4.788, De 21.7.2003

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO Nº 4.788, DE 21 DE JULHO DE
2003.
Revogado pelo
Decreto nº 5.135, de 2004
Dispõe sobre o
remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e
Assessoramento Superiores - DAS, e dá outras
providências.
        O PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o
disposto no art. 50 da
Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003,
        DECRETA:
       
Art. 1o  Ficam remanejados, na forma do Anexo I a
este Decreto, da Secretaria de Gestão, do Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão, para a Casa Civil da Presidência
da República, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e
Assessoramento Superiores - DAS: três DAS 101.5; um DAS 101.4; três
DAS 102.5; treze DAS 102.4; quinze DAS 102.3; seis DAS 102.2; e
onze DAS 102.1.
       
Art. 2o  Em decorrência do disposto no art.
1o, o Anexo II ao
Decreto no 4.607, de 26 de fevereiro de 2003,
passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.
       
Art. 3o  Este Decreto entra em vigor na data de
sua publicação.
        Brasília, 21 de julho de
2003; 182o da Independência e
115o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Guido Mantega
José Dirceu de Oliveira e Silva
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 22.7.2003
ANEXO
I
REMANEJAMENTO DE
CARGOS
CÓDIGO
DAS-UNITÁRIO
DA SEGES/MP
P/ A CC/PR
QTDE.
VALOR
TOTAL
DAS 101.5
5,16
3
15,48
DAS 101.4
3,98
1
3,98
DAS 102.5
5,16
3
15,48
DAS 102.4
3,98
13
51,74
DAS 102.3
1,28
15
19,20
DAS 102.2
1,14
6
6,84
DAS 102.1
1,00
11
11,00
TOTAL
52
123,72
ANEXO II
(Anexo II
ao Decreto no 4.607, de 26 de fevereiro de
2003)
a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS
EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA
DA REPÚBLICA.
UNIDADE
CARGO/FG
No
DENOMINAÇÃO/
CARGO
NE/
DAS/
FG
ASSESSORIA
ESPECIAL
1
Assessor-Chefe
101.6
5
Assessor Especial
102.5
4
Assessor
102.4
3
Assessor Técnico
102.3
GABINETE
1
Chefe de Gabinete
101.5
2
Assessor Especial
102.5
4
Assessor
102.4
2
Assessor Técnico
102.3
10
Oficial-de-Gabinete
II
102.2
5
Oficial-de-Gabinete
I
102.1
SECRETARIA-EXECUTIVA
1
Secretário-Executivo
NE
5
Assessor Especial
102.5
Gabinete
1
Chefe
101.4
6
Assessor
102.4
4
Assessor Técnico
102.3
5
Oficial-de-Gabinete
II
102.2
3
Oficial-de-Gabinete
I
102.1
Coordenação
1
Coordenador
101.3
1
Oficial-de-Gabinete
II
102.2
3
Oficial-de-Gabinete
I
102.1
SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO
1
Secretário
101.6
1
Assessor Especial
102.5
3
Assessor
102.4
1
Assessor Técnico
102.3
2
Oficial-de-Gabinete
II
102.2
2
Oficial-de-Gabinete
I
102.1
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
1
Diretor
101.5
2
Oficial-de-Gabinete
I
102.1
Apoio a ex-Presidentes
da República
6
Assessor Especial
de
102.5
ex-Presidente
6
Assessor de
ex-Presidente
102.4
6
Assistente de
ex-Presidente
102.2
6
Auxiliar de
ex-Presidente
102.1
Coordenação
1
Coordenador
101.3
2
Oficial-de-Gabinete
II
102.2
2
Oficial-de-Gabinete
I
102.1
Coordenação-Geral de
Desenvolvimento de
Recursos Humanos
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Assessor Técnico
102.3
4
Oficial-de-Gabinete
II
102.2
1
Oficial-de-Gabinete
I
102.1
Coordenação-Geral de
Administração de
Recursos Humanos
1
Coordenador-Geral
101.4
2
Assessor Técnico
