5.027, De 31.3.2004

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO Nº 5.027, DE 31 DE MARÇO DE
2004.
Altera o Decreto no
4.992, de 18 de fevereiro de 2004, que dispõe sobre a programação
orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de
desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2004, e dá outras
providências.
        O PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no
caput do art. 9o da Lei Complementar
no 101, de 4 de maio de 2000, e no art. 70 da Lei
no 10.707, de 30 de julho de 2003,
       
DECRETA:
       
Art. 1o  Os Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII,
XI, XIIe XVI do Decreto no 4.992, de 18 de
fevereiro de 2004, passam a vigorar na forma dos Anexos I, II, III,
IV, V, VI, VII, VIII, IX e X deste Decreto, respectivamente.
       
Art. 2o  Os arts. 6o, 12 e 17
do Decreto no 4.992, de 2004, passam a vigorar
com a seguinte redação:
"Art. 6o  O empenho e
pagamento de despesas à conta de receitas próprias, fontes 150,
180, 250 e 280, somente poderão ocorrer até o montante da
reestimativa constante do Sistema Integrado de Dados Orçamentários
- SIDOR elaborada com base nos dados de arrecadação registrados no
SIAFI e na tendência do exercício, respeitadas as dotações
orçamentárias aprovadas." (NR)
"Art. 12o.
..............................................................
I - ampliar os limites dos órgãos e/ou
unidades orçamentárias relacionados nos Anexos referidos no art.
1o deste Decreto mediante a utilização da reserva
constante do Anexo I;
II - ampliar os limites de que
tratam os Anexos referidos no art. 4o deste
Decreto até o montante de R$ 1.643.800.000,00 (um bilhão,
seiscentos e quarenta e três milhões e oitocentos mil reais);
III - ajustar os cronogramas
constantes dos Anexos IX e X, inclusive em decorrência de
alterações realizadas nas dotações orçamentárias destinadas ao
pagamento de despesas de pessoal e encargos sociais; e
IV - proceder ao remanejamento dos
limites estabelecidos nos Anexos a que se referem os arts.
1o e 4o deste Decreto.
..............................................................
§ 2o  As
competências dos Ministros de Estado do Planejamento, Orçamento e
Gestão e da Fazenda de que tratam os incisos III e IV do caput
deste artigo poderão ser exercidas, em ato conjunto, pelos
Secretários de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão e do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda."
(NR)
"Art. 17.
..............................................................
§ 1o  Observado o
disposto no caput deste artigo, os empenhos limitar-se-ão às
despesas cujos contratos, convênios ou instrumentos congêneres
possam ser formalizados até aquela data.
§ 2o  Em relação
aos convênios e instrumentos congêneres a licitação deverá ser
homologada, por parte do convenente, até o dia 31 de dezembro de
2004, inclusive nos casos de dispensa e inexigibilidade de
licitação.
.............................................................."
(NR)
        Art. 3o  A
demonstração da compatibilidade entre os limites de pagamento e o
cumprimento da meta de superávit primário, de que trata o art. 69, §
1o, inciso IV, da Lei no
10.707, de 30 de julho de 2003, consta do Anexo XI deste Decreto.
        Art. 4o
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
        Brasília, 31 de março de
2004; 183o da Independência e
116o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Antonio Palocci Filho
Guido Mantega
 
