4.470, De 13.11.2002
Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO Nº 4.470, DE 13 DE NOVEMBRO DE
2002.
Altera os Anexos
I, II, III, IV, V, VI, VII, XII, XIII e XIV do Decreto
no 4.120, de 7 de fevereiro de 2002, e dá outras
providências.
O VICE-PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, no exercício do cargo de Presidente da República,
usando da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da
Constituição, e tendo em vista o disposto no art.
9o, § 1o, da Lei Complementar
no 101, de 4 de maio de 2000, combinado com o
art. 18 da Lei no 10.266, de 24 de julho de
2001,
DECRETA:
Art. 1o Os Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII,
XIII e XIV do Decreto no
4.120, de 7 de fevereiro de 2002, na sua redação atual, passam
a ser os constantes dos Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII e
IX deste Decreto, respectivamente.
Art. 2o Os Ministros de Estado do
Planejamento, Orçamento e Gestão e da Fazenda poderão, por meio de
portaria interministerial, ampliar os limites de que tratam os
Anexos referidos nos arts.
1o e 5o do Decreto
no 4.120, de 2002, desde que não comprometam
a obtenção da meta de resultado primário estabelecida para o
corrente exercício e a ampliação não ultrapasse:
I - R$ 207.000.000,00 (duzentos e sete milhões de reais),
no caso dos Anexos I, II e III deste Decreto; e
II - R$ 564.000.000,00 (quinhentos e sessenta e quatro
milhões de reais), no caso dos Anexos IV, V, VI, VII deste
Decreto. (Artigo revogado pelo
Decreto nº 4.512, de 12.12.200)
Art. 3o A demonstração da
compatibilidade entre os limites de movimentação e empenho e de
pagamento e o cumprimento da meta de superávit primário
estabelecida na Lei
no 10.266, de 24 de julho de 2001, de que
trata o Anexo XII do Decreto
no 4.120, de 2002, consta do Anexo X deste
Decreto, em substituição ao Anexo X do
Decreto no 4.415, de 8 de outubro de
2002.
Art. 4o
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 13 de novembro de 2002; 181o
da Independência e 114o da República.
MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA MACIEL
Pedro Malan
Guilherme Gomes Dias
Este texto não substitui o
publicado no D.O.U. de 14.11.2002
ANEXO I
LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E
EMPENHO
R$ Mil
ÓRGÃOS E/OU UNID. ORÇAMENTÁRIAS
ATIVID.+ OPER. ESPECIAIS
PROJETOS
TOTAL
LEI +
CRÉDITOS
LIMITE
AUTORIZADO
LEI +
CRÉDITOS
LIMITE
AUTORIZADO
LEI +
CRÉDITOS
LIMITE
AUTORIZADO
20101
GAB. DA PRESID. DA
REPÚBLICA
256.990
205.522
22.036
16.454
279.026
221.976
- Estratégico
18.500
16.582
6.000
5.900
24.500
22.482
- Demais
238.490
188.940
16.036
10.554
254.526
199.494
20102
GAB. DA VICE-PRESID. DA
REPÚBLICA
2.540
2.303
2.540
2.303
- Demais
2.540
2.303
2.540
2.303
20114
ADVOCACIA-GERAL DA
UNIÃO
53.994
42.685
1.680
1.000
55.674
43.685
- Demais
53.994
42.685
1.680
1.000
55.674
43.685
20117
SEC. ESPECIAL DE DESENV.
URBANO
9.543
8.888
1.264.601
623.569
1.274.144
632.457
- Demais
9.543
8.888
1.264.601
623.569
1.274.144
632.457
20118
AGÊNCIA BRAS. DE
INTELIGÊNCIA
27.882
26.377
1.200
1.011
29.082
27.388
- Demais
27.882
26.377
1.200
1.011
29.082
27.388
22000
MIN. AGRIC., PECUÁRIA E
BASTECIMENTO
477.221
330.407
330.479
228.027
807.700
558.434
- Estratégico
59.972
41.059
3.270
1.100
63.242
42.159
- Demais
417.249
289.348
327.209
226.927
744.458
516.275
24000
MIN. DA CIÊNCIA E
TECNOLOGIA
1.552.230
1.033.234
260.828
116.334
1.813.058
1.149.568
- Estratégico
79.298
38.952
38.921
23.845
118.219
62.797
- Demais
1.472.932
994.282
221.907
92.489
1.694.839
1.086.771
25000
MIN. DA FAZENDA
1.276.654
1.203.472
85.074
45.100
1.361.728
1.248.572
- Demais
1.276.654
1.203.472
85.074
45.100
1.361.728
1.248.572
26000
MIN. DA EDUCAÇÃO
2.868.136
2.723.004
523.719
388.631
3.391.855
3.111.635
- Estratégico
20.370
20.370
20.370
20.370
- Demais
2.847.766
2.702.634
523.719
388.631
3.371.485
3.091.265
28000
MIN. DES., IND. E COM.
