4.530, De 19.12.2002

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO Nº 4.530, DE 19 DE DEZEMBRO DE
2002.
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de
quatrocentos e trinta e quatro profissionais, no âmbito do
Ministério da Defesa, para atender à necessidade temporária de
excepcional interesse público.
        O PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei
nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e na Lei nº 9.504, de 30 de
setembro de 1997,
        DECRETA:
        Art. 1º  O
Hospital das Forças Armadas e os Comandos da Marinha e da
Aeronáutica, vinculados ao Ministério da Defesa, ficam autorizados
a realizar processo seletivo para contratação de profissionais, nos
empregos e quantitativos descritos nos Anexos I a IX, para atender
a necessidade temporária de excepcional interesse público.
        Art. 2º  O
recrutamento do pessoal a ser contratado será mediante processo
seletivo simplificado, nos termos do art. 3º da Lei
nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993.
        Art. 3º  O
prazo de contratação será contado a partir da data da assinatura
dos respectivos contratos, observado o disposto no art. 4º da Lei
nº 8.745, de 1993.
       
Art. 4º  Este Decreto entra em vigor na data de
sua publicação.
        Brasília, 19 de dezembro de 2002, 181o
da Independência e 114o da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Geraldo Magela da Cruz Quintão
Guilherme Gomes Dias
Este texto não substitui o
publicado no D.O.U. de 20.12.2002
ANEXO I
Comando da Aeronáutica:
Parque de Material Aeronáutico do Galeão - PAMA GL
Emprego
Quantitativo
Salário (R$)
Auxiliar de Artífice de
Mecânica
2
468,00
Auxiliar de Artífice de
Aeronáutica
7
468,00
Auxiliar de
Suprimento
4
468,00
Artífice de Estrutura
de Obras e Metalurgia
3
468,00
Artífice de Carpintaria
e Marcenaria
2
468,00
Artífice de
Mecânica
2
468,00
Total
20
ANEXO II
Comando da Aeronáutica:
Parque de Material Aeronáutico dos Afonsos - PAMA AF
Emprego
Quantitativo
Salário (R$)
Tecnologista
Física/Química
4
709,28
Técnico de
Suprimento
6
599,09
Artífice de Estrutura
de Obras e Metalurgia
8
574,39
Artífice de Carpintaria
e Marcenaria
8
574,39
Artífice de Artes
Gráficas
8
574,39
Artífice de
Aeronáutica
14
574,39
Auxiliar de Artífice de
Mecânica
2
544,00
Auxiliar de
Suprimento
8
544,00
Total
58
ANEXO III
Comando da Aeronáutica:
Parque de Material Aeronáutico do Recife - PAMA RF
Emprego
Quantitativo
Salário (R$)
Engenheiro
2
929,34
Artífice de Estrutura
de Obras e Metalurgia
5
468,00
Artífice de
Mecânica
6
468,00
Artífice de
Eletricidade e Comunicações
7
468,00
Artífice de
Aeronáutica
16
468,00
Artífice de Carpintaria
e Marcenaria
3
468,00
Artífice de Artes
Gráficas
1
468,00
Auxiliar Operacional de
Serviços Diversos
5
468,00
Total
45
ANEXO IV
Comando da Aeronáutica: Parque de
Material de Eletrônica da Aeronáutica  PAME
Emprego
Quantitativo
Salário (R$)
Engenheiro
Mecânico
1
1.363,18
Técnico em
Climatização
2
708,99
Técnico em
Suprimento
2
708,99
Técnico em
Eletrônica
1
708,99
Técnico em
Mecânica
1
708,99
Técnico em
Eletricidade
1
708,99
Programador
2
708,99
Auxiliar de
Suprimento
2
412,02
Artífice de
Eletricidade e Comunicações
2
412,02
Artífice de
Mecânica
1
412,02
Artífice de Estrutura