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 1º.4.2004
ANEXO I
(Vide Decreto nº 5.094, de 1º de junho
de 2004)
LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E
EMPENHO
R$ Mil
ÓRGÃOS E/OU UNID. ORÇAMENTÁRIAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
INVEST. + INVERS. FINANCEIRAS
TOTAL
LEI + CRÉDITOS
DISPONÍVEL
LEI + CRÉDITOS
DISPONÍVEL
LEI + CRÉDITOS
DISPONÍVEL
20000
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
558.510
435.068
126.496
110.640
685.006
545.708
20102
GAB. DA VICE_PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA
2.350
2.041
150
150
2.500
2.191
20114
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
94.167
80.921
9.410
9.410
103.577
90.331
22000
MIN. DA AGRIC., PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO
523.028
480.404
178.835
49.417
701.863
529.821
24000
MIN. DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
1.587.780
1.587.780
170.222
170.222
1.758.002
1.758.002
25000
MIN. DA FAZENDA
1.316.025
1.114.432
58.715
58.715
1.374.740
1.173.147
26000
MIN. DA EDUCAÇÃO
4.462.912
4.043.412
594.366
384.465
5.057.278
4.427.877
28000
MIN. DESENV., IND. COM.
EXTERIOR
202.407
115.507
57.689
30.089
260.096
145.596
30000
MIN. DA JUSTIÇA
581.065
558.598
545.938
505.608
1.127.003
1.064.206
32000
MIN. DE MINAS E ENERGIA
427.257
328.156
61.476
61.451
488.733
389.607
33000
MIN. DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
1.090.039
991.639
47.296
47.296
1.137.335
1.038.935
35000
MIN.DAS RELAÇÕES EXTERIORES
764.651
760.836
39.059
39.059
803.710
799.895
36000
MIN. DA SAÚDE
26.403.458
25.633.658
2.568.352
2.568.352
28.971.810
28.202.010
38000
MIN. DO TRABALHO E EMPREGO
551.333
389.133
29.808
17.908
581.141
407.041
39000
MIN. DOS TRANSPORTES
433.342
402.570
2.380.468
1.717.186
2.813.810
2.119.756
41000
MIN. DAS COMUNICAÇÕES
465.878
360.700
19.338
19.300
485.216
380.000
42000
MIN. DA CULTURA
219.760
171.502
108.914
32.815
328.674
204.317
44000
MIN. DO MEIO AMBIENTE
289.824
261.192
81.716
38.608
371.540
299.800
47000
MIN. DO PLANEJ., ORÇ. E GESTÃO
353.577
266.304
12.606
12.606
366.183
278.910
49000
MIN. DO DESENV. AGRÁRIO
282.607
282.607
547.597
547.597
830.204
830.204
51000
MIN. DO ESPORTE
97.070
60.571
250.020
50.520
347.090
111.091
52000
MIN. DA DEFESA
2.165.919
2.143.906
628.392
540.950
2.794.311
2.684.856
53000
MIN. DA INTEGRAÇÃO NACIONAL
247.616
199.090
1.094.542
534.229
1.342.158
733.319
54000
MIN. DO TURISMO
199.322
148.095
262.345
59.481
461.667
207.576
55000
MIN. DO DESENV. SOCIAL E COMBATE À
FOME
1.149.208
1.149.208
92.511
11.511
1.241.719
1.160.719
56000
MIN. DAS CIDADES
135.068
93.671
1.084.873
335.689
1.219.941
429.360
71000
ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO
31.710
31.710
 
 
31.710
31.710
73101
REC. SOB SUP.DO MIN. DA
FAZENDA
133.755
132.872
 
 
133.755
132.872
74000
OPERAÇÕES OFICIAIS DE CRÉDITO
42.153
37.653
 
 
42.153
37.653
 
 
RESERVA (*)
454.900
 
 
 