EXTERIOR
113.276
82.978
13.031
5.967
126.307
88.945
- Demais
113.276
82.978
13.031
5.967
126.307
88.945
30000
MIN. DA JUSTIÇA
293.186
266.873
778.475
605.391
1.071.661
872.264
- Estratégico
38.197
18.352
751.952
587.851
790.149
606.203
- Demais
254.989
248.521
26.523
17.540
281.512
266.061
32000
MIN. DE MINAS E
ENERGIA
1.718.891
231.846
191.272
51.563
1.910.163
283.409
- Demais
1.718.891
231.846
191.272
51.563
1.910.163
283.409
33000
MIN. DA PREV. E ASSIST.
SOCIAL
1.504.570
1.294.711
236.430
167.387
1.741.000
1.462.098
- Estratégico
4.842
20
44.426
36.411
49.268
36.431
- Demais
1.499.728
1.294.691
192.004
130.976
1.691.732
1.425.667
35000
MIN.DAS RELAÇÕES
EXTERIORES
521.367
521.354
1.656
641
523.023
521.995
- Demais
521.367
521.354
1.656
641
523.023
521.995
36000
MIN. DA SAÚDE
19.222.583
19.089.173
2.196.954
1.464.014
21.419.537
20.553.187
- Estratégico
1.000
1.000
3.398
3.250
4.398
4.250
- Demais
19.221.583
19.088.173
2.193.556
1.460.764
21.415.139
20.548.937
38000
MIN. DO TRABALHO E
EMPREGO
489.279
467.900
514.459
291.284
1.003.738
759.184
- Estratégico
1.026
829
2.043
1.537
3.069
2.366
- Demais
488.253
467.071
512.416
289.747
1.000.669
756.818
39000
MIN. DOS TRANSPORTES
1.535.509
1.074.209
3.546.607
1.519.817
5.082.116
2.594.026
- Estratégico
649.130
418.502
2.122.658
1.095.948
2.771.788
1.514.450
- Demais
886.379
655.707
1.423.949
423.869
2.310.328
1.079.576
41000
MIN. DAS COMUNICAÇÕES
200.408
91.540
820.000
1.020.408
91.540
- Estratégico
820.000
820.000
- Demais
200.408
91.540
200.408
91.540
42000
MIN. DA CULTURA
177.952
120.739
108.942
68.380
286.894
189.119
- Estratégico
16.021
15.248
16.021
15.248
- Demais
177.952
120.739
92.921
53.132
270.873
173.871
44000
MIN. DO MEIO AMBIENTE
499.068
229.773
532.288
165.774
1.031.356
395.547
- Estratégico
34.143
27.232
130.841
40.103
164.984
67.335
- Demais
464.925
202.541
401.447
125.671
866.372
328.212
47000
MIN. DO PLANEJ., ORÇ. E
GESTÃO
260.534
251.565
91.844
87.573
352.378
339.138
- Demais
260.534
251.565
91.844
87.573
352.378
339.138
49000
MIN. DO DESENV.
