4.809, De 15.8.2003
Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO Nº 4.809, DE 15 DE AGOSTO DE
2003.
Dispõe sobre a execução da Ata de Retificação do
Acordo de Alcance Parcial no 38, assinada ao
amparo do artigo 25 do Tratado de Montevidéu de 1980, entre os
Governos da República Federativa do Brasil e da República
Cooperativista da Guiana, de 28 de janeiro de 2002, modificada por
Ata de Retificação de 28 de janeiro de 2003.
O VICE-PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, no exercício do cargo de Presidente da República,
usando da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da
Constituição,
Considerando que o Tratado
de Montevidéu de 1980, que criou a Associação Latino-Americana de
Integração (ALADI), firmado pelo Brasil em 12 de agosto de 1980 e
aprovado pelo Congresso Nacional, por meio do Decreto Legislativo
no 66, de 16 de novembro de 1981, prevê a
modalidade de Acordo de Alcance Parcial de Complementação
Econômica;
Considerando que os
Plenipotenciários da República Federativa do Brasil e da República
Cooperativista da Guiana, com base no Tratado de Montevidéu de
1980, assinaram, em 27 de junho de 2001, em Brasília, o Acordo de
Alcance Parcial no 38, entre o Brasil e a Guiana,
incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro pelo Decreto no 3.989, de 29 de
outubro de 2001;
Considerando que a
Secretaria-Geral da ALADI, depositária do Acordo de Alcance Parcial
no 38, de 27 de junho de 2001,
concluído ao amparo do artigo 25 do Tratado de Montevidéu de 1980,
entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República
Cooperativista da Guiana, lavrou as Atas de Retificação do referido
Acordo, de 28 de janeiro de 2002 e de 28 de janeiro de 2003;
DECRETA:
Art. 1o A
Ata de Retificação do Acordo de Alcance Parcial
no 38, entre os Governos da República Federativa
do Brasil e da República Cooperativista da Guiana, de 28 de janeiro
de 2002, modificada pela Ata de Retificação de 28 de janeiro de
2003, apensa por cópia ao presente Decreto, será executada e
cumprida tão inteiramente como nela se contém.
Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de
sua publicação.
Brasília, 15 de agosto de 2003;
182o da Independência e
115o da República.
JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA
Celso Luiz Nunes Amorim
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 18.8.2003
Ata de Retificação do Acordo
de Alcance Parcial de Complementação Econômica no
38, assinado ao Amparo do Artigo 25 do Tratado de Montevidéu 1980,
entre a República Federativa do Brasil e a República Cooperativista
da Guiana
Na cidade de Montevidéu, aos
vinte e oito dias do mês de janeiro de 2002, a Secretaria-Geral em
uso das faculdades que lhe confere a Resolução 30 do Comitê de
Representantes como depositária dos Acordos e Protocolos assinados
pelos Governos dos países-membros da Associação Latino-Americana de
Integração (ALADI), e de conformidade com o estabelecido em seu
Artigo Terceiro, faz constar:
Primeiro - Que a
Secretaria-Geral constatou vários erros, por não ter sido levada em
conta a Errata da NALADI/SH, de 1o de janeiro de
1999, bem como outros de digitação, nos Anexos I e II do referido
Acordo, tendo comunicado à Delegação do Brasil tais erros, mediante
Nota ALADI/SGA/COM-290/01, de 19 de outubro de 2001.
Segundo - Que por Nota
no 07, de 11 de janeiro de 2002, a Delegação do
Brasil informou à Secretaria-Geral a conformidade dos Governos do
Brasil e da Guiana para fazer os seguintes ajustamentos:
Errata de
1o de Janeiro de 1999
Anexo I
Onde diz: Deve dizer:
NALADI/SH
Descrição
NALADI/SH
Descrição
4412.13.00
... madeiras tropicas mencionadas na
...
4412.13.00
...madeiras tropicais mencionadas na
...
4418.10.00
Janelas, janelas de sacada e
respectivos ...
4418.10.00
Janelas, portas vitrina, e
respectivos ...
4418.50.00
Fasquias para telhados ("shingles"
...
4418.50.00
Fasquias para telhados ou fachadas
("shingles" ...
4805.21.00
... as camadas branqueada
4805.21.00
... as camadas branqueadas
Anexo II
Onde diz: Deve dizer:
NALADI/SH
Descrição
NALADI/SH
Descrição
0203.22.00
Pernas, pas e respectivos ...
0203.22.00
Pernas, pás, e respectivos
...
4011.10.00
... (incluídos os vehículos de uso
misto e os automóveis de corrida)
4011.10.00
... (incluídos os veículos do tipo
familiar ("break" ou "station wagon") e os de corrida)
4013.10.00
... (incluídos os vehículos de uso
misto e os automóveis de corrida), ônibus ...
4013.10.00
... (incluídos os veículos do tipo
familiar ("break" ou "station wagon") e os de corrida), ônibus
...
7007.11.10
Curvo
7007.11.10
Curvos
8211.91.00
Facas de mesa, de lâminas fixas
8211.91.00
Facas de lâmina fixa
8302.30.00
..., ferragens e artefatos
semelhantes, ...
8302.30.00
..., ferragens e artigos semelhantes,
...
8423.10.10
... balanças para bebes
8423.10.10
... balanças para bebês
8433.40.00
Enfardadeiras de palha ou de forragem,
incluídas as enfardadeiras apanhadeiras
8433.40.00
Enfardadeiras de palha ou forragem,
incluídas as enfardadeiras-apanhadeiras
8517.11.00
... conjugado com um aparelho
...
8517.11.00
... conjugado com aparelho ...
8531.10.00
Aparelhos elétricos de
alarme, para ...
8531.10.00
Aparelhos elétricos de alarme para
...
