5.065, De 3.5.2004

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Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO Nº 5.065, DE 3 DE MAIO DE
2004.
Revogado pelo Decreto nº
5.362, de 2005
Dispõe sobre o remanejamento dos
Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e
das Funções Gratificadas que menciona, e dá outras
providências.
        O PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84,
incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º  Ficam remanejados, na forma deste artigo
e do Anexo I a este Decreto, os seguintes Cargos em Comissão do
Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções
Gratificadas - FG:
        I - da Secretaria de Gestão,
do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para o
Ministério da Justiça: um DAS 101.3; e sessenta e três FG-1; e
        II - do Ministério da
Justiça, para a Secretaria de Gestão, do Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão: um DAS 101.4; um DAS 102.3; um
DAS 102.1; e sessenta e quatro FG-3.
       Art. 2º  Em decorrência do disposto no
art. 1º, o Anexo II ao
Decreto nº 4.991, de 18 de fevereiro de 2004,
passa a vigorar na forma do Anexo II a este
Decreto.

Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de
sua publicação.
        Brasília, 3 de maio de 2004;
183º da Independência e 116º da
República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Marcio Thomaz Bastos
Guido Mantega
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 4.5.2004
ANEXO I
REMANEJAMENTO DE CARGOS E FUNÇÕES
CÓDIGO
DAS - UNITÁRIO
DA SEGES/MP P/ O MJ (a)
DO MJ P/ A SEGES/MP (b)
QTDE.
VALOR TOTAL
QTDE.
VALOR TOTAL