454.900
1.031.400
TOTAL
45.266.691
42.263.236
11.051.134
7.953.274
56.317.825
51.247.910
FONTES: 100, 111, 112, 113, 115,
116, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 141,
142, 147, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 164, 172, 174,
175, 176, 180, 246, 247, 249, 280, 293, 900, 955, e suas
correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de
exercícios anteriores.
(*) O valor de Lei+Crédito inserido na Reserva corresponde à
dotação da ação 003X, a ser remanejado posteriormente para os
órgãos executores na medida em que se efetivem os correspondentes
créditos.
ANEXO II
(Vide Decreto nº 5.094, de 1º de junho
de 2004)
LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E
EMPENHO
R$ Mil
ÓRGÃOS E/OU UNID. ORÇAMENTÁRIAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
INVEST. + INVERS. FINANCEIRAS
TOTAL
LEI + CRÉDITOS
DISPONÍVEL
LEI + CRÉDITOS
DISPONÍVEL
LEI + CRÉDITOS
DISPONÍVEL
20000
PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA
59.550
57.387
18.072
16.183
77.622
73.570
22000
MIN. DA AGRIC.,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
101.641
101.641
8.312
8.312
109.953
109.953
24000
MIN. DA CIÊNCIA E
TECNOLOGIA
298.628
298.627
35.566
35.566
334.194
334.193
25000
MIN. DA FAZENDA
172.209
172.209
30.598
30.598
202.807
202.807
26000
MIN. DA EDUCAÇÃO
441.136
441.136
98.157
98.157
539.293
539.293
28000
MIN. DESENV., IND. COM.
EXTERIOR
224.654
197.654
11.158
11.158
235.812
208.812
30000
MIN. DA JUSTIÇA
122.631
122.631
7.644
7.644
130.275
130.275
32000
MIN. DE MINAS E
ENERGIA
35.244
35.244
6.549
6.549
41.793
41.793
33000
MIN. DA PREVIDÊNCIA
SOCIAL
247.301
222.301
247.301
222.301
35000
MIN.DAS RELAÇÕES
EXTERIORES
290
290
290
290
36000
MIN. DA SAÚDE
779.956
779.956
23.989
23.989
803.945
803.945
38000
MIN. DO TRABALHO E
EMPREGO
177.624
177.624
2.250
2.250
179.874
179.874
39000
MIN. DOS
TRANSPORTES
108.330
66.243
103.714
6.001
212.044
72.244
42000
MIN. DA CULTURA
6.703
6.703
200
200
6.903
6.903
44000
MIN. DO MEIO
AMBIENTE
94.897
94.897
6.492
6.492
101.389
101.389
47000
MIN. DO PLANEJ., ORÇ. E
GESTÃO
31.199
31.199
200
200
31.399
31.399
49000
MIN. DO DESENV.
AGRÁRIO
662
662
9.000
9.000
9.662
9.662
51000
MIN. DO ESPORTE
2.078
2.078
2.078
2.078
52000
MIN. DA DEFESA
1.010.443
1.010.443
463.185
463.185
1.473.628
1.473.628
53000
MIN. DA INTEGRAÇÃO
NACIONAL
44.580
44.580
14.995
14.995
59.575
59.575
54000
MIN. DO TURISMO
45
45
45
45
55000
MIN. DO DESENV. SOCIAL
E COMBATE À FOME
57
57
57
57
56000
MIN. DAS CIDADES
124.104
124.104
690
690
124.794
124.794
74000
OPERAÇÕES OFICIAIS DE
CRÉDITO
441
441
441
441
TOTAL
4.084.403
3.988.152
840.771
741.169
4.925.174
4.729.321
FONTES: 150, 181, 250, 281, e suas correspondentes, resultantes
da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
ANEXO III
LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E
EMPENHO
R$ Mil
ÓRGÃOS E/OU UNID. ORÇAMENTÁRIAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
INVEST. + INVERS. FINANCEIRAS
TOTAL
LEI + CRÉDITOS
DISPONÍVEL
LEI + CRÉDITOS
DISPONÍVEL
LEI + CRÉDITOS
DISPONÍVEL
20000
PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA
650
650
110
110
760
760
26000
MIN. DA EDUCAÇÃO
707.464
707.464
707.464
707464
30000
MIN. DA JUSTIÇA
8.320
8.320
1.090
1.090
9.410
9410
38000
MIN. DO TRABALHO E
EMPREGO
61.869
61.869
1.510
1.510
63.379
63379
49000
MIN. DO DESENV.
AGRÁRIO
113.300
113.300
117.066
117.066
230.366
230366
53000
MIN. DA INTEGRAÇÃO
NACIONAL
896
896
253
253
1.149
1149
55000
MIN. DO DESENV. SOCIAL
E COMBATE À FOME
4.334.433
4.334.433
233.011
233.011
4.567.444
4567444
56000
MIN. DAS CIDADES
9.560
9.560
13.321
13.321
22.881
22881
 TOTAL
5.236.492
5.236.492
366.361
366.361
5.602.853
5.602.853