8539.21.00
Halógenos, de tungstênio
8539.21.00
Halógenos, de tungstênio
(volfrâmio)
8539.39.10
Para "flash"
8539.39.10
Para produção de luz-relâmpago
("flash")
8541.30.00
Tirístores, "diacs" e ...
8541.30.00
Tiristores, "diacs" e ...
9022.13.00
Outros, para odontologia
9022.13.00
Outros, para uso odontológico
9030.40.00
... (por exemplo: "diafonômetros",
medidores de ganho, "distorciômetros", "psofômetros")
9030.40.00
... (por exemplo: diafonômetros,
medidores de ganho, distorciômetros, psofômetros)
9031.41.00
... ou de dispositivos semicondutores
ou ...
9031.41.00
... ou de dispositivos,
semicondutores ou ...
Erros De Digitação
Anexo I
Onde diz: Deve dizer:
NALADI/SH
DESCRIÇÃO
NALADI/SH
DESCRIÇÃO
0201.10.00
Carcaças e meias carcaças
0201.10.00
Carcaças e meias-carcaças
0709.70.00
Espinafres, espinafres da nova
zelândia e espinafres gigantes
0709.70.00
Espinafres,
espinafres-da-nova-zelândia e espinafres gigantes
0714.20.00
Batatas doces
0714.20.00
Batatas-doces
0714.90.00
.., medula de sagueiro
0714.90.00
... medula de asgüeiro
4803.00.90
Outros papeis dos tipos ...
4803.00.90
Outros papéis dos tipos ...
4805.29.00
Outros papeis e cartões ...
4805.29.00
Outros papéis e cartões ...
Anexo II
Onde diz: Deve dizer:
NALADI/SH
Descrição
NALADI/SH
Descrição
0202.10.00
Carcaças e meias carcaças
0202.10.00
Carcaças e meias-carcaças
0203.21.00
Carcaças e meias carcaças
0203.21.00
Carcaças e meias-carcaças
2309.90.20
Pré misturas para a ...
2309.90.20
Pré-misturas para a ...
2905.44.00
D Glucitol (sorbitol)
2905.44.00
D-Glucitol (sorbitol)
3004.32.00
Contendo hormônios corticossupra
renais
3004.32.00
Contendo hormônios
corticos-supra-renais
3819.00.00
... ou contendo os em proporção
3819.00.00
... ou contendo-os em proporção
...
4104.22.00
Couros e peles, de bovinos, pré
curtidos de outro modo
4104.22.00
Couros e peles, de bovinos,
pré-curtidos de outro modo
6208.11.00
De fibras sintéticas ou
artificiais
6208.11.00
Repetido.
6404.11.00
&ginástica, treino e semelhantes
6404.11.00
...ginástica, treino e calçados
semelhantes
7221.00.00
Fio máquina de aços inoxidáveis
7221.00.00
Fio-máquina de aços inoxidáveis
7227.20.00
De aços silício manganês
7227.20.00
De aços silício-manganês
7228.20.00
Barras de aços silício manganês
7228.20.00
Barras de aços silício-manganês
8212.20.00
..., incluídos esboços em tiras
8212.20.00
..., incluidos os esboços em
tiras
8428.10.00
Elevadores e monta cargas
8428.10.00
Elevadores e monta-cargas
8433.51.00
Ceifeiras debulhadoras
8433.51.00
Ceifeiras-debulhadoras
8462.10.00
... martelos, martelos pilões e
martinetes
8462.10.00
... martelos, martelos-pilões e
martinetes
8504.50.00
Outras bobinas de reatância e de
auto indução
8504.50.00
Outras bobinas de reatância e de
auto-indução
8507.30.00
De níquel cádmio
8507.30.00
De níquel-cádmio
8507.40.00
De níquel ferro
8507.40.00
De níquel-ferro
8511.20.00
Magnetos; dínamos magnetos; volantes
magnéticos
8511.20.00
Magnetos dínamos-magnetos; volantes
magnéticos
8512.40.00
Limpadores de pára brisas,
degeladores e desembaçadores
8512.40.00
Limpadores de párabrisas,
degeladores e desembaçadores
8518.22.00
Alto falantes múltiplos ...
8518.22.00
Alto-falantes múltiplos ...
8708.10.00
Pára choques e suas partes
8708.10.00
Pára-choques e suas partes
8716.20.00
Reboques e semi reboques,
autocarregáveis ...
8716.20.00
Reboques e semi-reboques,
autocarregáveis ...
8716.40.00
Outros reboques e semi reboques
8716.40.00
Outros reboques e semi-reboques
Terceiro - Que em virtude da
referida comunicação da Delegação do Brasil, são substituídas as
páginas 1ª, 2ª, 8ª, 12ª e 13ª, do Anexo I, e 1ª, 7ª, 8ª, 12ª, 13ª,
14ª, 17ª, 18ª, 19ª, 22ª, 23ª, 28ª, 31ª, 32ª, 33ª, 36ª, 42ª, 43ª,
44ª, 45ª, 47ª, 48ª, 49ª, 52ª, 53ª, 54ª e 56ª, do Anexo II, com as
modificações correspondentes.
E para que conste esta
Secretaria-Geral lavra a presente Ata de Retificação no lugar e
data indicados, em um original em idioma português.
ANEXO I
Preferencias outorgadas pelo
Brasil
NALADISA96
Descrição
Observação
CARICOMHS
Preferências Outorgadas
02011000
Carcaças e meias-carcaças
0201.10
100%
02071100
Carnes de galos e de galinhas, não
cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas
0207.10
100%
03037900
Outros peixes, exceto os fígados,
ovas e sêmen
0303.792
100%
03061300
Camarões congelados
0306.13
100%
07020000
Tomates, frescos ou
refrigerados.
