4.061, De 21.12.2001

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Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO Nº 4.061, DE 21 DE DEZEMBRO DE
2001.
Altera os Anexos I, II, IV, V, VI e VII do Decreto
no 3.746, de 6 de fevereiro de 2001, e dá outras
providências.
        O PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art.
9o, § 1o, da Lei Complementar
no 101, de 4 de maio de 2000,

DECRETA:

Art. 1o  Os limites de movimentação e empenho e
de pagamentos de que tratam os Anexos I, II, IV, V, VI e VII do
Decreto no 3.746, de 6 de fevereiro de 2001,
ficam alterados na forma dos Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII,
VIII e IX, deste Decreto.

Art. 2o  Os Ministros de Estado do Planejamento,
Orçamento e Gestão e da Fazenda poderão, por meio de portaria
interministerial, elevar os limites dos Anexos I e II do Decreto no 3.746, de 2001, até o
montante de R$ 381.200.000,00 (trezentos e oitenta e um milhões e
duzentos mil reais).

Art. 3o  Este Decreto entra em vigor na data de
sua publicação.
        Art. 4o
Revoga-se o § 1o
do art. 4o do Decreto no 3.746,
de 6 de fevereiro de 2001.
Brasília, 21. de dezembro de 2001;
180o da Independência e 113o da
República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Pedro Malan
Martus Tavares
Este texto não substitui o
publicado no D.O.U.  21.12 .2001 (Edição extra)
ANEXO I
ACRÉSCIMOS AOS LIMITES PARA
MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO I DO DECRETO
No 3.746, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, E SUAS
ALTERAÇÕES)
ACRÉSCIMO
R$ Mil
ÓRGÃO E/OU
UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
ATIVIDADES + OPER.
ESPECIAIS
PROJETOS
TOTAL
20117
SECRETARIA ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
168.640
168.640
22000 MIN. DA
AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
12.000
17.170
29.170
26000 MIN. DA
EDUCAÇÃO
7.511
7.511
30000 MIN.
DA JUSTIÇA
5.100
5.100
-
Estratégico
5.000
5.000
- Demais
100
100
33000 MIN. DA
PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
20.306
20.306
36000 MIN. DA
SAÚDE
94.128
94.128
39000 MIN. DOS
TRANSPORTES
281.086
281.086
-
Estratégico
50.000
50.000
- Demais
231.086
231.086
44000 MIN. DO
MEIO AMBIENTE
41.116
41.116
51000 MIN. DO ESPORTE E TURISMO
12.000
65.869
77.869
52000 MIN. DA DEFESA
91.832
154.896
246.728
53000 MIN. DA
INTEGRAÇÃO NACIONAL
269.074
269.074
TOTAL
209.960
1.030.768
1.240.728
Fontes:
100, 112, 114, 115, 120, 121, 122,
124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 135, 137, 138,
139, 140, 146, 147, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 164,
166, 180, 183, 246, 249 e 280, e suas correspondentes, resultantes
da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
ANEXO II
ACRÉSCIMOS AOS LIMITES PARA
MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO II DO DECRETO
No 3.746, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, E SUAS
ALTERAÇÕES)
ACRÉSCIMO
R$ Mil
ÓRGÃO E/OU
UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
ATIVIDADES + OPER.
ESPECIAIS
PROJETOS
TOTAL
47000 MIN. DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
1.200
1.200
52000 MIN. DA
DEFESA
3.272
3.272
TOTAL
4.472
4.472
Fontes:
113, 136, 150, 168, 181, 213, 250,
281, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos
de exercícios anteriores.
ANEXO III
ACRÉSCIMO AOS LIMITES DE PAGAMENTO
RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES
DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2001 E AOS
RESTOS A PAGAR DE 2000
(ANEXO IV DO DECRETO
No 3.746, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, E SUAS
ALTERAÇÕES)
ACRÉSCIMO
R$ Mil
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES
ORÇAMENTÁRIAS
ATÉ DEZ
20101
GAB. DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
177.000
25000
MIN. DA FAZENDA
16.000
39000
MIN. DOS TRANSPORTES
210.000
44000
MIN. DO MEIO AMBIENTE
40.000
52000
MIN. DA DEFESA
50.000
SUBTOTAL
493.000
PROGRAMAS/AÇÕES
ESTRATÉGICAS
551.976
