4.362, De 5.9.2002

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO Nº 4.362, DE 5 DE SETEMBRO DE
2002.
Revogado
pelo Decreto nº 4.641, de 21.3.2003
Dá nova redação
aos arts. 2º e 6º do Anexo I ao
Decreto nº 4.320, de 5 de agosto de 2002, que
aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e
das Funções Gratificadas da Fundação Escola Nacional de
Administração Pública - ENAP.
        O PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84,
incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição,
       
DECRETA:
        Art. 1º  Os
arts. 2º e 6º do Anexo I ao
Decreto nº 4.320, de 5 de agosto de 2002, passam a
vigorar com a seguinte redação:
"Art.
2o
.......................................................
.......................................................
III - .......................................................
a) Diretoria de Formação
Profissional;
......................................................." (NR)
"Art. 6º  À
Diretoria de Formação Profissional compete planejar, dirigir,
coordenar, orientar, controlar e avaliar a execução de atividades
de formação e aperfeiçoamento profissional, e outras voltadas à
obtenção de requisitos para promoção em carreiras estruturadas."
(NR)
        Art. 2º O
Anexo II, "a", ao Decreto
nº 4.320, de 2002, passa a vigorar na forma do
Anexo a este Decreto.
        Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 Brasília,  5 de setembro de 2002;
181o da Independência e 114o da
República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Guilherme Gomes Dias
Este texto não substitui o
publicado no D.O.U. de 6.9.2002
 A N E X O
 "ANEXO II
a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES
GRATIFICADAS
DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP
UNIDADE
CARGO/
FUNÇÃO/
Nº
DENOMINAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO
DAS/FG
 
 
 
 
 
1
Presidente
101.6
 
2
Assessor do Presidente
102.4
 
2
Assistente
102.2
 
 
 
 
ASSESSORIA DE INTERCÂMBIO
 
 
 
INTERNACIONAL
1
Chefe da Assessoria
101.4
 
1
Assessor
102.3
 
 
 
 
ASSESSORIA DE ADMINISTRAÇÃO
 
 
 
ESTRATÉGICA
1
Chefe da Assessoria
101.4
 
2
Auxiliar
102.1
 
 
 
 
 
15
 
FG-1
 
10
 
FG-2
 
9
 
FG-3
 
 
 
 
PROCURADORIA JURÍDICA
1
Procurador Jurídico
101.4
 
1
Assistente
102.2
 
 
 
 
DIRETORIA DE GESTÃO
INTERNA
1
Diretor
101.5
Coordenação-Geral de Tecnologia
da
 
 
 
Informação
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
 
1
Assistente
102.2
Serviço
2
Chefe
101.1
 
 
 
 
Coordenação-Geral de Gestão
Interna
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
3
Coordenador
101.3
 
3
Assistente
102.2
Serviço
13
Chefe
101.1
 
1
Auxiliar
102.1
 
 
 
 
Diretoria de
FORMAÇÃO
 
 
 
profissional
1
Diretor
101.5
 
3
Gerente de Programa
101.4
 
2
Assessor
102.3
 
3
Assistente
102.2
 
1
Auxiliar
102.1
 
 
 
 
Diretoria de
DESENVOLVIMENTO
 
 
 
de Gerentes e
Servidores
1
Diretor
101.5
 
3
Gerente de Programa
101.4
 
8
Assessor
102.3
 
2
Assistente
102.2
 
2
Auxiliar
102.1
 
 
 
 
Diretoria de
INFORMAÇÃO E
 
 
 
CONHECIMENTO EM GESTÃO
1
Diretor
101.5
 
3
Gerente de Programa
101.4
 
5
Assessor
102.3
 
2
Assistente
102.2
 
4
Auxiliar
102.1
 
 
 
 
"