0702:00
100%
07031020
"Échalotes"
0703:102
100%
07049000
Outras carnes de peixes
0704:901
100%
07061000
Cenouras e nabos
0706:101
100%
07070000
Pepinos e pepininhos ("cornichons"),
frescos ou refrigerados.
0707:001
100%
07081000
Ervilhas (Pisum sativum)
0708:101 0708.102
100%
07082000
Feijões (Vigna spp., Phaseolus
spp.)
0708.202 0708.209
100%
07093000
Berinjelas
0709:30
100%
07097000
Espinafres,
espinafres-da-nova-zelândia e espinafres gigantes
0709:70
100%
07099010
Milho doce
0709:901
100%
07099090
Outros produtos hortícolas, frescos
ou refrigerados
0709:902 0709.903
100%
07133310
Feijão comum para semeadura
0713:331
100%
07133390
Outros feijões comuns
0713:331
100%
07141000
Raízes de mandioca
0714:10
100%
07142000
Batatas-doces
0714:20
100%
07149000
Outras raízes, ou tubercúlos
semelhantes, com elevado teor de de fécula ou de inulina, frescos,
refrigerados, congelados ou secos, mesmo cortados em pedaços ou em
'pallets'; medula de sagüeiro.
0714:902 0714.903 0714.904
0714.905
100%
08030000
Bananas, incluídas as pacovas
("plantains"), frescas ou secas.
0803:001 0803.002
100%
08043000
Abacaxis (ananases)
0804:30
100%
08044000
Abacates
0804:40
100%
08045010
Goiabas
0804:501
100%
08045020
Mangas e mangostões
0804:502
100%
08051000
Laranjas
0805:10
100%
08052010
Mandarinas, com exclusão das
tangerinas e satsumas
0805:201
100%
08052020
Tangerinas e satsumas
0805:201
100%
08052090
Clementinas, "wilkings" e outros
cítricos híbridos semelhantes.
0805:201
100%
08053000
Limões (Citrus limon, Citrus
limonum) e limas (Citrus aurantifolia)
0805:301 0805.302
100%
08054000
Pomelos ("grapefruit")
0805:40
100%
08071100
Melancias
0807:11
100%
08071900
Melões
0807:191 0807.192
100%
08072000
Mamões (papaias)
0807:20
100%
08103000
Groselhas, incluído o "cassis"
0810:30
100%
08105000
Quivis
0810:50
100%
44121300
Madeira compensada (contraplacada),
constituída exclusivamente por folhas de madeira, cada uma das
quais com espessura não superior a 6 mm -- Com pelo menos uma face
de madeiras tropicais mencionadas na Nota 1 de Subposições do
presente Capítulo.
44.12
100%
44121400
Outras madeiras compensadas
(contraplacadas), constituídas exclusivamente por folhas de
madeira, cada uma das quais com espessura não superior a 6 mm, com
pelo menos uma face de madeira não conífera
44.12
100%
44121910
Outras madeiras compensadas
(contraplacadas), constituídas exclusivamente por folhas de
madeira, cada uma das quais com espessura não superior a 6 mm,
constituídas exclusivamente por folhas de madeira de pinho
44.12
100%
44121990
Outras madeiras compensadas
(contraplacadas), constituídas exclusivamente por folhas de
madeira, cada uma das quais com espessura não superior a 6 mm.
44.12
100%
44129299
Outras madeiras folheadas e madeiras
estratificadas semelhantes, com pelo menos uma camada de madeiras
tropicais mencionadas na Nota 1 de Subposições do presente
Capítulo.
44.12
100%
44129310
Outras madeiras folheadas e madeiras
estratificadas semelhantes, contendo pelo menos um apinel de
partículas com alma de pinho
44.12
100%
44129390
Outras madeiras folheadas e madeiras
estratificadas semelhantes, contendo pelo menos um apinel de
partículas.
44.12
100%
44129900
Outras madeiras compesadas
(contraplacadas), madeiras folheadas, e madeiras estratificadas
semelhantes
44.12
100%
44181000
Janelas, portas vitrina, e
respectivos caixilhos e alizares
44.18
100%
44182000
Portas e respectivos caixilhos,
alizares e soleiras
44.18
100%
44183000
Painéis para soalhos
44.18
100%
44184000
Armações (cofragens*) para concreto
(betão)
44.18
100%
44185000
Fasquias para telhados ou fachadas
("shingles" e "shakes")
44.18
100%
44189010
Painéis celulares
44.18
100%
44189090
Outras obras de marcenaria ou de
carpitaria para construções, de madeira
44.18
100%
48030010
Pasta ("ouate") de celulose e mantas
de fibras de celulose
48.03
100%
48030020
Papel encrespado, plissado, gofrado,
estampado ou perfurado
48.03
100%
48030090
Outros papéis dos tipos utilizados
para fabricação de papéis higiênicos ou de toucador
48.03
100%
48051000
Papel semiquímico para ondular
(canelar*)
4805.10
100%
48052100
Papéis e cartões de camadas
múltiplas, com todas as camadas branqueadas
48.05
100%
48052200
Papéis e cartões de camadas
múltiplas, com apenas uma das camadas exteriores branqueada
48.05
100%
48052300
Papéis e cartões de camadas
múltiplas, com três ou mais camadas, das quais apenas as duas
exteriores se apresentem branqueadas
48.05
100%
48052900
Outros papéis e cartões de camadas
múltiplas
48.05
100%
48053000
Papel sulfite para embalagem
48.05
100%
48054000
Papel filtro e cartão filtro
48.05
100%
48055000
Papel feltro, cartão feltro e papel
e cartão lanosos
48.05
100%
48056000
Outros papéis e cartões de peso não
superior a 150 g/m2
48.05
100%
48057000
Outros papéis e cartões de peso
superior a 150 g/m2 e inferior a 225 g/m2
48.05
100%
48058000
Outros papéis e cartões de peso
igual ou superior a 225 g/m2
48.05
100%
ANEXO II
Preferencias outorgadas pela
Guiana
CARICOM/HS
NALADI/SH
Descrição
Observação
Preferências Outorgadas
020130
02013000
Desossadas
100%
020210
02021000
Carcaças e meias-carcaças
100%
020220
02022000
Outras peças não desossadas
100%
020230
02023000
Desossadas
100%
020321
02032100
Carcaças e meias-carcaças
100%
020322
02032200
Pernas, pás, e respectivos pedaços,
não desossados
100%
020329
02032910
Toucinho entremeado
100%
020329
02032990
Outras
100%
020500
02050000
Carnes de animais das espécies
cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou congeladas.
