5.000, De 1º.3.2004

 
Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO Nº 5.000, DE 1º DE MARÇO DE
2004.
Revoga o Decreto nº 2.574, de 29 de
abril de 1998, que regulamenta a Lei nº 9.615, de 24 de março de
1998, que institui nor-mas gerais sobre o desporto, e os Decretos n
os 3.214, de 21 de outubro de 1999, e 4.315, de 30 de julho de
2002.
        O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição,
DECRETA:
       Art. 1º Ficam revogados os Decretos n os 2.574, de 29 de abril de
1998, 3.214, de 21 de
outubro de 1999, e 4.315, de 30 de julho de
2002.
        Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
        Brasília, 1º de março de 2004; 183º da Independência e
116º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Agnelo Santos Queiroz Filho
Este texto não substitui o publicado
no D.O.U. de 2.3.2004