AGRÁRIO
64.052
33.375
449.828
320.543
513.880
353.918
- Estratégico
7.781
6.975
139.202
48.969
146.983
55.944
- Demais
56.271
26.400
310.626
271.574
366.897
297.974
51000
MIN. DO ESPORTE E
TURISMO
192.943
112.041
559.541
357.572
752.484
469.613
- Estratégico
37.499
32.579
139.854
89.389
177.353
121.968
- Demais
155.444
79.462
419.687
268.183
575.131
347.645
52000
MIN. DA DEFESA
2.030.579
1.736.247
1.701.791
1.231.082
3.732.370
2.967.329
- Demais
2.030.579
1.736.247
1.701.791
1.231.082
3.732.370
2.967.329
53000
MIN. DA INTEGRAÇÃO
NACIONAL
477.933
167.040
1.941.775
637.572
2.419.708
804.612
- Estratégico
567.240
288.034
567.240
288.034
- Demais
477.933
167.040
1.374.535
349.538
1.852.468
516.578
73101
REC. SOB SUP. DO MIN. DA
FAZENDA
149.176
133.731
149.176
133.731
- Demais
149.176
133.731
149.176
133.731
73105
GDF-REC. SOB SUP. DO MIN.
DA FAZENDA
36.000
37.463
30.800
10.000
66.800
47.463
- Demais
36.000
37.463
30.800
10.000
66.800
47.463
TOTAL
36.012.496
31.518.450
16.205.310
8.404.686
52.217.806
39.923.136
FONTES: 100,
111, 112, 114, 118, 120, 121, 122, 124, 125, 126, 127, 128, 129,
130, 131, 132, 133, 135, 137, 138, 139, 140, 146, 147, 148, 149,
151, 153, 155, 157, 158, 162, 164, 166, 180, 185, 246, 249, 280, e
suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de
exercícios anteriores.
ANEXO II
LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E
EMPENHO
R$ Mil
ÓRGÃOS E/OU UNID. ORÇAMENTÁRIAS
ATIVID.+ OPER. ESPECIAIS
PROJETOS
TOTAL
LEI +
CRÉDITOS
LIMITE
AUTORIZADO
LEI +
CRÉDITOS
LIMITE
AUTORIZADO
LEI +
CRÉDITOS
LIMITE
AUTORIZADO
20101
GAB. DA PRESID. DA
REPÚBLICA
93.469
86.934
2.663
2.397
96.132
89.331
- Demais
93.469
86.934
2.663
2.397
96.132
89.331
20118
AGÊNCIA BRAS. DE
INTELIGÊNCIA
2.988
2.988
2.988
2.988
- Demais
2.988
2.988
2.988
2.988
22000
MIN. AG., PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO
112.937
92.623
76.168
17.576
189.105
110.199
- Estratégico
15.141
15.051
11.164
9.549
26.305
24.600
- Demais
97.796
77.572
65.004
8.027
162.800
85.599
24000
MIN. DA CIÊNCIA E
TECNOLOGIA
223.719
213.493
223.719
213.493
- Estratégico
343
309
343
309
- Demais
223.376
213.184
223.376
213.184
25000
MIN. DA FAZENDA
558.300
297.682
558.300
297.682
- Demais
558.300
297.682
558.300
297.682
26000
MIN. DA EDUCAÇÃO
1.779.360
1.432.495
200.043
148.191
1.979.403
1.580.686
- Estratégico
1.400
1.400
1.400
1.400
- Demais
1.779.360
1.432.495
198.643
146.791
1.978.003
1.579.286
28000
MIN. DES., IND. E COM.
EXTERIOR
272.356
272.310
27.501
16.175
299.857
288.485
- Demais
272.356
272.310
27.501
16.175
299.857
288.485
30000
MIN. DA JUSTIÇA
208.296
183.688
200.426
141.113
408.722
324.801
- Estratégico
3.744
2.817
64.602
52.027
68.346
54.844
- Demais
204.552
180.871
135.824
89.086
340.376
269.957
32000
MIN. DE MINAS E
ENERGIA
134.904
134.903
57.996
57.996
192.900
192.899
- Demais
134.904
134.903
57.996
57.996
192.900
192.899
33000
MIN. DA PREV. E ASSIST.
