4.448, De 29.10.2002

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO Nº 4.448, DE 29 DE OUTUBRO DE
2002.
Revogado
pelo Decreto nº 4.638, de 21.3.2003
Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão
do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS que menciona, e
dá outras providências.
        O PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84,
incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição,
       
DECRETA:
       
Art. 1º  Ficam remanejados, na forma deste artigo
e do Anexo I a este Decreto, os seguintes cargos em comissão do
Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:
        I - da Secretaria de Gestão
para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, proveniente
da extinção de órgãos da Administração Pública Federal, um DAS
101.3; e
        II - do Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão para a Secretaria de Gestão, dois
DAS 101.2.
       Art. 2º  Em decorrência do disposto no
art. 1º, o Anexo II ao Decreto nº
3.858, de 4 de julho de 2001, passa a vigorar na forma do Anexo
II a este Decreto.
       
Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de
sua publicação.
       Art. 4º  Fica revogado o Decreto nº 4.370, de 11 de setembro de
2002.
        Brasília, 29 de outubro de
2002; 181º da Independência e
114º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Guilherme Gomes Dias
Este texto não substitui o
publicado no D.O.U. de 30.10.2002
ANEXO I
REMANEJAMENTO DE
CARGOS
CÓDIGO
DAS-UNITÁRIO
DA SEGES PARA O MP
(a)
DO MP PARA A SEGES
(b)
QTDE.
VALOR TOTAL
QTDE.
VALOR TOTAL
DAS 101.3
1,24
1
1,24
-
-
DAS 101.2
1,11
-
-
2
2,22
TOTAL
1
1,24
2
2,22
Saldo do
Remanejamento (a - b)
-
-
-1
-0,98
ANEXO II
ANEXO II(Decreto nº 3.858, de 4 de
julho de 2001)
a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS
EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
UNIDADE
CARGO/ FUNÇÃO
Nº
DENOMINAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO
NE/ DAS/
FG
5
Assessor Especial do
Ministro
102.5
1
Assessor Especial de
Controle
Interno
102.5
4
Assessor do Ministro
102.4
2
Assistente do
Ministro
102.3
GABINETE
1
Chefe de Gabinete
101.5
3
Assessor do Gabinete do
Ministro
102.4
2
Assessor
102.3
4
Assistente
102.2
9
Auxiliar
102.1
Serviço
1
Chefe
101.1
Assessoria Técnica e
Administrativa
1
Chefe da Assessoria
101.4
3
Auxiliar
102.1
Coordenação
4
Coordenador
101.3
Divisão
2
Chefe
101.2
Serviço
3
Chefe
101.1
Assessoria de Comunicação
Social
1
Chefe da Assessoria
101.4
3
Assistente
102.2
4
Auxiliar
102.1
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Divisão
3
Chefe
101.2
Assessoria
Parlamentar
1
Chefe da Assessoria
101.4
1
Assessor
102.4
1
Assistente
102.2
1
Auxiliar
102.1
Coordenação
3
Coordenador
101.3
Divisão
3
Chefe
101.2
Serviço
2
Chefe
101.1
2
FG-2
SECRETARIA-EXECUTIVA
1
Secretário-Executivo
NE
1
Secretário-Executivo
Adjunto
101.6
1
Diretor de Programa
101.5
4
Assessor do
Secretário-Executivo
102.4
1
Assessor
102.3
2
Assistente
102.2
Gabinete
1
Chefe
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
4
Auxiliar
102.1
Divisão
1
Chefe
101.2
Serviço
2
Chefe
101.1
SUBSECRETARIA DE
PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E
ADMINISTRAÇÃO
1
Subsecretário
101.5
1
Subsecretário-Adjunto
101.4
1
Gerente de Programa
101.4
1
Assessor
102.3
2
Assistente
102.2
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Divisão
3
Chefe
101.2
Serviço
3
Chefe
101.1
75
FG-1
Coordenação-Geral de
Recursos Logísticos
