4.075, De 9.1.2002

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO Nº 4.075, DE 9 DE JANEIRO DE
2002
Revogado pelo Decreto
nº 4.471, de 19.11.2002
Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão
do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e das Funções
Gratificadas - FG que menciona, e dá outras providências.
        O PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84,
incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição,
       
DECRETA:
        Art. 1º
 Ficam remanejados, na forma deste artigo e do Anexo I a este
Decreto, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e
Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas - FG:
        I - da Secretaria de Gestão
do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, provenientes da
extinção de órgãos da Administração Pública Federal, para o
Ministério das Comunicações: um DAS 102.4; e três DAS 102.1;e
        II - do Ministério das
Comunicações para a Secretaria de Gestão, do Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão: três DAS 101.1; três FG-1; duas
FG-2; e nove FG-3.
        Art. 2º  Em
decorrência do disposto no art. 1o, o Anexo II ao
Decreto nº 3.354, de 28 de
janeiro de 2000, passa a vigorar na forma do Anexo II a este
Decreto.
        Art. 3º
 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
        Art. 4º
 Fica revogado o Decreto nº
3.570, de 18 de agosto de 2000.
Brasília, 9 de janeiro de 2002;
181º da Independência e 114º da
República.
 FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Martus Tavares
Pimenta da Veiga
Este texto não substitui o
publicado no D.O.U. 10.1.2002
ANEXO I
REMANEJAMENTO DE CARGOS
CÓDIGO
DAS-UNITÁRIO
DA SEGES/MP P/ O
MC (a)
DO MC P/ A SEGES
/MP (b)
QTDE.
VALOR TOTAL
QTDE.
VALOR TOTAL
DAS 102.4
3,08
1
3,08
-
-
DAS 102.1
1,00
3
3,00
-
-
DAS 101.1
1,00
-
-
3
3,00
SUBTOTAL 1
4
6,08
3
3,00
FG-1
0,31
-
-
3
0,93
FG-2
0,24
-
-
2
0,48
FG-3
0,19
-
-
9
1,71
SUBTOTAL 2
-
-
14
3,12
TOTAL
4
6,08
17
6,12
Saldo do
Remanejamento (a-b)
-
-
13
0,04
ANEXO II
(Decreto nº 3.354,
de 28 de janeiro de 2000)
ANEXO II
        a)  QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS
FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
UNIDADE
CARGO/
FUNÇÃO/
Nº
DENOMINAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO
NE/
DAS/
FG
GABINETE DO
MINISTRO
6
Assessor Especial do Ministro
102.5
1
Assessor Especial de Controle
Interno
102.5
6
Assessor do Ministro
102.4
2
Assistente do Ministro
102.3
2
Assistente
102.2
1
Chefe
101.5
3
Assessor do Gabinete do Ministro
102.4
5
Assistente
102.2
1
Auxiliar
102.1
Coordenação-Geral de Serviços do
Gabinete
1
Coordenador-Geral
101.4
Divisão
5
Chefe
101.2
Serviço
7
Chefe
101.1
Assessoria de Assuntos
Parlamentares
1
Chefe da Assessoria
101.4
Divisão
1
Chefe
101.2
Assessoria de Comunicação Social
1
Chefe da Assessoria
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
SECRETARIA-EXECUTIVA
1
Secretário-Executivo
NE
10
Assessor do Secretário-Executivo
102.4
3
Assessor
102.3
3
Auxiliar
102.1
Gabinete
1
Chefe
101.4
Divisão
2
Chefe
101.2
Coordenação-Geral de Apoio
Operacional
1
Coordenador-Geral
101.4
Serviço
4
Chefe
101.1
53
FG-1
53
FG-2
83
FG-3
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
1
Subsecretário
101.5
1
Subsecretário-Adjunto
101.4
2
Assessor
102.3
3
Assistente
102.2
1
Auxiliar
102.1
Coordenação
3
Coordenador
101.3
Divisão
2
Chefe
101.2
Serviço
1
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Recursos
Humanos
1
Coordenador-Geral
101.4
2
Auxiliar
102.1
Coordenação
3
Coordenador
101.3
Divisão
7
Chefe
101.2
Serviço
6
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de
Administração
1
Coordenador-Geral
101.4
3
Auxiliar
102.1
Coordenação
4
Coordenador
101.3
Divisão
10
Chefe
101.2
Serviço
6
