4.374, De 13.9.2002

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO Nº 4.374, DE 13 DE SETEMBRO DE
2002.
(Revogado pelo Decreto
nº 4.535, de 20.12.2002)
Altera os Anexos II aos Decretos
nº3.815, de 9 de maio de 2001, e
3.843, de 13 de junho de 2001, e dá outras providências.
        O
PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da
Constituição,
        DECRETA:
       
Art. 1º  Ficam alterados os Anexos II aos Decretos
nº3.815, de 9 de maio de 2001, e
3.843, de 13 de junho de
2001, na forma dos Anexos I e II a este Decreto,
respectivamente.
       
Art. 2º  Em decorrência do disposto no art.
1o, ficam alocados os seguintes cargos em
comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores -
DAS:
        I - ao Arquivo
Nacional, um DAS 101.4, proveniente da estrutura da Imprensa
Nacional; e
        II - à Casa Civil da
Presidência da República, um DAS101.3,
proveniente da estrutura do Arquivo Nacional.
       
Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de
sua publicação.
       Art. 4º  Fica revogado
o Decreto no 4.323, de 6 de
agosto de 2002.
Brasília, 13 de setembro de
2002; 181º da Independência e
114º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Guilherme Gomes Dias
Pedro Parente
Este texto não substitui o
publicado no D.O.U. de 16.9.2002
ANEXO
I
(Decreto no
3.815, de 9 de maio de 2001)
ANEXO II
a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS
CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA IMPRENSA NACIONAL
DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
UNIDADE
CARGO/
FUNÇÃO
No
DENOMINAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO
DAS/FG
x
1
Diretor-Geral
101.5
x
5
Assistente
102.2
x
2
Auxiliar
102.1
x
3
x
FG-3
x
x
x
x
Coordenação-Geral
de Publicação e Divulgação
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
x
1
Assessor
102.3
x
4
Assistente
102.2
x
3
Auxiliar
102.1
x
11
x
FG-3
x
x
x
x
Coordenação-Geral
de Administração
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
3
Coordenador
101.3
x
7
Assistente
102.2
x
5
Auxiliar
102.1
x
18
x
FG-3
b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS
DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA IMPRENSA
NACIONAL DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
CÓDIGO
DAS-UNITÁRIO
SITUAÇÃO
ATUAL
SITUAÇÃO
NOVA
QTDE.
VALOR
TOTAL
QTDE.
VALOR
TOTAL
DAS 101.5
4,94
1
4,94
1
4,94
DAS 101.4
3,08
3
9,24
2
6,16
DAS 101.3
1,24
5
6,20
5
6,20
DAS 102.3
1,24
1
1,24
1
1,24
DAS 102.2
1,11
16
17,76
16
17,76
DAS 102.1
1,00
10
10,00
10
10,00
SUBTOTAL
1
36
49,38
35
46,30
FG-3
0,19
32
6,08
32
6,08
SUBTOTAL
2
32
6,08
32
6,08
TOTAL
(1+2)
68
55,46
67
52,38
(Decreto no
, de de de 2002)
ANEXO
II
(Decreto nº
3.843, de 13 de junho de 2001)
ANEXO II
a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS
CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO ARQUIVO NACIONAL
DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
UNIDADE
CARGO/
FUNÇÃO
No
DENOMINAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO
DAS/FG
x
1
Diretor-Geral
101.5
x
1
Diretor
Adjunto
101.4
x
3
Assistente
102.2
Coordenação
1
Coordenador
101.3
x
2
Auxiliar
102.1
x
3
x
FG-1
x
x
x
x
Coordenação-Geral
de Processamento e
x
x
x
Preservação do
Acervo
1
Coordenador-Geral
101.4
x
1
Assistente
102.2
Coordenação
3
Coordenador
101.3
x
3
Auxiliar
102.1
x
15
x
FG-1
x
x
x
x
Coordenação-Geral
de Divulgação e Acesso
x
x
x
à Informação
Documental
1
Coordenador-Geral
101.4
x
1
Assistente
102.2
Coordenação
2
Coordenador
101.3
x
2
Auxiliar
102.1
x
2
x
FG-1
x
x
x
x
Coordenação-Geral
de Administração
1
Coordenador-Geral
101.4
Divisão
4
Chefe
101.2
x
1
Auxiliar
102.1
x
30
x
FG-1
x
x
x
x
Coordenação
Regional no Distrito Federal
1
Coordenador
101.3
x
1
Auxiliar
102.1
x
x
x
x
b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS
DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO ARQUIVO
NACIONAL DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
CÓDIGO
DAS-UNITÁRIO
SITUAÇÃO
ATUAL
SITUAÇÃO
NOVA
QTDE.
VALOR
TOTAL
QTDE.
VALOR
TOTAL
DAS 101.5
4,94
1
4,94
1
4,94
DAS 101.4
3,08
3
9,24
4
12,32
DAS 101.3
1,24
8
9,92
7
8,68
DAS 101.2
1,11
4
4,44
4
4,44
DAS 102.2
1,11
5
5,55
5
5,55
DAS 102.1
1,00
9
9,00
9
9,00
SUBTOTAL
1
30
43,09
30
44,93
FG-1
0,31
50
15,50
50
15,50
SUBTOTAL
2
50
15,50
50
15,50
TOTAL
(1+2)
80
58,59
80
60,43