100%
020629
02062990
Outras
100%
020725
02072500
Não cortadas em pedaços,
congeladas
100%
020727
02072710
Pedaços
100%
030269
03026900
Outros
100%
030410
03041010
Filés
100%
030410
03041090
Outras
100%
030420
03042000
Filés congelados
100%
030510
03051000
Farinhas, pós e "pellets", de peixe,
próprios para alimentação humana
100%
030530
03053010
Secos
100%
030530
03053020
Salgados ou em salmoura
100%
030559
03055900
Outros
100%
230990
23099010
Preparações forrageiras adicionadas
de melaço ou de açúcares
100%
230990
23099020
Pré-misturas para a elaboração de
alimentos compostos, "completos" ou de alimentos
"complementares"
100%
230990
23099099
Outras
100%
240110
24011010
Fumo (tabaco) negro
100%
240110
24011020
Fumo (tabaco) "rubio"
100%
240120
24012010
Fumo (tabaco) negro
100%
240120
24012020
Fumo (tabaco) "rubio"
100%
240130
24013000
Desperdícios de fumo (tabaco)
100%
271000
27100052
Óleos de fuso ("spindle oil")
100%
290544
29054400
D-Glucitol (sorbitol)
100%
292242
29224220
Glutamato monossódico
100%
300310
30031020
Contendo penicilinas ou seus
derivados
100%
300310
30031090
Outros
100%
300320
30032000
Contendo outros antibióticos
100%
300331
30033100
Contendo insulina
100%
300339
30033900
Outros
100%
300410
30041020
Contendo penicilinas ou seus
derivados
100%
300410
30041090
Outros
100%
300420
30042000
Contendo outros antibióticos
100%
300431
30043100
Contendo insulina
100%
300432
30043200
Contendo hormônios
corticossupra-renais
100%
300439
30043900
Outros
100%
300510
30051000
Pensos adesivos e outros artigos com
uma camada adesiva
100%
300590
30059090
Outros
100%
381900
38190000
Líquidos para freios (travões)
hidráulicos e outros líquidos preparados para transmissões
hidráulicas, não contendo óleos de petróleo nem de minerais
betuminosos, ou contendo-os em proporção inferior a 70%, em
peso.
100%
391722
39172210
De polipropileno
100%
391731
39173100
Tubos flexíveis podendo suportar uma
pressão mínima de 27,6 MPa
100%
391732
39173200
Outros, não reforçados com outras
matérias, nem associados de outra forma com outras matérias, sem
acessórios
100%
391810
39181010
Revestimentos para pisos
100%
392190
39219000
Outras
100%
392350
39235000
Rolhas, tampas, cápsulas e outros
dispositivos para fechar recipientes
100%
392410
39241000
Serviços de mesa e outros utensílios
de mesa ou de cozinha
100%
392490
39249010
Artigos de higiene ou de
toucador
100%
392630
39263000
Guarnições para móveis, carroçarias
ou semelhantes
100%
392690
39269000
Outras
100%
400610
40061000
Perfis para recauchutagem
100%
400910
40091000
Não reforçados com outras matérias
nem associados de outra forma com outras matérias, sem
acessórios
100%
400930
40093000
Reforçados apenas com matérias
têxteis ou associados de outra forma apenas com matérias têxteis,
sem acessórios
100%
400950
40095000
Com acessórios
100%
401021
40102100
Correias de transmissão sem fim, de
seção trapezoidal, mesmo estriadas, com uma circunferência superior
a 60 cm, mas não superior a 180 cm
100%
401022
40102200
Correias de transmissão sem fim, de
seção trapezoidal, mesmo estriadas, com uma circunferência superior
a 180 cm, mas não superior a 240 cm
100%
401029
40102900
Outras
100%
401110
40111000
Dos tipos utilizados em automóveis
de passageiros (incluídos os veículos do tipo familiar ("break" ou
"station wagon") e os de corrida)
100%
401120
40112000
Dos tipos utilizados em ônibus ou
caminhões
100%
401140
40114000
Dos tipos utilizados em
motocicletas
100%
401150
40115000
Dos tipos utilizados em
bicicletas
100%
401191
40119100
Com banda de rodagem em forma de
espinha de peixe ou semelhantes
100%
401199
40119900
Outros
100%
401290
40129010
"Flaps"
100%
401290
40129090
Outros
100%
401310
40131000
Dos tipos utilizados em automóveis
de passageiros (incluídos os veículos do tipo familiar ("break" ou
"station wagon") e os de corrida), ônibus ou caminhões
100%
401320
40132000
Dos tipos utilizados em
bicicletas
100%
401390
40139000
Outras
100%
401610
40161000
De borracha alveolar
100%
401693
40169300
Juntas, gaxetas e semelhantes
100%
401699
40169900
Outras
100%
410422
41042200
Couros e peles, de bovinos,
pré-curtidos de outro modo
100%
410429
41042910
De bovinos
100%
410429
41042920
De eqüídeos
100%
410431
41043111
Não apergaminhados
100%
410431
41043119
Outros
100%
410439
41043911
Não apergaminhados
100%
410439
41043919
Outros
100%
450490
45049010
Rolhas
100%
450490
45049020
Juntas, discos, arruelas e outros
artigos para vedação
100%
610910
61091000
De algodão
50%
610990
61099010
De lã ou de pêlos finos
50%
610990
61099020
De fibras sintéticas ou
artificiais
50%
620342
62034200
De algodão
50%
620520
62052000
De algodão
50%
620530
62053000
De fibras sintéticas ou
artificiais
50%
620590
62059000
De outras matérias têxteis
50%
620811
62081100
De fibras sintéticas ou
artificiais
50%
620819
62081910
De algodão
50%
620821
62082100
De algodão
50%
620822
62082200