102.3
2
Oficial-de-Gabinete
II
102.2
DIRETORIA DE ORÇAMENTO
E FINANÇAS
1
Diretor
101.5
2
Oficial-de-Gabinete
I
102.1
Coordenação-Geral de
Planejamento
Orçamentário e Financeiro
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Assessor Técnico
102.3
3
Oficial-de-Gabinete
II
102.2
2
Oficial-de-Gabinete
I
102.1
Coordenação-Geral de
Execução Orçamentária e Financeira
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Assessor Técnico
102.3
2
Oficial-de-Gabinete
II
102.2
3
Oficial-de-Gabinete
I
102.1
DIRETORIA DE RECURSOS
LOGÍSTICOS
1
Diretor
101.5
2
Assessor
102.4
3
Oficial-de-Gabinete
I
102.1
Coordenação-Geral de Administração
de Palácios
1
Coordenador-Geral
101.4
2
Assessor Técnico
102.3
4
Oficial-de-Gabinete
II
102.2
2
Oficial-de-Gabinete
I
102.1
Coordenação-Geral de
Licitação, Contrato e Documentação
1
Coordenador-Geral
101.4
4
Assessor Técnico
102.3
1
Oficial-de-Gabinete
II
102.2
3
Oficial-de-Gabinete
I
102.1
Coordenação-Geral de
Patrimônio, Engenharia e Transporte
1
Coordenador-Geral
101.4
3
Assessor Técnico
102.3
3
Oficial-de-Gabinete
II
102.2
3
Oficial-de-Gabinete
I
102.1
DIRETORIA DE TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO
1
Diretor
101.5
1
Assessor Técnico
102.3
Coordenação-Geral de
Atendimento a Usuários
1
Coordenador-Geral
101.4
3
Assessor Técnico
102.3
5
Oficial-de-Gabinete
II
102.2
6
Oficial-de-Gabinete
I
102.1
Coordenação-Geral de
Desenvolvimento de Sistemas
1
Coordenador-Geral
101.4
2
Oficial-de-Gabinete
II
102.2
4
Oficial-de-Gabinete
I
102.1
Coordenação-Geral de
Tecnologia de Rede
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Assessor Técnico
102.3
1
Oficial-de-Gabinete
II
102.2
2
Oficial-de-Gabinete
I
102.1
DIRETORIA DE
TELECOMUNICAÇÕES
1
Diretor
101.5
1
Assessor Técnico
102.3
Coordenação-Geral de
Operações
1
Coordenador-Geral
101.4
3
Oficial-de-Gabinete
II
102.2
3
Oficial-de-Gabinete
I
102.1
Coordenação-Geral de
Sistemas de Telecomunicações
1
Coordenador-Geral
101.4
2
Assessor Técnico
102.3
2
Oficial-de-Gabinete
II
102.2
ARQUIVO
NACIONAL
1
Diretor-Geral
101.5
2
Assistente
102.2
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Coordenação-Geral de
Gestão de Documentos
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação-Geral de
Processamento e Preservação do Acervo
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
3
Coordenador
101.3
1
Auxiliar
102.1
Coordenação-Geral de
Acesso e Difusão Documental
1
Coordenador-Geral
101.4
Divisão
3
Chefe
101.2
1
Auxiliar
102.1
Coordenação-Geral de
Administração
1
Coordenador-Geral
101.4
Divisão
4
Chefe
101.2
1
Auxiliar
102.1
37
FG-1
Coordenação Regional no
Distrito Federal
1
Coordenador
101.3
3
Auxiliar
102.1
IMPRENSA
NACIONAL
1
Diretor-Geral
101.5
1
Assessor
102.4
5
Assistente
102.2
2
Auxiliar
102.1
3
FG-3
Coordenação-Geral de
Publicação e Divulgação
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
1
Assessor Técnico
102.3
4
Assistente
102.2
3
Auxiliar
102.1
11
FG-3
Coordenação-Geral de
Administração
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
3
Coordenador
101.3
7
Assistente
102.2
5
Auxiliar
102.1
18
FG-3
CENTRO GESTOR E
OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA
1
Diretor-Geral
101.6
3
Assessor
102.4
Gabinete
1
Chefe de Gabinete
101.4
2
Assessor Técnico
102.3
1
Oficial-de-Gabinete
II
102.2
2
