4.787, De 21.7.2003

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO Nº 4.787, DE 21 DE JULHO DE
2003.
Revogado pelo
Decreto nº 5.087, de 2004
Dispõe sobre o
remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e
Assessoramento Superiores - DAS, e dá outras
providências.
        O PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84,
incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o
disposto no art. 50 da
Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003,
       
DECRETA:
        Art. 1o
 Ficam remanejados, na forma do Anexo I a este Decreto, da
Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e
Gestão, para o Gabinete Pessoal do Presidente da República, os
seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento
Superiores - DAS: um DAS 102.6; quatro DAS 102.5; e um DAS
102.4.
        Art. 2o
 Em decorrência do disposto no art. 1o, o
Anexo II ao Decreto
no 4.590, de 10 de fevereiro de 2003, passa a
vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.
        Art. 3o
 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
        Brasília, 21 de julho de
2003; 182o da Independência e
115o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Guido Mantega
José Dirceu de Oliveira e Silva
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 22.7.2003
ANEXO I
REMANEJAMENTO DE CARGOS
CÓDIGO
DAS-UNITÁRIO
DA SEGES/MP P/ O
GAB PESSOAL/PR
QTDE.
VALOR TOTAL
 
 
 
 
DAS 102.6
6,15
1
6,15
DAS 102.5
5,16
4
20,64
DAS 102.4
3,98
1
3,98
 
 
 
 
TOTAL
6
30,77
ANEXO II
a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS
EM COMISSÃO DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA.
UNIDADE
CARGO
No
DENOMINAÇÃO/
CARGO
NE/
DAS
1
Chefe do Gabinete
Pessoal
NE
1
Assessor Especial
102.6
4
Assessor Especial
102.5
1
Chefe do Gabinete
101.5
Pessoal-Adjunto
5
Assessor
102.4
2
Assessor Técnico
102.3
3
Oficial-de-Gabinete
II
102.2
4
Oficial-de-Gabinete
I
102.1
GABINETE REGIONAL DE
SÃO PAULO-SP
1
Chefe
101.5
1
Assessor Especial
102.5
1
Assessor Técnico
102.3
4
Oficial-de-Gabinete
II
102.2
SECRETARIA
PARTICULAR
1
Secretário
Particular
101.6
2
Assessor Especial
102.5
CERIMONIAL
1
Chefe do
Cerimonial
101.6
1
Chefe do Cerimonial
Adjunto
101.5
3
Assessor
102.4
5
Assessor Técnico
102.3
2
Oficial-de-Gabinete
II
102.2
1
Oficial-de-Gabinete
I
102.1
DIRETORIA DE
DOCUMENTAÇÃO
HISTÓRICA
1
Diretor
101.5
1
Assessor
102.4
4
Assessor Técnico
102.3
1
Oficial-de-Gabinete
II
102.2
3
Oficial-de-Gabinete
I
102.1
AJUDÂNCIA-DE-ORDENS
1
Assessor Técnico
102.3
b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS
CARGOS EM COMISSÃO DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA
REPÚBLICA.
CÓDIGO
DAS-UNITÁRIO
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
QTDE.
VALOR TOTAL
QTDE.
VALOR TOTAL
NE
6,56
1
6,56
1
6,56
DAS 101.6
6,15
2
12,30
2
12,30
DAS 101.5
5,16
4
20,64
4
20,64
DAS 102.6
6,15
-
-
1
6,15
DAS 102.5
5,16
3
15,48
7
36,12
DAS 102.4
3,98
8
31,84
9
35,82
DAS 102.3
1,28
13
16,64
13
16,64
DAS 102.2
1,14
10
11,40
10
11,40
DAS 102.1
1,00
8
8,00
8
8,00
TOTAL
49
122,86
55
153,63