48.991, De 4.10.1960

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO No 48.991 DE 4 DE OUTUBRO DE
1960.
Revogado pelo
Decreto de 27 de maio de 1992.
Texto para impressão.
Declara de utilidade pública
o Sanatório Dr. Cândido Ferreira, com sede em Campinas, Estado de
São Paulo.
    O
PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o
art. 87, item I, da Constituição Federal e atendendo ao que consta
do Processo M.J.N.I. 12.262, de 1960,
    Decreta:
    Artigo único. É declarada de utilidade pública, nos
têrmos do art. 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, o
Sanatório Dr. Cândido Ferreira, com sede em Campinas, Estado de São
Paulo.
    Brasília, em 4 de outubro de 1960; 139º da
Independência e 72º da República.
Juscelino
KubitschekArmando Ribeiro Falcão
Este texto não substitui o
publicado no D.O.U. de 1º.11.1960