Oficial-de-Gabinete
I
102.1
Coordenação-Geral de
Integração Institucional
1
Coordenador-Geral
101.4
2
Assessor Técnico
102.3
Coordenação-Geral de
Tecnologia e Operação
1
Coordenador-Geral
101.4
3
Assessor Técnico
102.3
Coordenação-Geral de
Administração
1
Coordenador-Geral
101.4
4
Assessor Técnico
102.3
CENTRO REGIONAL DO
SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA - MANAUS
1
Diretor-Executivo
101.5
3
Assessor Técnico
102.3
2
Oficial-de-Gabinete
I
102.1
1
Diretor de
Logística
101.5
2
Assessor Técnico
102.3
4
Oficial-de-Gabinete
I
102.1
Centro Regional de
Vigilância - Manaus
1
Gerente
101.4
1
Assessor Técnico
102.3
1
Oficial-de-Gabinete
I
102.1
Centro Regional de
Vigilância - Belém
1
Gerente
101.4
1
Assessor Técnico
102.3
1
Oficial-de-Gabinete
I
102.1
Centro Regional de
Vigilância - Porto Velho
1
Gerente
101.4
1
Assessor Técnico
102.3
1
Oficial-de-Gabinete
I
102.1
SUBCHEFIA DE
COORDENAÇÃO DA AÇÃO GOVERNAMENTAL
1
Subchefe
NE
5
Subchefe Adjunto
101.5
2
Assessor Especial
102.5
13
Assessor
102.4
10
Assessor Técnico
102.3
4
Oficial-de-Gabinete
II
102.2
3
Oficial-de-Gabinete
I
102.1
SUBCHEFIA PARA
ASSUNTOS JURÍDICOS
1
Subchefe
NE
3
Subchefe Adjunto
101.5
2
Assessor Especial
102.5
10
Assessor
102.4
Gabinete
1
Chefe
101.4
12
Assessor Técnico
102.3
12
Oficial-de-Gabinete
II
102.2
9
Oficial-de-Gabinete
I
102.1
SUBCHEFIA DE
ASSUNTOS PARLAMENTARES
1
Subchefe
NE
1
Subchefe Adjunto
101.5
1
Assessor Especial
102.5
10
Assessor
102.4
8
Assessor Técnico
102.3
5
Oficial-de-Gabinete
II
102.2
8
Oficial-de-Gabinete
I
102.1
SUBCHEFIA DE
ASSUNTOS FEDERATIVOS
1
Subchefe
NE
1
Subchefe Adjunto
101.5
5
Assessor Especial
102.5
7
Assessor
102.4
6
Assessor Técnico
102.3
1
Oficial-de-Gabinete
II
102.2
7
Oficial-de-Gabinete
I
102.1
SECRETARIA-EXECUTIVA
DA COMISSÃO DE ÉTICA PÚBLICA
1
Secretário-Executivo
101.5
1
Assessor
102.4
1
Assessor Técnico
102.3
1
Oficial-de-Gabinete
II
102.2
SECRETARIA DE
CONTROLE INTERNO
1
Secretário
101.5
4
Assessor Técnico
102.3
1
Oficial-de-Gabinete
II
102.2
1
Oficial-de-Gabinete
I
102.1
Serviço
1
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de
Auditoria
1
Coordenador-Geral
101.4
2
Oficial-de-Gabinete
II
102.2
1
Oficial-de-Gabinete
I
102.1
Coordenação-Geral de Contabilidade
e Avaliação
1
Coordenador-Geral
101.4
Divisão
1
Chefe
101.2
1
Oficial-de-Gabinete
II
102.2
Coordenação-Geral de
Fiscalização de Programas de Governo e de Atos de Pessoal
1
Coordenador-Geral
101.4
2
Oficial-de-Gabinete
II
102.2
b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS
CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA CASA CIVIL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
CÓDIGO
DAS-UNITÁRIO
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
QTDE.
VALOR TOTAL
QTDE.
VALOR TOTAL
NE
6,56
5
32,80
5
32,80
DAS 101.6
6,15
3
18,45
3
18,45
DAS 101.5
5,16
19
98,04
22
113,52
DAS 101.4
3,98
29
115,42
30
119,40
DAS 101.3
1,28
12
15,36
12
15,36
DAS 101.2
1,14
8
9,12
8
9,12
DAS 101.1
1,00
1
1,00
1
1,00
DAS 102.5
5,16
26
134,16
29
149,64
DAS 102.4
3,98
57
226,86
70
278,60
DAS 102.3
1,28
78
99,84
93
119,04
DAS 102.2
1,14
100
114,00
106
120,84
DAS 102.1
1,00
102
102,00
113
113,00
SUBTOTAL 1
440
967,05
492
1.090,77
FG-1
0,20
37
7,40
37
7,40
FG-3
0,12
32
3,84
32
3,84
SUBTOTAL 2
69
11,24
69
11,24
TOTAL (1+2)
509
978,29
561
1.102,01