4.417, De 11.10.2002

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO Nº 4.417, DE 11 DE OUTUBRO DE
2002.
(Revogado pelo Decreto
nº 4.535, de 20.12.2002)
Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em
comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS que
menciona, e dá outras providências.
        O
PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da
Constituição,
        DECRETA:
        Art.
1º  Ficam remanejados, na forma deste artigo e do
Anexo a este Decreto, da Secretaria de Gestão, do Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão para a Casa Civil da Presidência
da República, sete cargos em comissão do Grupo-Direção e
Assessoramento Superiores - DAS, criados nos termos do art. 25 da
Medida Provisória nº
51, de 4 de julho de 2002, assim distribuídos: dois DAS 102.4;
dois DAS 102.2; e três DAS 102.1.
        Art.
2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Brasília, 11 de outubro de
2002; 181o da Independência e
114o da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Guilherme Gomes Dias
Pedro Parente
Este texto não substitui o
publicado no D.O.U. de 14.10.2002
ANEXO
REMANEJAMENTO DE
CARGOS
CÓDIGO
DAS-UNITÁRIO
DA SEGES P/
A CASA CIVIL-PR
QTDE
VALOR
TOTAL
DAS 102.4
3,08
2
6,16
DAS 102.2
1,11
2
2,22
DAS 102.1
1,00
3
3,00
TOTAL
7
11,38