32.478, De 27.3.1953

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO No 32.478, DE 27 DE MARÇO DE
1953.
 
Torna público o
deposito dos Instrumentos de ratificação, por parte do Haiti, das
Convenções sôbre Asilo e sôbre Asilo Político, assinadas,
respectivamente, em Havana e em Montevidéu, a 20 de fevereiro de
1928 e a 26 de dezembro de 1933.
O
PRESIDENTE DA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO
BRASIL:
Torna
público que o Governo da Haiti depositou, na União Pan-americano,
em Washington, a 13 de março de 1952, os Instrumentos de
ratificação das Convenções sôbre Asilo e sôbre Asilo Político,
assinadas, respectivamente, em Havana e em Montevidéu, a 20 de
fevereiro de 1928 e a 26 de dezembro de 1933, por ocasião da Sêxta
e Sétima Conferência Internacional Americanas, nos têrmos da
comunicação feita pela Organização dos Estados Americanos e
Delegação do Brasil junto à mesma de 22 de março de 1952, apensa,
por cópia ao presente Decreto.
Rio
de Janeiro, 27 de março de 1953; 132º da Independência e 65º da
República.
GETÚLIO
VARGAS
João Neves da Fontoura
Este texto não substitui o publicado no DOU
de 1º.4.1953
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