eletroforese
- Machines and
apparatus for electroplating, electrolysis or electrophoresis
:
100%
854381
85438100
Cartões e
etiquetas de acionamento por aproximação
- - Proximity cards and
tags
100%
854389
85438900
Outros
- - Other :
100%
854390
85439000
Partes
- Parts :
100%
854411
85441100
De cobre
- - Of copper :
100%
854419
85441900
Outros
- - Other :
100%
854430
85443010
Com peças de conexão
- Ignition
wiring sets and other wiring sets of a kind used in vehicles,
aircraft or ships :
100%
854430
85443090
Outros
- Ignition
wiring sets and other wiring sets of a kind used in vehicles,
aircraft or ships :
100%
854441
85444100
Munidos de
peças de conexão
- - Fitted with connectors
:
100%
854449
85444900
Outros
- - Other :
100%
854451
85445100
Munidos de
peças de conexão
- - Fitted with connectors
:
100%
854459
85445990
Outros
- - Other :
100%
854460
85446090
Outros
- Other
electric conductors, for a voltage exceeding 1 000 V :
100%
854470
85447000
Cabos de fibras
ópticas
- Optical fibre
cables
100%
854511
85451100
Dos tipos
utilizados em fornos
- - Of a kind used for
furnaces
100%
854519
85451900
Outros
- - Other :
100%
854520
85452000
Escovas
- Brushes
100%
854590
85459000
Outros
- Other :
100%
854610
85461000
De vidro
- Of glass
100%
854620
85462000
De cerâmica
- Of ceramics :
100%
854690
85469000
Outros
- Other :
100%
854710
85471000
Peças isolantes de
cerâmica
- Insulating fittings of
ceramics :
100%
854720
85472000
Peças isolantes de
plásticos
- Insulating fittings of
plastics
100%
854790
85479000
Outras
- Other
100%
870110
87011000
Motocultores
- Pedestrian-controlled
tractors
100%
870210
87021000
Com motor de
pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel)
- With
compression-ignition internal combustion piston engine (diesel or
semi-diesel) :
50%
870290
87029000
Outros
- Other :
50%
870410
87041000
"Dumpers"
concebidos para serem utilizados fora de rodovias
- Dumpers
designed for off-highway use :
50%
870600
87060000
Chassis com
motor para os veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05.
Chassis fitted
with engines, for the motor vehicles of heading Nos 8701 to 8705
:
50%
870790
87079000
Outras
- Other :
100%
870810
87081000
Pára choques e suas
partes
- Bumpers and parts
thereof :
50%
870821
87082100
Cintos de segurança
- - Safety seat belts
:
50%
870829
87082900
Outros
- - Other :
50%
870831
87083100
Guarnições de
freios (travões) montadas
- - Mounted brake linings
:
50%
870839
87083900
Outros
- - Other :
50%
870840
87084000
Caixas de
marchas (velocidades)
- Gear boxes :
50%
870850
87085000
Eixos de
transmissão com diferencial, mesmo providos de outros órgãos de
transmissão
- Drive-axles
with differential, whether or not provided with other transmission
components :
50%
870860
87086000
Eixos, exceto
de transmissão, e suas partes
- Non-driving axles and
parts thereof :
50%
870870
87087000
Rodas, suas
partes e acessórios
- Road wheels
and parts and accessories thereof :
50%
870880
87088000
Amortecedores
de suspensão
- Suspension
shock-absorbers :
50%
870891
87089100
Radiadores
- - Radiators :
50%
870892
87089200
Silenciosos e
tubos de escape
- - Silencers and exhaust
pipes :
50%
870893
87089300
Embreagens e suas
partes
- - Clutches and parts
thereof :
50%
870894
87089400
Volantes,
barras e caixas, de direção
- - Steering
wheels, steering columns and steering boxes :
50%
870899
87089900
Outros
- - Other :
50%
871120
87112000
Com motor de
pistão alternativo de cilindrada superior a 50 cm3 mas não superior
a 250 cm3
- With
reciprocating internal combustion piston engine of a cylinder
capacity exceeding 50 cm3 but not exceeding 250 cm3 :
50%
871130
87113000
Com motor de
pistão alternativo de cilindrada superior a 250 cm3 mas não
superior a 500 cm3
- With
reciprocating internal combustion piston engine of a cylinder
capacity exceeding 250 cm3 but not exceeding 500 cm3 :
50%
871200
87120000
Bicicletas e
outros ciclos (incluídos os triciclos), sem motor.