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Assistente
102.2
1
Auxiliar
102.1
Coordenação
5
Coordenador
101.3
Divisão
8
Chefe
101.2
Serviço
14
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de
Recursos Humanos
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Auxiliar
102.1
Coordenação
4
Coordenador
101.3
Divisão
7
Chefe
101.2
Serviço
3
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de
Modernização e
Informática
1
Coordenador-Geral
101.4
2
Auxiliar
102.1
Coordenação
3
Coordenador
101.3
4
Assistente
102.2
Divisão
4
Chefe
101.2
Serviço
3
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de
Planejamento,
Orçamento e Finanças
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Auxiliar
102.1
Coordenação
5
Coordenador
101.3
Divisão
11
Chefe
101.2
Serviço
3
Chefe
101.1
DEPARTAMENTO DE
COORDENAÇÃO
E CONTROLE DAS
EMPRESAS
ESTATAIS
1
Diretor
101.5
1
Assessor do Diretor
102.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
1
Assistente
102.2
1
Auxiliar
102.1
Coordenação Geral de
Orçamentos
1
Coordenador-Geral
101.4
3
Assessor
102.3
6
Assistente
102.2
Coordenação Geral de
Política Salarial e
Previdência
Complementar
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Assessor
102.3
2
Assistente
102.2
Coordenação Geral de
Informação e
Avaliação de Empresas
1
Coordenador-Geral
101.4
3
Assistente
102.2
Coordenação Geral de
Concessões de
Serviços Públicos
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Assessor
102.3
1
Assistente
102.2
Coordenação Geral de
Desestatização
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Assessor
102.3
1
Assistente
102.2
DEPARTAMENTO DE EXTINÇÃO
E
LIQUIDAÇÃO
1
Diretor
101.5
1
Assessor do Diretor
102.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Divisão
1
Chefe
101.2
Serviço
2
Chefe
101.1
Coordenação Geral de
Acompanhamento de
Extinção e de
Liquidação
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Divisão
2
Chefe
101.2
Coordenação Geral de Análise de
Prestações
de Contas
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Divisão
3
Chefe
101.2
Serviço
4
Chefe
101.1
Coordenação Geral de Acervo
Documental
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Divisão
2
Chefe
101.2
Serviço
2
Chefe
101.1
Coordenação Geral de
Contabilidade e
Fiscalização
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Divisão
3
Chefe
101.2
Serviço
3
Chefe
101.1
CONSULTORIA
JURÍDICA
1
Consultor Jurídico
101.5
Coordenação
1
Coordenador
101.3
5
Auxiliar
102.1
Coordenação-Geral de
Contencioso Judicial
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
3
Assistente
102.2
Coordenação-Geral de Atos
Normativos
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
3
Assistente
102.2
Coordenação-Geral de
Assuntos
Administrativos
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
5
Assistente
102.2
Coordenação-Geral de
Orçamento e
Patrimônio da União
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
3
Assistente
102.2
ASSESSORIA
ECONÔMICA
1
Chefe da Assessoria
Econômica
101.6
1
Adjunto
101.5
1
Diretor de Programa
101.5
8
Assessor da Assessoria
Econômica
102.4
2
Assistente da Assessoria
Econômica
102.3
2
Assistente
102.2
5
Auxiliar
102.1
SECRETARIA DE
PLANEJAMENTO E
INVESTIMENTOS
ESTRATÉGICOS
1
Secretário
101.6
1
Secretário-Adjunto
101.5
1
Assessor
102.3
1
Assistente
102.2
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Divisão
1
Chefe
101.2
DEPARTAMENTO DE
PLANEJAMENTO
1
Diretor
101.5
7
Gerente de Programa
101.4
Coordenação
13
Coordenador
101.3
1
Assistente
102.2
DEPARTAMENTO DE