FONTES: 179 e sua correspondente, resultante da incorporação de
saldos de exercícios anteriores.
ANEXO IV
(Vide Decreto nº 5.094, de 
2004)
(Vide Decreto nº 5.178, de 2004)
(Vide Decreto nº 5.316, de 2004)
LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A
DOTAÇÕES CONSTANTES
DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2004 E AOS
RESTOS A PAGAR DE 2003
R$ mil
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES
ORÇAMENTÁRIAS
2004
ATÉ MAR
ATÉ ABR
ATÉ MAI
ATÉ JUN
ATÉ JUL
ATÉ AGO
ATÉ SET
ATÉ OUT
ATÉ NOV
ATÉ DEZ
20000
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
120.219
156.728
198.584
240.439
282.296
324.152
366.007
407.863
449.720
566.442
20102
GAB. DA VICE-PRESID. DA REPÚBLICA
482
643
804
965
1.125
1.286
1.447
1.608
1.768
1.929
20114
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
17.454
23.090
29.430
35.770
42.110
48.451
54.791
61.131
67.471
84.537
22000
MIN. DA AGRIC., PEC. E
ABASTECIMENTO
114.916
156.897
196.968
237.038
277.107
317.178
357.247
397.317
437.387
555.904
24000
MIN. DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
415.163
532.538
668.073
803.610
939.147
1.074.683
1.264.700
1.454.716
1.644.734
1.844.532
25000
MIN. DA FAZENDA
169.252
238.758
319.145
399.531
479.918
560.304
673.333
786.362
899.390
1.103.517
26000
MIN. DA EDUCAÇÃO
892.230
1.255.090
1.564.055
1.873.021
2.181.987
2.490.954
2.938.235
3.385.518
3.832.801
4.315.633
28000
MIN. DESENV., IND. COM. EXTERIOR
20.511
31.515
42.519
53.523
64.536
75.539
80.246
85.246
90.766
119.553
30000
MIN. DA JUSTIÇA
186.538
261.319
346.897
432.479
518.060
603.641
721.624
839.610
957.595
1.154.778
32000
MIN. DE MINAS E ENERGIA
73.562
98.555
127.045
155.536
184.027
212.518
251.506
290.493
329.480
378.021
33000
MIN. DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
228.878
293.309
368.561
443.812
519.064
594.315
702.032
809.748
917.465
1.051.298
35000
MIN. DAS RELAÇÕES EXTERIORES
133.340
180.173
232.862
285.551
338.241
390.929
461.191
531.452
601.713
702.585
36000
MIN. DA SAÚDE
6.857.285
9.015.227
11.173.168
13.392.109
15.624.408
17.856.708
20.089.007
22.435.023
24.781.039
27.127.811
38000
MIN. DO TRABALHO E EMPREGO
44.374
61.719
83.871
106.024
128.177
150.330
186.907
223.482
260.059
333.689
39000
MIN. DOS TRANSPORTES
420.053
594.321
756.906
919.491
1.082.077
1.244.663
1.465.658
1.686.653
1.907.648
2.184.743
41000
MIN. DAS COMUNICAÇÕES
69.436
92.539
118.530
144.521
170.512
196.503
231.158
265.813
300.468
346.547
42000
MIN. DA CULTURA
35.536
47.565
61.173
74.782
88.389
101.998
120.345
138.692
157.040
182.663
44000
MIN. DO MEIO AMBIENTE
51.129
68.718
89.534
110.348
131.164
151.979
182.469
212.959
243.451
284.779
47000
MIN. DO PLANEJ., ORÇ. E GESTÃO
61.151
78.069
97.440
116.811
136.183
155.554
182.286
209.019
235.752
262.918
49000
MIN. DO DESENV. AGRÁRIO
344.517
388.767
433.017
477.268
521.519
570.806
620.092
669.377
718.665
765.695
51000
MIN. DO ESPORTE
43.804
126.663
141.152
155.641
170.132
184.621
204.003
223.386
242.768
263.634
52000
MIN. DA DEFESA
394.216
585.066
765.416
945.765
1.126.115
1.306.465
1.590.316
1.874.168
2.158.020
2.711.298
53000
MIN. DA INTEGRAÇÃO NACIONAL
192.099
243.481
301.940
360.401
418.863
477.324
557.020
636.717
716.415
788.228
54000
MIN. DO TURISMO
35.833
53.490
69.642
85.795
101.946
118.098
139.636
161.173
182.711
218.671
55000
MIN. DO DESENV. SOCIAL E COMB. À
FOME
112.933
154.382
244.806
335.229
425.653
516.078
753.425
990.770
1.228.116
1.309.380
56000
MIN. DAS CIDADES
124.301
149.464
179.364
209.264
239.165
269.064
313.171
357.277
401.385
416.612
71000
ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO
11.228
13.285
15.600
17.916
20.231
22.546
25.632
28.719
30.818
30.867
73101
REC. SOB SUP. DO MIN. DA FAZENDA