SOCIAL
116.792
116.792
75
75
116.867
116.867
- Estratégico
75
75
75
75
- Demais
116.792
116.792
116.792
116.792
35000
MIN.DAS RELAÇÕES
EXTERIORES
81.009
80.970
81.009
80.970
- Demais
81.009
80.970
81.009
80.970
36000
MIN. DA SAÚDE
744.976
751.952
1.751
1.751
746.727
753.703
- Demais
744.976
751.952
1.751
1.751
746.727
753.703
38000
MIN. DO TRABALHO E
EMPREGO
81.357
81.357
13.000
13.000
94.357
94.357
- Demais
81.357
81.357
13.000
13.000
94.357
94.357
39000
MIN. DOS TRANSPORTES
185.747
144.962
79.793
6.471
265.540
151.433
- Estratégico
45.419
36.812
25.583
6.471
71.002
43.283
- Demais
140.328
108.150
54.210
194.538
108.150
41000
MIN. DAS COMUNICAÇÕES
462.008
208.332
118.273
92.577
580.281
300.909
- Estratégico
12.000
2.000
12.000
2.000
- Demais
450.008
206.332
118.273
92.577
568.281
298.909
42000
MIN. DA CULTURA
4.819
4.347
140
140
4.959
4.487
- Demais
4.819
4.347
140
140
4.959
4.487
44000
MIN. DO MEIO AMBIENTE
109.100
109.007
3.647
3.198
112.747
112.205
- Estratégico
48.973
48.915
652
500
49.625
49.415
- Demais
60.127
60.092
2.995
2.698
63.122
62.790
47000
MIN. DO PLANEJ., ORÇ. E
GESTÃO
27.184
23.537
6.133
3.233
33.317
26.770
- Demais
27.184
23.537
6.133
3.233
33.317
26.770
49000
MIN. DO DESENV.
AGRÁRIO
136.497
136.317
101.272
95.311
237.769
231.628
- Estratégico
21.713
21.713
21.713
21.713
- Demais
136.497
136.317
79.559
73.598
216.056
209.915
51000
MIN. DO ESPORTE E
TURISMO
572
425
572
425
- Demais
572
425
572
425
52000
MIN. DA DEFESA
1.011.982
846.531
422.280
320.537
1.434.262
1.167.068
- Demais
1.011.982
846.531
422.280
320.537
1.434.262
1.167.068
53000
MIN. DA INTEGRAÇÃO
NACIONAL
41.422
32.124
3.068
3.068
44.490
35.192
- Demais
41.422
32.124
3.068
3.068
44.490
35.192
TOTAL
6.389.794
5.253.769
1.314.229
922.809
7.704.023
6.176.578
FONTES: 113,
136, 150, 168, 181, 250, 281 e 293, e suas correspondentes,
resultantes da incorporação de saldos de exercícios
anteriores.
ANEXO III
LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E
EMPENHO
R$ Mil
ÓRGÃOS E/OU UNID. ORÇAMENTÁRIAS
ATIVID.+ OPER. ESPECIAIS
PROJETOS
TOTAL
LEI +
CRÉDITOS
LIMITE
AUTORIZADO
LEI +
CRÉDITOS
LIMITE
AUTORIZADO
LEI +
CRÉDITOS
LIMITE
AUTORIZADO
26000
MIN. DA EDUCAÇÃO
1.974.181
1.671.059
400.000
400.000
2.374.181
2.071.059
- Demais
1.974.181
1.671.059
400.000
400.000
2.374.181
2.071.059
30000
MIN. DA JUSTIÇA
47.436
47.436
47.436
47.436
- Demais
47.436
47.436
47.436
47.436
32000
MIN. DE MINAS E
ENERGIA
187.400
130.700
187.400
130.700
- Estratégico
187.400
130.700
187.400
130.700
33000
MIN. DA PREV. E ASSIST.
SOCIAL
868.485
863.144
50.720
47.900
919.205
911.044
- Estratégico
489.860
489.860
1.200
1.200
491.060
491.060
- Demais
378.625
373.284
49.520
46.700
428.145
419.984
36000
MIN. DA SAÚDE
400.000
400.000
845.790
431.300
1.245.790
831.300
- Demais
400.000
400.000
845.790
431.300
1.245.790
831.300
49000
MIN. DO DESENV.
AGRÁRIO
95.700
10.000
370.374
325.374
466.074
335.374
- Estratégico
280.409
235.409
280.409
235.409
- Demais
95.700
10.000
89.965
89.965
185.665
99.965
53000
MIN. DA INTEGRAÇÃO
NACIONAL
165.117
1.562
137.884
120.239
303.001
121.801
- Estratégico
32.350
32.350
32.350
32.350
- Demais
165.117
1.562
105.534
87.889
270.651
89.451
TOTAL
3.550.919
2.993.201
1.992.168
1.455.513
5.543.087
4.448.714
FONTES: 179 e
suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de
exercícios anteriores.
