379, De 24.12.91

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO No 379, DE 24 DE DEZEMBRO DE
1991.
Homologa a
demarcação administrativa da TerraI Indígena Ibotirama, no Estado
da Bahia.
    O
PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 84, inciso IV, da Constituição,
e tendo em vista o disposto nos artigos 19, § 1º, e 32, da Lei
nº6.001, de 19 de dezembro de 1973,
   
DECRETA:
    Art.
1º Fica
homologada, para os efeitos do artigo 231 da Constituição Federal,
a demarcação administrativa promovida pela Fundação Nacional do
Índio - FUNAI, da Área Indígena Ibotirama, localizada no Município
de Ibotirama, Estado da Bahia, caracterizada como de domínio
indígena, com superfície de 2.019,7079ha (dois mil, dezenove
hectares, setenta ares e setenta e nove centiares) e perímetro de
20.011,75m (vinte mil, onze metros e setenta e cinco
centímetros).
    Art.
2º A Área Indígena de que trata este Decreto tem a seguinte
delimitação: Norte: A presente descrição inicia-se no Marco 01 de
coordenadas geográficas 12°04'30,906"S e 43°17'26,058"WGr.;
monumentalizado através de marco de concreto e localizado na margem
direita do Rio São Francisco; daí, segue por uma linha reta, com
azimute e distância de 69°52'16,7" e 2.331,52 metros, até o Marco
02 de coordenadas geográficas 12°04'04,350"S e 43°16'13,840"WGr.;
localizado no bordo da estrada municipal que cruza a área; daí,
segue por uma linha reta, com azimute e distância de 71°45'29,7" e
944.05 metros, até o Marco 03 de coordenadas geográficas
12°03'54,549''S e 43°15'44,256"WGr.; daí, segue por uma linha reta,
com azimute e distância de 347°23'28,7'' e 117,64 metros, até o
Marco 04 de coordenadas geográficas 12°03'50,818"S e
43°15'45,129"WGr.; daí, segue por uma linha reta, com azimute e
distância de 72°02'33,5" e 2.506,53 metros, até o Marco 05 de
coordenadas geográficas 12°03'25,176"S e 43°14'26,454"WGr.; daí,
segue por uma linha reta, com azimute e distância de 73°31'29,3" e
1.854,76 metros, até o Marco 6 de coordenadas geográficas
12°03'07,686"S e 43°13'27,760''WGr. LESTE: Do marco antes descrito,
segue por uma linha reta, com azimute e distância de 158°29'24,9" e
456,55 metros, até o Marco 07 de coordenadas geográficas
12°03'21,473"S e 43°13'22,135"WGr.; daí, segue por uma linha reta,
com azimute e distância de 191°18'43,6" e 940,48 metros, até o
Marco 08 de coordenadas geográficas 12°03'51,521"S e
43°13'28,037"WGr.; daí, segue por uma linha reta, com azimute e
distância de 181°55'08,5" e 1.279,92 metros, até o Marco 09 de
coordenadas geográficas 12°04'33,156''S e 43°13'29,180"WGr.; daí,
segue por uma linha reta, com azimute e distância de 134°51'48,2" e
228,63 metros, até o Marco 010 de coordenadas geográficas
12°04'38,370"S e 43°13'23,787''WGr.; daí, segue por uma linha reta,
com azimute e distância de 188°44'16,7" e 880,61 metros, até o
Marco 011 de coordenadas geográficas 12°05'06,721"S e
43°13'28,024"WGr. SUL: Do marco antes descrito, segue por uma linha
reta, com azimute e distância de 260°14'07,0" e 1.910,52 metros,
até o Marco 012 de coordenadas geográficas 12°05'17,661"S e
43°14'30,214"WGr.; daí, segue por uma linha reta, com azimute e
distância de 349°37'23,5" e 49,99 metros, até o Marco 13 de
coordenadas geográficas 12°05'16,062"S e 43°14'30,522"WGr.; daí,
segue por uma linha reta, com azimute e distância de 259°59'50,9" e
1.627,42 metros, até o Marco 014 de coordenadas geográficas
12°05'25,594"S e 43°15'23,458"WGr.; daí, segue por uma linha reta,
com azimute e distância de 259°46'46,5" e 2.246,53 metros, até o
Marco 015 de coordenadas geográficas 12°05'39,022"S e
43°16'36,484"WGr.; daí, segue por uma linha reta, com azimute e
distância de 342°34'22,2" e 10,14 metros, até o Marco 016 de
coordenadas geográficas 12°05'38,708"S e 43°16'36,586"WGr.; daí,
segue por uma linha reta, com azimute e distância de 259°07'57,0 e
50,76 metros, até o Marco 017 de coordenadas geográficas
12°05'39,029"S e 43°16'38,233"WGr.; localizado na margem direita do
Rio São Francisco. OESTE: Do marco antes descrito, segue pela
margem do Rio São Francisco, a jusante, com uma extensão de
2.575,71 metros, até o Marco 01, inicial da descrição deste
perímetro.
    Art.
3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
    Brasília,
24 de dezembro de 1991; 170º da Independência e 103º da
República.
FERNANDO
COLLOR
Jarbas Passarinho
Este texto não substitui o publicado no
D.O.U. de 26.12.1991