4.717, De 30.5.2003
Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO Nº 4.717, DE 30 DE MAIO DE
2003.
Revogado pelo
Decreto nº 5.323, de 2004
Dispõe sobre o remanejamento de
Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores -
DAS, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84,
incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o
disposto no art. 50 da Lei nº 10.683, de 28 de
maio de 2003,
DECRETA:
Art. 1º Fica remanejado, na forma do Anexo I a
este Decreto, um cargo em comissão do Grupo-Direção e
Assessoramento Superiores, DAS 102.5, da Secretaria de Gestão, do
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para o Ministério
do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
Art. 2º Em decorrência do disposto no art.
1º, o Anexo II ao
Decreto 4.632, de 21 de março de 2003, passa a vigorar na forma
do Anexo II a este Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de
sua publicação.
Brasília, 30 de maio de 2003; 182º da
Independência e 115º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Guido Mantega
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 31.5.2003
(Edição extra)
ANEXO I
REMANEJAMENTO DE CARGOS
CÓDIGO
DAS-UNITÁRIO
DA SEGES/MP PARA O
MDIC
QTDE
VALOR TOTAL
DAS 102.5
5,16
1
5,16
TOTAL
1
5,16
ANEXO II
(Anexo II
ao Decreto no 4.632, de 21 de março de
2003)
a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS
EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR
UNIDADE
CARGO/
FUNÇÃO
DENOMINAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO
NE/
DAS/
FG
6
Assessor Especial
102.5
1
Assessor Especial de Controle
Interno
102.5
3
Assessor
102.4
4
Assistente Técnico
102.1
GABINETE DO MINISTRO
1
Chefe de Gabinete
101.5
1
Assessor Técnico
102.3
3
Assistente Técnico
102.1
3
FG-1
5
FG-2
1
FG-3
Assessoria Técnica e
Administrativa
1
Chefe de Assessoria
101.4
1
Assistente Técnico
102.1
Assessoria de Comunicação
Social
1
Chefe de Assessoria
101.4
Divisão
2
Chefe
101.2
1
Assistente Técnico
102.1
Assessoria Parlamentar
1
Chefe de Assessoria
101.4
3
Assistente Técnico
102.1
Assessoria Internacional
1
Chefe de Assessoria
101.4
SECRETARIA EXECUTIVA
1
Secretário-Executivo
NE
1
Assessor
102.4
1
Assessor Técnico
102.3
1
Assistente
102.2
1
Assistente Técnico
102.1
Gabinete
1
Chefe
101.4
4
Assistente Técnico
102.1
Serviço
1
Chefe
101.1
2
FG-1
1
FG-3
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
1
Subsecretário
101.5
2
Assistente
102.2
1
Assistente Técnico
102.1
Serviço
1
Chefe
101.1
19
FG-1
7
FG-2
5
FG-3
Coordenação-Geral de Recursos
Humanos
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Assistente Técnico
102.1
Coordenação
3
Coordenador
101.3
Divisão
2
Chefe
101.2
Serviço
6
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Serviços
Gerais
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
4
Coordenador
101.3
Divisão
4
Chefe
101.2
Serviço
5
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Modernização e
Informática
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Assistente Técnico
102.1
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Divisão
2
Chefe
101.2
Serviço
1
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de
Planejamento,Orçamento e Finanças
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Assessor Técnico
102.3
2
Assistente
102.2
2
Assistente Técnico
102.1
Coordenação
4
Coordenador
101.3
Divisão
4
Chefe
101.2
Serviço
2
Chefe
101.1
SECRETARIA EXECUTIVA DA CÂMARA
DE COMÉRCIO EXTERIOR
1
Secretário-Executivo
101.6
5
Assessor Especial do
Secretário-Executivo
102.5
1
Assessor
102.4
2
