4.278, De 21.6.2002

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO Nº 4.278, DE 21 DE JUNHO DE
2002.
Altera o Programa de Dispêndios Globais - PDG do
Banco da Amazônia S.A., para 2002, aprovado pelo Decreto
no 4.068, de 27 de dezembro de 2001.
        O PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
inciso IV, da Constituição,
       
DECRETA:
        Art. 1o
 Fica alterado o Programa de Dispêndios Globais - PDG, para 2002,
do Banco da Amazônia S.A. - BASA, aprovado pelo Decreto no 4.068, de 27 de
dezembro de 2001, conforme demonstrativo constante do Anexo a
este Decreto.
        Art. 2o  A
realização dos gastos classificados na rubrica Investimentos do
Programa de Dispêndios Globais do BASA, acima dos limites aprovados
pela Lei no
10.407, de 10 de janeiro de 2002, fica condicionada à aprovação
de créditos adicionais ao Orçamento de Investimento, em favor da
referida instituição financeira.
        Art. 3o
 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
        Brasília, 21 de junho de
2002; 181o da Independência e
114o da República.
Brasília, 21 de junho de 2002;
181º da Independência e 114º da
República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Guilherme Gomes Dias
Este texto não substitui o publicado
no D.O.U. de 24.6.2002
A N E X O
MINISTERIO DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTAO
PROGRAMA DE DISPENDIOS GLOBAIS -
PDG
SECRETARIA EXECUTIVA
REPROGRAMAÇAO 2002
DEPTO. DE COORDENAÇÃO E
CONTROLE DAS EMPR. ESTATAIS
DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES
EMPRESA : BANCO DA AMAZONIA S.A. -
BASA
VALORES EM R$ 1,00
U S O S
V A L O R
F O N T E S
V A L O R
DISPENDIOS DE CAPITAL
54.879.143
RECEITA
902.857.980
INVESTIMENTOS
35.443.750
RECEITA OPERACIONAL
899.958.153
AMORTIZACOES PRINCIPAL
19.435.393
RECEITA NAO OPERACIONAL
2.899.827
OPERACOES INTERNAS
19.435.393
TESOURO-RECEB.CRED. DIVERSOS
504.200.006
DISPENDIOS CORRENTES
760.416.044
RECURSO DE EMP. E FINANC. LP
125.862.999
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
158.519.306
OPER.CRED. INTERNAS-MOEDA
125.862.999
LOC. EQUIP. PROC. DE DADOS
7.909.590
DEMAIS OBRIGACOES
393.368.738
SERVICOS DE TERCEIROS
85.500.109
DEPOSITOS A VISTA
2.666.428
UTILIDADES E SERVICOS
22.249.989
DEPOSITOS A PRAZO
390.702.310
TRIBUTOS E ENC.PARAFISCAIS
148.955.625
TOTAL DOS RECURSOS
1.926.289.723
JUROS E OUTROS
204.739.955
OUTRAS VAR. PATRIMONIAIS
(579.880.921)
OPERACOES INTERNAS
17.918.796
VARIACAO DO DISPONIVEL
(21.733.587)
DEPOSITOS
186.821.159
 
 
DEMAIS DISP. CORRENTES
132.541.470
 
 
TOTAL DOS DISPENDIOS PDG
815.295.187
 
 
APLIC. EM OPER. DE CREDITO
509.380.028
 
 
TOTAL DOS USOS
1.324.675.215
TOTAL LIQUIDO DOS RECURSOS
1.324.675.215