DAS 101.4
3,98
-
-
1
3,98
DAS 101.3
1,28
1
1,28
-
-

DAS 102.3
1,28
-
-
1
1,28
DAS 102.1
1,00
-
-
1
1,00

SUBTOTAL 1
1
1,28
3
6,26
FG-1
0,20
63
12,60
-
-
FG-3
0,12
-
-
64
7,68

SUBTOTAL 2
63
12,60
64
7,68
TOTAL
64
13,88
67
13,94
Saldo do Remanejamento (a b)
-3
-0,06
ANEXO II
a)  QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES
GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA.
UNIDADE
CARGO/
FUNÇÃO
Nº
DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO
NE/
DAS/
FG
3
Assessor Especial
102.5
1
Assessor Especial de
Controle Interno
102.5
3
Assessor
102.4
3
Assessor Técnico
102.3
3
Assistente
102.2
5
Assistente Técnico
102.1
GABINETE
1
Chefe de Gabinete
101.5
2
Assessor
102.4
4
Assistente
102.2
Divisão
1
Chefe
101.2
Serviço
1
Chefe
101.1
Assessoria de Comunicação
Social
1
Chefe de
Assessoria
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Serviço
1
Chefe
101.1
Assessoria de Assuntos
Parlamentares
1
Chefe de Assessoria
101.4
Divisão
1
Chefe
101.2
Serviço
1
Chefe
101.1
Assessoria
Internacional
1
Chefe de Assessoria
101.4
Divisão
1
Chefe
101.2
Serviço
1
Chefe
101.1
11
FG-2
SECRETARIA-EXECUTIVA
1
Secretário-Executivo
NE
1
Diretor de Programa
101.5
3
Assessor
102.4
Gabinete
1
Chefe
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Divisão
2
Chefe
101.2
Serviço
1
Chefe
101.1
9
FG-2
SUBSECRETARIA DE
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
1
Subsecretário
101.5
1
Assistente
102.2
Divisão
1
Chefe
101.2
Serviço
1
Chefe
101.1
Coordenação
3
Coordenador
101.3
1
Assistente Técnico
102.1
Divisão
4
Chefe
101.2
13
FG-3
Coordenação-Geral de
Logística
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Assistente Técnico
102.1
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Divisão
4
Chefe
101.2
12
FG-3
Coordenação-Geral de
Tecnologia da
Informação
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Assistente Técnico
102.1
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Divisão
2
Chefe
101.2
3
FG-3
Coordenação-Geral de
Recursos Humanos
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Assistente Técnico
102.1
Coordenação
3
Coordenador
101.3
Divisão
4
Chefe
101.2
Serviço
1
Chefe
101.1
4
FG-2
Coordenação-Geral de
Orçamento e
Finanças
1
Coordenador-Geral
101.4
Divisão
5
Chefe
101.2
Serviço
1
Chefe
101.1
5
FG-2
Coordenação-Geral de
Planejamento Setorial
1
Coordenador-Geral
101.4
Divisão
2
Chefe
101.2
Serviço
4
Chefe
101.1
7
FG-3
CONSULTORIA JURÍDICA
1
Consultor Jurídico
101.5
2
Assessor
102.4
1
Assistente Técnico
102.1
8
FG-3
Coordenação-Geral de
Processos Judiciais e Disciplinares
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Divisão
2
Chefe
101.2
Coordenação-Geral de
Licitações e Contratos Administrativos
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Divisão
2
Chefe
101.2
Coordenação-Geral de
Estudos e Pareceres
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Divisão
1
Chefe
101.2
COMISSÃO DE ANISTIA
1
Secretário-Executivo da
Comissão de Anistia
101.5
2
Assessor
102.4
2
Assessor Técnico
102.3
GRUPO EXECUTIVO DE
CONSOLIDAÇÃO DE ATOS NORMATIVOS
1
Secretário-Executivo do
Grupo
101.5
Coordenação-Geral de
Consolidação de Atos Normativos
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Divisão
1
Chefe
101.2
Serviço
1
Chefe
101.1
SECRETARIA NACIONAL DE
JUSTIÇA
1
Secretário
101.6
1
Gerente de Projeto
101.4
1
Assistente Técnico
102.1
Gabinete
1
Chefe
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
23
FG-3
DEPARTAMENTO
PENITENCIÁRIO
NACIONAL
1
Diretor
101.5
1
Diretor-Adjunto
101.4
1
Ouvidor do Sistema
Penitenciário
101.4
1
Assessor
102.4
1
Assistente Técnico
102.1
Coordenação-Geral de
Assuntos Penitenciários
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Divisão
2
Chefe
101.2
Coordenação-Geral de
Reintegração Social
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Divisão
1
Chefe
101.2
Coordenação-Geral de
Ensino
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Divisão
1
Chefe
101.2
Coordenação-Geral do
Sistema Penitenciário Federal
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Divisão
1
Chefe
101.2
Coordenação-Geral de Apoio
aos Sistemas Penitenciários Estaduais
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Divisão
1
Chefe
101.2
DEPARTAMENTO DE
ESTRANGEIROS
1
Diretor
101.5
1
Assistente Técnico
102.1
Divisão
4
Chefe
101.2
Serviço
1
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de
Assuntos de
Refugiados
1
Coordenador-Geral
101.4
2
Assistente Técnico
102.1
Coordenação
1
Coordenador
101.3
DEPARTAMENTO DE
JUSTIÇA,
CLASSIFICAÇÃO, TÍTULOS
E
QUALIFICAÇÃO
1
Diretor
101.5
1
Gerente de Projeto
101.4
1
Assistente Técnico
102.1
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Divisão
2
Chefe
101.2
Serviço
1
Chefe
101.1
