45.595, De 3.3.1959

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO No 45.595, DE 23 DE MARÇO DE
1959.
Revogado pelo
Decreto de 27 de maio de 1992.
Texto para impressão.
Declara de utilidade pública
a "Associação Comercial e Industrial de Blumenau", com sede em
Blumenau, Estado de Santa Catarina.
    O
PRESIDENTE DA REPÚBLICA, atendendo ao que
requereu a "Associação Comercial e Industrial de Blumenau", com
sede na cidade do mesmo nome, Estado de Santa Catarina, a qual
satisfaz às exigências do art. 1º, da Lei nº 91, de 28 de agôsto de
1935, e usando da atribuição que lhe confere o seu art.
2º
    Decreta:
    Artigo único. É declarada de utilidade pública, nos
têrmos da referida Lei, a "Associação Comercial e Industrial de
Blumenau", com sede em Blumenau, Estado de Santa
Catarina.
    Rio
de Janeiro, em 23 de março de 1959; 138º da Independência e 71º da
República.
JUSCELINO KUBITSCHEK
Cyrillo Junior
Este texto não substitui o
publicado no D.O.U. de 22.9.1959