De fibras sintéticas ou
artificiais
50%
620829
62082900
De outras matérias têxteis
50%
620891
62089100
De algodão
50%
620892
62089200
De fibras sintéticas ou
artificiais
50%
620899
62089900
De outras matérias têxteis
50%
621111
62111110
De algodão
50%
621111
62111120
De fibras sintéticas ou
artificiais
50%
621111
62111190
Outros
50%
621112
62111210
De algodao
50%
621112
62111220
De fibras sintéticas ou
artificiais
50%
621112
62111290
Outros
50%
621120
62112000
Macacões (fatos macacos*) e
conjuntos, de esqui
50%
621131
62113100
De lã ou de pêlos finos
50%
621132
62113200
De algodão
50%
621133
62113300
De fibras sintéticas ou
artificiais
50%
621139
62113900
De outras matérias têxteis
50%
621141
62114100
De lã ou de pêlos finos
50%
621142
62114200
De algodão
50%
621143
62114300
De fibras sintéticas ou
artificiais
50%
621149
62114900
De outras matérias têxteis
50%
621210
62121000
Sutiãs e "bustiers" ("soutiens" de
cós alto*)
50%
621600
62160000
Luvas, mitenes e semelhantes.
50%
630510
63051000
De juta ou de outras fibras têxteis
liberianas da posição 53.03
50%
630533
63053300
Outros, obtidos a partir de lâminas
ou formas semelhantes de polietileno ou de polipropileno
50%
630790
63079000
Outros
50%
640399
64039900
Outros
50%
640411
64041100
Calçados para esporte; calçados para
tênis, basquetebol, ginástica, treino e calçados semelhantes
50%
680510
68051000
Aplicados apenas sobre tecidos de
matérias têxteis
50%
680520
68052000
Aplicados apenas sobre papel ou
cartão
50%
680530
68053000
Aplicados sobre outras matérias
50%
680790
68079000
Outras
50%
681270
68127000
Folhas comprimidas de amianto e
elastômeros, para juntas, mesmo apresentadas em rolos
50%
681290
68129000
Outras
50%
681310
68131000
Guarnições para freios (travões)
50%
681390
68139010
Guarnições para embreagem
50%
681390
68139090
Outras
50%
690210
69021000
Contendo, em peso, mais de 50% dos
elementos Mg, Ca ou Cr, tomados isoladamente ou em conjunto,
expressos em MgO, CaO ou Cr2O3
50%
690890
69089000
Outros
100%
700320
70032000
Chapas e folhas, armadas
100%
700521
70052110
Com espessura não superior a 10
mm
100%
700529
70052910
Com espessura não superior a 10
mm
100%
700600
70060000
Vidro das posições 70.03, 70.04 ou
70.05, recurvado, biselado, gravado, brocado, esmaltado ou
trabalhado de outro modo, mas não emoldurado nem associado a outras
matérias.
100%
700711
70071110
Curvos
100%
721621
72162100
Perfis em L
100%
721622
72162200
Perfis em T
100%
721631
72163100
Perfis em U
100%
721632
72163200
Perfis em I
100%
721633
72163300
Perfis em H
100%
721640
72164000
Perfis em L ou T, simplesmente
laminados, estirados ou extrudados, a quente, de altura igual ou
superior a 80 mm
100%
721650
72165000
Outros perfis, simplesmente
laminados, estirados ou extrudados, a quente
100%
721661
72166100
Obtidos de produtos laminados
planos
100%
721669
72166900
Outros
100%
721691
72169100
Obtidos ou completamente acabados a
frio a partir de produtos laminados planos
100%
721699
72169900
Outros
100%
721810
72181000
Lingotes e outras formas
primárias
100%
721891
72189100
De seção transversal retangular
100%
721899
72189900
Outros
100%
722100
72210000
Fio-máquina de aços inoxidáveis.
100%
722211
72221100
De seção circular
100%
722219
72221900
Outras
100%
722220
72222000
Barras simplesmente obtidas ou
completamente acabadas a frio
100%
722230
72223000
Outras barras
100%
722240
72224000
Perfis
100%
722300
72230000
Fios de aços inoxidáveis.
100%
722410
72241000
Lingotes e outras formas
primárias
100%
722490
72249000
Outros
100%
722710
72271000
De aços de corte rápido
100%
722720
72272000
De aços silício-manganês
100%
722790
72279000
Outros
100%
722810
72281000
Barras de aços de corte rápido
100%
722820
72282000
Barras de aços silício-manganês
100%
722830
72283000
Outras barras, simplesmente
laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente
100%
722840
72284000
Outras barras, simplesmente
forjadas
100%
722850
72285000
Outras barras, simplesmente obtidas
ou completamente acabadas a frio
100%
722860
72286000
Outras barras
100%
722870
72287000
Perfis
100%
722880
72288000
Barras ocas para perfuração
100%
820520
82052000
Martelos e marretas
100%
821191
82119100
Facas de lâmina fixa
50%
821192
82119200
Outras facas de lâmina fixa
50%
821210
82121000
Navalhas e aparelhos, de barbear
50%
821220
82122000
Lâminas de barbear de segurança,
incluídos os esboços em tiras
50%
821520
82152000
Outros sortidos
50%
821599
82159910
De aço inoxidável
50%
830110
83011000
Cadeados
100%
830120
83012000
Fechaduras dos tipos utilizados em
veículos automóveis
100%
830140
83014010
Fechaduras
100%
830220
83022000
Rodízios
100%
830230
83023000
Outras guarnições, ferragens e
artigos semelhantes, para veículos automóveis
100%
831000
83100000
Placas indicadoras, placas
sinalizadoras, placas endereços e placas semelhantes, números,
letras e sinais diversos, de metais comuns, exceto os da posição
94.05.