de Obras e Metalurgia
2
412,02
Artífice de
Pintura
2
412,02
Total
19
ANEXO V
Comando da Aeronáutica:
Parque de Material Aeronáutico de São Paulo - PAMA SP
Emprego
Quantitativo
Salário (R$)
Artífice de Estrutura
de Obras e Metalurgia
10
572,99
Artífice de
Aeronáutica
12
572,99
Auxiliar de
Artífice
5
412,02
Auxiliar Operacional de
Serviços Diversos
15
412,02
Total
42
ANEXO VI
Comando da Aeronáutica:
Colégio Brigadeiro Newton Braga
Emprego
Quantitativo
Salário (R$)
Professor de 1º e 2º
Graus
16
879,81
Total
16
ANEXO VII
Hospital das Forças
Armadas - HFA
Emprego
Quantitativo
Salário (R$)
Médico Anestesista
15
1.275,00
Total
15
1.275,00
ANEXO VIII
Comando da Marinha:
Organizações Militares Prestadoras de Serviço (OMPS)
Emprego
Quantitativo
Salário (R$)
Engenheiro
Mecânico
4
1.455,61
Engenheiro
Eletricista
4
1.455,61
Engenheiro Civil
3
1.455,61
Engenheiro
Mecânico-Naval
3
1.455,61
Engenheiro
Industrial
3
1.455,61
Engenheiro de
Estruturas Navais
3
1.455,61
Engenheiro Naval
2
1.455,61
Engenheiro
Eletrônico
1
1.455,61
Engenheiro de
Produção
1
1.455,61
Analista de
Sistemas
1
1.455,61
Técnico em
Edificações
1
996,58
Desenhista Técnico
2
996,58
Técnico em
Refrigeração
2
996,58
Técnico em
Eletricidade
4
996,58
Ajustador Mecânico
3
996,58
Mecânico de
Motores
1
996,58
Mestre em
Eletricidade
1
996,58
Bombeiro
Hidráulico
2
996,58
Caldeireiro
1
996,58
Soldador
8
996,58
Chapeador
7
996,58
Mecânico de Máquinas
Pesadas
1
996,58
Técnico em
Fundição
4
996,58
Inspetor de Estruturas
Navais
3
996,58
Mestre de
Tubulação
5
996,58
Mestre de
Caldeiraria
6
996,58
Mestre de Solda
3
996,58
Mecânico de Motor
Diesel
3
996,58
Carpinteiro Naval
8
996,58
Delineador Naval
5
996,58
Supervisor
Eletricista
5
996,58
Ajustador Mecânico
5
996,58
Calafate Naval
3
996,58
Soldador de Estrutura
Navais
5
996,58
Mecânica de Manutenção
Naval
3
996,58
Técnico em
Eletrônica
4
996,58
Isolador Térmico de
Redes e Caldeiras
4
996,58
Motorista de Transporte
de Líquidos Inflamáveis
8
996,58
Auxiliar de
Docagem
5
996,58
ANEXO VIII
(continuação)
Operador de Equipamento
de Manobra de Peso
6
996,58
Operador de
Compressor
4
996,58
Desenhista
Industrial
2
996,58
Eletricista
Bobinador
3
996,58
Eletricista
Instalador
4
996,58
Ajustador Mecânico
2
996,58
Caldeireiro de
Rede
4
996,58
Mecânico de
Refrigeração
3
996,58
Técnico em Estrutura
Naval
1
996,58
Técnico em
Mecânica
5
996,58
Técnico em Química
1
996,58
Agente de Manobra de
Navio
2
996,58
Maçariqueiro
1
996,58
Artífice de Carpintaria
e Marcenaria
7
996,58
Agente de Serviços de
Engenharia
2
996,58
Mecânico de Motores
Marítimos
1
996,58
Serralheiro Naval
1
996,58
Técnico em Mecânica de
Armamento e Munição
5
996,58
Técnico em Sistemas
Distributivos de Computador
2
996,58
Técnico em Catalogação
de Material
6
996,58
Desenhista de Projetos
Navais
2
996,58
Técnico em Sistemas de
Computação
2
996,58
Técnico em Projetos de
Sistemas Navais
2
996,58
Artífice de
Mecânica
3
996,58
Artífice de Estrutura
de Obras e Metalurgia
2
996,58
Artífice de
Eletricidade e Comunicações
2
996,58
Auxiliar de
Artífice
3
996,58
TOTAL
215
ANEXO IX
Comando da Aeronáutica:
Instituto de Fomento e Coordenação Industrial - IFI
Emprego
Quantitativo
Salário (R$)
Especialista em
Tecnologia Aeroespacial
4
6.300,00
Total
4