INVESTIMENTOS
ESTRATÉGICOS
1
Diretor
101.5
4
Gerente de Programa
101.4
Coordenação
4
Coordenador
101.3
1
Assistente
102.2
DEPARTAMENTO DE RECURSOS
PARA
O DESENVOLVIMENTO
1
Diretor
101.5
3
Gerente de Programa
101.4
Coordenação
4
Coordenador
101.3
1
Assistente
102.2
SECRETARIA DE
ORÇAMENTO
FEDERAL
1
Secretário
101.6
1
Secretário-Adjunto
101.5
2
Assessor do
Secretário
102.4
3
Assistente do
Secretário
102.3
2
Assistente
102.2
2
Auxiliar
102.1
Gabinete
1
Chefe
101.4
Divisão
1
Chefe
101.2
Serviço
3
Chefe
101.1
DEPARTAMENTO DE
GERENCIAMENTO DA
INFORMAÇÃO
1
Diretor
101.5
3
Gerente de Projeto
101.4
7
Assessor
102.3
3
Assistente
102.2
3
Auxiliar
102.1
DEPARTAMENTO DE
PROGRAMAS
ECONÔMICOS
1
Diretor
101.5
2
Gerente de Projeto
101.4
4
Assessor
102.3
3
Assistente
102.2
2
Auxiliar
102.1
DEPARTAMENTO DE
PROGRAMAS
ESPECIAIS
1
Diretor
101.5
2
Gerente de Projeto
101.4
4
Assessor
102.3
3
Assistente
102.2
2
Auxiliar
102.1
DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS
DE
INFRA-ESTRUTURA
1
Diretor
101.5
2
Gerente de Projeto
101.4
4
Assessor
102.3
3
Assistente
102.2
2
Auxiliar
102.1
DEPARTAMENTO DE
PROGRAMAS
SOCIAIS
1
Diretor
101.5
2
Gerente de Projeto
101.4
4
Assessor
102.3
3
Assistente
102.2
2
Auxiliar
102.1
DEPARTAMENTO DE
DESENVOLVI-
MENTO ORÇAMENTÁRIO
1
Diretor
101.5
1
Gerente de Projeto
101.4
4
Assessor
102.3
2
Assistente
102.2
2
Auxiliar
102.1
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA
E
GESTÃO DE SISTEMA
1
Diretor
101.5
2
Gerente de Projeto
101.4
5
Assessor
102.3
6
Assistente
102.2
3
Auxiliar
102.1
SECRETARIA DE
ASSUNTOS
INTERNACIONAIS
1
Secretário
101.6
1
Secretário-Adjunto
101.5
1
Assistente
102.2
Gabinete
1
Chefe
101.4
1
Assistente
102.2
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Divisão
3
Chefe
101.2
Coordenação-Geral de
Operações de Infra-
Estrutura
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Divisão
7
Chefe
101.2
Coordenação-Geral de
Operações Sociais
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Divisão
6
Chefe
101.2
Serviço
1
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de
Políticas com
Organismos e
Conjuntura
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Auxiliar
102.1
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Divisão
4
Chefe
101.2
Serviço
3
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de
Informações e
Sistemas
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Divisão
1
Chefe
101.2
Serviço
3
Chefe
101.1
SECRETARIA DE
GESTÃO
1
Secretário
101.6
1
Secretário-Adjunto
101.5
4
Assessor do
Secretário
102.4
1
Gerente de Projeto
101.4
2
Assessor Operacional
102.3
Gabinete
1
Chefe
101.4
Divisão
1
Chefe
101.2
3
Auxiliar
102.1
Diretoria de Programa
1
Diretor de Programa
101.5
2
Gerente de Projeto
101.4
3
Assessor Operacional
102.3
2
Auxiliar
102.1
Diretoria de Programa
1
Diretor de Programa
101.5
3
Gerente de Projeto
101.4
1
Assessor Operacional
102.3
Diretoria de Programa
1
Diretor de Programa
101.5
4
Gerente de Projeto
101.4
2
Assessor Operacional
102.3
1
Assistente
Operacional
102.2
Diretoria de Programa
1
Diretor de Programa
101.5
2
Gerente de Projeto
101.4
2
Assessor Operacional
102.3
SECRETARIA DE LOGÍSTICA
E
TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO
1
Secretário
101.6
1
Secretário-Adjunto
101.5
1
Diretor de Programa
101.5
3
Assessor do
Secretário
102.4
2
Gerente de Projeto
101.4
2
Assistente
102.2
2
Auxiliar
102.1
Gabinete
1
Chefe
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA
E
SERVIÇOS GERAIS
1
Diretor
101.5
3
Gerente de Projeto
