4.178, De 1.4.2002

 
Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO Nº 4.178, DE 1 DE ABRIL DE
2002.
Revogado pelo Decreto
nº 5.253, de 2004
Dispõe sobre a extinção de cargos da Carreira
Ciência e Tecnologia.
        O PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
inciso VI, alínea "b", da Constituição,
       
DECRETA:
        Art. 1º
 Ficam extintos os cargos, vagos e os que vierem a vagar, de
Assistente em Ciência e Tecnologia e de Auxiliar em Ciência e
Tecnologia, pertencentes à estrutura de cargos da Carreira de
Gestão, Planejamento e Infra-Estrutura em Ciência e Tecnologia.
        Art. 2º
 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 1 de abril de 2002;
181º da Independência e 114º da
República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Martus Tavares
Ronaldo Mota Sardenberg
Este texto não substitui o
publicado no D.O.U.  2.4.2002