4.994, De 19.2.2004

 
Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO Nº 4.994, DE 19 DE FEVEREIRO DE
2004.
Revogado pelo
Decreto nº 6.090, de 2007
Texto para impressão
Dá nova redação ao art. 1º
do Decreto nº 4.838, de 11 de setembro de 2003, que dispõe sobre a
composição do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia -
CCT.
        O PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da
Constituição,
       
DECRETA:
        Art. 1º  O art. 1º
do Decreto nº 4.838, de 11 de setembro de 2003, passa a vigorar com
a seguinte redação:
"Art. 1o  .........................................................
.........................................................
XIV
- cinco representantes, e respectivos suplentes, de entidades
de caráter nacional representativas dos setores de ensino,
pesquisa, ciência e tecnologia, com mandato de três anos, admitida
uma única recondução.
.........................................................
§ 2o  Os
representantes da comunidade acadêmica serão indicados pela
Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições Federais de
Ensino - ANDIFES, pela Sociedade Brasileira para o Progresso da
Ciência - SBPC, pela Academia Brasileira de Ciências - ABC, pelo
Fórum Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência e
Tecnologia e pelo Fórum Nacional de Secretários Municipais da Área
de Ciência e Tecnologia.
........................................................."
(NR)
       
Art. 2o  Este Decreto entra em vigor na data de
sua publicação.
        Brasília, 19 de fevereiro de 2004; 183º da
Independência e 116º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA
SILVAEduardo Campos
Este texto não substitui o
publicado no D.O.U. de 20.2.2004