5.131, De 7.7.2004
Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO Nº 5.131, DE 7 DE JULHO DE
2004.
Revogado pelo Decreto nº 5.765,
de 2006
Dispõe sobre o remanejamento de
cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores -
DAS, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
inciso VI, alínea "a", da Constituição,
DECRETA:
Art. 1o Fica remanejado, na forma do Anexo I a
este Decreto, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e
Assessoramento Superiores - DAS:
I - da Secretaria de
Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para o
Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT,
quatorze DAS 101.4 e vinte e três DAS 101.1; e
II - do DNIT para a
Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e
Gestão, quatorze DAS 101.3.
Art. 2º Em decorrência do disposto no art.
1o, o Anexo II ao Decreto
no 4.749, de 17 de junho de 2003, passa a
vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.
Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 7
de julho de 2004; 183o da Independência e
116o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA
SILVA
Alfredo Nascimento
Guido Mantega
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 8.7.2004
ANEXO I
REMANEJAMENTO DE CARGOS
CÓDIGO
DAS-UNITÁRIO
DA SEGES/MP P/ O DNIT/MT
(a)
DO DNIT/MT P/ A SEGES/MP
(b)
QTDE.
VALOR TOTAL
QTDE.
VALOR TOTAL
DAS 101.4
3,98
14
55,72
-
-
DAS 101.3
1,28
-
-
14
17,92
DAS 101.1
1,00
23
23,00
-
-
TOTAL
37
78,72
14
17,92
SALDO DO REMANEJAMENTO
(a-b)
23
60,80
ANEXO
II
(Anexo II ao Decreto no 4.749, de 17 de junho de
2003)
QUADRO
DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE
INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT.
UNIDADE
CARGO FUNÇÃO
No
DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO
DAS/FG
1
Diretor-Geral
101.6
2
Assessor
102.4
2
Assistente Técnico
102.1
105
FG-1
40
FG-2
70
FG-3
Gabinete
1
Chefe de Gabinete
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Serviço
1
Chefe
101.1
ASSESSORIA DE CADASTRO E
LICITAÇÕES
1
Chefe de Assessoria
101.4
1
Assistente
102.2
CORREGEDORIA
1
Corregedor
101.4
1
Assistente
102.2
OUVIDORIA
1
Ouvidor
101.4
1
Assistente
102.2
AUDITORIA-INTERNA
1
Auditor-Chefe
101.4
2
Assistente
102.2
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E
FINANÇAS
1
Diretor
101.5
1
Assistente
102.2
1
Assistente Técnico
102.1
Coordenação-Geral de Orçamento e
Finanças
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
3
Coordenador
101.3
Divisão
2
Chefe
101.2
Serviço
2
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Administração
Geral
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
3
Coordenador
101.3
Serviço
3
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Recursos
Humanos
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
3
Coordenador
101.3
Serviço
5
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Modernização e
Informática
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
PROCURADORIA FEDERAL
ESPECIALIZADA
1
Procurador-Chefe
101.5
2
Assistente
102.2
2
Assistente Técnico
102.1
DIRETORIA DE INFRA-ESTRUTURA
AQUAVIÁRIA
1
Diretor
101.5
2
Assistente
102.2
1
Assistente Técnico
102.1
Divisão
2
Chefe
101.2
Serviço
2
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Portos
Marítimos
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Coordenação-Geral de Hidrovias e
Portos Interiores
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
DIRETORIA DE INFRA-ESTRUTURA
TERRESTRE
1
Diretor
101.5
2
Assistente
102.2
3
Assistente Técnico
102.1
Divisão
2
Chefe
101.2
Coordenação-Geral de Construção
Rodoviária
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Coordenação-Geral de Manutenção e
Restauração Rodoviária
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Coordenação-Geral
Ferroviária
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Coordenação-Geral de Operações
Rodoviárias
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E
PESQUISA
1
Diretor
101.5
2
Assistente
102.2
1
Assistente Técnico
102.1
Divisão
2
Chefe
101.2
Serviço
2
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Estudos e
Pesquisa
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
3
Coordenador
101.3
Coordenação-Geral de Planejamento
de Programação de Investimentos
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Coordenação-Geral de
Desenvolvimento e Projetos
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
3
Coordenador
101.3
Coordenação-Geral de
Meio-Ambiente
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
ÓRGÃOS DESCENTRALIZADOS
Unidades Regionais
Terrestres
Coordenação-Geral
14
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
9
Coordenador
101.3
Serviço
46
Chefe
101.1
Unidades Regionais
Aquaviárias
8
Coordenador
101.3
b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS
CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO DEPARTAMENTO
NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT
CÓDIGO
DAS - UNITÁRIO
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
QTDE.
VALOR TOTAL
QTDE.
VALOR TOTAL
DAS 101.6
6,15
1
6,15
1
6,15
DAS 101.5
5,16
5
25,80
5
25,80
DAS 101.4
3,98
19
75,62
33
131,34
DAS 101.3
1,28
65
83,20
51
65,28
DAS 101.2
1,14
8
9,12
8
9,12
DAS 101.1
1,00
38
38,00
61
61,00
DAS 102.4
3,98
2
7,96
2
7,96
DAS 102.2
1,14
14
15,96
14
15,96
DAS 102.1
1,00
10
10,00
10
10,00
SUBTOTAL 1
162
271,81
185
332,61
FG-1
0,20
105
21,00
105
21,00
FG-2
0,15
40
6,00
40
6,00
FG-3
0,12
70
8,40
70
8,40
SUBTOTAL 2
215
35,40
215
35,40
TOTAL (1+2)
377
307,21
400
368,01
