49.616, De 29.12.1960

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO No 49.616, DE 29 DE DEZEMBRO DE
1960.
Revogado pelo
Decreto de 27 de maio de 1992.
Texto para impressão.
Declara de utilidade pública
o Circulo Operário Põrto Alegrense (C.O.P.A.), com sede em Pôrto
Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
    O Presidente
da República, usando da atribuição que lhe confere o
artigo 87, item I, da Constituição Federal, e atendendo ao que
consta do processo M.J.N.I. nº 30.261, de 1960,
    decreta:
    Artigo único. E' declarada de utilidade pública, nos
têrmos do art. 14 da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, o Circulo
Operário Pôrto Alegrense, com sede em Pôrto Alegre, Estado do Rio
Grande do Sul.
    Brasília, em 29 de dezembro de 1960, 139º da
Independência e 72º da República.
JUSCELINO KUBITSCHEK
Armando Ribeiro Falcão
Este texto não substitui o
publicado no D.O.U. de 6.4.1961.