Bicycles and
other cycles (including delivery tricycles), not motorized :
50%
871419
87141900
Outros
- - Other
100%
871491
87149100
Quadros e
garfos, e suas partes
- - Frames and
forks, and parts thereof :
100%
871492
87149200
Aros e raios
- - Wheel rims and spokes
:
100%
871620
87162000
Reboques e
semi reboques, autocarregáveis ou autodescarregáveis, para usos
agrícolas
- Self-loading
or self-unloading trailers and semi-trailers for agricultural
purposes
100%
871639
87163900
Outros
- - Other :
100%
871640
87164000
Outros
reboques e semi reboques
- Other trailers and
semi-trailers
100%
900110
90011000
Fibras
ópticas, feixes e cabos de fibras ópticas
- Optical
fibres, optical fibre bundles and cables :
100%
900120
90012000
Matérias
polarizantes, em folhas ou em placas
- Sheets and
plates of polarizing material
100%
900911
90091100
De reprodução
direta da imagem do original sobre a cópia (processo direto)
- - Operating
by reproducing the original image directly onto the copy (direct
process)
100%
900912
90091200
De reprodução
da imagem do original sobre a cópia por meio de um suporte
intermediário (processo indireto)
- - Operating
by reproducing the original image via an intermediate onto the copy
(indirect process)
100%
900921
90092100
Por sistema óptico
- - Incorporating an
optical system
100%
900922
90092200
Por contato
- - Of the contact type
:
100%
900930
90093000
Aparelhos de
termocópia
- Thermo-copying
apparatus
100%
900990
90099000
Partes e acessórios
- Parts and
accessories
100%
902130
90213000
Outros artigos
e aparelhos de prótese
- Other artificial parts
of the body :
100%
902212
90221200
Aparelhos de
tomografia computadorizada
- - Computed tomography
apparatus
100%
902213
90221300
Outros, para
odontologia
- - Other, for dental
uses
100%
902214
90221400
Outros, para
usos médicos, cirúrgicos ou veterinários
- - Other, for
medical, surgical or veterinary uses
100%
902219
90221900
Para outros usos
- - For other uses
100%
902221
90222100
Para usos
médicos, cirúrgicos, odontológicos ou veterinários
- - For
medical, surgical, dental or veterinary uses
100%
902229
90222900
Para outros usos
- - For other uses
100%
902230
90223000
Tubos de raios X
- X-ray tubes
100%
902290
90229000
Outros,
incluídos as partes e acessórios
- Other,
including parts and accessories :
100%
902519
90251900
Outros
- - Other :
100%
902580
90258000
Outros instrumentos
- Other instruments :
100%
902590
90259000
Partes e acessórios
- Parts and accessories
:
100%
902610
90261000
Para medida ou
controle da vazão (caudal) ou do nível dos líquidos
- For
measuring or checking the flow or level of liquids :
100%
902620
90262000
Para medida ou
controle da pressão
- For
measuring or checking pressure :
100%
902680
90268000
Outros
instrumentos e aparelhos
- Other instruments or
apparatus :
100%
902690
90269000
Partes e acessórios
- Parts and accessories
:
100%
902710
90271000
Analisadores
de gases ou de fumaça (fumos*)
- Gas or smoke analysis
apparatus :
100%
902720
90272000
Cromatógrafos
e aparelhos de eletroforese
-
Chromatographs and electrophoresis instruments
100%
902730
90273000
Espectrômetros, espectrofotômetros e espectrógrafos que utilizem
radiações ópticas (UV, visíveis, IV)
-
Spectrometers, spectrophotometers and spectrographs using optical
radiations (UV, visible, IR)
100%
902740
90274000
Indicadores de
tempo de exposição
- Exposure meters
100%
902750
90275000
Outros
aparelhos e instrumentos que utilizem radiações ópticas (UV,
visíveis, IV)
- Other
instruments and apparatus using optical radiations (UV, visible,
IR)
100%
902780
90278000
Outros
instrumentos e aparelhos
- Other instruments and
apparatus :
100%
902790
90279000
Micrótomos;
partes e acessórios
- Microtomes;
parts and accessories :
100%
902810
90281000
Contadores de gases
- Gas meters
100%
902820
90282000
Contadores de
líquidos
- Liquid meters
