49.217, De 14.11.1960

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO No 49.217 DE 14 DE NOVEMBRO DE
1960.
Revogado pelo
Decreto de 27 de maio de 1992.
Texto para impressão.
Declara de utilidade pública
o Hospital Nossa Senhora das Graças, com sede em Curitiba, Estado
do Paraná.
    O
PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o
artigo 87, item I, da Constituição Federal e atendendo ao que
consta do Processo M.J.N.I. 26.834, de 1960,
    decreta:
    Artigo único. É declarada de utilidade pública, nos
têrmos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1936, o
Hospital Nossa Senhora das Graças, com sede em Curitiba, Estado do
Paraná.
    Brasília, 14 de novembro de 1960; 139º da Independência
e 72º da República.
JUSCELINO KUBITSCHEK
Armando Ribeiro Falcão
Este texto não substitui o
publicado no D.O.U. de 18.2.1961