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Orçamento e
Finanças
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Auxiliar
102.1
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Divisão
4
Chefe
101.2
CONSULTORIA
JURÍDICA
1
Consultor Jurídico
101.5
1
Assistente
102.2
Serviço
1
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Assuntos
Jurídicos
de Comunicações
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Divisão
3
Chefe
101.2
Coordenação-Geral de Assuntos
Administrativos e Execuções
Judiciais
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Divisão
3
Chefe
101.2
SECRETARIA DE
SERVIÇOS DE
RADIODIFUSÃO
1
Secretário
101.6
1
Assistente
102.2
1
Auxiliar
102.1
Serviço
1
Chefe
101.1
DEPARTAMENTO DE OUTORGA DE
SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO
1
Diretor
101.5
1
Assistente
102.2
Coordenação-Geral de Outorga de
Serviços
de Radiodifusão Sonora
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Auxiliar
102.1
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Divisão
4
Chefe
101.2
Serviço
6
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Outorga de
Serviços
de Radiodifusão de Sons e
Imagens
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Auxiliar
102.1
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Divisão
4
Chefe
101.2
Serviço
7
Chefe
101.1
DEPARTAMENTO DE
ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO
DE SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO
1
Diretor
101.5
1
Assistente
102.2
Coordenação-Geral de
Acompanhamento
e Avaliação de Serviços de
Radiodifusão
Sonora
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Auxiliar
102.1
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Divisão
2
Chefe
101.2
Serviço
4
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Acompanhamento
e
Avaliação de Serviços de
Radiodifusão de
Sons e Imagens
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Auxiliar
102.1
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Divisão
2
Chefe
101.2
Serviço
2
Chefe
101.1
SECRETARIA DE
SERVIÇOS POSTAIS
1
Secretário
101.6
1
Assistente
102.2
1
Auxiliar
102.1
Serviço
1
Chefe
101.1
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO
DO SISTEMA POSTAL
1
Diretor
101.5
Coordenação-Geral de Políticas
Postais
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Divisão
1
Chefe
101.2
Serviço
1
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Serviços
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Auxiliar
102.1
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO
SISTEMA POSTAL
1
Diretor
101.5
Coordenação-Geral de Tarifas
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Divisão
1
Chefe
101.2
Coordenação-Geral de Avaliação e
Controle
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Auxiliar
102.1
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Divisão
2
Chefe
101.2
DELEGACIAS NOS
ESTADOS
a) AM, BA, CE, GO, MG, PA, PE, PR,
RJ,
RS e SP
11
Delegado
101.3
Divisão
2
Chefe
101.2
Serviço
25
Chefe
101.1
 
        b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS
CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DAS
COMUNICAÇÕES.
CÓDIGO
DAS-UNITÁRIO
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
QTDE.
VALOR TOTAL
QTDE.
VALOR TOTAL
DAS 101.6
6,52
2
13,04
2
13,04
DAS 101.5
4,94
7
34,58
7
34,58
DAS 101.4
3,08
19
58,52
19
58,52
DAS 101.3
1,24
35
43,40
35
43,40
DAS 101.2
1,11
55
61,05
55
61,05
DAS 101.1
1,00
75
75,00
72
72,00
DAS 102.5
4,94
7
34,58
7
34,58
DAS 102.4
3,08
18
55,44
19
58,52
DAS 102.3
1,24
7
8,68
7
8,68
DAS 102.2
1,11
15
16,65
15
16,65
DAS 102.1
1,00
16
16,00
19
19,00
SUBTOTAL 1
256
416,94
257
420,02
FG - 1
0,31
56
17,36
53
16,43
FG - 2
0,24
55
13,20
53
12,72
FG - 3
0,19
92
17,48
83
15,77
SUBTOTAL 2
203
48,04
189
44,92
TOTAL (1+2)
459
464,98
446
464,94