46.192, De 11.6.1959

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO No 46.192, DE 11 DE JUNHO DE
1959.
Revogado pelo
Decreto de 27 de maio de 1992.
Texto para impressão.
Declara de utilidade pública
a "União dos Agricultores e Criadores" - (UNAC) - com sede em
Frederico Westphalen, Estado do Rio de Grande do Sul.
    O
PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
    Atendendo ao que requereu a União dos Agricultores e
Criadores - (UNAC) - com sede em Frederico Westphalen, Estado do
Rio de Grande do Sul, a qual satisfaz as exigências do art. 1º, da
Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1955, e usando da atribuição que lhe
confere o respectivo art. 2º,
    Decreta:
    Artigo único. É declarada de utilidade pública, nos
têrmos da referida Lei, a "União dos Agricultores e Criadores" -
(UNAC) - com sede em Frederico Westphalen - Estado do Rio Grande do
Sul.
    Rio
de Janeiro, em 11 de junho de 1959; 138º da Independência e 71º da
República.
Juscelino
KubitschekCyrillo Júnior
Este texto não substitui o
publicado no D.O.U. de 20.8.1959.