ANEXO IV
LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS ÀS
DOTAÇÕES CONSTANTES
DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2002 E AOS
RESTOS A PAGAR DE 2001.
R$Mil
ÓRGÃOS E/OU
UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
ATÉ NOV
ATÉ DEZ
20101
GAB. DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA
656.388
664.167
20102
GAB. DA
VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
2.072
2.251
20114
ADVOCACIA-GERAL DA
UNIÃO
47.818
53.623
22000
MIN. DA AGRICULT. E DO
ABASTECIMENTO
645.155
665.297
24000
MIN. DA CIÊNCIA E
TECNOLOGIA
920.917
1.008.315
25000
MIN. DA FAZENDA
989.454
1.060.032
26000
MIN. DA EDUCAÇÃO
2.623.203
2.812.620
28000
MIN. DO DESENV., IND. E
COMÉRCIO EXTERIOR
84.140
89.679
30000
MIN. DA JUSTIÇA
289.440
312.589
32000
MIN. DE MINAS E
ENERGIA
288.375
307.320
33000
MIN. DA PREVIDÊNCIA E
ASSIST. SOCIAL
1.315.809
1.491.318
35000
MIN. DAS RELAÇÕES
EXTERIORES
482.850
537.414
36000
MIN. DA SAÚDE
18.247.968
19.962.168
38000
MIN. DO TRABALHO E
EMPREGO
104.577
114.077
39000
MIN. DOS
TRANSPORTES
1.004.897
1.101.680
41000
MIN. DAS
COMUNICAÇÕES
86.360
95.540
42000
MIN. DA CULTURA
151.118
157.570
44000
MIN. DO MEIO
AMBIENTE
281.685
291.637
47000
MIN. DO PLANEJAMENTO,
ORÇAM. E GESTÃO
271.063
321.709
49000
MIN. DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO
80.095
81.467
51000
MIN. DO ESPORTE E
TURISMO
331.344
349.686
52000
MIN. DA DEFESA
2.021.134
2.336.681
53000
MIN. DA INTEGRAÇÃO
NACIONAL
754.766
762.906
73101
REC. SOB SUPERVISÃO DO
MIN. DA FAZENDA
132.204
144.731
73105
GDF - REC. SOB SUPERV.
DO MIN. DA FAZENDA
54.874
56.463
SUBTOTAL
31.867.706
34.780.940
PROGRAMAS / AÇÕES
ESTRATÉGICAS
2.534.476
2.697.331
TOTAL GERAL
34.402.182
37.478.271
FONTES:
Anexo IV: 100, 111, 112, 114, 115, 118, 120, 121, 122, 124, 125,
126, 127, 128, 129, 130, 131, 132,133, 135, 137, 138, 139, 140,
151, 153, 155, 157, 158, 162, 166, 185 e suas correspondentes,
resultantes da incorporação de saldos de exercícios
anteriores.
ANEXO V
LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS ÀS
DOTAÇÕES CONSTANTES
DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2002 E AOS
RESTOS A PAGAR DE 2001.
R$Mil
ÓRGÃOS E/OU
UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
ATÉ NOV
ATÉ DEZ
20101
GAB. DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA
63.480
67.707
22000
MIN. DA AGRICULTURA E
DO ABASTECIMENTO
19.900
27.782
24000
MIN. DA CIÊNCIA E
TECNOLOGIA
68.016
94.338
25000
MIN. DA FAZENDA
216.082
252.254
26000
MIN. DA EDUCAÇÃO
263.133
278.492
28000
MIN. DO DESENV., IND. E
COMÉRCIO EXTERIOR
2.835
3.056
33000
MIN. DA PREVIDÊNCIA E
ASSISTÊNCIA SOCIAL
17.435
19.020
35000
MIN. DAS RELAÇÕES
EXTERIORES
1.426
1.551
36000
MIN. DA SAÚDE
461.903
468.894
38000
MIN. DO TRABALHO E
EMPREGO
473.316
539.950
39000
MIN. DOS
TRANSPORTES
91.669
99.516
42000
MIN. DA CULTURA
3.639
3.957
44000
MIN. DO MEIO
AMBIENTE
23.142
27.650
47000
MIN. DO PLANEJAMENTO,
ORÇAM. E GESTÃO
14.390
16.840
49000
MIN. DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO
234.803
234.803
51000
MIN. DO ESPORTE E
TURISMO
10.113
10.121
52000
MIN. DA DEFESA
589.184
665.386
53000
MIN. DA INTEGRAÇÃO
NACIONAL
16.023
16.466
SUBTOTAL
2.570.489
2.827.783
PROGRAMAS / AÇÕES
ESTRATÉGICAS
651.315
698.315
TOTAL GERAL
3.221.804
3.526.098
FONTES:
146, 147, 148, 149, 164, 180, 246, 249, 280 e suas correspondentes
resultantes da incorporação de saldos de exercícios
anteriores.