50%
840211
84021100
Caldeiras aquatubulares com produção
de vapor superior a 45 t por hora
100%
841950
84195000
Trocadores (permutadores) de
calor
100%
841981
84198100
Para preparação de bebidas quentes
ou para cozimento ou aquecimento de alimentos
100%
841989
84198990
Outros
100%
842010
84201090
Outros
100%
842119
84211900
Outros
100%
842123
84212300
Para filtrar óleos minerais nos
motores de ignição por centelha (faísca) ou por compressão
50%
842129
84212900
Outros
50%
842131
84213100
Filtros de entrada de ar para
motores de ignição por centelha (faísca) ou por compressão
50%
842139
84213900
Outros
50%
842191
84219100
De centrifugadores, incluídas as dos
secadores centrífugos
100%
842290
84229000
Partes
100%
842310
84231010
Balanças para pessoas, incluídas as
balanças para bebês
100%
842310
84231020
Balanças para uso doméstico
100%
842320
84232000
Básculas de pesagem contínua em
transportadores
100%
842330
84233000
Básculas de pesagem constante e
balanças e básculas ensacadoras ou dosadoras
100%
842381
84238100
De capacidade não superior a 30
kg
100%
842390
84239000
Pesos para quaisquer balanças;
partes de aparelhos ou instrumentos de pesagem
100%
842430
84243000
Máquinas e aparelhos de jato de
areia, de jato de vapor e aparelhos de jato semelhantes
100%
842481
84248110
Manuais ou de pedal
100%
842481
84248190
Outros
100%
842490
84249000
Partes
100%
842531
84253100
De motor elétrico
100%
842542
84254200
Outros macacos, hidráulicos
100%
842549
84254900
Outros
100%
842710
84271000
Autopropulsores, de motor
elétrico
100%
842790
84279000
Outros
100%
842810
84281000
Elevadores e monta-cargas
100%
842820
84282000
Aparelhos elevadores ou
transportadores, pneumáticos
100%
842920
84292000
Niveladores
100%
842951
84295100
Carregadoras e pás carregadoras, de
carregamento frontal
100%
842959
84295900
Outros
100%
843069
84306900
Outros
100%
843120
84312000
Das máquinas e aparelhos da posição
84.27
100%
843210
84321000
Arados e charruas
100%
843221
84322100
Grades de discos
100%
843229
84322900
Outros
100%
843230
84323000
Semeadores, plantadores e
transplantadores
100%
843240
84324000
Espalhadores de estrume e
distribuidores de adubos ou fertilizantes
100%
843280
84328000
Outras máquinas e aparelhos
100%
843290
84329000
Partes
100%
843311
84331100
Motorizados, cujo dispositivo de
corte gira num plano horizontal
100%
843319
84331900
Outros
100%
843320
84332000
Ceifeiras, incluídas as barras de
corte para montagem em tratores
100%
843330
84333000
Outras máquinas e aparelhos para
colher e dispor o feno
100%
843340
84334000
Enfardadeiras de palha ou forragem,
incluídas as enfardadeiras-apanhadeiras
100%
843351
84335100
Ceifeiras-debulhadoras
100%
843352
84335200
Outras máquinas e aparelhos para
debulha
100%
843353
84335300
Máquinas para colheita de raízes ou
tubérculos
100%
843359
84335900
Outras
100%
845230
84523000
Agulhas para máquinas de costura
100%
845240
84524000
Móveis, bases e tampas, para
máquinas de costura, e suas partes
100%
845290
84529000
Outras partes de máquinas de
costura
100%
845710
84571000
Centros de usinagem
(maquinagem*)
100%
846039
84603900
Outras
100%
846210
84621000
Máquinas (incluídas as prensas) para
forjar ou estampar, martelos, martelos-pilões e martinetes
100%
846229
84622900
Outras
100%
846239
84623900
Outras
100%
846291
84629100
Prensas hidráulicas
100%
846299
84629900
Outras
100%
846330
84633000
Máquinas para trabalhar arames e
fios de metal
100%
846591
84659110
De fita sem fim
100%
846591
84659120
Circulares
100%
846591
84659190
Outras
100%
846592
84659210
Máquinas para desbastar ou
aplainar
100%
846592
84659220
Máquinas para fresar ou moldurar
100%
846595
84659500
Máquinas para furar ou para
escatelar
100%
846599
84659900
Outras
100%
846781
84678100
Serras de corrente
100%
850422
85042200
De potência superior a 650 kVA mas
não superior a 10.000 kVA
100%
850423
85042300
De potência superior a 10.000
kVA
100%
850431
85043100
De potência não superior a 1 kVA
100%
850432
85043200
De potência superior a 1 kVA mas não
superior a 16 kVA
100%
850433
85043300
De potência superior a 16 kVA mas
não superior a 500 kVA
100%
850434
85043400
De potência superior a 500 kVA
100%
850450
85045000
Outras bobinas de reatância e de
auto-indução
100%
850490
85049000
Partes
100%
850511
85051100
De metal
100%
850519
85051900
