4.301, De 12.7.2002

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Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO Nº 4.301, DE 12 DE JULHO DE
2002
Revogado pelo
Decreto nº 4.811, de 19.8.2003
Cria a 15a Superintendência
Regional do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
- IPHAN, e dá outras providências.
        O PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84,
incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º Fica criada na Estrutura Regimental do
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN,
aprovada pelo Decreto no
2.807, de 21 de outubro de 1998, a 15a
Superintendência Regional, com jurisdição no âmbito do Distrito
Federal.
        Parágrafo
único.  Para atender ao disposto no caput deste artigo,
ficam remanejados, na forma do Anexo I a este Decreto, da
Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e
Gestão, provenientes de órgãos extintos da Administração Pública
Federal, para o IPHAN, três cargos em comissão do Grupo-Direção e
Assessoramento Superiores - DAS, a saber: um DAS 101.3 e dois DAS
101.2.

Art. 2º Em decorrência do disposto neste Decreto,
o Anexo II ao Decreto
nº 2.807, de 1998, passa a vigorar na forma do
Anexo II a este Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de
sua publicação.
Brasília, 12 de julho de 2002; 181º da
Independência e 114º da República.
FERNANDO HENRIQUE
CARDOSO
Guilherme Gomes Dias
Francisco Weffort
Este texto não
substitui o publicado no D.O.U. de
15.7.2002
ANEXO I
REMANEJAMENTO DE CARGOS
CÓDIGO
DAS - UNITÁRIO
DA SEGES/MP P/ O IPHAN
QTDE.
VALOR TOTAL

DAS 101.3
1,24
1
1,24
DAS 101.2
1,11
2
2,22

TOTAL
3
3,46
ANEXO II
(Decreto nº 2.807,
de 21 de outubro de 1998)
ANEXO II
a) QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM
COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO
HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN

UNIDADE
CARGOS/
FUNÇÕES/
Nº
DENOMINAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO
DAS/
FG

1
Presidente
101.6

1
Assistente
102.2

GABINETE
1
Chefe
101.4

1
Auxiliar
102.1

PROCURADORIA JURÍDICA
1
Procurador Jurídico
101.4

1
Auxiliar
102.1

DEPARTAMENTO DE
PLANEJAMENTO

E ADMINISTRAÇÃO
1
Diretor
101.4

1
Auxiliar
102.1
Coordenação
3
Coordenador
101.3
Divisão
8
Chefe
101.2
Serviço
2
Chefe
101.1

DEPARTAMENTO DE
IDENTIFICAÇÃO

E DOCUMENTAÇÃO
1
Diretor
101.4

1
Auxiliar
102.1
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Divisão
1
Chefe
101.2

DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO
1
Diretor
101.4

1
Auxiliar
102.1
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Divisão
5
Chefe
101.2

DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO
1
Diretor
101.4
Coordenação
3
Coordenador
101.3
Divisão
1
Chefe
101.2

SUPERINTENDÊNCIAS
REGIONAIS
15
Superintendente
101.3
Divisão
30
Chefe
101.2
Sub-regional
19
Diretor
101.1
UNIDADE
CARGOS/
FUNÇÕES/
Nº
DENOMINAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO
DAS/
FG
UNIDADES ESPECIAIS

Museu, Arquivo e Centro Cultural
12
Diretor
101.3
Divisão
1
Chefe
101.2
Serviço
24
Chefe
101.1

45

FG-1

56

FG-2

75

FG-3
b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DE CARGOS
EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO
HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN

CÓDIGO
DAS-
UNITÁRIO
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
QTDE.
VALOR TOTAL
QTDE.
VALOR TOTAL
DAS 101.6
DAS 101.4
DAS 101.3
DAS 101.2
DAS 101.1
DAS 102.2
DAS 102.1
6,52
3,08
1,24
1,11
1,00
1,11
1,00
1
6
36
44
45
1
5
6,52
18,48
44,64
48,84
45,00
1,11
5,00
1
6
37
46
45
1
5
6,52
18,48
45,88
51,06
45,00
1,11
5,00
SUBTOTAL (1)
138
169,59
141
173,05
FG 1
FG 2
FG 3
0,31
0,24
0,19
45
56
75
13,95
13,44
14,25
45
56
75
13,95
13,44
14,25
SUBTOTAL (2)
176
41,64
176
41,64
TOTAL (1+2)
314
211,23
317
214,69