ANEXO VI
LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS ÀS
DOTAÇÕES CONSTANTES
DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2002 E AOS
RESTOS A PAGAR DE 2001.
R$Mil
ÓRGÃOS E/OU
UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
ATÉ NOV
ATÉ DEZ
20101
GAB. DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA
81.106
88.194
22000
MIN. DA AGRICULTURA E
DO ABASTECIMENTO
91.484
97.109
24000
MIN. DA CIÊNCIA E
TECNOLOGIA
175.316
200.771
25000
MIN. DA FAZENDA
262.794
296.984
26000
MIN. DA EDUCAÇÃO
1.543.124
1.643.002
28000
MIN. DO DESENV., IND. E
COMÉRCIO EXTERIOR
258.765
285.517
30000
MIN. DA JUSTIÇA
266.630
306.100
32000
MIN. DE MINAS E
ENERGIA
141.860
152.653
33000
MIN. DA PREVIDÊNCIA E
ASSISTÊNCIA SOCIAL
107.060
116.792
35000
MIN. DAS RELAÇÕES
EXTERIORES
69.756
75.829
36000
MIN. DA SAÚDE
610.895
673.703
38000
MIN. DO TRABALHO E
EMPREGO
91.459
94.452
39000
MIN. DOS
TRANSPORTES
116.954
135.006
41000
MIN. DAS
COMUNICAÇÕES
263.036
295.511
42000
MIN. DA CULTURA
3.591
3.864
44000
MIN. DO MEIO
AMBIENTE
54.281
56.445
47000
MIN. DO PLANEJ.,
ORÇAMENTO E GESTÃO
23.520
25.309
49000
MIN. DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO
198.216
216.056
51000
MIN. DO ESPORTE E
TURISMO
524
572
52000
MIN. DA DEFESA
1.030.270
1.176.354
53000
MIN. DA INTEGRAÇÃO
NACIONAL
34.732
36.796
SUBTOTAL
5.425.373
5.977.019
PROGRAMAS / AÇÕES
ESTRATÉGICAS
178.536
189.536
TOTAL GERAL
5.603.909
6.166.555
FONTES:
113, 136, 150, 168, 181, 250, 281, 293 e suas correspondentes
resultantes da incorporação de saldos de exercícios
anteriores.
ANEXO VII
LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS ÀS
DOTAÇÕES CONSTANTES
DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2002 E AOS
RESTOS A PAGAR DE 2001
R$Mil
ÓRGÃOS E/OU
UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
ATÉ NOV
ATÉ DEZ
26000
MIN. DA EDUCAÇÃO
1.755.830
2.081.535
30000
MIN. DA JUSTIÇA
41.737
47.436
33000
MIN. DA PREVIDÊNCIA E
ASSISTÊNCIA SOCIAL
376.609
419.984
36000
MIN. DA SAÚDE
637.482
693.776
49000
MIN. DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO
101.241
111.837
53000
MIN. DA INTEGRAÇÃO
NACIONAL
23.610
26.325
SUBTOTAL
2.936.509
3.380.893
PROGRAMAS / AÇÕES
ESTRATÉGICAS
600.211
696.577
TOTAL GERAL
3.536.720
4.077.470
FONTES:
145, 179 e suas correspondentes resultantes da incorporação de
saldos de exercícios anteriores.