DEPARTAMENTO DE
RECUPERAÇÃO DE ATIVOS E COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL
1
Diretor
101.5
1
Diretor-Adjunto
101.4
3
Assessor
102.4
1
Assessor Técnico
102.3
Coordenação-Geral de
Recuperação de Ativos
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
3
Coordenador
101.3
Coordenação-Geral de
Cooperação Jurídica Internacional
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Divisão
2
Chefe
101.2
Serviço
1
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de
Articulação Institucional
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
5
Coordenador
101.3
Divisão
2
Chefe
101.2
Coordenação-Geral de
Acordos Internacionais
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
SECRETARIA NACIONAL
DE
SEGURANÇA PÚBLICA
1
Secretário
101.6
1
Assessor
102.4
2
Assistente Técnico
102.1
Gabinete
1
Chefe
101.4
3
Assessor Técnico
102.3
3
Assistente Técnico
102.1
2
FG-2
DEPARTAMENTO DE
POLÍTICAS,
PROGRAMAS E PROJETOS
1
Diretor
101.5
1
Assistente Técnico
102.1
Coordenação-Geral de Ações
de Prevenção
em Segurança Pública
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
2
Assistente Técnico
102.1
Coordenação-Geral de
Planejamento
Estratégico em Segurança
Pública,
Programas e Projetos
Especiais
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Coordenação-Geral do Plano
de
Implantação e
Acompanhamento de
Programas Sociais de
Prevenção da
Violência - PIAPS
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
1
Assistente Técnico
102.1
DEPARTAMENTO DE
PESQUISA,
ANÁLISE DE INFORMAÇÃO
E
DESENVOLVIMENTO DE
PESSOAL
EM SEGURANÇA PÚBLICA
1
Diretor
101.5
1
Assistente Técnico
102.1
Coordenação-Geral de
Pesquisa
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Coordenação-Geral de
Análise da Informação
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Coordenação-Geral de
Análise e Desenvolvimento de Pessoal
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
4
Assistente Técnico
102.1
DEPARTAMENTO DE EXECUÇÃO
E
AVALIAÇÃO DO PLANO
NACIONAL
DE SEGURANÇA PÚBLICA
1
Diretor
101.5
1
Assessor
102.4
Coordenação-Geral de
Gestão, Acompanhamento e Avaliação Técnica do PNSP
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Coordenação-Geral de
Gestão Orçamentária e Financeira do FNSP
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
4
Coordenador
101.3
5
Assistente Técnico
102.1
Coordenação-Geral de Ações
de Integração de Segurança Pública
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
SECRETARIA DE DIREITO
ECONÔMICO
1
Secretário
101.6
1
Gerente de Projeto
101.4
2
Assessor
102.4
14
Assessor Técnico
102.3
1
Assistente Técnico
102.1
Gabinete
1
Chefe
101.4
Coordenação
3
Coordenador
101.3
Serviço
1
Chefe
101.1
11
FG-3
DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO
E
DEFESA ECONÔMICA
1
Diretor
101.5
1
Assistente
102.2
1
Assistente Técnico
102.1
5
FG-3
Coordenação-Geral de
Análise de Infrações dos Setores de Agricultura e de Indústria
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Assistente Técnico
102.1
Divisão
2
Chefe
101.2
Coordenação-Geral de
Análise de Infrações dos Setores de Serviço e de
Infra-estrutura
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Assistente Técnico
102.1
Divisão
2
Chefe
101.2
Serviço
1
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de
Assuntos Jurídicos
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Assistente Técnico
102.1
Divisão
3
Chefe
101.2
Coordenação-Geral de
Controle de
Mercado
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Assistente Técnico
102.1
Divisão
2
Chefe
101.2
Serviço
1
Chefe
101.1
DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO
E
DEFESA DO CONSUMIDOR
1
Diretor
101.5
1
Assistente
102.2
1
Assistente Técnico
102.1
4
FG-3
Coordenação-Geral de
Supervisão e
Controle
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Assistente Técnico
102.1
Divisão
2
Chefe
101.2
Coordenação-Geral de
Políticas e Relações
de Consumo
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Assistente Técnico
102.1
Divisão
2
Chefe
101.2
Coordenação-Geral de
Assuntos Jurídicos
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Assistente Técnico
102.1
Divisão
2
Chefe
101.2
SECRETARIA DE
ASSUNTOS
LEGISLATIVOS
1
Secretário
101.6
1
Assessor Técnico
102.3
Gabinete
1
Chefe
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Divisão
1
Chefe
101.2
Serviço
2
Chefe
101.1
2
FG-3
DEPARTAMENTO DE ANÁLISE
E
DE ELABORAÇÃO
LEGISLATIVA
1
Diretor
101.5
2
Assistente Técnico
102.1
Divisão
1
Chefe
101.2
1
FG-3
DEPARTAMENTO DE ESTUDOS E
ACOMPANHAMENTO
LEGISLATIVO
1
Diretor
101.5
2
Assistente Técnico
102.1
Divisão
1
Chefe
101.2
1
FG-3
SECRETARIA DE REFORMA
DO
JUDICIÁRIO
1
Secretário
101.6
2
Assessor
102.4
4
Assistente
102.2
DEPARTAMENTO DE
MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA
1
Diretor
101.5
1
Assessor
102.4
Divisão
2
Chefe
101.2
DEPARTAMENTO DE
POLÍCIA
FEDERAL
1
Diretor-Geral
101.6
1
Assessor de Controle
Interno
102.4
1
Assessor
102.3
3
Assistente
102.2
1
Assistente Técnico
102.1
Gabinete
1
Chefe
101.4
1
Assistente Técnico
102.1
Divisão
1
Chefe
101.2
1
FG-2
Diretoria-Executiva
1
Diretor
101.5
1
Assistente
102.2
Coordenação
3
Coordenador
101.3
Divisão
3
Chefe
101.2
Serviço
4
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de
Defesa Institucional
1
Coordenador-Geral
101.4
Divisão
3
Chefe
101.2
Serviço
4
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de
Polícia Fazendária
1
Coordenador-Geral
101.4
Divisão
3
Chefe
101.2
Serviço
3
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de
Polícia Criminal Internacional
1
Coordenador-Geral
101.4
Divisão
1
Chefe
101.2
Serviço
1
Chefe
101.1
2
FG-2
Coordenação-Geral de
Polícia de Imigração
1
Coordenador-Geral
101.4
Divisão
4
Chefe
101.2
1
FG-2
Coordenação-Geral de
Controle de Segurança Privada
1
Coordenador-Geral
101.4
Serviço
2
Chefe
101.1
1
FG-2
Diretoria de Combate ao
Crime Organizado
1
Diretor
101.5
1
Assistente
102.2
Divisão
3
Chefe
101.2
Serviço
3
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de
Polícia de Repressão a Entorpecentes
1
Coordenador-Geral
101.4
Divisão
2
Chefe
101.2
Serviço
5
Chefe
101.1
1
FG-2
Corregedoria-Geral da
Polícia Federal
1
Corregedor-Geral
101.5
1
Assistente
102.2
Coordenação-Geral de
Correições
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Divisão
1
Chefe
101.2
Serviço
4
Chefe
101.1
1
FG-2
Diretoria de
Inteligência Policial
1
Diretor
101.5
1
Assistente
102.2
Divisão
4
Chefe
101.2
Serviço
2
Chefe
101.1
Diretoria
Técnico-Científica
1
Diretor
101.5
1
Assistente
102.2
Instituto Nacional de
Criminalística
1
Diretor
101.4
Divisão
2
Chefe
101.2
Serviço
7
Chefe
101.1
Instituto Nacional de
Identificação
1
Diretor
101.4
Divisão
2
Chefe
101.2
Serviço
4
Chefe
101.1
Diretoria de Gestão de
Pessoal
1
Diretor
101.5
1
Assistente
102.2
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Divisão
4
Chefe
101.2
Serviço
5
Chefe
101.1
1
FG-2
Academia Nacional de
Polícia
1
Diretor
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Divisão
2
Chefe
101.2
Serviço
10
Chefe
101.1
11
FG-2
1
FG-3
Superintendência
Regional
27
Superintendente
Regional
101.3
Delegacia Regional
54
Delegado Regional
101.1
Corregedoria
Regional
27
Corregedor
Regional
101.1
Diretoria de
Administração e Logística Policial
1
Diretor
101.5
1
Assistente
102.2
Coordenação-Geral de
Planejamento e Modernização
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
3
Coordenador
101.3
Divisão
9
Chefe
101.2
Serviço
17
Chefe
101.1
10
FG-2
1
FG-3
198
FG-2
538
FG-3
DEPARTAMENTO DE
POLÍCIA
RODOVIÁRIA FEDERAL
1
Diretor-Geral
101.6
Gabinete
1
Chefe
101.4
2
Assessor Técnico
102.3
1
Assistente
102.2
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Divisão
1
Chefe
101.2
1
FG-1
Corregedoria-Geral
1
Corregedor-Geral
101.4
Divisão
3
Chefe
101.2
3
FG-3
Coordenação-Geral de
Planejamento e Modernização Rodoviária
1
Coordenador-Geral
101.4
Divisão
4
Chefe
101.2
1
FG-1
2
FG-3
Coordenação-Geral de
Operações
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Divisão
5
Chefe
101.2
9
FG-3
Coordenação-Geral de
Recursos Humanos
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Divisão
8
Chefe
101.2
1
FG-1
4
FG-3
Coordenação-Geral de
Administração
1
Coordenador-Geral
101.4
Divisão
7
Chefe
101.2
3
FG-1
8
FG-3
Superintendência
Regional
21
Superintendente
101.3
84
FG-1
294
FG-3
Delegacia
151
FG-2
151
FG-3
Distrito Regional
5
Chefe de Distrito
101.1
20
FG-3
DEFENSORIA PÚBLICA DA
UNIÃO
1
Defensor Público-Geral da
União
NE
Subdefensoria
Pública-Geral da União
1
Subdefensor Público-Geral
da União
NE
1
Assessor
102.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Divisão
3
Chefe
101.2
b)  QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES
GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA.
CÓDIGO
DAS- UNITÁRIO
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
QTDE.
VALOR TOTAL
QTDE.
VALOR TOTAL

NE
6,56
3
19,68
3
19,68

DAS 101.6
6,15
7
43,05
7
43,05
DAS 101.5
5,16
25
129,00
25
129,00
DAS 101.4
3,98
68
270,64
67
266,66
DAS 101.3
1,28
130
166,40
131
167,68
DAS 101.2
1,14
144
164,16
144
164,16
DAS 101.1
1,00
178
178,00
178
178,00

DAS 102.5
5,16
4
20,64
4
20,64
DAS 102.4
3,98
25
99,50
25
99,50
DAS 102.3
1,28
28
345,84
27
34,56
DAS 102.2
1,14
25
28,50
25
28,50
DAS 102.1
1,00
52
52,00
51
51,00

SUBTOTAL 1
689
1.207,41
687
1.202,43

FG-1
0,20
27
5,40
90
18,00
FG-2
0,15
409
61,35
409
61,35
FG-3
0,12
1.185
142,20
1.121
134,52

SUBTOTAL 2
1.621
208,95
1.620
213,87
TOTAL (1+2)
2.310
1.416,36
2.307
1.416,30