4.782, De 17.7.2003

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO Nº 4.782, DE 17 DE JULHO DE
2003.
Fixa os preços
mínimos para aveia, canola, cevada, trigo, triticale, sementes de
cevada, de trigo e de triticale, safra de inverno 2003.
        O PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei no
79, de 19 de dezembro de 1966,
       
DECRETA:
       
Art. 1o  Os preços mínimos para aveia, canola,
cevada, trigo, triticale, sementes de cevada, de trigo e de
triticale, safra de inverno 2003, são os relacionados no Anexo a
este Decreto, com seus respectivos valores, especificações,
vigência e abrangência.
       
Art. 2o  Os preços mínimos serão assegurados aos
produtores e às cooperativas de produtores, livres dos custos
referentes à incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias
e Serviços - ICMS e da contribuição ao Instituto Nacional do Seguro
Social - INSS, cujo recolhimento será efetuado pela Companhia
Nacional de Abastecimento - CONAB à conta da Política de Garantia
de Preços Mínimos - PGPM, observadas as normas operacionais
divulgadas pela CONAB.
        Parágrafo único.  Nas
Aquisições do Governo Federal - AGF deverão ser observadas as
especificações constantes da classificação oficial.
       
Art. 3o  Este Decreto entra em vigor na data de
sua publicação.
        Brasília, 17 de julho de 2003; 182º da
Independência e 115º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Bernard Appy
Roberto Rodrigues
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 18.7.2003
ANEXO
1. Preços Mínimos - Safra de Inverno
2003
1.1. Produto Amparado por AGF e
EGF/SOV
Produto
Regiões / Estados
Amparados
Tipo
(*)
PH
Mínimo
Preços Mínimos 
R$/t
Classes (*)
Início de
Vigência
Brando
Pão/Melhorador/
Durum
Trigo
Sul
1
78
348,17
400,00
Julho/2003
2
75
330,88(**)
379,54
3
70
296,27
348,17
Centro-Oeste,
Sudeste e BA
1
78
391,50
450,00
Sudeste: Julho/2003;
Centro Oeste e BA: Junho/2003
2
75
372,05(**)
426,75
3
70
333,14
391,50
(*) Com base na Instrução
Normativa no 1, de 27.01.99, do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento
(**)Preço Mínimo Básico
1.2. Produtos Amparados por EGF/SOV
- Grãos - Regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul
Produtos
Início de
Vigência
Preços Mínimos 
R$/t
Canola
Julho/2003
346,72
Cevada
Julho/2003
281,25
Triticale
Julho/2003
215,07
 
1.3. Produtos Amparados por
EGF/SOV - Sementes - Regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul
Produtos
Início de
Vigência
Preços Mínimos -
R$/kg
Fiscalizada
Certificada
Trigo*
Junho/2003
0,8500
0,9190
Cevada
Julho/2003
0,3996
0,4307
Triticale
Julho/2003
0,3701
0,3982
(*) Inclusive para o Estado da
Bahia
2. Preços Mínimos - Região Sul  Safra
de Inverno 2003
Produto Amparado
por EGF/SOV
Produto
Tipo
Início de
Vigência
Preços Mínimos 
R$/t
Aveia
1
Julho/2003
202,09
2
Julho/2003
181,84
3
Julho/2003
163,53