ANEXO VIII
ARRECADAÇÃO/PREVISÃO DAS RECEITAS
FEDERAIS
LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES 2002
R$ milhões
DISCRIMINAÇÃO
REALIZADO
PREVISTO
1º Bimestre
2º Bimestre
3º Bimestre
4º Bimestre
5º Bimestre
6º Bimestre
Ano
IMPOSTO SOBRE A
IMPORTAÇÃO
1.067,3
1.115,4
1.150,7
1.532,2
1.617,5
1.514,4
7.997,5
I.I. PETRÓLEO
0,0
0,0
-5,6
0,0
0,0
0,0
-5,5
I.I. DEMAIS
1.067,3
1.115,4
1.156,2
1.532,2
1.617,5
1.514,4
8.003,0
IMPOSTO SOBRE A
EXPORTAÇÃO
12,5
10,5
10,4
13,0
18,1
15,9
80,4
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS
INDUSTRIALIZADOS
2.807,0
3.062,5
3.013,1
3.052,6
3.203,4
3.628,7
18.767,2
I.P.I. FUMO
330,4
310,5
311,3
297,3
319,0
330,5
1.899,0
I.P.I. BEBIDAS
318,8
298,7
277,1
258,1
279,5
349,1
1.781,3
I.P.I. AUTOMÓVEIS
379,6
468,6
451,4
377,3
422,6
542,5
2.642,0
I.P.I. VINCULADO À
IMPORTAÇÃO
683,4
715,1
759,8
941,4
957,9
836,3
4.893,9
I.P.I. OUTROS
1.094,9
1.269,6
1.213,4
1.178,4
1.224,3
1.570,3
7.550,9
IMPOSTO SOBRE A RENDA
15.705,3
13.666,9
10.951,7
10.259,4
15.131,5
11.617,4
77.332,2
I.R. - PESSOA FÍSICA
441,8
1.240,4
904,7
799,6
619,6
416,1
4.422,2
I.R. - PESSOA
JURÍDICA
7.956,8
6.328,1
4.612,8
4.144,2
6.747,1
3.229,6
33.018,5
I.R. - RETIDO NA
FONTE
7.306,7
6.098,5
5.434,3
5.315,6
7.764,9
7.971,6
39.891,5
I.R.R.F. RENDIMENTOS DO
TRABALHO
3.094,5
3.161,8
2.236,3
1.265,8
2.611,6
3.650,3
16.020,3
I.R.R.F. RENDIMENTOS DO
CAPITAL
2.740,0
1.842,9
1.984,7
2.802,2
3.305,0
2.997,5
15.672,4
I.R.R.F. REMESSAS PARA O
EXTERIOR
747,8
659,7
766,8
751,1
1.307,2
835,9
5.068,4
I.R.R.F. OUTROS
RENDIMENTOS
724,2
434,1
446,5
496,6
541,1
488,0
3.130,5
I.O.F. - IMPOSTO S/
OPERAÇÕES FINANCEIRAS
632,2
625,5
701,0
681,0
705,9
680,9
4.026,4
I.T.R. - IMPOSTO
TERRITORIAL RURAL
15,4
13,7
14,2
15,7
143,0
42,0
243,9
CPMF - CONTRIB.
MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA
3.218,8
2.896,5
3.216,1
3.469,2
3.719,6
3.272,1
19.792,3
COFINS CONTRIBUIÇÃO
SEGURIDADE SOCIAL
7.896,0
7.298,4
8.069,9
8.770,3
9.884,1
9.297,7
51.216,4
CONTRIBUIÇÃO PARA O
PIS/PASEP
1.939,4
1.760,9
1.991,2
2.138,8
2.468,7
2.409,6
12.708,5
CSLL CONTRIBUIÇÃO SOCIAL
S/ LUCRO LÍQUIDO
2.493,6
2.007,4
1.330,5
2.834,4
2.730,7
1.873,0
13.269,5
CIDE COMBUSTÍVEIS
806,9
1.417,0
1.251,6
1.328,6
1.239,5
1.339,9
7.383,4
CONTRIB. P/ PLANO SEG.
