4.518, De 13.12.2002

Descarga no documento

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO Nº 4.518, DE 13 DE DEZEMBRO DE
2002.
(Revogado pelo
Decreto nº 4.548, de 27.12.2002)
Texto para impressão
Dispõe sobre o remanejamento
dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores
- DAS que menciona, e dá outras providências.
        O
PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da
Constituição,

DECRETA:
        Art. 1º  Ficam
remanejados, na forma do Anexo I a este Decreto, da Secretaria de
Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão,
provenientes da extinção de órgãos da Administração Pública
Federal, para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, três cargos em comissão do
Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, DAS 101.1.
       Art. 2º  Em decorrência do disposto no art. 1º,
o Anexo II ao
Decreto nº 3.833, de 5 de junho de 2001, passa
a vigorar na forma do Anexo II a este
Decreto.
        Art. 3º  Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
        Brasília, 13 de
dezembro de 2002; 181º da Independência e 114º da
República.
FERNANDO HENRIQUE
CARDOSO
Guilherme Gomes Dias
José Carlos Carvalho
Este texto não substitui
o publicado no D.O.U. de 16.12.2002
ANEXO I
REMANEJAMENTO DE CARGOS
CÓDIGO
DAS-UNITÁRIO
DA SEGES
PARA O IBAMA
QTDE.
VALOR
TOTAL
DAS 101.1
1,00
3
3,00
TOTAL
3
3,00
ANEXO II
a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS
CARGOS EM COMISSÃO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA
UNIDADE
CARGO/
FUNÇÃO Nº
DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO
NE/
DAS/
FG
1
Presidente
101.6
6
Assessor do
Presidente
102.4
GABINETE
1
Chefe
101.4
PROCURADORIA-GERAL
1
Procurador-Geral
101.5
1
Procurador-Geral
Adjunto
101.4
Coordenação
4
Coordenador
101.3
AUDITORIA
1
Auditor-Chefe
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
DIRETORIA
DE GESTÃO
ESTRATÉGICA
1
Diretor
101.5
1
Assessor
102.3
Coordenação-Geral de
Planejamento,
Orçamento e
Controle
1
Coodenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Coordenação-Geral de
Articulação e
Desenvolvimento
Organizacional
1
Coodenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Coordenação-Geral de
Educação Ambiental
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
DIRETORIA
DE ADMINISTRAÇÃO E
FINANÇAS
1
Diretor
101.5
1
Assessor
102.3
Coordenação-Geral de
Administração
1
Coordenador-geral
101.4
Coordenação
3
Coordenador
101.3
Divisão
5
Chefe
101.2
Coordenação-Geral de
Arrecadação
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Divisão
4
Chefe
101.2
Coordenação-Geral de
Finanças
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Divisão
4
Chefe
101.2
Coordenação-Geral de
Recursos Humanos
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
3
Coordenador
101.3
Divisão
4
Chefe
101.2
DIRETORIA
DE FLORESTAS
1
Diretor
101.5
1
Assessor
102.3
Coordenação-Geral de Gestão
dos Recursos
Florestais
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Coordenação-Geral de
Florestas Nacionais e
Reservas
Equivalentes
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
DIRETORIA
DE FAUNA E RECURSOS
PESQUEIROS
1
Diretor
101.5
1
Assessor
102.3
Coordenação-Geral de
Fauna
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Coordenação-Geral de Gestão
de Recursos
Pesqueiros
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
DIRETORIA
DE ECOSSISTEMAS
1
Diretor
101.5
1
Assessor
102.3
Coordenação-Geral de
Unidades de
Conservação
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Coordenação-Geral de
Ecossistemas
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
DIRETORIA
DE LICENCIAMENTO
E
QUALIDADE AMBIENTAL
1
Diretor
101.5
1
Assessor
102.3
Coordenação-Geral de
Licenciamento
Ambiental
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Coordenação-Geral de
Controle e
Qualidade
Ambiental
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
DIRETORIA
DE PROTEÇÃO
AMBIENTAL
1
Diretor
101.5
1
Assessor
102.3
Coordenação-Geral de
Fiscalização
Ambiental
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Coordenação-Geral de
Zoneamento e
Monitoramento
Ambiental
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
GERÊNCIAS
EXECUTIVAS I
26
Gerente Executivo
I
101.4
Divisão
130
Chefe
101.2
GERÊNCIAS
EXECUTIVAS II
10
Gerente Executivo
II
101.3
Serviço
10
Chefe
101.1
ESCRITÓRIOS REGIONAIS
139
Chefe de
Escritório
101.1
UNIDADES
DE CONSERVAÇÃO
FEDERAIS
I
18
Chefe de Unidade
I
101.3
UNIDADES
DE CONSERVAÇÃO
FEDERAIS
II
111
Chefe de Unidade
II
101.2
UNIDADES
DE CONSERVAÇÃO
FEDERAIS
III
3
Chefe de Unidade
III
101.1
CENTROS
ESPECIALIZADOS
20
Chefe de Centro
101.3
Serviço
20
Chefe
101.1
b)  QUADRO RESUMO DE CUSTOS
DOS CARGOS EM COMISSÃO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E
DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA
CÓDIGO
DAS-UNITÁRIO
SITUAÇÃO
ATUAL
SITUAÇÃO
NOVA
QTDE.
VALOR
TOTAL
QTDE.
VALOR
TOTAL

DAS 101.6
6,52
1
6,52
1
6,52
DAS 101.5
4,94
8
39,52
8
39,52
DAS 101.4
3,08
46
141,68
46
141,68
DAS 101.3
1,24
90
111,60
90
111,60
DAS 101.2
1,11
258
286,38
258
286,38
DAS 101.1
1,00
169
169,00
172
172,00

DAS 102.4
3,08
6
18,48
6
18,48
DAS 102.3
1,24
7
8,68
7
8,68

TOTAL
585
781,86
588
784,86