Outros
100%
850520
85052000
Acoplamentos, embreagens, variadores
de velocidade e freios, eletromagnéticos
100%
850530
85053000
Cabeças de elevação
eletromagnéticas
100%
850590
85059000
Outros, incluídas as partes
100%
850610
85061000
De bióxido de manganês
50%
850630
85063000
De óxido de mercúrio
50%
850640
85064000
De óxido de prata
50%
850650
85065000
De lítio
50%
850680
85068000
Outras
50%
850690
85069000
Partes
50%
850710
85071000
De chumbo, do tipo utilizado para o
arranque dos motores de pistão
50%
850720
85072000
Outros acumuladores de chumbo
50%
850730
85073000
De níquel-cádmio
50%
850740
85074000
De níquel-ferro
50%
850780
85078000
Outros acumuladores
50%
850790
85079000
Partes
50%
850810
85081000
Perfuradoras de qualquer tipo,
incluídas as rotativas
100%
850820
85082000
Serras
100%
850880
85088000
Outras ferramentas
100%
850990
85099000
Partes
50%
851110
85111000
Velas de ignição
50%
851120
85112000
Magnetos; dínamos-magnetos; volantes
magnéticos
50%
851130
85113000
Distribuidores; bobinas de
ignição
50%
851140
85114000
Motores de arranque, mesmo
funcionando como geradores
50%
851150
85115000
Outros geradores
50%
851180
85118000
Outros aparelhos e dispositivos
50%
851190
85119000
Partes
50%
851210
85121000
Aparelhos de iluminação ou de
sinalização visual dos tipos utilizados em bicicletas
50%
851220
85122000
Outros aparelhos de iluminação ou de
sinalização visual
50%
851230
85123000
Aparelhos de sinalização
acústica
50%
851240
85124000
Limpadores de pára-brisas,
degeladores e desembaçadores
50%
851290
85129000
Partes
50%
851310
85131000
Lanternas
50%
851410
85141000
Fornos de resistência (de
aquecimento indireto)
100%
851430
85143000
Outros fornos
100%
851440
85144000
Outros aparelhos para tratamento
térmico de matérias por indução ou por perdas dielétricas
100%
851490
85149000
Partes
100%
851511
85151100
Ferros e pistolas
100%
851519
85151900
Outros
100%
851521
85152100
Inteira ou parcialmente
automáticos
100%
851529
85152900
Outros
100%
851531
85153100
Inteira ou parcialmente
automáticos
100%
851539
85153900
Outros
100%
851580
85158000
Outras máquinas e aparelhos
100%
851590
85159000
Partes
100%
851610
85161000
Aquecedores elétricos de água,
incluídos os de imersão
50%
851629
85162900
Outros
50%
851633
85163300
Aparelhos para secar as mãos
50%
851679
85167900
Outros
50%
851680
85168000
Resistências de aquecimento
50%
851690
85169000
Partes
50%
851711
85171100
Aparelhos telefônicos por fio
conjugado com aparelho telefônico portátil sem fio
100%
851722
85172200
Teleimpressores
100%
851730
85173020
Para telegrafia
100%
851750
85175000
Outros aparelhos, para
telecomunicação por corrente portadora ou para telecomunicação
digital
100%
851711
85178000
Outros aparelhos
100%
851810
85181000
Microfones e seus suportes
50%
851821
85182100
Alto falante único montado no seu
receptáculo
50%
851822
85182200
Alto-falantes múltiplos montados no
mesmo receptáculo
50%
851829
85182900
Outros
50%
852390
85239000
Outros
50%
852431
85243100
Para reprodução de fenômenos
diferentes do som e da imagem
50%
852432
85243200
Para reprodução apenas do som
50%
852439
85243900
Outros
50%
852990
85299000
Outras
50%
853010
85301000
Aparelhos para vias férreas ou
semelhantes
100%
853080
85308000
Outros aparelhos
100%
853090
85309000
Partes
100%
853110
85311000
Aparelhos elétricos de alarme para
proteção contra roubo ou incêndio e aparelhos semelhantes
100%
853120
85312000
Painéis indicadores com dispositivos
de cristais líquidos (LCD) ou de diodos emissores de luz (LED)
100%
853180
85318000
Outros aparelhos
100%
853190
85319000
Partes
100%
853210
85321000
Condensadores fixos concebidos para
linhas elétricas de 50/60 Hz e capazes de absorver uma potência
reativa igual ou superior a 0,5 kvar (condensadores de
potência)
100%
853221
85322100
De tântalo
100%
853222
85322200
Eletrolíticos de alumínio
100%
853223
85322300
Com dielétrico de cerâmica, de uma
só camada
100%
853224
85322400
Com dielétrico de cerâmica, de
camadas múltiplas
100%
853225
85322500
Com dielétrico de papel ou de
plásticos
100%
853229
85322900
Outros
100%
853230
85323000
Condensadores variáveis ou
ajustáveis
100%
853290
85329000
Partes
100%
853310
85331000
Resistências fixas de carbono,
aglomeradas ou de camada
100%
853390
85339000
Partes
100%
853400
85340000
Circuitos impressos.
