48.640, De 1º.8.1960

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO No 48.640, DE 1º DE AGOSTO DE
1960.
Revogado pelo
Decreto de 27 de maio de 1992
Texto para impressão.
Declara de utilidade pública
a Fundação Gorceix, com sede em Ouro Prêto, Estado de Minas
Gerais.
    Usando da atribuição que lhe confere o art. 87, item I,
da Constituição Federal e atendendo ao que consta do Processo
M.J.N.I - 13.451, de 1960,
    decreta:
    Artigo único. É declarada de utilidade pública, nos
têrmos do art. 1º da Lei 91, de 28 de agôsto de 1935, a Fundação
Gorceix, com sede em Ouro Prêto, Estado de Minas
Gerais.
    Brasília, em 1º de agôsto de 1960; 139º da
Independência e 72º da República.
juscelino
kubitschekArmando Ribeiro Falcão
Este texto não substitui o
publicado no D.O.U. de 20.12.1960