4.031, De 23.11.2001

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO Nº 4.031, DE 23 DE NOVEMBRO DE
2001.
Altera os Anexos I, II, IV, V e VI do
Decreto no 3.746, de 6 de fevereiro de 2001, que
dispõe sobre a compatibilização entre a realização da receita e a
execução da despesa, sobre a programação orçamentária e financeira
do Poder Executivo para o exercício de 2001.
        O PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art.
9o da Lei Complementar no 101,
de 4 de maio de 2000,
       
DECRETA:
       
Art. 1o  Os limites de movimentação e empenho e
de pagamento de que tratam os Anexos I, II, IV, V e VI do Decreto no 3.746, de 6 de fevereiro
de 2001, ficam alterados na forma dos Anexos I, II, III, IV, V,
VI e VII deste Decreto.
        Art. 2o
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 23 de novembro de 2001;
180o da Independência e 113o da
República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Amaury Guilherme Bier
Martus Tavares
Este texto não substitui o
publicado no D.O.U. 26.11.2001
ANEXO I
ACRÉSCIMOS AOS LIMITES PARA
MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO I DO DECRETO
No 3.746, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001)
ACRÉSCIMO
R$ Mil
ÓRGÃO E/OU
UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
ATIVIDADES + OPER.
ESPECIAIS
PROJETOS
TOTAL
20101 GAB. DA PRESIDÊNCIA
DA REPÚBLICA
29.000
29.000
30000 MIN. DA JUSTIÇA
7.700
50.500
58.200
- Estratégico
50.000
50.000
- Demais
7.700
500
8.200
33000 MIN. DA PREVIDÊNCIA
E ASSISTÊNCIA SOCIAL
16.659
16.659
52000 MIN. DA DEFESA
100.565
349.217
449.782
TOTAL
137.265
416.376
553.641
Fontes: 100, 112, 114, 115, 120, 121, 122, 124, 125,
126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 135, 137, 138, 139, 140,
146, 147, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 164, 166, 180,
183, 246, 249 e 280, e suas correspondentes, resultantes da
incorporação de saldos de exercícios anteriores.
 
ANEXO II
REDUÇÕES AOS LIMITES PARA
MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO I DO DECRETO
No 3.746, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001)
REDUÇÃO
R$ Mil
ÓRGÃO E/OU
UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
ATIVIDADES + OPER.
ESPECIAIS
PROJETOS
TOTAL
24000 MIN. DA CIÊNCIA E
TECNOLOGIA
100.000
 
100.000
- Estratégico
44.000
 
44.000
- Demais
56.000
 
56.000
32000 MIN. DE MINAS E ENERGIA
 
90.000
90.000
41000 MIN. DAS COMUNICAÇÕES
 
300.000
300.000
- Estratégico
 
300.000
300.000
 
 
 
 
TOTAL
100.000
390.000
490.000
Fontes: 100, 112, 114, 115, 120, 121, 122, 124, 125,
126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 135, 137, 138, 139, 140,
146, 147, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 164, 166, 180,
183, 246, 249 e 280, e suas correspondentes, resultantes da
incorporação de saldos de exercícios anteriores.
 
ANEXO III
REDUÇÕES AOS LIMITES PARA
MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO II DO DECRETO
No 3.746, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001)
REDUÇÃO
R$ Mil
ÓRGÃO E/OU
UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
ATIVIDADES + OPER.
ESPECIAIS
PROJETOS
TOTAL
39000 MIN. DOS
TRANSPORTES
63.641
63.641
- Estratégico
3.641
3.641
- Demais
60.000
60.000
Fontes: 113, 136, 150, 168, 181, 213, 250 e 281, e suas
correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de
exercícios anteriores.
 
ANEXO IV
ACRÉSCIMO AOS LIMITES PARA PAGAMENTOS
RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2001 E AOS
RESTOS A PAGAR DE 2000
(ANEXO IV DO DECRETO
No 3.746, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001)
ACRÉSCIMO
R$ Mil
ÓRGÃOS E/OU
UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
ATÉ NOV
ATÉ DEZ
20101
GAB. DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA
29.000
29.000
30000
MIN. DA JUSTIÇA
8.200
8.200
33000
MIN. DA PREVIDÊNCIA E
ASSISTÊNCIA SOCIAL
16.659
16.659
52000
MIN. DA DEFESA
285.121
285.121
SUBTOTAL
338.980
338.980
PROGRAMAS / AÇÕES ESTRATÉGICAS
50.000
50.000
TOTAL GERAL
388.980
388.980
Fontes: 100, 112, 114, 115, 120, 121, 122, 124, 125,
126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 135, 137, 138, 139, 140,
151, 153, 155, 157, 158, 162, 166, 182, 183 e suas correspondentes
resultantes da incorporação de saldos de exercícios
anteriores.
 
ANEXO V
ACRÉSCIMO AOS LIMITES PARA PAGAMENTOS
RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2001 E AOS
RESTOS A PAGAR DE 2000
(ANEXO V DO DECRETO
No 3.746, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001)
ACRÉSCIMO
R$ Mil
ÓRGÃOS E/OU
UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
ATÉ NOV
ATÉ DEZ
52000
MIN. DA DEFESA
164.661
164.661
Fontes: 148, 149, 164, 180,
249, 280 e suas correspondentes resultantes da incorporação de
saldos de exercícios anteriores.
 
ANEXO VI
REDUÇÃO AOS LIMITES PARA PAGAMENTOS
RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2001 E AOS
RESTOS A PAGAR DE 2000
(ANEXO IV DO DECRETO
No 3.746, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001)
REDUÇÃO
R$ Mil
ÓRGÃOS E/OU
UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
ATÉ NOV
ATÉ DEZ
24000
MIN. DA CIÊNCIA E
TECNOLOGIA
56.000
56.000
32000
MIN. DE MINAS E
ENERGIA
90.000
90.000
SUBTOTAL
146.000
146.000
PROGRAMAS / AÇÕES ESTRATÉGICAS
344.000
344.000
TOTAL GERAL
490.000
490.000
Fontes: 100, 112, 114, 115,
120, 121, 122, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133,
135, 137, 138, 139, 140, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 166, 182,
183 e suas correspondentes resultantes da incorporação de saldos de
exercícios anteriores.
 
ANEXO VII
REDUÇÃO AOS LIMITES PARA PAGAMENTOS
RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2001 E AOS
RESTOS A PAGAR DE 2000
(ANEXO VI DO DECRETO
No 3.746, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001)
REDUÇÃO
R$ Mil
ÓRGÃOS E/OU
UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
ATÉ NOV
ATÉ DEZ
39000
MIN. DOS TRANSPORTES
60.000
60.000
PROGRAMAS / AÇÕES ESTRATÉGICAS
3.641
.641
TOTAL GERAL
63.641
63.641
Fontes: 113, 136, 150, 168, 181, 213, 250 e 281, e suas
correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de
exercícios anteriores.