28.920
38.560
48.200
57.840
67.480
77.120
86.760
96.400
106.040
115.681
74000
OPERAÇÕES OFICIAIS DE CRÉDITO
5.950
8.925
11.900
14.875
17.849
20.825
23.800
26.775
29.749
32.724
TOTAL
11.205.310
14.948.856
18.686.602
22.485.355
26.297.481
30.114.632
34.644.044
39.287.467
43.930.434
49.254.669
Fontes: 100, 111, 112, 113, 115, 116,
118, 120, 124, 125, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 138,
139, 140, 141, 142, 147, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 162,
164, 166, 168, 172, 174, 175, 176, 180, 185, 246, 247, 249, 280,
293, 900, 901, 903, 912, 953, 954, 955, 956 e suas correspondentes,
resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
ANEXO V
(Vide Decreto nº 5.094, de
2004)
LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A
DOTAÇÕES CONSTANTES
DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2004 E AOS
RESTOS A PAGAR DE 2003
R$ mil
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES
ORÇAMENTÁRIAS
2004
ATÉ MAR
ATÉ ABR
ATÉ MAI
ATÉ JUN
ATÉ JUL
ATÉ AGO
ATÉ SET
ATÉ OUT
ATÉ NOV
ATÉ DEZ
20000
PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA
18.627
24.836
31.044
37.254
43.463
49.671
55.881
62.090
68.298
74.508
22000
MIN. DA AGRIC., PEC. E
ABASTECIMENTO
26.134
35.452
44.768
54.085
63.402
72.718
82.036
91.353
100.669
109.986
24000
MIN. DA CIÊNCIA E
TECNOLOGIA
83.544
111.451
139.358
167.264
195.170
223.076
250.983
278.890
306.795
334.702
25000
MIN. DA FAZENDA
44.306
61.845
79.383
96.923
114.461
132.000
149.538
167.076
184.615
202.153
26000
MIN. DA EDUCAÇÃO
122.342
169.216
216.091
262.965
309.839
356.713
403.588
450.462
497.336
544.210
28000
MIN. DESENV., IND. COM.
EXTERIOR
48.781
58.869
71.967
85.066
98.156
111.255
139.685
167.822
195.439
214.816
30000
MIN. DA JUSTIÇA
32.690
43.590
54.492
65.392
76.293
87.193
98.095
108.995
119.896
130.797
32000
MIN. DE MINAS E
ENERGIA
14.849
17.847
20.846
23.844
26.842
29.840
32.838
35.836
38.834
41.833
33000
MIN. DA PREVIDÊNCIA
SOCIAL
48.012
68.155
87.298
106.442
125.585
144.728
163.871
183.015
202.158
222.301
35000
MIN. DAS RELAÇÕES
EXTERIORES
53
79
105
132
158
185
211
237
264
290
36000
MIN. DA SAÚDE
177.715
239.773
301.832
363.891
431.592
499.292
566.993
645.977
724.961
803.945
38000
MIN. DO TRABALHO E
EMPREGO
37.348
53.184
69.021
84.857
100.693
116.529
132.365
148.202
164.038
179.874
39000
MIN. DOS TRANSPORTES
37.845
39.486
41.127
40.769
38.410
36.051
33.692
36.333
38.974
41.615
42000
MIN. DA CULTURA
1.421
2.030
2.640
3.249
3.859
4.468
5.078
5.688
6.297
6.907
44000
MIN. DO MEIO AMBIENTE
28.338
36.550
44.761
52.973
61.184
69.395
77.607
85.819
94.029
102.241
47000
MIN. DO PLANEJ., ORÇ. E
GESTÃO
7.121
9.834
12.547
15.260
17.973
20.686
23.400
26.113
28.826
31.539
49000
MIN. DO DESENV.
AGRÁRIO
2.197
3.059
3.922
4.784
5.647
6.509
7.372
8.235
9.097
9.960
51000
MIN. DO ESPORTE
378
567
756
945
1.133
1.322
1.511
1.700
1.889
2.078
52000
MIN. DA DEFESA
302.376
432.532
562.688
692.845
823.001
953.157
1.083.314
1.213.470
1.343.626
1.473.783
53000
MIN. DA INTEGRAÇÃO
NACIONAL
13.702
18.854
24.007
29.159
34.311
39.463
44.616
49.768
54.920
60.073
54000
MIN. DO TURISMO
8
12
16
20
25
29
33
37
41
45
55000
MIN. DO DESENV. SOCIAL E
COMB. À FOME
10
16
21
26
31
36
41
47
52
57
56000
MIN. DAS CIDADES
28.175
38.911
49.647
60.383
71.118
81.855
92.591
103.327
114.062
124.798
74000
OPERAÇÕES OFICIAIS DE
CRÉDITO
80
120
160
200
241
281
321
361
401
441
TOTAL
1.076.052
1.466.268
1.858.497
2.248.728
2.642.587
3.036.452
3.445.660
3.870.853
4.295.517
4.712.952
Fontes: 150,181, 250, 281 e suas correspondentes, resultantes
da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
ANEXO VI
(Vide Decreto nº 5.178, de 2004)
LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A