TOTAL
1.044.976
Fontes:
100, 112, 114, 115, 120, 121, 122,
124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 135, 137, 138,
139, 140, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 166, 182 e 183 e suas
correspondentes resultantes da incorporação de saldos de exercícios
anteriores.
ANEXO IV
REDUÇÃO AOS LIMITES DE PAGAMENTO
RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES
DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2001 E AOS
RESTOS A PAGAR DE 2000
(ANEXO IV DO DECRETO
No 3.746, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, E SUAS
ALTERAÇÕES)
REDUÇÃO
R$ Mil
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES
ORÇAMENTÁRIAS
ATÉ DEZ
25000
MIN. DA FAZENDA
30.000
42000
MIN. DA CULTURA
2.738
TOTAL
32.738
Fontes:
100, 112, 114, 115, 120, 121, 122,
124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 135, 137, 138,
139, 140, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 166, 182 e 183 e suas
correspondentes resultantes da incorporação de saldos de exercícios
anteriores.
ANEXO V
ACRÉSCIMO AOS LIMITES DE PAGAMENTO
RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES
DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2001 E AOS
RESTOS A PAGAR DE 2000
(ANEXO V DO DECRETO N
o 3.746, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, E SUAS
ALTERAÇÕES)
ACRÉSCIMO
R$ Mil
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES
ORÇAMENTÁRIAS
ATÉ DEZ
41000
MIN. DAS COMUNICAÇÕES
50.000
42000
MIN. DA CULTURA
1.289
TOTAL
51.289
Fontes:
148, 149, 164, 180, 249, 280 e suas
correspondentes resultantes da incorporação de saldos de exercícios
anteriores.
ANEXO VI
REDUÇÃO AOS LIMITES DE PAGAMENTO
RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES
DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2001 E AOS
RESTOS A PAGAR DE 2000
(ANEXO V DO DECRETO N
o 3.746, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, E SUAS
ALTERAÇÕES)
REDUÇÃO
R$ Mil
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES
ORÇAMENTÁRIAS
ATÉ DEZ
25000 MIN DA FAZENDA
20.000
PROGRAMAS/AÇÕES ESTRATÉGICAS
45.934
TOTAL
65.934
Fontes:
148, 149, 164, 180, 249, 280 e suas
correspondentes resultantes da incorporação de saldos de exercícios
anteriores.
ANEXO VII
ACRÉSCIMO AOS LIMITES DE PAGAMENTO
RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES
DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2001 E AOS
RESTOS A PAGAR DE 2000
(ANEXO VI DO DECRETO N
o 3.746, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, E SUAS
ALTERAÇÕES)
ACRÉSCIMO
R$ Mil
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES
ORÇAMENTÁRIAS
ATÉ DEZ
42000
MIN. DA CULTURA
1.449
Fontes:
113, 136, 150, 168, 181, 213, 250,
281 e suas correspondentes resultantes da incorporação de saldos de
exercícios anteriores.
ANEXO VIII
REDUÇÃO AOS LIMITES DE PAGAMENTO
RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES
DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2001 E AOS
RESTOS A PAGAR DE 2000
(ANEXO VI DO DECRETO
No 3.746, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, E SUAS
ALTERAÇÕES)
REDUÇÃO
R$ Mil
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES
ORÇAMENTÁRIAS
ATÉ DEZ
25000
MIN. DA FAZENDA
16.000
41000
MIN. DAS COMUNICAÇÕES
50.000
SUBTOTAL
66.000
PROGRAMAS/AÇÕES
ESTRATÉGICAS
90.854
TOTAL
156.854
Fontes:
113, 136, 150, 168, 181, 213, 250,
281 e suas correspondentes resultantes da incorporação de saldos de
exercícios anteriores.
ANEXO IX
REDUÇÃO AOS LIMITES DE PAGAMENTO
RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES
DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2001 E AOS
RESTOS A PAGAR DE 2000
(ANEXO VII DO DECRETO
No 3.746, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, E SUAS
ALTERAÇÕES)
REDUÇÃO
R$ Mil
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES
ORÇAMENTÁRIAS
ATÉ DEZ
32000 MIN. DE MINAS E ENERGIA
6.000
33000 MIN. DA PREVIDÊNCIA E
ASSISTÊNCIA SOCIAL
15.388
TOTAL DOS PROGRAMAS E AÇÕES
ESTRATÉGICAS
21.388
Fontes:
179.