5.304, De 10.12.2004

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO Nº 5.304 DE 10
DE DEZEMBRO DE 2004.
Aprova o Programa de Dispêndios
Globais - PDG para 2005 da Empresa de Pesquisa Energética - EPE, e
dá outras providências.
        O
PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 84, inciso IV, da Constituição,
       
DECRETA:
       
Art. 1o  Fica aprovado o Programa de Dispêndios
Globais - PDG para 2005 da Empresa de Pesquisa Energética - EPE,
conforme demonstrativo constante do Anexo a este Decreto.
        Art. 2o  A
Empresa de Pesquisa Energética - EPE deverá:
        I - gerar, na execução do
PDG, no exercício de 2005, superávit primário no montante de R$
2.177.000,00 (dois milhões e cento e setenta e sete mil reais),
calculado segundo o critério de necessidade de financiamento
líquido; e
        II - encaminhar ao
Departamento de Coordenação e Controle das Empresas Estatais -
DEST, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por
intermédio do respectivo Ministério supervisor, utilizando o
Sistema de Informação das Estatais - SIEST, o detalhamento mensal
do PDG/2005, no prazo máximo de 45 dias, contado da data de
publicação deste Decreto.
        Art. 3o
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
        Brasília, 10 de dezembro de 2004; 183o
da Independência e 116o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Elvio Lima Gaspar
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de
13.12.2004.
A N E X O
MINISTERIO DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTAO
PROGRAMA DE DISPENDIOS GLOBAIS -
PDG
SECRETARIA EXECUTIVA
PROGRAMAÇAO 2005
DEPTO. DE COORDENAÇÃO E
CONTROLE DAS EMPR. ESTATAIS
DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES
EMPRESA : EMPRESA DE PESQUISA
ENERGETICA - EPE
VALORES EM R$ 1,00
U S O S
V A L O R
F O N T E S
V A L O R
DISPENDIOS CORRENTES
124.714.000
RECEITAS
120.600.000
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
38.682.000
RECEITA OPERACIONAL
120.000.000
MATERIAIS E PRODUTOS
190.000
RECEITA NAO
OPERACIONAL
600.000
SERVICOS DE TERCEIROS
67.142.000
TOTAL DOS RECURSOS
120.600.000
UTILIDADES E SERVICOS
2.225.000
VARIACAO DE CAPITAL DE
GIRO
6.891.000
TRIBUTOS E ENC. PARAFISCAIS
12.000.000
AJUSTES REC. E DESP.
FINANC.
(600.000)
DEMAIS DISPENDIOS CORRENTES
4.475.000
VARIACAO DO
DISPONIVEL
(2.177.000)
TOTAL DOS USOS
124.714.000
TOTAL LIQUIDO DOS
RECURSOS
124.714.000