DOTAÇÕES CONSTANTES
DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2004 E AOS
RESTOS A PAGAR DE 2003
R$ mil
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES
ORÇAMENTÁRIAS
2004
ATÉ MAR
ATÉ ABR
ATÉ MAI
ATÉ JUN
ATÉ JUL
ATÉ AGO
ATÉ SET
ATÉ OUT
ATÉ NOV
ATÉ DEZ
20000
PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA
190
253
317
380
443
507
570
633
697
760
26000
MIN. DA EDUCAÇÃO
190.836
249.947
309.057
368.167
427.278
486.387
545.498
604.608
663.718
722.828
30000
MIN. DA JUSTIÇA
4.013
4.744
5.476
6.207
6.938
7.669
8.401
9.132
9.863
10.594
36000
MIN. DA SAÚDE
165.000
245.000
325.000
344.000
344.000
344.000
344.000
344.000
344.000
344.000
38000
MIN. DO TRABALHO E
EMPREGO
15.845
21.126
26.408
31.690
36.971
42.253
47.534
52.816
58.097
63.379
49000
MIN. DO DESENV.
AGRÁRIO
48.367
68.725
89.083
109.441
129.798
150.156
170.514
190.872
211.229
231.587
53000
MIN. DA INTEGRAÇÃO
NACIONAL
287
383
479
575
670
766
862
958
1.053
1.149
55000
MIN. DO DESENV. SOCIAL
E COMB. À FOME
1.414.411
1.764.748
2.115.085
2.465.423
2.815.760
3.166.096
3.516.433
3.866.770
4.217.107
4.567.444
56000
MIN. DAS CIDADES
9.005
10.992
12.978
14.964
16.950
18.936
20.922
22.909
24.895
26.881
TOTAL
1.847.954
2.365.918
2.883.883
3.340.847
3.778.808
4.216.770
4.654.734
5.092.698
5.530.659
5.968.622
Fontes: 145, 179 e suas correspondentes, resultantes da
incorporação de saldos de exercícios anteriores.
ANEXO VII
LIMITES DE PAGAMENTO DOS RESTOS A
PAGAR PROCESSADOS, INSCRITOS EM 31.12.2003
R$ mil
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES
ORÇAMENTÁRIAS
ATÉ MAR
ATÉ ABR
ATÉ MAI
ATÉ JUN
ATÉ JUL
ATÉ AGO
20000
PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA
31.927
31.927
31.927
31.927
31.927
31.927
20114
ADVOCACIA-GERAL DA
UNIÃO
5.995
6.005
6.005
6.005
6.005
6.005
22000
MIN. DA AGRIC., PEC. E
ABASTECIMENTO
42.996
54.092
65.188
76.284
87.380
98.475
24000
MIN. DA CIÊNCIA E
TECNOLOGIA
137.504
177.108
216.712
256.316
295.920
335.526
25000
MIN. DA FAZENDA
13.926
15.752
17.578
19.404
21.230
23.056
26000
MIN. DA EDUCAÇÃO
308.390
383.580
458.770
533.960
609.150
684.337
28000
MIN. DESENV., IND. COM.
EXTERIOR
5.487
9.654
13.821
17.988
22.155
26.319
30000
MIN. DA JUSTIÇA
46.417
87.884
129.351
170.818
212.285
253.752
32000
MIN. DE MINAS E
ENERGIA
28.346
32.492
36.638
40.784
44.930
49.074
33000
MIN. DA PREVIDÊNCIA
SOCIAL
275.021
330.042
385.063
440.084
495.105
550.123
35000
MIN. DAS RELAÇÕES
EXTERIORES
76
76
76
76
76
76
36000
MIN. DA SAÚDE
671.531
870.062
1.068.593
1.267.124
1.465.655
1.664.186
38000
MIN. DO TRABALHO E
EMPREGO
4.639
5.428
6.217
7.006
7.795
8.587
39000
MIN. DOS TRANSPORTES
323.638
457.957
592.276
726.595
860.914
860.914
41000
MIN. DAS COMUNICAÇÕES
3.971
4.642
5.313
5.984
6.655
7.326
42000
MIN. DA CULTURA
8.819
12.138
15.457
18.776
22.095
25.411
44000
MIN. DO MEIO AMBIENTE
2.543
4.811
7.079
9.347
11.615
13.882
47000
MIN. DO PLANEJ., ORÇ. E
GESTÃO
17.514
18.528
19.542
20.556
21.570
22.583
49000
MIN. DO DESENV.
AGRÁRIO
42.688
62.276
81.864
101.452
121.040
140.626
51000
MIN. DO ESPORTE
20.856
32.912
44.968
57.024
69.080
81.134
52000
MIN. DA DEFESA
141.197
188.894
236.591
284.288
331.985
851.289
53000
MIN. DA INTEGRAÇÃO
NACIONAL
61.692
105.784
149.876
193.968
238.060
282.154
54000
MIN. DO TURISMO
8.689
14.628
20.567
26.506
32.445
38.386
55000
MIN. DO DESENV. SOCIAL E
COMB. À FOME
86.386
129.872
173.358
216.844
260.330
303.817
56000
MIN. DAS CIDADES
84.283
117.966
151.649
185.332
219.015
252.696
TOTAL
2.374.531
3.154.510
3.934.479
4.714.448
5.494.417
6.611.661
ANEXO VIII
(Vide Decreto nº 5.094, de 1º de junho
de 2004)
ARRECADAÇÃO/PREVISÃO DAS RECEITAS
FEDERAIS - 2004
LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS
FISCAIS
R$ MILHÕES
RECEITAS