Assessor Técnico
102.3
6
Assistente
102.2
3
Assistente Técnico
102.1
CONSULTORIA JURÍDICA
1
Consultor-Jurídico
101.5
1
Assistente Técnico
102.1
5
FG-3
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Divisão
4
Chefe
101.2
Serviço
2
Chefe
101.1
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO DA
PRODUÇÃO
1
Secretário
101.6
1
Assessor
102.4
1
Assessor Técnico
102.3
2
Assistente
102.2
1
Assistente Técnico
102.1
1
FG-1
2
FG-2
Gabinete
1
Chefe
101.4
Divisão
1
Chefe
101.2
1
FG-2
3
FG-3
Coordenação-Geral de Acompanhamento
de Ações e Programas Especiais
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação-Geral de Estudos e
Inserção Internacional
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
1
Assistente Técnico
102.1
DEPARTAMENTO DE MICRO, PEQUENAS
E MÉDIAS EMPRESAS
1
Diretor
101.5
Coordenação
1
Coordenador
101.3
1
Assistente
102.2
1
FG-1
1
FG-3
Coordenação-Geral de Micro, Pequena
e Média Empresa Industrial e Artesanal
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Assistente
102.2
Coordenação-Geral de Articulação
Institucional, Crédito e Fomento às Micro, Pequenas e Médias
Empresas
1
Coordenador-Geral
101.4
DEPARTAMENTO DE COMPETITIVIDADE
INDUSTRIAL E DE COMÉRCIO E SERVIÇOS
1
Diretor
101.5
3
Assessor Técnico
102.3
2
Assistente Técnico
102.1
1
FG-1
1
FG-3
Coordenação-Geral de Estudos e
Análise da Competitividade
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação-Geral do Design e
Gestão Ambiental
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação-Geral de Comércio e
Serviços
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação-Geral de Franquias e
Redes de Empresas
1
Coordenador-Geral
101.4
DEPARTAMENTO DE SETORES
INTENSIVOS EM CAPITAL E TECNOLOGIA
1
Diretor
101.5
1
Assistente Técnico
102.1
1
FG-1
Coordenação-Geral das Indústrias
Metalúrgicas e de Bens de Capital
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação-Geral das Indústrias do
Complexo Eletroeletrônico
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação-Geral das Indústrias
Químicas e de Transformados Plásticos
1
Coordenador-Geral
101.4
DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIAS DE
EQUIPAMENTOS DE TRANSPORTE
1
Diretor
101.5
1
FG-1
1
FG-2
Coordenação-Geral das Indústrias
Automotiva, Naval e de Equipamentos de Transporte
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Assessor Técnico
102.3
Coordenação-Geral das Indústrias de
Máquinas Agrícolas e Rodoviárias
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Assistente
102.2
Coordenação-Geral das Indústrias de
Transporte Aéreo e Aeroespacial
1
Coordenador-Geral
101.4
DEPARTAMENTO DAS INDÚSTRIAS
INTENSIVAS EM MÃO-DE-OBRA E RECURSOS NATURAIS
1
Diretor
101.5
1
FG-1
Coordenação-Geral de
Agronegócios
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação-Geral das Indústrias
Intensivas em Mão-de-Obra
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação-Geral das Indústrias
Intensivas em Recursos Naturais
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Assessor Técnico
102.3
1
Assistente
102.2
1
Assistente Técnico
102.1
DEPARTAMENTO NACIONAL DE
REGISTRO DO COMÉRCIO
1
Diretor
101.5
Coordenação
1
Coordenador
101.3
2
Assistente
102.2
1
Assistente Técnico
102.1
Serviço
1
Chefe
101.1
Junta Comercial do Distrito
Federal
1
Presidente
101.4
Secretaria-Geral
1
Secretário-Geral
101.3
2
Assistente Técnico
102.1
Serviço
1
Chefe
101.1
Coordenação-Geral dos Serviços de
Registro Mercantil
1
Coordenador-Geral
101.4
3
Assistente
102.2
SECRETARIA DE COMÉRCIO
EXTERIOR
1
Secretário
101.6
1
Assessor
102.4