101.4
1
Assessor
102.3
8
Assistente
102.2
4
Auxiliar
102.1
Coordenação
2
Coordenador
101.3
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS
DE
REDE
1
Diretor
101.5
3
Gerente de Projeto
101.4
1
Assessor
102.3
2
Assistente
102.2
1
Auxiliar
102.1
DEPARTAMENTO DE
INTEGRAÇÃO
DE SISTEMAS DE
INFORMAÇÃO
1
Diretor
101.5
4
Assistente
102.2
1
Auxiliar
102.1
3
Gerente de Projeto
101.4
1
Encarregado de Área
101.2
SECRETARIA DE
RECURSOS
HUMANOS
1
Secretário
101.6
1
Secretário-Adjunto
101.5
1
Diretor de Programa
101.5
2
Assessor do
Secretário
102.4
4
Gerente de Projeto
101.4
2
Assessor
102.3
1
Assistente
102.2
2
Auxiliar
102.1
Gabinete
1
Chefe
101.4
Divisão
1
Chefe
101.2
Serviço
2
Chefe
101.1
Auditoria de Recursos
Humanos
1
Auditor-Chefe
101.4
3
Assistente
102.2
2
Auxiliar
102.1
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Coordenação-Geral de
Estudos e Elaboração
de Normas
1
Coordenador-Geral
101.4
Divisão
3
Chefe
101.2
Coordenação-Geral de
Sistematização e
Aplicação da
Legislação
1
Coordenador-Geral
101.4
Divisão
3
Chefe
101.2
Coordenação-Geral de
Procedimentos
Judiciais
1
Coordenador-Geral
101.4
Divisão
2
Chefe
101.2
Coordenação-Geral de
Operações e
Produção
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Assistente
102.2
Divisão
2
Chefe
101.2
Coordenação-Geral de
Cadastro e Controle
da Lotação
1
Coordenador-Geral
101.4
2
Assistente
102.2
Divisão
2
Chefe
101.2
Coordenação-Geral de
Estudos e
Informações
Gerenciais
1
Coordenador-Geral
101.4
Divisão
2
Chefe
101.2
Gerências Regionais de
Administração de
Pessoal
2
Gerente Regional
101.4
Divisão
10
Chefe
101.2
4
FG-1
SECRETARIA DO
PATRIMÔNIO DA
UNIÃO
1
Secretário
101.6
1
Secretário-Adjunto
101.5
2
Assistente
102.2
1
Auxiliar
102.1
3
FG-1
1
FG-2
Assessoria Técnica
1
Assessor Chefe
101.5
2
Assessor
102.3
4
Assistente
102.2
1
Auxiliar
102.1
1
FG-1
1
FG-3
Gerência de Área de
Próprios Nacionais
1
Gerente de Área
101.4
4
Assistente
102.2
1
Auxiliar
102.1
3
FG-1
1
FG-3
Gerência de Área de
Negócios
1
Gerente de Área
101.4
4
Assistente
102.2
1
Auxiliar
102.1
1
FG-2
Gerência de Área de
Empreendimentos
Sociais
1
Gerente de Área
101.4
4
Assistente
102.2
1
Auxiliar
102.1
1
FG-2
Gerência de Área de
Cadastramento e
Demarcação
1
Gerente de Área
101.4
4
Assistente
102.2
1
Auxiliar
102.1
1
FG-3
Gerência de Área de
Receitas
1
Gerente de Área
101.4
3
Assistente
102.2
1
Auxiliar
102.1
1
FG-2
Gerências Regionais de
Patrimônio da União
Classe "A"
10
Gerente Regional
101.3
8
Auxiliar
102.1
Serviço
36
Chefe
101.1
8
FG-1
7
FG-2
8
FG-3
Gerências Regionais de
Patrimônio da União
Classe "B"
12
Gerente Regional
101.2
Serviço
24
Chefe
101.1
14
FG-1
14
FG-3
b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS
CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
CÓDIGO
DAS-UNITÁRIO
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
QTDE.
VALOR TOTAL
QTDE.
VALOR TOTAL
 
 
 
 
 
 
DAS 101.6
6,52
9
58,68
9
58,68
DAS 101.5
4,94
35
172,90
35
172,90
DAS 101.4
3,08
101
311,08
101
311,08
DAS 101.3
1,24
90
111,60
91
112,84
DAS 101.2
1,11
117
129,87
115
127,65
DAS 101.1
1,00
117
117,00
117
117,00
 
 
 
 
 
 
DAS 102.5
4,94
6
29,64
6
29,64
DAS 102.4
3,08
33
101,64
33
101,64
DAS 102.3
1,24
66
81,84
66
81,84
DAS 102.2
1,11
127
140,97
127
140,97
DAS 102.1
1,00
88
88,00
88
88,00
 
 
 
 
 
 
SUBTOTAL 1
789
1.343,22
788
1.342,24
 
 
 
 
 
 
FG-1
0,31
108
33,48
108
33,48
FG-2
0,24
13
3,12
13
3,12
FG-3
0,19
25
4,75
25
4,75
 
 
 
 
 
 
SUBTOTAL 2
146
41,35
146
41,35
TOTAL (1+2)
935
1.384,57
934
1.383,59