REALIZADA
PREVISTA
TOTAL
1º BIM.
2º BIM.
3º BIM.
4º BIM.
5º BIM.
6º BIM.
TOTAL
IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO
1.148
1.511
1.441
1.680
1.568
1.881
8.081
9.229
IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO
4
10
5
9
10
4
39
43
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS
INDUSTRIALIZADOS
2.946
3.630
3.463
3.623
3.672
4.219
18.606
21.552
I.P.I.- FUMO
429
410
385
405
383
460
2.043
2.473
I.P.I.- BEBIDAS
363
343
329
287
294
371
1.624
1.987
I.P.I.- AUTOMÓVEIS
361
646
548
615
499
509
2.817
3.178
I.P.I.- VINCULADO À IMPORTAÇÃO
639
875
831
924
935
1.151
4.716
5.355
I.P.I.- OUTROS
1.154
1.355
1.370
1.392
1.561
1.727
7.406
8.559
IMPOSTO SOBRE A RENDA
17.127
15.626
12.149
10.889
13.947
17.343
69.955
87.082
I.R. PESSOA FÍSICA
488
1.676
1.182
1.014
828
585
5.285
5.773
I.R. PESSOA JURÍDICA
7.435
5.546
4.384
5.003
5.400
5.065
25.399
32.834
I.R. RETIDO NA FONTE
9.203
8.404
6.583
4.871
7.718
11.694
39.271
48.474
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO TRABALHO
4.058
4.525
2.950
1.143
3.637
6.330
18.585
22.643
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO CAPITAL
3.793
2.575
2.328
2.530
2.614
3.554
13.601
17.394
I.R.R.F. - REMESSAS PARA O EXTERIOR
828
833
768
672
936
1.137
4.346
5.173
I.R.R.F. - OUTROS RENDIMENTOS
525
471
537
526
532
673
2.739
3.264
I.O.F. IMPOSTO S/ OPERAÇÕES
FINANCEIRAS
822
782
814
799
869
919
4.184
5.006
I.T.R. IMPOSTO TERRITORIAL
RURAL
16
18
22
21
182
48
290
306
CPMF -CONTRIB. MOVIMENTAÇÃO
FINANCEIRA
4.043
4.117
4.286
3.879
4.340
4.925
21.546
25.590
COFINS - CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE
SOCIAL
11.003
11.335
11.962
12.353
13.457
14.013
63.121
74.124
CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP
3.255
2.830
3.027
3.128
3.326
3.508
15.818
19.073
CSLL - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL S/ LUCRO
LÍQUIDO
3.818
3.122
2.310
2.868
3.136
2.731
14.168
17.986
CIDE - COMBUSTÍVEIS
1.339
1.426
1.443
1.344
1.437
1.347
6.998
8.336
CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF
44
49
53
57
59
78
296
340
OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS
419
395
375
431
440
481
2.123
2.542
RECEITAS DE LOTERIAS
214
199
199
199
199
199
994
1.209
CIDE-APOIO TECNOLÓGICO
108
77
79
83
87
104
430
537
DEMAIS
97
119
98
149
154
178
699
796
REFIS
128
209
207
159
171
152
897
1.025
PAES
435
446
446
446
446
446
2.231
2.666
RECEITA ADMINISTRADA
46.547
45.506
42.004
41.686
47.061
52.097
228.353
274.900
ANEXO IX
(Vide Decreto nº 5.094, de 1º de junho
de 2004)
PREVISÃO DA RECEITA DO GOVERNO
CENTRAL - 2004
RECEITA POR FONTE DE RECURSOS (*)
R$ milhões
DISCRIMINAÇÃO
1º Bimestre
2º Bimestre
3º Bimestre
4º Bimestre
5º Bimestre
6º Bimestre
Ano
RECEITA ARRECADADA PELO
TESOURO NACIONAL
50.782
50.093
44.453
45.518
51.303
55.879
298.029
ADMINISTRADA PELA SRF
(*)
46.547
45.458
41.956
41.617
47.012
52.046
274.636
CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE
SERVIDORES
748
700
930
925
873
1.603
5.779
DEMAIS
3.487
3.935
1.567
2.976
3.418
2.230
17.614
RECEITA ARRECADADA POR
OUTROS ÓRGÃOS
15.368
17.257
17.362
17.636
17.932
23.562
109.115
CONTRIBUIÇÃO DOS EMP. E
TRAB. P/SEG. SOCIAL
12.963
14.298
14.629
14.968
15.270
20.695
92.824
CONTRIBUIÇÃO PARA O
SALÁRIO EDUCAÇÃO
828
682
726
750
748
921
4.654
CONTRIBUIÇÃO AO FGTS
(LC 110/01)
0
348
305
305
305
305
1.566
DEMAIS
1.577
1.929
1.702
1.613
1.609
1.641
10.071
TOTAL
66.150
67.350
61.815
63.154
69.235
79.441
407.144
(*) LIQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS
ANEXO X
RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS
ESTATAIS FEDERAIS
R$ Mil
DISCRIMINAÇÃO
VALORES ACUMULADOS
QUADRIMESTRE
I
II
III
A - Grupo ELETROBRÁS
(I-II+III-IV)
171.780
436.309
1.094.662
 