SOCIAL SERVIDORES
732,9
641,8
670,1
674,5
645,2
957,7
4.322,1
CONTRIBUIÇÃO PARA O
FUNDAF
57,8
45,0
55,6
56,7
53,3
64,2
332,7
OUTRAS RECEITAS
ADMINISTRADAS
721,7
299,6
308,5
354,4
496,6
412,7
2.593,5
RECEITAS DE LOTERIAS
180,3
179,6
155,8
191,4
153,5
197,0
1.057,6
DEMAIS
541,4
120,0
152,7
163,0
343,1
215,7
1.535,9
REFIS
236,8
207,9
210,6
213,8
327,5
266,9
1.463,4
RECEITA
ADMINISTRADA [A]
38.343,6
35.069,1
32.944,9
35.394,4
42.384,5
37.393,0
221.529,5
ANEXO IX
ARRECADAÇÃO/PREVISÃO DA RECEITA DO
GOVERNO CENTRAL
RECEITA POR FONTE DE RECURSOS -
2002
R$ milhões
DISCRIMINAÇÃO
REALIZADO
PREVISTO
1º Bimestre
2º Bimestre
3º Bimestre
4º Bimestre
5º Bimestre
6º Bimestre
Ano
RECEITA ARRECADADA PELO
TESOURO NACIONAL
41.281,7
37.591,6
34.950,5
37.693,4
45.373,1
39.947,6
236.838,0
ADMINISTRADA PELA SRF
1
38.244,3
35.069,1
32.944,9
35.394,4
42.384,5
36.999,2
221.036,3
DEMAIS
3.037,5
2.522,6
2.005,6
2.299,1
2.988,6
2.948,4
15.801,7
RECEITA ARRECADADA POR
OUTROS ÓRGÃOS
12.054,0
13.197,2
12.784,3
13.912,3
13.905,6
18.314,1
84.167,4
CONTRIBUIÇÃO DOS EMP. E
TRAB. P/SEG. SOCIAL
10.315,0
10.551,6
10.825,9
11.582,6
11.523,3
15.455,8
70.254,1
CONTRIBUIÇÃO PARA O
SALÁRIO-EDUCAÇÃO
623,4
552,3
541,3
582,4
589,6
632,4
3.521,5
CONTRIBUIÇÃO AO FGTS (LC
110/01)
0,0
483,5
260,7
257,3
461,0
461,0
1.923,6
DEMAIS
1.115,5
1.609,8
1.156,4
1.489,9
1.331,7
1.764,8
8.468,2
TOTAL
53.335,8
50.788,8
47.734,8
51.605,7
59.278,7
58.261,7
321.005,4
(1) Receita
líquida de restituições e de incentivos fiscais.
ANEXO X
RESULTADO PRIMÁRIO DOS ORÇAMENTOS
FISCAL, DA SEGURIDADE SOCIAL
E DAS EMPRESAS ESTATAIS - 2002
R$ Bilhões
DISCRIMINAÇÃO
Jan/Dez
1. RECEITA
TOTAL
250,8
1.1 Administrada pela SRF
221,0
1.2 Receitas Não Administradas
27,8
1.3 Contribuição ao FGTS (LC 110/01)
1,9
2. TRANSF. A EST. E
MUNICÍPIOS.
52,0
2.1 FPE/FPM/IPI Est. Exp.
44,3
2.2 Demais
7,7
3. RECEITA LÍQUIDA
(I-II)
198,7
4. DESPESAS
151,5
4.1 Pessoal
72,6
4.2 Outras Correntes e de Capital
78,9
4.3 Contribuição ao FGTS (LC 110/01)
1,9
4.4 Não Discricionárias
22,4
4.5 Discricionárias - LEJU + MPU
2,8
4.6 Discricionárias - Poder Executivo
51,8
5. RESULTADO DO
TESOURO
47,2
6. RESULTADO DA
PREVIDÊNCIA
-17,0
6.1 Arrecadação Líquida do INSS
70,3
6.2 Benefícios da Previdência
87,2
7. DISCREPÂNCIA
ESTATÍSTICA
0,4
8. RESULTADO PRIMÁRIO
DO OF E DO OSS (5+6+7)
30,7
9. RESULTADO PRIMÁRIO
DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS
7,5
10. RESULTADO PRIMÁRIO
DO GOVERNO FEDERAL (8+9)
38,2
