5.093, De 27.5.2004

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO Nº 5.093, DE 27 DE MAIO DE
2004.
Revogado pelo
Decreto nº 6.090, de 2007
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Acresce
inciso ao art. 1o do Decreto no
4.838, de 11 de setembro de 2003, que dispõe sobre a composição do
Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia - CCT.
        O VICE-PRESIDENTE
DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de
Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o
art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição,
       
DECRETA:
       Art. 1o  O art.
1o do Decreto no 4.838, de 11
de setembro de 2003, passa a vigorar acrescido do seguinte
inciso, renumerando-se os atuais XIII e XIV para XIV e
XV:
"XIII - Ministro de Estado
Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da
República." (NR)
       
Art. 2o  Este Decreto entra em vigor na data de
sua publicação.
        Brasília, 27 de maio de 2004; 183º da
Independência e 116º da República.
JOSÉ ALENCAR GOMES DA
SILVALuis Manuel Rebelo
Fernandes
José Dirceu de Oliveira e Silva
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de
28.5.2004