100%
902830
90283000
Contadores de
eletricidade
- Electricity meters
:
100%
902890
90289000
Partes e acessórios
- Parts and accessories
:
100%
902910
90291000
Contadores de
voltas, contadores de produção, taxímetros, totalizadores de
caminho percorrido, podômetros e contadores semelhantes
- Revolution
counters, production counters, taximeters, milometers, pedometers
and the like :
100%
902920
90292000
Indicadores de
velocidade e tacômetros; estroboscópios
- Speed
indicators and tachometers; stroboscopes :
100%
902990
90299000
Partes e acessórios
- Parts and accessories
:
100%
903010
90301000
Instrumentos e
aparelhos para medida ou detecção de radiações ionizantes
- Instruments
and apparatus for measuring or detecting ionizing radiations :
100%
903020
90302000
Osciloscópios
e oscilógrafos, catódicos
- Cathode-ray
oscilloscopes and cathode-ray oscillographs :
100%
903031
90303100
Multímetros
- - Multimeters :
100%
903039
90303900
Outros
- - Other :
100%
903040
90304000
Outros
instrumentos e aparelhos, especialmente concebidos para
telecomunicação (por exemplo: "diafonômetros", medidores de ganho,
"distorciômetros", "psofômetros")
- Other
instruments and apparatus, specially designed for
telecommunications (for example, cross-talk meters, gain measuring
instruments, distortion factor meters, psophometers) :
100%
903083
90308300
Outros, com
dispositivo registrador
- - Other, with a
recording device :
100%
903089
90308900
Outros
- - Other :
100%
903090
90309000
Partes e acessórios
- Parts and accessories
:
100%
903110
90311000
Máquinas de
equilibrar peças mecânicas
- Machines for
balancing mechanical parts
100%
903120
90312000
Bancos de ensaio
- Test benches
100%
903130
90313000
Projetores de perfis
- Profile projectors
100%
903141
90314100
Para controle
de discos ("wafers") ou de dispositivos semicondutores ou para
controle de máscaras ou retículas utilizadas na fabricação de
dispositivos semicondutores
- - For
inspecting semiconductor wafers or devices or for inspecting
photomasks or reticles used in manufacturing semiconductor
devices
100%
903149
90314900
Outros
- - Other
100%
903180
90318000
Outros
instrumentos, aparelhos e máquinas
- Other
instruments, appliances and machines :
100%
903190
90319000
Partes e acessórios
- Parts and accessories
:
100%
903210
90321010
Para fogões
- Thermostats :
100%
903210
90321020
Para estufas
ou para caloríferos
- Thermostats :
100%
903210
90321030
Para refrigeradores
- Thermostats :
100%
903210
90321090
Outros
- Thermostats :
100%
903220
90322000
Manostatos
(pressostatos)
- Manostats :
100%
903281
90328100
Hidráulicos ou
pneumáticos
- - Hydraulic or pneumatic
:
100%
903289
90328900
Outros
- - Other :
100%
903290
90329000
Partes e acessórios
- Parts and accessories
:
100%
903300
90330000
Partes e
acessórios não especificados nem compreendidos em outras posições
do presente Capítulo, para máquinas, aparelhos, instrumentos ou
artigos do Capítulo 90.
Parts and
accessories (not specified or included elsewhere in this chapter)
for machines, appliances, instruments or apparatus of Chapter
90
100%
940120
94012000
Assentos dos
tipos utilizados em veículos automóveis
- Seats of a
kind used for motor vehicles
50%
950349
95034900
Outros
- - Other :
50%
960340
96034000
Escovas e
pincéis, para pintar, caiar, envernizar ou semelhantes (exceto os
pincéis da subposição 9603.30); bonecas e rolos para pintura
- Paint,
distemper, varnish or similar brushes (other than brushes of
subheading 9603 30); paint pads and rollers :
50%
961310
96131000
Isqueiros de
bolso, a gás, não recarregáveis
- Pocket
lighters, gas fuelled, non-refillable
50%
961380
96138000
Outros
isqueiros e acendedores
- Other lighters
50%
961700
96170010
Garrafas
térmicas e outros recipientes isotérmicos
Vacuum flasks
and other vacuum vessels, complete with cases; parts thereof other
than glass inners :
50%