I - Receitas
Totais
8.855.377
17.834.022
26.897.373
 
II - Despesas
Totais
8.496.061
17.208.089
26.713.846
 
 
Investimentos
1.384.836
2.706.662
4.328.312
 
 
Demais Despesas
7.111.225
14.501.427
22.385.534
 
III - Ajuste
Competência/Caixa
(26.481)
52.697
1.139.222
 
IV - Juros
161.055
242.321
228.087
 
 
 
 
 
 
B - Grupo PETROBRÁS (*)
(I-II+III-IV)
(1.380.591)
3.090.074
7.448.406
 
I - Receitas
Totais
40.208.905
86.696.577
131.343.260
 
II - Despesas
Totais
40.295.860
81.079.339
126.600.306
 
 
Investimentos
4.208.613
9.878.685
16.168.044
 
 
Demais Despesas
36.087.247
71.200.654
110.432.262
 
III - Ajuste
Competência/Caixa
(1.720.236)
(3.428.014)
1.568.972
 
IV - Juros
(426.600)
(900.850)
(1.136.480)
 
 
 
 
 
 
C - ITAIPU
(I-II+III-IV)
1.440.609
3.233.683
4.602.595
 
I - Receitas
Totais
2.879.320
5.866.290
8.992.641
 
II - Despesas
Totais
2.695.460
5.286.227
7.957.729
 
 
Investimentos
285.132
510.675
732.727
 
 
Demais Despesas
2.410.328
4.775.552
7.225.002
 
III - Ajuste
Competência/Caixa
(254.604)
(254.679)
(688.232)
 
IV - Juros
(1.511.353)
(2.908.299)
(4.255.915)
 
 
 
 
 
 
D - Demais Empresas
(I-II+III-IV)
(186.102)
(889.038)
(1.261.840)
 
I - Receitas
Totais
5.905.943
11.811.640
18.777.091
 
II - Despesas
Totais
6.243.379
12.268.516
19.729.048
 
 
Investimentos
447.879
743.895
1.154.364
 
 
Demais Despesas
5.795.500
11.524.621
18.574.684
 
III - Ajuste
Competência/Caixa
398.633
(61.192)
(530.799)
 
IV - Juros
247.299
370.970
(220.916)
 
 
 
 
 
 
RESULTADO PRIMÁRIO EMPRESAS ESTATAIS
(A+B+C+D)
45.696
5.871.028
11.883.823
Obs. : Resultado Superávit (+) / Déficit (-)
(*) Exclui empresas do Grupo PETROBRÁS sediadas no exterior
ANEXO XI
(Vide Decreto nº 5.094, de 1º de junho
de 2004)
RESULTADO PRIMÁRIO DOS ORÇAMENTOS
FISCAL, DA SEGURIDADE SOCIAL
E DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS -
2004
R$ bilhões
DISCRIMINAÇÃO
Jan-Abr
Jan-Ago
Jan-Dez
1. RECEITA TOTAL
106,3
201,8
314,3
1.1 Administrada pela SRF
92,0
175,6
274,6
1.2 Receitas Não Administradas
14,0
25,2
38,1
1.3 Contribuição ao FGTS (LC 110/01)
0,3
1,0
1,6
2. TRANSF. A EST. E
MUNIC.
21,4
40,8
61,5
2.1 FPE/FPM/IPI Est. Exp.
17,5
32,6
49,2
2.2 Demais
3,9
8,3
12,3
3. RECEITA LÍQUIDA
(I-II)
84,9
160,9
252,8
4. DESPESAS
56,1
116,6
182,2
4.1 Pessoal
26,4
54,6
84,7
4.2 Outras Correntes e de Capital
29,7
62,0
97,5
4.2.1 Contribuição ao FGTS (LC 110/01)
0,3
1,0
1,6
4.2.2 Não Discricionárias
8,7
19,7
30,7
4.2.3 Discricionárias - LEJU + MPU
1,1
2,4
3,6
4.2.4 Discricionárias - Poder Executivo
19,6
39,0
61,6
5. RESULTADO DO
TESOURO
28,8
44,4
70,6
6. RESULTADO DA
PREVIDÊNCIA
(8,8)
(17,1)
(29,2)
6.1 Arrecadação Líquida do INSS
27,3
56,9
92,8
6.2 Benefícios da Previdência
36,0
74,0
122,0
7. DISCREPÂNCIA
ESTATÍSTICA
0,1
0,1
0,1
8. RESULTADO PRIMÁRIO
DO OF E DO OSS (5+6+7)
20,2
27,3
41,5
9. RESULTADO PRIMÁRIO
DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS
0,0
5,9
11,9
10. RESULTADO PRIMÁRIO
DO GOVERNO FEDERAL (8+9)
20,2
33,2
53,4