Gabinete
1
Chefe
101.4
4
Assistente
102.2
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Divisão
1
Chefe
101.2
Serviço
2
Chefe
101.1
10
FG-1
7
FG-2
8
FG-3
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE
COMÉRCIO EXTERIOR
1
Diretor
101.5
Coordenação
1
Coordenador
101.3
1
Assistente Técnico
102.1
Coordenação-Geral do
Desenvolvimento do Comércio Exterior
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação-Geral de Operações
Comerciais
1
Coordenador-Geral
101.4
Serviço
1
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Normas e
Sistemas Operacionais
1
Coordenador-Geral
101.4
DEPARTAMENTO DE NEGOCIAÇÕES
INTERNACIONAIS
1
Diretor
101.5
Coordenação-Geral de Organismos
Internacionais
1
Coordenador-Geral
101.4
Divisão
1
Chefe
101.2
Serviço
1
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Integração
Regional
1
Coordenador-Geral
101.4
Divisão
1
Chefe
101.2
Serviço
1
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Negociações de
Acordos Comerciais
1
Coordenador-Geral
101.4
Divisão
1
Chefe
101.2
Serviço
1
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Regimes de
Origem
1
Coordenador-Geral
101.4
Divisão
1
Chefe
101.2
Serviço
1
Chefe
101.1
DEPARTAMENTO DE DEFESA
COMERCIAL
1
Diretor
101.5
Coordenação-Geral de Apoio ao
Exportador, Negociações e Normas
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Serviço
1
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Produtos
Agropecuários
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Coordenação-Geral de Produtos
Intermediários
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Serviço
1
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Metais e
Produtos Acabados
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E
DESENVOLVIMENTO DO COMÉRCIO EXTERIOR
1
Diretor
101.5
Coordenação-Geral de Promoção e
Mercado
1
Coordenador-Geral
101.4
Divisão
2
Chefe
101.2
Serviço
1
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Crédito e
Financiamento
1
Coordenador-Geral
101.4
Divisão
1
Chefe
101.2
Serviço
1
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de
Desenvolvimento de Programas de Apoio às Exportações
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Divisão
2
Chefe
101.2
Serviço
1
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Logística e
Regimes Aduaneiros Atípicos
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Coordenação-Geral de
Estatística
1
Coordenador-Geral
101.4
SECRETARIA DE TECNOLOGIA
INDUSTRIAL
1
Secretário
101.6
3
FG-1
Gabinete
1
Chefe
101.4
DEPARTAMENTO DE POLÍTICA
TECNOLÓGICA
1
Diretor
101.5
1
Gerente de Projeto
101.4
1
Assessor Técnico
102.3
1
Assistente
102.2
DEPARTAMENTO DE ARTICULAÇÃO
TECNOLÓGICA
1
Diretor
101.5
1
Gerente de Projeto
101.4
1
Assessor Técnico
102.3
1
Assistente
102.2
b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS
CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR
CÓDIGO
DAS-UNITÁRIO
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
QTDE.
VALOR TOTAL
QTDE.
VALOR TOTAL
NE
6.56
1
6,56
1
6,56
DAS 101.6
6,15
4
24,60
4
24,60
DAS 101.5
5,16
15
77,40
15
77,40
DAS 101.4
3,98
49
195,02
49
195,02
DAS 101.3
1,28
26
33,28
26
33,28
DAS 101.2
1,14
29
33,06
29
33,06
DAS 101.1
1,00
32
32,00
32
32,00
DAS 102.5
5,16
11
56,76
12
61,92
DAS 102.4
3,98
7
27,86
7
27,86
DAS 102.3
1,28
13
16,64
13
16,64
DAS 102.2
1,14
28
31,92
28
31,92
DAS 102.1
1,00
36
36,00
36
36,00
SUBTOTAL 1 (+)
251
571,10
252
576,26
FG-1
0,20
43
8,60
43
8,60
FG-2
0,15
23
3,45
23
3,45
FG-3
0,12
25
3,00
25
3,00
SUBTOTAL 2 (+)
91
15,05
91
15,05
TOTAL (1+2)
342
586,15
343
591,31