100%
853641
85364100
Para tensão não superior a 60 V
100%
853649
85364900
Outros
100%
853669
85366900
Outros
100%
853810
85381000
Quadros, painéis, consoles, cabinas,
armários e outros suportes, da posição 85.37 desprovidos dos seus
aparelhos
50%
853890
85389000
Outras
50%
853910
85391000
"Faróis e projetores, em unidades
seladas"
50%
853921
85392100
Halógenos, de tungstênio
(volfrâmio)
50%
853922
85392200
Outros, de potência não superior a
200 W e tensão superior a 100 V
50%
853929
85392900
Outros
50%
853939
85393910
Para produção de luz-relâmpago
("flash")
50%
853941
85394100
Lâmpadas de arco
50%
853949
85394900
Outros
50%
853990
85399000
Partes
50%
854011
85401100
A cores
100%
854012
85401200
Em preto e branco ou outros
monocromos
100%
854020
85402000
Tubos para câmeras de televisão;
tubos conversores ou intensificadores de imagens; outros tubos de
fotocátodo
100%
854060
85406000
Outros tubos catódicos
100%
854071
85407100
Magnétrons
100%
854072
85407200
Clístrons
100%
854079
85407900
Outros
100%
854081
85408100
Tubos de recepção ou de
amplificação
100%
854089
85408900
Outros
100%
854091
85409100
De tubos catódicos
100%
854099
85409900
Outras
100%
854110
85411000
Díodos, exceto fotodíodos e díodos
emissores de luz
100%
854121
85412100
Com capacidade de dissipação
inferior a 1 W
100%
854129
85412900
Outros
100%
854130
85413000
Tiristores, "diacs" e "triacs",
exceto os dispositivos fotossensíveis
100%
854140
85414000
Dispositivos fotossensíveis
semicondutores, incluídas as células fotovoltaicas, mesmo montadas
em módulos ou em painéis; díodos emissores de luz
100%
854150
85415000
Outros dispositivos
semicondutores
100%
854160
85416000
Cristais piezoelétricos montados
100%
870410
87041000
"Dumpers" concebidos para serem
utilizados fora de rodovias
50%
870600
87060000
Chassis com motor para os veículos
automóveis das posições 87.01 a 87.05.
50%
870790
87079000
Outras
100%
870810
87081000
Pára-choques e suas partes
50%
870821
87082100
Cintos de segurança
50%
870829
87082900
Outros
50%
870831
87083100
Guarnições de freios (travões)
montadas
50%
870839
87083900
Outros
50%
870840
87084000
Caixas de marchas (velocidades)
50%
870850
87085000
Eixos de transmissão com
diferencial, mesmo providos de outros órgãos de transmissão
50%
870860
87086000
Eixos, exceto de transmissão, e suas
partes
50%
870870
87087000
Rodas, suas partes e acessórios
50%
870880
87088000
Amortecedores de suspensão
50%
870891
87089100
Radiadores
50%
870892
87089200
Silenciosos e tubos de escape
50%
870893
87089300
Embreagens e suas partes
50%
870894
87089400
Volantes, barras e caixas, de
direção
50%
870899
87089900
Outros
50%
871120
87112000
Com motor de pistão alternativo de
cilindrada superior a 50 cm3 mas não superior a 250 cm3
50%
871130
87113000
Com motor de pistão alternativo de
cilindrada superior a 250 cm3 mas não superior a 500 cm3
50%
871200
87120000
Bicicletas e outros ciclos
(incluídos os triciclos), sem motor.
50%
871419
87141900
Outros
100%
871491
87149100
Quadros e garfos, e suas partes
100%
871492
87149200
Aros e raios
100%
871620
87162000
Reboques e semi-reboques,
autocarregáveis ou autodescarregáveis, para usos agrícolas
100%
871639
87163900
Outros
100%
871640
87164000
Outros reboques e semi-reboques
100%
900110
90011000
Fibras ópticas, feixes e cabos de
fibras ópticas
100%
900120
90012000
Matérias polarizantes, em folhas ou
em placas
100%
900911
90091100
De reprodução direta da imagem do
original sobre a cópia (processo direto)
100%
900912
90091200
De reprodução da imagem do original
sobre a cópia por meio de um suporte intermediário (processo
indireto)
100%
900921
90092100
Por sistema óptico
100%
900922
90092200
Por contato
100%
900930
90093000
Aparelhos de termocópia
100%
900990
90099000
Partes e acessórios
100%
902130
90213000
Outros artigos e aparelhos de
prótese
100%
902212
90221200
Aparelhos de tomografia
computadorizada
100%
902213
90221300
Outros, para uso odontológico
100%
902214
90221400
Outros, para usos médicos,
cirúrgicos ou veterinários
100%
902219
90221900
Para outros usos
100%
902221
90222100
Para usos médicos, cirúrgicos,
odontológicos ou veterinários
100%
902229
90222900
Para outros usos
100%
902230
90223000
Tubos de raios X
100%
902290
90229000
Outros, incluídos as partes e
acessórios
100%
902519
90251900
Outros
100%
902580
90258000
Outros instrumentos
100%
902590
90259000
Partes e acessórios
100%
902610
90261000
Para medida ou controle da vazão
(caudal) ou do nível dos líquidos
100%
902620
90262000
Para medida ou controle da
pressão
100%
902920
90292000
Indicadores de velocidade e
tacômetros; estroboscópios
100%
902990
90299000
Partes e acessórios
100%
903010
90301000
Instrumentos e aparelhos para medida
ou detecção de radiações ionizantes
100%
903020
90302000
Osciloscópios e oscilógrafos,
catódicos
100%
903031
90303100
Multímetros
100%
903039
90303900
Outros
100%
903040
90304000
Outros instrumentos e aparelhos,
especialmente concebidos para telecomunicação (por exemplo:
diafonômetros, medidores de ganho, distorciômetros,
psofômetros)
100%
903083
90308300
Outros, com dispositivo
registrador
100%
903089
90308900
Outros
100%
903090
90309000
Partes e acessórios
100%
903110
90311000
Máquinas de equilibrar peças
mecânicas
100%
903120
90312000
Bancos de ensaio
100%
903130
90313000
Projetores de perfis
100%
903141
90314100
Para controle de discos ("wafers")
ou de dispositivos, semicondutores ou para controle de máscaras ou
retículas utilizadas na fabricação de dispositivos
semicondutores
100%
